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Procon abre processo contra sete empresas por cobrança abusiva de dívidas de clientes

30 de setembro de 2016 1
Foto: Divulgação.

Foto: Divulgação.

 

O Procon Porto Alegre instaurou processo administrativo contra sete empresas por cobrança abusiva. São elas: Vivo, Claro, BV Financeira, Lojas Lebes, supermercados Carrefour, Hipercard (Itaú) e Losango.

O órgão constatou abuso de direito nas cobranças de dívidas dos clientes. Entre as práticas consideradas abusivas, estão a cobrança em momentos inapropriados fora do horário comercial; fornecimento de informações conflitantes sobre os débitos; número exagerado de contatos diários e uso de “artimanha” nas cobranças, como usar diferentes números de telefone da mesma empresa durante os contatos.

- Tal comportamento normalmente é verificado na fase extrajudicial, ou seja, antes da empresa cobrar a dívida judicialmente do cliente. – destaca o diretor executivo do Procon, Cauê Vieira.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o cliente não pode ser exposto ao ridículo ou submetido a constrangimento e ameaça na cobrança de uma dívida.

- O artigo 71 do CDC prevê pena de detenção e multa ao fornecedor que utilizar, na cobrança de dívidas, ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas, incorretas ou enganosas ou qualquer outro procedimento que exponha o consumidor a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer.

Resposta Lebes: “a empresa não foi notificada do caso e desconhece o teor do processo administrativo.”

Inadimplência

A inadimplência cresce na crise, mas Vieira diz que a cobrança não pode ultrapassar os limites estabelecidos em lei.

- Não é admissível, por exemplo, uma mesma dívida ser cobrada do consumidor por três empresas diferentes no mesmo dia. Se o cidadão informa pela manhã não dispor de dinheiro para quitar uma dívida, o que levaria uma empresa a acreditar que durante a tarde ele teria? Neste momento nasce a abusividade e a pressão psicológica sobre o consumidor pelo constrangimento ilegal imposto pela empresa de cobrança.

O Procon Porto Alegre atende ao público na Rua dos Andradas, 686, das 10h às 16h. O telefone para informações é (51) 3289-1774. O órgão também atende pelo site www.portoalegre.rs.gov.br/procon e pelo aplicativo App Procon, disponível gratuitamente para sistemas operacionais Android e IOS.

Leia mais:

Cobranças abusivas de dívidas crescem com a crise. Até onde as empresas podem ir?

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Comentários (1)

  • Chicão diz: 30 de setembro de 2016

    PARABÉNS PELO ARTIGO!

    Se ontem havia um senhor explicando os tipos de maus pagadores, hoje temos um retrato das más empresas, aquelas se o consumidor não fosse tão comodista e gostasse de ser humilhado, JAMAIS TERIA COM ELAS QUALQUER RELAÇÃO COMERCIAL!

    As lojas mencionadas deveriam fechar, se ficassem ÀS MOSCAS, se o consumidor tivesse consciência do seu poder e as trocasse por outras!

    Porto Alegre não precisa do Carrefour;

    Não existem apenas as financeira Losango, BV e o banco Itaú (Hipercard);

    A telefonia não se encontra nas mãos da Vivo e Claro;

    Muito menos existe apenas uma loja de departamentos, a Lebes.

    Ora, prestigiá-las por quê?

    Lamento essa condição humilhante que o consumidor se pune desnecessariamente. Existem tantos estabelecimentos onde pode fazer as suas compras de gêneros alimentícios que precisa ser a rede francesa?!

    ILUSÃO OS PREÇOS BAIXOS!
    Repito: ILUSÃO OS PREÇOS BAIXOS, que os grandes supermercados propagam!

    Eles usam chamarizes, produtos que são da cesta básica ou necessários para o dia, no entanto, aqueles que se adquire sem ver preços porque dentro da loja se vai no embalo das aquisições, os produtos são mais caros que um armazém de bairro!

    Experimentem fazer uma pesquisa detalhada de produtos que se compra eventualmente ou aqueles que não nos importamos com o preço, e verão os absurdos cobrados para compensar as falsas promoções, apenas para conseguir a atenção do cliente.

    Óleo de oliva, por exemplo;
    Sabão em barra;
    Iogurte;
    O quilo da alcatra, e se esta carne é fresca, resfriada ou congelada;
    Um litro de suco de uva integral;
    Um detergente para lavar louça;
    O preço do peixe, seja merluza ou tilápia;
    Procurem saber quanto custa o sabão para máquina de lavar pratos ou o brilhante;
    Comparem o preço de uma lata de ervilha. Escolham a marca e pesquisem.

    Certamente vão cair de costas com os preços que as redes grandes praticam, de modo que ainda o consumidor seja não só ofendido pela cobrança abusiva de juros, mas literalmente explorado!

    A título de informação, por favor, quem ler este comentário – inclusive a competente e bem informada Giane Guerra – busquem saber o preço do quilo do filé mignon, por favor, nas redes Carrefour, Big e Nacional, Zaffari também.

    O produto estará envolto em plástico, com a coloração vermelho escuro, feio de se olhar, assim como a picanha.

    Pois vou deixá-los de água na boca e perplexos:
    Onde moro, uma cidade do interior, pequena, calma, este produto, FRESCO, com carimbos de fiscalização sanitária, absolutamente legalizado e controlado, custa TRINTA E DOIS REAIS O QUILO, e o açougueiro ainda limpa o filé daquela película que o reveste!

    Ah, a alcatra, 29,00 o quilo, que tal?!

    Se quiserem saber onde é, autorizo a Giane a fornecer o meu e-mail para os interessados, que darei com satisfação as informações necessárias, e podem usar o meu nome neste estabelecimento, o maior da cidade, como recomendação!

    (Não sou o dono do supermercado, tampouco sócio, apenas um aposentado interessado no povo e país, e isto poderá ser constatado plenamente na própria loja).

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