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Leitor pergunta - Empresa pode não pagar dissídio, pagar salário diferente e registrar outra função na carteira de trabalho?

11 de abril de 2017 0

Leitor pergunta. Acerto de Conta$ responde. 

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Leitor que pede para não se identificar enviou várias perguntas sobre a situação dos funcionários na empresa onde trabalha. Pedimos ajuda ao advogado Cassio Jobim, da Jobim e Salzano Advogados Associados, para analisar o caso e responder.

1) Sou motorista, mas sou registrado como auxiliar de almoxarifado. Creio que seja para o patrão não gastar com gastos extras e insalubridade.

Cassio Jobim - Toda alteração contratual deve ser anotada na Carteira de Trabalho, seja troca de cargo, aumento salarial, entre outros. É indispensável a anotação nesses casos específicos de mudança de função ou de salário. Quando se somam direitos ao empregado, por trabalhar em função que deveria ser melhor remunerada do que efetivamente possui, vão haver no futuro diferenças trabalhistas e previdenciárias que o trabalhador poderá buscar na Justiça.

2) Não está registrado na Carteira de Trabalho o valor real que recebo. Está registrado um valor menor.

Jobim - No caso retratado, onde o empregador exige do trabalhador desempenho de atividade com maior responsabilidade, por certo, deve ser melhor remunerada, conforme previsto no dissídio da respectiva categoria. O habitual “por fora” praticado por muitas empresas aqui no Brasil, para aliviar a carga tributária e previdenciária, pode custar caro ao empregador no futuro. Além de ser um ato ilegal e sujeito às sanções dos órgãos responsáveis, se for comprovada a prática na Justiça, os valores passam a integrar o salário para cálculo de todos os direitos trabalhistas e sociais do trabalhador. Geralmente, na Justiça, se provam estes fatos por testemunhas que conhecem a prática da empresa.

3) Nenhum funcionário ganhou o reajuste acertado no dissídio. O patrão diz que não ganhamos porque ele paga uma porcentagem sobre o faturamento da empresa, o que não daria direito ao dissídio. Só que tivemos que assinar todas as folhas do dissídio. E mais: na contabilidade aparece certinho. Assinamos como se tivéssemos recebido.

Jobim - Essa situação é ainda mais grave, já que o empregado só deve assinar qualquer tipo de recibo de pagamento no momento do mesmo ou após conferir que está em sua conta corrente. Pode acarretar problemas legais para o empregador e para o próprio empregado. Neste caso, o correto é procurar o sindicato da categoria, o Ministério Público do Trabalho ou um advogado trabalhista de confiança.

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