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Posts na categoria "Seu Bolso"

Walmart tem mais de 100 vagas para cargos de liderança no Rio Grande do Sul

24 de julho de 2014 0

O Walmart está com 108 vagas para o Programa Líderes, no Rio Grande do Sul. Há oportunidades para diretores, gerente geral, gerente de área (perecíveis e mercearia) e encarregados.

Exige Ensino Médio completo, mas um curso superior é considerado diferencial importante. Um dos pré-requisitos é experiência anterior no varejo. O Walmart informa que é imprescindível ter disponibilidade para viagens, mudança de cidade e até de Estado.

Interessados podem enviar currículos para o endereço recrutamento@wmsul.com.br. Até 30 de agosto.

A rede de supermercados é dona de bandeiras como BIG e Nacional.

Escola Social

O Walmart também está com 100 vagas para a Escola Social do Varejo, em Porto Alegre. É um curso gratuito para preparar jovens para o mercado de trabalho. Cerca de 80% são contratados. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail esvpars@gmail.com.

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Ação no Supremo Tribunal Federal pede suspensão de registros em cadastros de inadimplentes

24 de julho de 2014 0

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona os cadastros de inadimplentes, alegando que artigos do Código de Defesa do Consumidor ferem a Constituição Federal. A autora da ADIN é a Associação Nacional dos Usuários do Sistema Telefônico Fixo Comutado e Móvel Celular.

Pede que o Supremo Tribunal Federal exclua os artigos 43 e 44, que tratam da inscrição dos consumidores nos cadastros de restrição de crédito, como SCPC, SPC e Serasa. O relator do processo é o ministro Celso de Mello.

A associação afirma que a inscrição no cadastro não respeita o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Isso porque os consumidores não têm chance de discutir as dívidas, segundo argumenta a ação.

“Não há dúvida de que o legislador pátrio acabou sancionando dispositivos que ridicularizam, constrangem e ameaçam ditos consumidores.”

A ação pede ainda a suspensão liminar de inscrições em bancos de dados de inadimplentes.

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Porto Alegre tem nova deflação

24 de julho de 2014 0

Porto Alegre voltou a registrar deflação. O Índice de Preços ao Consumidor ficou em -0,20%. Intensificou o recuo de preços, já que a medição anterior da FGV apontou -0,09%.

As principais influências de queda no indicador:

Congelados de ave -8,54%
Tomate -18,70%
Passagem aérea -18,30%
Bergamota -13,02%
Excursão -3,65%

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Aumenta média dos pisos salariais no Rio Grande do Sul

23 de julho de 2014 0
Foto: Diego Redel / Agencia RBS

Foto: Diego Redel / Agencia RBS

O valor médio dos pisos salariais aumentou 10% em 2013 no Rio Grande do Sul. O crescimento é calculado sobre 2012. Descontando a inflação do período, a alta real foi de 3,56%.

O levantamento é do Dieese com base em 74 negociações coletivas de categorias na indústria, comércio, serviços e no setor rural. Destas, 94,6% tiveram reajustes acima da inflação para o piso salarial.

Os valores acordados variaram entre R$ 678 (equivalente ao valor do salário mínimo vigente em 2013) e R$ 1.554,52. O valor médio dos pisos foi de R$ 843,75.

Segundo o Dieese, a política de valorização do piso regional influenciou ao potencializar o poder de negociação dos trabalhadores sindicalizados. Para 2014, projeta comportamento semelhante, ou seja, reajustes dos pisos superiores à inflação.

“Isso está vinculado à própria conjuntura econômica, que tem registrado baixas taxas de desemprego e crescimento dos rendimentos; e à política de valorização do piso regional e salário mínimo.” – diz o estudo.

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Fim do casamento faz Justiça mandar empresa indenizar funcionária

23 de julho de 2014 4
Foto: Agencia RBS.

Foto: Agencia RBS.

Uma funcionária terá que receber indenização da empresa onde trabalhava por ter projetos pessoais prejudicados por uma jornada extensa de trabalho. Entre eles, o fim do casamento com brigas provocadas pela sua ausência. O entendimento é do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul.

O caso envolve a empresa América Latina Logística. A empregada trabalhou por quase cinco anos das 8h às 20h durante a semana, sábado das 8h às 16h e mais dois domingos por mês, durante a manhã. Os desembargadores disseram que a carga horária fica muito acima do limite fixado pela Constituição Federal.

A indenização ficou estipulada em R$ 20 mil. É chamado de dano existencial, quando prejudica a realização de projetos de vida do empregado, violando o direito à convivência familiar e social.

Leia mais: Excesso de hora extra gera indenização por dano existencial

O desembargador Marcelo de Oliveira esclarece que jornadas extensas não geram sozinhas o dano existencial, já que, normalmente, a violação ao convívio familiar e ao lazer é transitória. É necessário que um projeto de vida seja comprometido e que isso esteja comprovado nos autos.

