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Ouvinte pergunta se desoneração da folha de pagamento é obrigatória para empresas

22 de setembro de 2012 0

O ouvinte Vinicius Morais perguntou via Twitter se a desoneração da folha de pagamento anunciada pelo Governo Federal é obrigatória ou apenas opção. Conta que na empresa dele os custos aumentaram, pois trabalha com serviços terceirizados.

Resposta da contadora Vanessa Sffair Delaix, da Fortus Consultoria Contábil:

O que é a desoneração da folha de pagamento? É a substituição da atual contribuição previdenciária sobre a folha pela nova contribuição sobre a receita bruta das empresas (descontando as vendas canceladas, os descontos incondicionais e as receitas de exportação).

Esta mudança de base da folha pela base faturamento incide apenas na contribuição patronal do INSS. As demais contribuições – como FGTS e contribuição INSS dos empregados – permanecem inalteradas.

Qual o objetivo desta alteração? Esta lei faz parte do Plano Brasil maior, que prevê incentivos fiscais para diversos ramos
da indústria e prestação de serviços, com a finalidade de aquecer a economia e promover o desenvolvimento da indústria, através da estimulação à contratação formal de empregados, redução da carga tributária das empresas exportadoras e redução dos custos laborais nas empresas.

Quem está obrigado? As empresas que se enquadram nas atividades econômicas ou que fabriquem produtos industriais listados na Lei 12.715/2012, além daquelas já beneficiadas pela Lei nº 12.546/2011.

Qual a alíquota usada?

Até 31/07/2012 – 2,5% TI e TIC e 1,5% Demais Indústrias.

Após 01/08/2012 – 2% TI, TIC, Hotéis e Hospedagens, Call Center e Design Houses; e 1% Demais Indústrias e Prod. Abrangidos pela TIPI (Setores: têxtil, confecções, couro e calçados, plásticos, material elétrico, bens de capital – mecânico, ônibus, autopeças, naval, aéreo e moveis).

As empresas que executam outras atividades que não estão abrangidas nesta MP deverão calcular as suas proporcionalidades e pagar a Contribuição Previdenciária Patronal em percentual proporcional às outras atividades.

No de caso das empresas que se sentirem oneradas pela nova forma de tributação, podem somente recorrer ao Judiciário para
tentar obter uma liminar para não contribuir pela Lei 12.546/11, que estará em vigor até 31/12/2014. Alguns subsetores “Beneficiados” estão solicitando junto ao governo a sua exclusão já que, em alguns casos, houve uma aumento de tributação.

Como exemplo podemos citar algumas empresas de Tecnologia da Informação, que têm um quadro reduzido de empregados e uma parte importante do trabalho realizado por pequenas empresas (PJ).

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