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Procon abre processo contra sete empresas por cobrança abusiva de dívidas de clientes

30 de setembro de 2016 1
Foto: Divulgação.

Foto: Divulgação.

 

O Procon Porto Alegre instaurou processo administrativo contra sete empresas por cobrança abusiva. São elas: Vivo, Claro, BV Financeira, Lojas Lebes, supermercados Carrefour, Hipercard (Itaú) e Losango.

O órgão constatou abuso de direito nas cobranças de dívidas dos clientes. Entre as práticas consideradas abusivas, estão a cobrança em momentos inapropriados fora do horário comercial; fornecimento de informações conflitantes sobre os débitos; número exagerado de contatos diários e uso de “artimanha” nas cobranças, como usar diferentes números de telefone da mesma empresa durante os contatos.

- Tal comportamento normalmente é verificado na fase extrajudicial, ou seja, antes da empresa cobrar a dívida judicialmente do cliente. – destaca o diretor executivo do Procon, Cauê Vieira.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o cliente não pode ser exposto ao ridículo ou submetido a constrangimento e ameaça na cobrança de uma dívida.

- O artigo 71 do CDC prevê pena de detenção e multa ao fornecedor que utilizar, na cobrança de dívidas, ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas, incorretas ou enganosas ou qualquer outro procedimento que exponha o consumidor a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer.

Resposta Lebes: “a empresa não foi notificada do caso e desconhece o teor do processo administrativo.”

Inadimplência

A inadimplência cresce na crise, mas Vieira diz que a cobrança não pode ultrapassar os limites estabelecidos em lei.

- Não é admissível, por exemplo, uma mesma dívida ser cobrada do consumidor por três empresas diferentes no mesmo dia. Se o cidadão informa pela manhã não dispor de dinheiro para quitar uma dívida, o que levaria uma empresa a acreditar que durante a tarde ele teria? Neste momento nasce a abusividade e a pressão psicológica sobre o consumidor pelo constrangimento ilegal imposto pela empresa de cobrança.

O Procon Porto Alegre atende ao público na Rua dos Andradas, 686, das 10h às 16h. O telefone para informações é (51) 3289-1774. O órgão também atende pelo site www.portoalegre.rs.gov.br/procon e pelo aplicativo App Procon, disponível gratuitamente para sistemas operacionais Android e IOS.

Leia mais:

Cobranças abusivas de dívidas crescem com a crise. Até onde as empresas podem ir?

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Pós-crise: Como ganhar dinheiro com investimentos?

30 de setembro de 2016 0
Foto: CC0 Public Domain.

Foto: CC0 Public Domain.

 

O ano começou com inflação muito alta, dólar acima de R$ 4 e economia despencando. Não que tudo tenha melhorado, mas… Mudou o governo, a inflação desacelera, títulos do governo subiram 40%, ações tiveram recuperação de preços.

Considerando que já possamos falar em pós-crise, quais os melhores investimentos daqui para a frente?

Fizemos essa pergunta para o assessor da Pense Investimentos Felipe Assunção.

- Com uma equipe econômica e política centrada em resolver os problemas fiscais, temos tudo para voltarmos ao normal, voltarmos a ser o Brasil – nem Venezuela e nem Suíça. Nesse caso, é provável termos entrando em uma tendência de valorização dos ativos brasileiros.

Quais as dicas de Assunção para o investidor, então:

IPCA: Títulos atrelados à inflação

Quem já investiu em Títulos Públicos atrelados à inflação mais juros de 7% deve estar sorrindo com 30% a 40% de valorização. O valor do título é inversamente proporcional aos juros negociados no mercado.

Tudo indica uma queda na taxa de juros Selic nos próximos meses. Então, o ideal é colocar metade desse lucro dos títulos no bolso e partir para novas possibilidades.

Para quem ainda está de fora, é válido comprar títulos com vencimento em 2050 e 2055. Mas atenção: é bom estar preparado, pois pode ocorrer volatilidade e a necessidade de manter esses papeis até o vencimento sem vendê-los pelo que o mercado estará pagando no momento. Ainda estamos no Brasil, onde até o futuro é incerto.

