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Dívidas caducam? E podem ser vendidas?

04 de abril de 2017 2

Coluna Acerto de Conta$, no Diário Gaúcho. Todas as terças. 

 

Foto: Jefferson Botega / Agencia RBS.

Foto: Jefferson Botega / Agencia RBS.

 

Dívida “vence”? Pode ser vendida?

Estão entre as perguntas que a coluna mais recebe: “Uma dívida pode ser vendida para outra empresa?” e “Depois de alguns anos, a dívida deixa de existir?”

Ainda mais agora. A crise econômica elevou a inadimplência e apertou o caixa das empresas. Em busca de dinheiro, os credores começaram a vender dívidas de muito tempo, chamadas de “crédito podre”. Quem compra são assessorias de cobrança, por exemplo, que pagam valores menores e passam a buscar o pagamento por parte do devedor.

Vamos deixar tudo bem claro hoje, com a ajuda do advogado especialista em Direito do Consumidor Cauê Vieira. Para começar, a venda de dívidas para outra empresa é algo legal, prevista em lei.

Mas atenção! Há algo essencial: o consumidor que deve o dinheiro tem que ser notificado desta operação. Pode ser um aviso por carta simples.

- Por exemplo, um banco vende para uma assessoria de cobrança, que manda uma carta simples dizendo: “Esta dívida agora é minha. Se você quiser pagar, o valor é R$ 3 mil e a forma de contato é por este telefone.”

Se o consumidor não for avisado… Aí sim, a venda da dívida pode ser questionada na Justiça. E mais: a cobrança não pode ser abusiva. Tem que seguir os mesmos limites de uma dívida normal.

Outro ponto que gera muita dúvida é se a dívida não vence com o passar do tempo, já que estes débitos costumam ser antigos. Não! O consumidor segue com o dever de pagar.

- É ilusão do consumidor achar que a dívida caduca. A cobrança pode continuar, sendo pela empresa antiga ou pela que comprou a dívida.

Mas o que muda depois de cinco anos? A dívida não pode mais ser cobrada por via judicial e o nome do devedor não pode ser “negativado”, ou seja, colocado em cadastros de inadimplentes.

- Mas a empresa pode negar crédito para este cliente que não honrou o compromisso anterior com ela.

Ficou claro, pessoal? Se tiverem mais dúvidas, mandem para a coluna!

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Comentários (2)

  • Ricardo Rocha diz: 4 de abril de 2017

    Se a dívida não pode ser cobrada judicialmente, o devedor não pode ser “negativado” e a única sanção é ter o crédito negado na empresa credora, na prática, essa dívida dificilmente será paga. Não?

  • Roberta diz: 5 de abril de 2017

    Nunca caduca/prescreve?
    O devedor poderá ser cobrado a qualquer momento mesmo que já tenha passado mais de 10 ou 20 anos?

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