- Neste caso, a trabalhadora conseguiu comprovar que se separou devido à exigência da empresa.

Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho.

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Retomada cota de US$ 300 para compras de turistas no exterior

22 de julho de 2014 0

O Governo Federal recuou e retomou os US$ 300 como cota de isenção para turistas comprarem no exterior e trazerem as mercadorias por terra e água. Ontem, havia publicado no Diário Oficial da União a redução para US$ 150.

A cota, no entanto, deve ser novamente reduzida. Isso deve ocorrer quando os freeshops brasileiros efetivamente foram criados.

Para ingresso por transporte aéreo, a cota é de US$ 500.

Leia mais:

- Cai pela metade cota para brasileiros comprarem no exterior
- Regulamentada lei que cria freeshops brasileiros

Caixa Federal terá que pagar dívida trabalhista de obra do Minha Casa Minha Vida no Rio Grande do Sul

21 de julho de 2014 0

O Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação subsidiária da Caixa Econômica Federal por dívidas trabalhistas de um pintor de obra do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. O caso é originário da Vara do Trabalho de Passo Fundo, onde o banco havia sido inocentado por não ser considerado um tomador de serviço.

No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região aceitou recurso do pintor. O argumento é que a Caixa Federal adotou atos de gestão administrativa e financeira do canteiro de obras.

A decisão foi mantida no TST, apesar de jurisprudência que isenta o dono da obra da responsabilidade por dívidas de empreiteiras. Segundo o tribunal, neste caso, o banco atuou como empregador após intervenção judicial.

Entenda o caso:

O autor do processo foi contratado como pintor pela Construtora e Incorporadora Walan em março de 2010.  Em julho de 2012, foi demitido sem justa causa. A CEF interveio na obra em março de 2012, após a construtora ter seus bens bloqueados por ordem judicial.

Dona da obra

Em dois outros casos envolvendo a CEF e o programa Minha Casa Minha Vida, a instituição foi absolvida de responsabilidade por dívidas trabalhistas das empresas contratadas para a construção das casas. O entendimento do TST foi que a CEF se enquadrava apenas como dona da obra.

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Justiça derruba lei que permitia parcelar IPTU de Porto Alegre em 80 vezes

21 de julho de 2014 0

O Tribunal de Justiça declarou inconstitucional lei que permitia parcelamento de dívidas de IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo em Porto Alegre. A norma permitia divisão em até 80 parcelas, com redução de 20% dos juros de mora e 50% da multa.

A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pela Procuradoria-Geral do Município ainda no ano passado. Argumentou que o texto fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral, por ter sido aprovado em ano de Eleições.

A lei havia sido vetada pelo prefeito José Fortunati. Atingia também débitos já parcelados pelo município ou em fase de execução fiscal.

Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, o impacto poderia chegar a uma redução redução da arrecadação e do estoque de crédito tributário superior a R$ 120 milhões. Impacto negativo previsto de 4,37% do orçamento anual.

- A decisão do Tribunal, que acolheu pedido do Município de Porto Alegre, corrige uma distorção legislativa que premiava os maus pagadores e retirava dos cofres do Município e, portanto, do cidadão porto-alegrense, receitas que já integravam o orçamento municipal. – disse o procurador-geral do Município, João Batista Linck Figueira.

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Regulamentada lei que cria freeshops brasileiros

21 de julho de 2014 0

Está publicada no Diário Oficial da União a regulamentação da lei de 2012 que criou os freeshops brasileiros. Poderão ser instalados estabelecimentos nas chamadas cidades gêmeas, que fazem fronteira com outra estrangeira. Poderão vender mercadorias nacionais e do exterior para pessoa em viagem terrestre internacional. O pagamento poderá ser em qualquer moeda.

A Receita Federal estabelecerá requisitos para o funcionamento da loja franca. O lojista precisará atender requisitos da norma. Além disso, é preciso ter lei municipal para autorizar a instalação do comércio e ter também uma unidade aduaneira.

O limite de isenção é de US$ 300 por mês. O que exceder este valor será tributado em 50%. Deverá ser exigido documento para a venda.

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Cai pela metade cota para brasileiros comprarem no exterior

21 de julho de 2014 2

Foi reduzida de US$ 300 para US$ 150 a cota de isenção de imposto para brasileiros comprarem no exterior e trazerem as mercadorias para o País por via terrestre ou por água. Atinge quem, por exemplo, compra nos freeshops de fronteira.

A portaria está publicada no Diário Oficial da União. O cálculo do tributo permanece o mesmo, segundo a Receita Federal. O viajante deverá pagar Imposto de Importação de 50% sobre o valor que exceder a cota.

Os limites por quantidade seguem os mesmos:

- 12 litros de bebidas alcoólicas
- 10 maços de 20 unidades de cigarros
- 25 unidades de charutos e cigarrilhas
- 250 gramas de fumo

Para quem chega de avião ao Brasil, a cota segue de US$ 500.

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