PRÉ-FIXADO: Travando a taxa

Pela pesquisa que o Banco Central faz com o mercado, espera-se que a Selic chegue na casa de 11% no final de 2017. Quem comprou poderá garantir taxas elevadas em futuro próximo e levar para um prazo maior. A redução dos juros pode levar a uma valorização desses títulos, mas não expressiva.

Se você ainda não tem títulos pré-fixados, ainda dá tempo de comprar esses títulos, principalmente com vencimento em 2019 e 2021, assim poderá carregar essa alta taxa por um longo prazo.

AÇÕES: Quais ações comprar?

Já ouvimos falar de Tsumoney, de “a grande alta da bolsa”, mas o que temos visto realmente no mercado é que grandes investimentos na bolsa estão sendo evitados com a alta recente. Mas, se você acredita em uma retomada gradual da economia, o momento pode ser oportuno.

Os setores que o mercado está de olho são: Financeiro, Industrial, Infraestrutura e Energia Elétrica.

Fundos Multimercados

Já é histórico que os fundos multimercados vão bem quando o ciclo é de baixa de juros. Os fundos conseguem obter desempenho acima do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), referência para as aplicações.

Os fundos multimercados podem investir em bolsa, juros, moedas e etc. Com movimentos de queda da Selic, ajustam suas carteiras para ganhar com este recuo.

A expectativa do mercado é que vamos ter um ciclo de queda de juros duradouro. Possivelmente, parecido com a queda de 2005.

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Falhas na emissão de carteira de trabalho afetam saque do seguro-desemprego

30 de setembro de 2016 0
Foto: Roni Rigon / Agencia RBS.

Foto: Roni Rigon / Agencia RBS.

 

Em tempos de desemprego recorde, mais uma dificuldade para os trabalhadores. As falhas frequentes na emissão de carteira de trabalho começam a afetar o saque do seguro-desemprego no Rio Grande do Sul.

Emissão da carteira de trabalho já foi suspensa cinco vezes no Rio Grande do Sul

A carteira de trabalho é um dos requisitos para retirar o seguro-desemprego. Em vários casos, o trabalhador não tem mais o documento por algum motivo e não está conseguindo fazer outra via.

Nos últimos meses, a emissão da carteira já foi suspensa cinco vezes no Rio Grande do Sul. O problema é no sistema do Ministério do Trabalho, que não dá previsão de normalização.

A FGTAS foi procurada e informa que também não tem previsão de o serviço ser restabelecido. As pessoas chegam a esperar mais de duas horas por atendimento.

Leia também: Leitores perguntam como agir já que não conseguem fazer a carteira de trabalho

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Brasil atinge 12 milhões de desempregados

30 de setembro de 2016 0
Foto: Tadeu Vilani / Agência RBS.

Foto: Tadeu Vilani / Agência RBS.

 

 

O Brasil atingiu 12 milhões de desempregados. O número apareceu na pesquisa do IBGE divulgada nesta sexta-feira.

Houve, novamente, aumento da taxa de desemprego. Fechou o trimestre em 11,8%. No período anterior, estava em 11,2%. E no mesmo trimestre do ano passado, estava em 8,7%.

Se compararmos o número estimado de desempregados, houve um aumento de 3,2 milhões de pessoas em relação a um ano atrás. A pesquisa é a PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios e, exatamente, está estimando 12,024 milhões de pessoas sem emprego.

A última pesquisa que apontou queda no número de desempregados foi em dezembro de 2015. Mas foi apenas um suspiro, provavelmente, com a contratação de temporários de Natal. Logo em seguida, voltou a subir com força.

Nesta semana, foi divulgada também pesquisa de desemprego na Região Metropolitana de Porto Alegre. Aqui, superamos 200 mil desempregados pela primeira vez desde 2009. A pesquisa é feita por FEE, Dieese e FGTAS.

 

 

 

 

 

 

 

 

Agenda Econômica 30.09

30 de setembro de 2016 0

IBGE divulga resultados do mercado de trabalho para Brasil (PNAD Contínua Mensal) de agosto de 2016

Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União: Banco Central mantém a TJLP em 7,5% ao ano para o quarto trimestre.

Para comemorar 21 anos no Brasil, o Sam’s Club promove um open house, de 30 de setembro a 02 de outubro. Somente nesses três dias, a loja estará aberta para não-sócios. Em Porto Alegre, fica na Avenida Sertório.

