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Justiça bloqueia FGTS do novo emprego de aposentada

15 de maio de 2017 0

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão que não liberou para aposentada o FGTS do novo emprego. No argumento, lembrou que só pode movimentar o saldo do fundo de garantia nas hipóteses previstas em lei ou em situações realmente graves e urgentes.

Após se aposentar por tempo de contribuição em fevereiro de 2012, a servidora começou em um novo emprego em março do mesmo ano. Então, ajuizou ação contra a Caixa Econômica Federal pedindo a liberação do saldo depositado pelo novo empregador na conta do FGTS. Alegou que ser aposentada lhe dava direito ao saque: “que a liberação dos valores evidencia o cumprimento de princípios constitucionais, fazendo referência à dignidade humana.”

Só que não levou também no recurso feito ao tribunal.

- A condição de aposentada da requerente não é suficiente para permitir o levantamento dos valores depositados, que se referem a vínculo empregatício que surgiu após a aposentadoria. – afirmou o relator, desembargador Cândido Leal Junior.

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