Decisão judicial beneficia donos de cheques protestados por cartório do RJ
05 de fevereiro de 2010 7A 3ª Vara Cível de Porto Alegre concedeu uma liminar para ação do Walmart Brasil contra a Network Assessoria e Serviços Empresariais, impetrada quando a rede de supermercados soube do uso que a empresa estava fazendo da informação dos clientes.
A decisão judicial determina que órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, não divulguem nem permitam consultas a registros de pessoas jurídicas ou físicas feitos por cartórios de Barra do Piraí, no Rio de Janeiro. O SPC do Rio Grande do Sul informa que já não estava mais permitindo as consultas.
Os cartórios também não podem divulgar as informações. A liminar ainda determina que a Network não proteste letras de câmbio já emitidas contra donos dos cheques cedidos e endossados pelo Walmart, sob pena de pagamento de multa.
A Delegacia do Consumidor de Porto Alegre oficiou o cartório e identificou as pessoas da Network. A delegada Patrícia Pacheco encaminha procedimento para enquadrar o caso como crime contra o consumidor.
- Infelizmente, é um crime de menor potencial ofensivo. Por isso, é um caso mais mais da área cível e criminal. A liminar obtida pelo Walmart garante que não haverá novos prejuízos para o consumidor. Mas os já prejudicados devem na Justiça buscar do cartório e da empresa indenização por pagamentos feitos e possíveis danos morais.
Entenda o caso:
A Network Assessoria e Serviços comprou cheques prescritos, ou seja, fora de prazo do Walmart. Depois, protestou no cartório de Barra do Piraí, medida de cobrança que é, inclusive, contestada. Já o cartório levou os nomes para cadastros como SPC e Serasa, alegando ter feito a comunicação por edital no Rio de Janeiro por não ter encontrado as pessoas para avisar. Quando as pessoas vão assumir um novo crédito, não conseguem porque estão com nome sujo. Sem saber o que fazer e muitas vezes precisando do nome limpo para trabalhar, acabaram pagando o débito acrescido de juros altos para evitar a demora de uma ação no Judiciário.
Fui protestado pela esta empresa ganhei a ação eu preciso do cnpj para mesma para pedir bloqueio de suas contas para sim valer a justiça pois comprar cheques da gente e depois protestar isso é ilegal.
Também preciso do CNPJ desta empresa. Ganhei a ação na justiça e a maior dificuldade é cobrar. Protestaram um cheque meu que foi roubado faz 15 anos e usado na WAl Smart (Supermercado BIG, em Porto Alegre). Na época sustei o cheque. Bom que eu tinha guardado a ocorrência policial que constava tudo o que foi roubado.
Também ganhei uma açao contra a Network aqui em SP. Acontece que estou há um ano ou mais tentando receber o valor da indenização. Eles ja foram intimados, não pagaram nem responderam a intimaçao. Agora meu processo está com o contador para atualização dos cálculos. Vou pedir pela terceira vez que se determine o bloqueio on line, mas sinceramente, não acredito muito que esta empresa tenha conta corrente em seu nome....
Meu processo está "em fase de cumprimento de sentença" desde de março de 2011. Estes individuos nos colocam em situação constrangedora e depois não conseguimos fazer valer a justiça. Já chegaram na empresa, eles não receberam as intimações, foram selecionados itens para leilão : computadores, split mas até agora nada. Eles continuam agindo no mercado. O CNPJ não deu em nada...nenhuma conta corrente com dinheiro. Isto caberia uma investigação da Polícia Federal em parceria com a Receita Federal.
Foi uma surpressa eu encontrar essses depoimentos aqui, pois agora acabo de saber que o nome da minha mae estar sujo na serasa, peguei a certidão e contator que a NETWORK botou o nome da minha mae na Serasa indevidamente, bom simplesmente eles vão pagar cada centavo pelo o constrangimento e a safadeza que eles estão fazendo...
Safadeza e dar cheque sem fundo, não pagar e ainda com a conivência do judiciário tentar ganhar dinheiro ilicitamente. Trabalhar faz bem a saúde !!!!
00897160/0001-85 - network
o Sócio possui outras empresas:
09076732/0001-30
31.396.377/0001-35
33.181.322/0001-33