A economista da Fecomércio-RS Patrícia Palermo palestra na 3ª edição do Meeting de Consultores, às 9h, no San Carlo Eventos (Rua Carlos Bianchini, 996), em Caxias do Sul.

ANCORD – Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias – realiza o curso “Capacitação, Atualização e Certificação em Ouvidoria – Divulgação de Atividades no Site Institucional (Art 14º Res. 4.433/15)”.

Rio Grande do Sul tem 555 consumidores que geram energia solar

30 de setembro de 2016 7
Foto: Divulgação Renova Green 1.

Foto: Divulgação Renova Green 1.

 

 

Rio Grande do Sul é o terceiro estado com o maior número de conexões de micro e minigeração de energia no País. A Agência Nacional de Energia Elétrica considera que houve um rápido crescimento dentro de um ano.

São 564 conexões em agosto. Em setembro de 2015, era 111 ligações registradas na Aneel.

A fonte mais usada pelos “consumidores-geradores” é a solar com 555 adesões. Depois, aparece a solar/eólica, com cinco instalações.

O uso residencial ganha disparado. É seguido por comercial e depois rural.

A geração de energia pelos próprios consumidores tornou-se possível a partir de uma resolução de 2012. A norma estabelece as condições gerais para o acesso de micro e minigeração aos sistemas de distribuição de energia elétrica e cria o sistema de compensação de energia elétrica, que permite ao consumidor instalar pequenos geradores em sua unidade consumidora e trocar energia com a distribuidora local.

Quando a quantidade de energia gerada em determinado mês for superior à energia consumida naquele período, o consumidor fica com créditos que podem ser usados para diminuir a fatura dos meses seguintes. O prazo de validade dos créditos é de 60 meses e eles podem ser usados também para abater o consumo de unidades consumidoras do mesmo titular situadas em outro local, desde que na área de atendimento de uma mesma distribuidora. Esse tipo de utilização dos créditos é chamado de “autoconsumo remoto”.

No caso de condomínios (empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras), a energia gerada pode ser repartida entre os condôminos em porcentagens definidas pelos próprios consumidores. Existe ainda a figura da “geração compartilhada”, que possibilita diversos interessados se unirem em um consórcio ou em uma cooperativa, instalarem uma micro ou minigeração distribuída e utilizarem a energia gerada para redução das faturas dos consorciados ou cooperados.

Leia mais: Empresa do Sul oferece assinatura de energia solar por menos de R$ 20 mensais

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Lojas de Porto Alegre podem abrir no domingo de eleição

29 de setembro de 2016 0

As lojas de Porto Alegre podem abrir no domingo de eleição, 02 de outubro. Inclusive, com empregados.

Não é obrigatório. Mas a possibilidade foi acordada nesta quinta-feira em convenção coletiva acertada entre Sindicato dos Lojistas e Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre.

A jornada de trabalho dos funcionários poderá ser de seis horas, com limite máximo de duas horas a mais. Receberão R$ 39,30 de indenização na folha de pagamento do mês.

Como a abertura é opcional, o ideal é consultar antes a loja que o consumidor pretender ir para ver se o comerciante optou por abrir no dia. Mas o Sindilojas acredita que muitas lojas optem pelo funcionamento já que estamos próximos do Dia das Crianças.

Do ocasional ao mau pagador - Quatro tipos de devedores

29 de setembro de 2016 3

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Advogado e contabilista, Gilberto Bento Jr lista quatro tipos de devedores:

Devedor viciado - muitas vezes não possui nem mesmo problemas financeiros, porém, seu subconsciente sempre faz com que atrase os pagamentos, seja para se prevenir de imprevistos ou por outros motivos. Pode até pedir para renegociar os juros, mas sempre pagará.

Devedor ocasional - é o consumidor que busca sempre manter as contas em ordem, tendo sempre a intenção pagar. Entretanto, por motivo da ocorrência de algum problema, não conseguiu arcar com o compromisso. Geralmente, ficam muito irritados quando cobrados porque não pensam que são devedores e se acham injustiçados. Afinal, sempre pagaram. É necessário muito cuidado para não desgastar a relação.

