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Quem tem direito a isenção de impostos para comprar carro. Desconto chega a 30%.

21 de fevereiro de 2017 20
Foto: Julio Cavalheiro / Agência RBS.

Foto: Julio Cavalheiro / Agência RBS.

 

Carro com desconto?

Está circulando nas redes sociais informação confusa sobre a possibilidade de pessoas com doenças comprarem carro com desconto. É possível sim pagar preços cerca de 30% menores, mas para deixar bem claro como funciona, a coluna conversou com o professor de extensão da PUCRS e do SENAI engenheiro mecânico Anderson Antunes de Paulo. Confira:

Acerto de Conta$ – Quem pode comprar veículos com isenção de tributos e como pode fazê-lo?

Engenheiro - Pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. O beneficiário pode solicitar isenção de IPI e IOF (impostos federais) e também de ICMS e IPVA (impostos estaduais) do local onde o veículo é fabricado. Só vale para veículos novos e, se vender antes de dois anos, tem que pagar os impostos.

Coluna – Pode ser um veículo de qualquer valor?

Engenheiro - Para não pagar os impostos federais, pode ser qualquer preço e qualquer carro. Já para ter a isenção dos impostos estaduais também, o limite é de R$ 70 mil e tem quer ser de fabricação nacional. Lembrando que não é bem um desconto. Na realidade, é uma isenção de impostos.

Coluna – E se o beneficiário não puder conduzir o veículo?

Engenheiro - Ainda assim, terá a isenção.

Coluna – Como solicitar a isenção?

Engenheiro - Se é o condutor e tem carteira de motorista, vai a um Centro de Formação de Condutores para obter um laudo médico. Com o documento, pode encaminhar a compra na concessionária de veículos. Se não é o condutor, precisa de um laudo do Sistema Único de Saúde (SUS) para levar na concessionária de veículos.

Coluna – Para encerrar, quais são, então, as doenças que podem se enquadrar no benefício?

Engenheiro - São várias, mas podemos listar as seguintes:
- Acidentes com sequelas
- Artrite
- Artrose
- Artrodese (com sequelas)
- AVC / AVE (derrame)
- Câncer (quando houver sequelas ou limitações)
- Doenças Degenerativas
- Doenças na Coluna
- Doenças Neurológicas
- Encurtamento de membros e má formação
- Esclerose Múltipla
- Escoliose
- Hérnia de Disco
- LER (Lesão por Esforço Repetitivo)
- Manguito Rotator
- Paralisia
- Poliomielite
- Ponte de Safena (quando há sequelas ou limitações)
- Mastectomia
- Nanismo
- Neuropatias diabéticas
- Paraplegia
- Próteses internas/ externas
- Renal Crônica (fístula)
- Quadrantectomia (parte da mama)
- Síndrome do túnel do carpo
- Tendinite crônica
- Talidomida
- Tetraplegia

Anderson de Paulo lembra que mais detalhes podem ser consultados na seguinte legislação: isenção de IPI com base na lei 8.989 de 1995 e isenção de ICMS através do convênio ICMS 38/12 de 2012 em conjunto com o convênio 52/09 de 2009.

O Detran/RS enviou um esclarecimento importante, reforçando que ter alguma das doenças citadas acima não é garantia do benefício. O que é avaliada é a sequela provocada no condutor. Veja:

“No caso de condutores, compete à Junta Médica Especial do Detran/RS avaliar a gravidade da deficiência e, quando julgado necessário, estabelecer as adaptações veiculares necessárias, e nestes casos o condutor, com o laudo médico do respectivo exame, pode pleitear a isenção de impostos. Embora o laudo médico seja exigido pela Secretaria da Fazenda para isenção do ICMS/IPVA na compra de veículo, o Detran/RS não é responsável pela concessão ou não do benefício. Da mesma forma, o laudo para concessão de isenção de impostos para familiares de pessoas com deficiência não é concedido pelo Detran/RS, já que o beneficiário não é condutor.”

Correção: O engenheiro havia passado inicialmente duas informações que precisaram ser corrigidas. A primeira era que o comprador deveria manter o carro por três anos, devendo pagar o imposto caso vendesse. O prazo caiu para dois. Outra informação é de que não haveria isenção de impostos estaduais para quem não é condutor. Isso mudou no ano passado, ampliando o benefício para todos os motoristas. A entrevista acima já foi corrigida.

