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Shoppings de Porto Alegre são multados em R$ 15 milhões por limitarem abertura de lojas

01 de setembro de 2016 6
Foto: Félix Zucco / Agência RBS.

Foto: Félix Zucco / Agência RBS.

 

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica condenou shoppings de Porto Alegre por usarem cláusulas de raio. A restrição ficava no contrato com as lojas proibindo que exercessem a mesma atividade em estabelecimentos que estejam em uma distância pré-determinada do shopping.

A condenação do Cade atinge Iguatemi, Rua da Praia, Praia de Belas, Moinhos Shopping, Shopping Bourbon Country, Shopping Bourbon Assis Brasil e Shopping Bourbon Ipiranga. As multas aplicadas somam mais de R$ 15 milhões.

A cláusula de raio não é ilegal sempre. Mas tem potencial de afetar a livre concorrência, dependendo de como as suas condições são estabelecidas.

O relator do caso, Márcio de Oliveira Júnior, afirmou que as cláusulas de raio impostas nos contratos analisados têm o potencial de fechar o mercado “unilateralmente e por tempo indeterminado, em uma área equivalente à quase a totalidade da cidade de Porto Alegre”. O conselheiro também alegou que não houve uma negociação efetiva das cláusulas entre as partes.

A decisão do tribunal do Cade é a última na esfera administrativa. Os shoppings podem recorrer ainda na justiça comum.

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Comentários (6)

  • Christian diz: 1 de setembro de 2016

    Se o Barra Shopping não está na relação de multados, porque a foto dele?

  • Priscila diz: 1 de setembro de 2016

    Não entendi o motivo da multa.

  • Tamara diz: 1 de setembro de 2016

    Priscila, os empreendimentos foram multados porque tinham contratos abusivos com lojistas. Tipo, uma determinada loja não podia abrir filial no shopping tal porque tinha tantos metros de distância (raio). O Shopping A tinha a loja X, sendo que esse Shopping é próximo tantos metros do Shopping B. A loja X não podia abrir outra loja no Shopping B, porque os consumidores, em tese, iriam poder preferir ao B do que ao A. E se tivesse lojas X somente no A, ninguém precisaria ir ao B. E isso é abuso contra a relação de consumo…Porque o consumidor tem o direito de ir ao Shopping que quiser em busca da loja X. Sacou?

  • Beto diz: 1 de setembro de 2016

    Essa Perecila, deve ter faltando as aulas, kkkk.

  • Douglas diz: 1 de setembro de 2016

    Ótima explicação Tamara. Obrigado.

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