Devedor negligente - é muito comum. Não tem a vida financeira organizada. Facilmente, deixa de pagar suas contas por ter esquecido. Assim, nesse caso o papel do cobrador é o de lembrá-lo de seus compromissos. As negociações tendem a ser mais complexas pois, como nunca se preocupa com suas obrigações, são vítimas constantes de dificuldades financeiras e de eventos imprevisíveis. É preciso estabelecer acordos bem claros com ferramentas para alertar o devedor sobre prazos de pagamentos.

Mau pagador - esse é um grande problema para quem faz a cobrança, pois ele sabe que deve, já tem esse fato como uma constante em sua vida, mas mesmo assim se recusa a pagar, se esquiva do cobrador de todas as formas, inventa desculpas, desaparece, não está preocupado com o seu nome. Esses casos devem ser tratados de forma mais enérgica, com uma cobrança mais intensa e indo até as últimas consequências legais. Lembrando que dificilmente esse será um consumidor interessante, pois, de nada adianta vender se terá que realizar uma maratona para receber.

 

Mas atenção:

Cuidado com a cobrança abusiva. Isso tem aumentado bastante e pode gerar dano moral.

Cobranças abusivas de dívidas crescem com a crise. Até onde as empresas podem ir?

O Procon de Porto Alegre está, inclusive, fazendo uma enquete no Twitter para coletar mais dados sobre isso. Já recebeu mais de 70 reclamações neste ano de cobranças abusivas por telemarketing:

 

 

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Leitor pergunta - Com o Brasil em crise, como os títulos públicos são o investimento que mais rende?

29 de setembro de 2016 0

Leitor pergunta. Acerto de Conta$ responde. 

 

Foto: CC0 Public Domain.

Foto: CC0 Public Domain.

 

 

Leitor Roberto viu o post Investimentos que renderam mais e que renderam menos em 15 anos

E perguntou:

“Não entendo lhufas de economia, mas alguém pode me explicar uma coisa? Se o País está em plena crise, como os títulos públicos foram os que mais renderam nos últimos 15 anos? Com uma crise dessas, a credibilidade do governo não era pra ter levado o preço deles lá pra baixo?”

Sócio da Monte Bravo Investimentos, Pier Mattei responde:

“Uma das variáveis que interferem no valor dos títulos públicos é a percepção de risco em relação ao País e à economia. Nos últimos anos, a percepção melhorou muito. Por isso, os títulos públicos tiveram essa valorização expressiva e se tornaram uma das aplicações deste período.

Claro que olhando no curto prazo vemos essa crise. Mas no longo prazo, como estes 15 anos, a percepção de risco e sentimento dos investidores melhorou muito em relação ao que tínhamos no passado.

Por isso, o principal título público, que é a NTNB, tem sua rentabilidade atrelada à inflação. É um dos papéis com maior rendimento acumulado neste período.”

 

 

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Leia mais:

Três investimentos de baixo risco que rendem mais que a poupança

Básico para boas finanças – Padrão de vida da família tem que ficar abaixo do que a renda permite

Cinco passos para programar a aposentadoria e não depender apenas da previdência pública

Reserva financeira – Se perder o emprego, teria dinheiro para viver quantos meses?

 

 

 

Leitora pergunta - Qual melhor mês para pedir a aposentadoria?

29 de setembro de 2016 0

Leitor pergunta. Acerto de Conta$ responde.

 

Foto: Jean Pimentel / Agência RBS.

Foto: Jean Pimentel / Agência RBS.

 

 

 

Leitora Cristina pergunta:

“Qual o melhor mês para o requerimento da aposentadoria, após já ter completado o novo cálculo 85 anos, visando o índice do reajuste do próximo ano 2017?
Pesquisei e encontrei uma tabela que mostra o índice de reajuste maior para o mês de janeiro e sucessivamente vai diminuindo no decorrer do ano. Como a Reforma da Previdência parece que vai ficar somente para o segundo semestre, não seria mais aconselhável esperar para solicitar somente em janeiro?”

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger responde:

“A correção é pro rata, ou seja, proporcional ao período. Portanto, não há melhor mês.
Funciona assim: se pedir em outubro, a correção das contribuições será até outubro. Daí em janeiro, a correção é apenas dos meses de novembro e dezembro. Por isso, dá menos correção. Se pedir em janeiro, só vai ter correção no ano seguinte.”

 

 

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