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Comentários (20)

  • felippe franco diz: 21 de fevereiro de 2017

    Muito temerário afirmar que basta levar o laudo na concessionária. Em nenhum momento da entrevista foi informado que, no caso do IPI e do IOF, há formulários específicos no site da RFB. E o mais importante: o pedido de isenção deve ser protocolado em uma agencia da Receita Federal. É ela quem fornece a isenção. O procedimento tura alguns meses. De posse da autorização de isenção IPI concedida pela RFB é que o cidadão pode ir em uma concessionária. Resumo. Imprima os formulários do site. Leve numa junta do SUS. Vá na Receita protocar o pedido (nao precisa de despachante). Aguarde ser chamado para receber a isenção. Daí sim vá na convessionária.

  • Jonas Flores diz: 21 de fevereiro de 2017

    Olá, gostaria de saber se fica algum vinculo a carteira de motorista? Sendo mais objetivo, ao conseguir este recurso por ter Hérnias de Disco, este motorista poderá dirigir outro carro? Bem como é obrigado a comprar um carro automático?

  • patricia diz: 21 de fevereiro de 2017

    olá, gostaria de saber se a compra e somente para carros automático? no caso de doença por hérnia de disco coluna…

  • Carlos Reis diz: 21 de fevereiro de 2017

    Inúmeras informações equivocadas. A restrição para venda no caso de ICMS é 2 anos! Beneficiário que não puder conduzir o veículo também tem direito à isenção de ICMS e IPVA! Sugiro consultar aos sites da Receita Federal e Estadual para repassar dados mais corretos. Uma singela pesquisa à Legislação Federal ou até mesmo à Carta de Serviços da Receita Estadual, por exemplo, já resolveria o problema.

  • Daniel Torres diz: 21 de fevereiro de 2017

    Boa tarde. Um item importante a esclarecer, as doenças sitadas podem dar direito a isenção, mas não necessariamente. Na legislação são as “sequelas” que dão direito e raramente as doenças. É geralmente a limitação de força ou movimento que está prevista em lei no caso de deficiência física. Caso a caso a junta médica do Detran (para condutores) vai estabelecer quais as necessidades especiais o condutor precisa para dirigir, ou seja, quais as adaptação serão obrigatórias. E sim vai na carteira uma letra que informa o tipo de adaptação obrigatória para conduzir o veículo.

  • Josoé diz: 21 de fevereiro de 2017

    Boa tarde! Gostaria de saber se visão monocular tem direito a isenção de IPVA e ICMS? obrigado.

  • Daniel Torres diz: 21 de fevereiro de 2017

    Segue abaixo o conceitos de deficiência física utilizados para obter as isenções na compra de veículos novos:
    Conceito de deficiência física (Definições de acordo com o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e CID-10 – item IV):
    Deficiência FÍSICA (2): alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

  • Daniel Torres diz: 21 de fevereiro de 2017

    Olá novamente. Quem concede ou não a isenção é a Receita Federal/Estadual, mediante documentação, em especial o Laudo Médico, que deve atender a legislação . Abaixo segue o conceito de deficiência visual conforme o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e CID-10 – item V:
    Deficiência VISUAL (2): acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, depois da melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações (art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, incluído pela Lei nº 10.690, de 16 de junho de 2003).

  • Helena nunes diz: 21 de fevereiro de 2017

    Tenho espondilite aquilosante,sou aposentada já 10 anos , tenho isenção do imposto de renda e não consegui o desconto do carro. Como faço, tenho direito ou não. Espondilite e de gerem ativo ou não.

  • anderson diz: 22 de fevereiro de 2017

    Patricia. Quem vai definir o tipo de veículo que você pode comprar é o laudo médico. Pode ser exigido veículo automático ou qualquer outra adaptação que se faça necessária para a condução.
    Na CNH vai constar um código que obrigará a utilização de veículos com certas características, ou seja, cada caso é um caso, deve ser analisado aparte.

  • Edivores Luiz Savian diz: 22 de fevereiro de 2017

    TENHO PROBLEMA RENAL E CARDIACO CRONICO,TENHO UM CARRO USADO,MAS QUE ME GERA DESPESAS(sempre com problemas mecanicos e tenho diálise 3 vezes por semana) MECANICAS E PARA MIM E DIFÍCIL ARCAR, O CARRO ESTÁ EM MEU NOME,posso me desfazer dele tenho direito a pleitar um carro com todos estes descontos.Meu problema que o carro que tenho as vezes me deixa na mão…

