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Posts na categoria "Seu Bolso"

Justiça manda supermercado pagar R$ 10 mil para cliente assaltada no estacionamento

29 de junho de 2016 9

Reprodução

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão que manda indenizar cliente que foi assaltada no estacionamento de um supermercado em Porto Alegre. O valor é R$ 10 mil.

O assalto ocorreu em 2014. A vítima foi abordada no estacionamento do hipermercado por dois homens armados. Os bandidos fugiram, levando o carro e o ticket do estacionamento. Ela pediu as imagens, mas o pedido foi negado para ela e para a polícia depois, conforme a ação. A cliente pediu na Justiça imagens e danos morais.

Já a empresa alegou que respondeu ao ofício da polícia informando sobre a indisponibilidade das imagens do estacionamento do Bourbon Assis Brasil. Ainda disse que não havia provas de que a cliente esteve no supermercado e muito menos danos morais para indenização.

As duas partes recorreram da primeira decisão. A autora queria indenização maior e a ré contestava o pedido.

Já o relator do processo no Tribunal de Justiça, desembargador Eugênio Facchini Neto não acolheu os argumentos apresentados da empresa. Considerou que a versão da cliente fechava com a ocorrência policial e com testemunhos.

Lembrou a inviabilidade do supermercado de exigir o ticket para comprovar sua presença no estabelecimento, já que a vítima entregou o documento para os assaltantes saírem do local. Também entendeu descabido exigir nota fiscal de compra, pois não houve tempo sequer da vítima usar os serviços do supermercado, já que estava chegando ao local.

- Tal responsabilidade é contratual, e não extracontratual. Trata-se de uma das aplicações do princípio da boa fé objetiva, na sua função de proteção. Disso deriva o dever de cada contratante zelar pela proteção da incolumidade física e patrimonial do outro contratante, em tudo aquilo que se relaciona ao negócio existente entre eles.

Sobre a indisponibilidade das imagens, observou que não convence.
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Comprar em leilões: Vantagens e alertas

28 de junho de 2016 0

Coluna Acerto de Conta$, no Diário Gaúcho. Todas as terças.

Dou-lhe uma, dou-lhe duas!

Um setor que tem crescido na crise é o de leilões. A inadimplência provoca a devolução de imóveis e carros, por exemplo. Além do que muitos acham que é a oportunidade de comprar o bem mais barato. Veja as vantagens e os alertas enviados pela Pestana Leilões para a coluna Acerto de Conta$:

Vantagens:
- Bons preço
- Segurança na origem do bem
- Transparência nas negociações
- Bens seminovos
- Praticidade na compra com o leilão online em tempo real

Alertas:
- Visitar e verificar os bens antes
- Checar os documentos e pedir informações ao leiloeiro
- Ler o edital com atenção
- Conhecer o regulamento do leilão
- Verificar a composição de valores finais do negócio

Aproveitando o momento, a empresa mudou a sede para o Iguatemi e está planejando expansão para outros Estados.

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Serasa aponta quase 3 milhões de inadimplentes no Rio Grande do Sul

27 de junho de 2016 0
Foto: Porthus Junior / Agencia RBS.

Foto: Porthus Junior / Agencia RBS.

 

 

A Serasa calcula que há 2.946.095 consumidores inadimplentes no Rio Grande do Sul. É quase 200 mil a mais do que um ano antes da pesquisa, março de 2015.

Empresa de banco de dados, a Serasa informa que houve um crescimento de 6,8% na inadimplência aqui. Segundo os economistas da empresa, a queda na renda está diretamente ligada ao crescimento da inadimplência. A Serasa fez o cruzamento com dados do IBGE.

No País todo, são 60 milhões de inadimplentes. O Rio Grande do Sul responde por 4,9% no total brasileiro. São Paulo lidera com 23,5%.

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Cota para compras em free shops pode cair para US$ 150 em julho

27 de junho de 2016 4
Foto: Duda Pinto.

Foto: Duda Pinto.

 

Pode cair para US$ 150 a cota para compras em free shops em cidades que fazem fronteira com o Rio Grande do Sul a partir de primeiro de julho. É o limite de isenção de impostos para consumidores que entram no Brasil por terra.

Isso vai ocorrer se não for prorrogada portaria do Ministério da Fazenda que está mantendo a cota em US$ 300. O limite havia sido reduzido para estimular a compra nos free shops brasileiros.

Só que ainda não existem free shops nas cidades brasileiras. A lei que permitiu a criação foi aprovada em 2012, saiu a regulamentação e agora falta ainda o software que precisa ser usado pelas lojas para controlar a cota mensal dos turistas.

