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Sete dúvidas frequentes sobre trabalho temporário

07 de novembro de 2016 0
Foto: Roni Rigon / Agencia RBS.

Foto: Roni Rigon / Agencia RBS.

 

 

Natal e temporada de férias sempre aumentam  a contratação de trabalhadores temporários. Mesmo na crise.

Os direitos deste tipo de trabalho são os maiores geradores de dúvidas entre os leitores do blog Acerto de Conta$. O Ministério do Trabalho alerta que o fato de ser temporário não significa que tenha de ser informal. Há uma legislação específica para esse tipo de contrato, que precisa ser seguida pelas empresas e observada pelos empregados.

Coordenador geral de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Antônio Artequilino lista as principais e mais básicas sobre o assunto:

1 – O que caracteriza o trabalho temporário?
Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou para acréscimo extraordinário de serviços.

2 – Por quanto tempo esse contrato pode ser renovado e ainda considerado temporário?
A duração do contrato de trabalho temporário, incluídas as prorrogações, não pode ultrapassar um período total de nove meses.

3 – Quais são os direitos do trabalhador temporário?
Alguns dos principais direitos assegurados ao trabalhador temporário são:
• Remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma categoria da empresa tomadora ou cliente calculados à base horária, garantida, em qualquer hipótese, a percepção do salário mínimo regional;
• Jornada de oito horas, remuneradas as horas extraordinárias não excedentes de duas, com acréscimo de 50%;
• Férias proporcionais, nos termos do artigo 25 da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966;
• Repouso semanal remunerado;
• Adicional por trabalho noturno;
• Indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 (um doze avos) do pagamento recebido;
• Seguro contra acidente do trabalho, entre outros.

4 – Se a trabalhadora temporária engravidar, como fica? Ela também tem estabilidade? E se ela ficar doente e precisa se afastar por um longo período?
Em tese, a súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) atribui estabilidade provisória à gestante. Contudo, há divergências de interpretações sobre essa estabilidade no Contrato de Trabalho Temporário.
Da mesma forma ocorre com o acidente de trabalho. A súmula 378 do TST concede a estabilidade ao empregado submetido a contrato por prazo determinado. Mas também há divergências sobre o alcance ao trabalhador temporário.

5 – Quando o contrato encerra, o que o trabalhador temporário recebe?
Saldo de salário e férias proporcionais.

6 – Se, passado o contrato temporário, o empregador decide contratar o trabalhador por período indeterminado, a partir de que data conta a contratação pela empresa?
A partir da assinatura desse novo contrato.

7 – Qual a diferença entre trabalho temporário e o chamado “Freelancer”?
O trabalhador freelancer no Brasil é o profissional autônomo. E trabalhador autônomo é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria.
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