  • Renan diz: 22 de fevereiro de 2017

    O que diz respeito ao ICMS está no Regulamento deste tributo (transcrito abaixo), observando que:
    1. a isenção só vale até abril deste ano (provavelmente será renovada nas próximas semanas mediante um novo decreto);
    2. chamamos as condições de deficiências e não ‘doenças’ (por que, bem, as pessoas não estão doentes);

    Decreto Estadual Nº 37.699/1997 (Regulamento do ICMS)
    Art. 9º – São isentas do imposto as seguintes operações com mercadorias:
    [...]
    XL – saídas, no período de 1º de janeiro de 2013 a 30 de abril de 2017, de veículo automotor novo quando adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal; (Redação dada pelo art. 1º (Alteração 4572) do Decreto 52.819, de 21/12/15. (DOE 22/12/15) – Efeitos a partir de 01/01/16 – Conv. ICMS 107/15.)

  • bia diz: 22 de fevereiro de 2017

    Olha, eu estou tratando disso e essa matéria é um desserviço. As atualizações corrigiram alguns erros, mas o passo-a-passo está ERRADO. Por se tratar de um assunto que envolve pessoas com deficiência e trâmites burocráticos (um GRAVE problema neste país), sugiro que a repórter faça o jornalismo de verdade, não o Nutella, com a bunda descansando na cadeira.

  • Antonio Augusto diz: 22 de fevereiro de 2017

    É tão burocrática a compra com essa isenção que muitas pessoas que tem o direito acabam desistindo, após entrar com a documentação na Receita Federal a liberação vem somente 5 meses depois, após isso em comprando carro fora do estado é mais dois meses de SEFAZ do estado da compra, comprando de fabricante do RS é um pouco mais rápido (GM), depois coloca-se o pedido do carro na concessionária, aí é mais 1 mês, resumindo: pode chegar perto de quatro meses, era para ser o contrário pois quem compra com isenção precisa mais, isso é o Brasil.
    No texto colocado parece ser tudo muito prático, é extremamente burocrático o processo.
    Não vai nada registrado na carteira de motorista tanto sendo condutor como motorista para o portador da deficiência.

  • César Passos diz: 22 de fevereiro de 2017

    Aqui na minha cidade em Guaíba-RS não encontro nenhum médico associado ao SUS que queira assinar esse laudo, alguém poderia me dar uma indicação médica de Porto Alegre para facilitar o processo de preenchimento deste laudo?

  • Edivores Luiz Savian diz: 1 de março de 2017

    ENHO PROBLEMA RENAL E CARDIACO CRONICO,TENHO UM CARRO USADO,MAS QUE ME GERA DESPESAS(sempre com problemas mecanicos e tenho diálise 3 vezes por semana) MECANICAS E PARA MIM E DIFÍCIL ARCAR, O CARRO ESTÁ EM MEU NOME,posso me desfazer dele tenho direito a pleitar um carro com todos estes descontos.Meu problema que o carro que tenho as vezes me deixa na mão…

  • Efraim Lair Alves diz: 14 de março de 2017

    Amigo isso de ter Artrodese (com sequelas) e Doenças na Coluna aqui em goiás não vale nada. Fiz artrodese e coloquei parafusos e uma placa de titãnio em L4 E L5 mas fui considerado apto a dirigir carros comuns segundo a junta do detran de goiás mesmo eu sabendo que não consigo dirigir carro com embreagem. Eu comprei carro automatico justamente porque não consigo pisar na embragem Mas….. Fazer o que não é mesmo? Abraços. PS: TENHO 63 ANOS E ME APOSENTEI EM 2001 JUSTAMENTE POR CAUSA DE MEU PROBLEMA NA COLUNA.

  • William diz: 14 de março de 2017

    Boa noite , minha mãe tem ernia de disco , bico de papagaio etc , gostaria de tira um carro com esse desconto por onde eu devo comercar a correria atrás dá documentos qual seria o 1 passo .

  • Dejalmir Dos Santos Lima diz: 15 de março de 2017

    Olá.
    Gostaria de saber se possível, informações corretas para aquisição de um veículo com insenção.
    Motivo: Sou portador de artrose lombar ( com prótese fixas ) é déficit na perna esquerda ( patela ), é fui aposentado pôr invalidez permanente devido às dores intensas é até insuportáveis.
    Região. Moro na cidade do ( Rio de Janeiro ), como faço para obter informações sobre o assunto, sou habilitado à mais de 10 anos, sem atividade remunerada.

    Cordialmente é no aguardo dessa demanda.: Dejalmir

  • sanderson leite diz: 20 de março de 2017

    ola, gostaria de saber se os veículos importados como kia tem essa isenção de impostos também?

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