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Voltam a tramitar ações que buscam correção das perdas da poupança

07 de abril de 2016 0
Foto: Porthus Junior / Agencia RBS.

Foto: Porthus Junior / Agencia RBS.

Ato do Tribunal de Justiça determinou a retomada do julgamento de recursos envolvendo a correção da caderneta de poupança no Plano Verão, de 1989. Os processos contra o Banco do Brasil estavam suspensos aguardando decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Segundo o defensor público Felipe Kirschner, a retomada abrange:

*Ações individuais
*Ações coletivas que foram ajuizadas dentro do prazo de cinco anos

- Outras ações coletivas, como ações civis públicas da Defesoria Pública do Rio Grande do Sul, que foram ajuizadas depois do prazo de cinco anos, seguem suspensas. – informa também o defensor

Estas outras ações aguardam ainda decisão do Supremo Tribunal Federal. O argumento é que a prescrição é de 20 anos e não de cinco anos.

Outra decisão do STJ que permitiu a retomada de processos aqui é sobre quando passam a contar os juros pelo atraso de pagamento. O entendimento é que os bancos devem pagar o montante que conta a partir do ajuizamento da ação e não desde o momento em que os valores deixaram de ser depositados na conta do poupador.

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