- Tem empresário que já construiu até prédio para colocar o free shop brasileiro. – diz o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado Frederico Antunes.

Quando tudo estiver certo, o comprador terá US$ 300 dólares para comprar nos free shops brasileiros. Mais US$ 150 poderão ser gastos nas lojas do outro lado da fronteira.

Mas o software deve estar pronto em outubro apenas. Enquanto isso, os gastos dos turistas no setor de serviços são importantes para as cidades gaúchas de fronteira. Por isso, pedem prorrogação da portaria que sustenta a cota em US$ 300.

Então, tem reunião nesta segunda-feira em Brasília para pedir a ampliação do prazo. Frederico Antunes tem audiência sobre o assunto com o ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e representantes do Ministério da Fazenda. O deputado recebeu empresários durante o fim de semana.

A lei, aprovada em 2012, permite a criação de free shops nas cidades gaúchas de Chuí, Santana do Livramento, Uruguaiana, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier e Barra do Quaraí.

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Secretaria da Educação apoia projeto que inclui educação financeira nas escolas públicas de Porto Alegre

24 de junho de 2016 0
Foto: Agencia RBS.

Foto: Agencia RBS.

 

 

A Educação Financeira será tratada nas aulas da rede pública municipal como atualmente os professores abordam Direitos Humanos com os alunos. É a forma “transversal”, como o pessoal da educação chama.

E como será?

- O foco será ensinar nossas crianças a planejar gastos, lidar bem com o salário. Principalmente, não se gastar mais do que ganha. – exemplifica a secretária Municipal de Educação, Cleci Jurach.

Começar pelas noções de endividamento e mostrar o que ocorre quando se gasta mais do que se ganha. São noções básicas para a vida financeira adulta e que fazem a diferença. Atualmente, a inadimplência é mais alta exatamente entre os jovens, que mostram não saber lidar com o dinheiro.

O projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, obrigando Educação Financeira em escolas de Ensino Findamental e Médio da Capital. Ainda precisa de sanção, mas durante a tramitação, o texto foi trabalhado em conjunto pela autora original Any Ortiz e a secretária Cleci.

- Não queríamos uma lei que não pudesse ser aplicada. – diz a deputada, que era vereadores quando apresentou o projeto.

Na segunda-feira, já haverá uma reunião do setor pedagógico da Secretaria para já produzir a análise do texto, necessária para a aprovação pelo prefeito José Fortunati.

Depois de sancionado, as coordenações pedagógicas, diretores e professores serão chamados para discutir, juntos, a aplicação. Inicialmente, serão textos orientados. Haverá formação para professores e, em um ano, a secretária espera que as disciplinas já estejam abordando Educação Financeira como hoje fazem com Direitos Humanos.

Educação financeira é um tema muito importante para o blog Acerto de Conta$. Acredito que as crianças aprendendo a lidar com o dinheiro, teremos famílias mais seguras, mais tranquilas e mais empreendedores para um crescimento saudável da nossa economia, o que beneficia a todos. 

Leia mais:

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“Faço birra, ajoelho, deito” – Crianças contam como fazem para ganhar o que querem

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Libra é vendida a quase R$ 0,30 menos em casas de câmbio de Porto Alegre

24 de junho de 2016 0
Imagem: Bank of England.

Imagem: Bank of England.

 

A libra despencou no mercado e também nas casas de câmbio. Em Porto Alegre, a cotação está quase R$ 0,30 abaixo do que estava sendo vendida ontem. Três casas de câmbio foram consultadas.

Valores giravam em torno de R$ 5,08 nesta manhã. Em janeiro, custava mais de R$ 6.

- Clientes estão me ligando desde cedo. Hoje, é um bom dia para comprar libra por quem pretende usar a moeda para viajar. – diz a consultora da AZM, Aldrey Menezes.

O real também está caindo. Quando há turbulência em algum país, os investidores consideram a moeda de risco e provoca a desvalorização. Acabam indo para investimentos em dólar, que é considerada a moeda mais segura.

Atualizando o post: Já tem casa de câmbio vendendo a libra a menos de R$ 5. 

Leia mais:

Saída do Reino Unido: turbulência no curto prazo e incerteza econômica

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Receita Federal seguirá cobrando impostos de mercadorias até US$ 100 apesar de decisão judicial

23 de junho de 2016 3
Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS.

Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS.

 

A Receita Federal vai continuar cobrando imposto de importação sobre mercadorias recebidas por correspondência com valor até US$ 100. Com isso, descumprirá decisão judicial, já que a Justiça Federal havia feito uma uniformização, ou seja, consolidado um entendimento de que remessas até este valor são isentas.

