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Ministério Público pede que seja suspensa construção de condomínio em Imbé

16 de janeiro de 2014 1

O Ministério Público Federal em Capão da Canoa ajuizou ação civil pública para suspender construção de condomínio em Imbé. É contra a empresa JRD Negócios Imobiliários e a Fepam.

O Condomínio Residencial Las Olas fica rente às dunas. Após investigação conduzida em inquérito civil, concluiu-se que um terço da área do condomínio está em situação irregular por invadir local protegido por lei. O MPF/RS também pede a demolição de parte do empreendimento e a recuperação ambiental da área atingida.

- O condomínio deveria ter preservado as dunas frontais existentes no local, assim como um espaço de 60 metros anterior a elas. No entanto, apurou-se que as obras não só desrespeitaram essa faixa protetiva, como avançaram sobre as dunas, em uma nítida tentativa de privatização da praia e busca de valorização imobiliária, sem qualquer respeito à legislação ambiental. – alega o procurador da República Felipe da Silva Müller.

Foi pedida ainda a notificação dos compradores dos imóveis para que possam se ressarcir do valor pago e extinguir a compra.

Posição da Empresa:

Responsável pelo empreendimento, a empresa Báril está encaminhando aos clientes um comunicado dizendo que ainda não foi notificada da ação, mas que acredita se tratar da mesma acusação do Ministério Público Federal de que teriam desobedecido à licença concedida. Quanto a isso, reforça que Fepam e Prefeitura afirmam que há o cumprimento rigoroso das liberações e do projeto. Esclarece que o MPF está com interpretações diferentes da Fepam, complementando: “critérios esses que não têm o menor sentido ambiental”. A Báril encerra o comunicado dizendo estar confiante que, após o trâmite jurídico, a Justiça manterá a permissão para a construção do empreendimento Las Olas.

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Comentários (1)

  • SANDRA BACCIN diz: 21 de janeiro de 2014

    ISTO É UM ABSURDO!! O MINISTÉRIO PÚBLICO DEVERIA SE PREOCUPAR COM O QUE ACONTECE NAS DUNAS DO LITORAL NORTE QUANTO AOS QUE TRANSITAM POR ELAS E CARROS QUE INVADEM A AREIA SEM DISCRIMINAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ALGUMA. OS FILHINHOS DE PAPAI PODEM FAZER TRILHAS DE JIPES, TRICICLOS, QUADRICICLOS E MOTOCICLETAS SEM INIBIÇÃO ALGUMA, FAZENDO COM QUE PÁSSAROS E CORUJAS SE ESPANTEM DOS SEUS NINHOS.
    PORQUE O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO SE EMPENHA EM MANTER UM POLICIAMENTO EFETIVO NO NOSSO LITORAL DURANTE O ANO TODO, ASSIM COMO SE APLICA NO VERÃO. CANSAMOS DE PENAR ATRÁS E UMA VIATURA DURANTE O INVERNO.
    NÃO, MAS ISSO NÃO FAZER PORQUE NÃO DÁ IBOPE!!
    TÔ CANSADA DE PALHAÇADA!!!!

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