Milhares de ações questionavam a cobrança nos juizados especiais federais. Isso provocou esta manifestação da Justiça.

Justiça Federal decide que mercadorias importadas abaixo de US$ 100 são isentas de imposto

Comunicado da Receita Federal, no entanto, rebate dizendo que são decisões judiciais isoladas e sem efeito sobre a administração tributária. Portanto, mantém o limite de US$ 50.

Outro ponto além do valor limite: a decisão judicial dizia que o destinatário tem que ser pessoa física, mas o remetente não precisa. Já o entendimento da Receita Federal é que o remetente tem que ser pessoa física também.

Trata-se, ainda, de medida necessária e importante na prevenção da concorrência desleal, proteção e regulação da economia nacional.” – diz ainda a Receita Federal.

E então?

A saída, por enquanto, é cada um ajuizar sua ação no Juizado Especial Federal. Não precisa de advogado porque o valor é baixo. É um trâmite mais simples do que na justiça tradicional.

- Pode pedir liminar para a liberação imediata da mercadoria. – diz o advogado Cristiano Xavier.

A União é a ré, explica. O contribuinte que se sente lesado é o autor e deve procurar o chamado JEF.

- Tem que levar identidade, cópia dos documentos exigindo o imposto, do aviso dos Correios…

 

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Preços de orgânicos variam até mais de 100% - Aprenda onde comprar:

22 de junho de 2016 0

organicos

 

Pesquisa do Instituto de Defesa do Consumidor mostra diferença de 10% até 116% nos preços de um mesmo alimento. Foram coletados preços durante um ano em supermercados, feiras e os chamados grupos de consumidores que compram produtos direto dos produtores.

Leia reportagem completa: Preços de orgânicos variam até mais de 100% – Aprenda onde comprar:

Ouça o Destaque Econômico, na Rádio Gaúcha. Domingos, às 9h.

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Procon encaminhará dívidas da Oi para a recuperação judicial

21 de junho de 2016 0
Foto: Agencia RBS.

Foto: Agencia RBS.

 

O Procon vai encaminhar as dívidas da Oi para o processo de recuperação judicial da operadora. É mais de R$ 1 milhão de multas vencidas.

Segundo o diretor, Cauê Vieira, a relação de créditos será enviada para a Procuradoria Geral do Município. Aguarda a autorização da Justiça para a recuperação judicial.

O pedido da Oi foi protocolado à tarde passada. A Justiça precisa autorizar que a empresa entre em recuperação judicial. A operadora deve mais de R$ 65 bilhões.

O Procon de Porto Alegre também vai notificar a Oi:

“para que apresente aos seus clientes e consumidores em geral o seu plano de atendimento aos mesmos, explicando quais os reflexos diretos do processo com relação às prestações de serviços contratados.”

Leia mais: Oi pede recuperação judicial e gera receio em órgãos de defesa dos consumidores

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Banrisul diz que houve problema operacional e promete regularizar conta de servidores até o meio-dia

21 de junho de 2016 29
Foto: Ricardo Chaves /Agencia RBS

Foto: Ricardo Chaves /Agencia RBS

 

O Banrisul disse que houve um problema operacional devido ao grande volume de transações. Segundo o banco, 12 mil clientes foram afetados com o débito do empréstimo do 13º salário dos servidores antes do crédito pelo Governo do Estado.

A instituição promete ainda regularizar a conta dos servidores até o meio-dia desta terça-feira. Diz que os sistemas estão rodando normalmente e que não haverá prejuízo aos clientes.

Só que ouvintes da Gaúcha relataram dois problemas por terem entrado no cheque especial pelo débito ter ocorrido antes do crédito. As situações foram repassadas para o Banrisul:

- Já que o crédito ocorrerá depois do débito, quem ficou por algumas horas no cheque especial terá cobrança de juro?

Resposta Banrisul: Não.

- Quem for usar o cartão de débito ou tiver algum pagamento para fazer antes do crédit0 – e tiver entrado no cheque especial pelo débito ter ocorrido antes do crédito – terá problemas?

Resposta Banrisul: Não.

Só que ouvintes relataram que tiveram pagamentos bloqueados neste início de manhã em estabelecimentos comerciais.

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Atualização: O Banrisul não cumpriu o prazo. Nova posição é de que situação deve ser regularizada até o fim do dia.

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Para quem não fez o empréstimo do 13º:

Foram 78 mil servidores. Segundo o Banrisul, os créditos também estarão disponíveis na conta ao longo da manhã.
Leia mais: Banrisul desconta empréstimo de servidores antes do depósito do 13º
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