Acerto de Contas

O Conselho de Administração do Banrisul aprovou a emissão de letras financeiras no valor de até R$ 1,6 bilhão. A informação foi divulgada ao mercado por fato relevante.

Letras financeiras são títulos emitidos por instituições financeiras. São promesssas de pagamento.

O valor unitário das letras financeiras do banco será de R$ 200 mil. A emissão ocorrerá em três vezes.

Sobre a remuneração, diz a nota:

"as Letras Financeiras farão jus a juros remuneratórios correspondentes a um percentual da variação acumulada das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros DI de um dia, over extra grupo, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada pela CETIP S.A. - Mercados Organizados ("Taxa DI" e "Juros Remuneratórios" respectivamente). O percentual referido acima será limitado à taxa máxima de referência de mercado de até 108% (cento e oito por cento), 109% (cento e nove por cento) e 110% (cento e dez por cento) para as Letras Financeiras da 1ª Série, as Letras Financeiras da 2ª Série e as Letras Financeiras da 3ª Série, respectivamente, da variação acumulada da Taxa DI. Os Juros Remuneratórios das Letras Financeiras serão pagos semestralmente."

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Foto: Genaro Joner/Agencia RBS.

O Rio Grande do Sul tem quase 8 mil ações na Justiça pedindo bloqueio do pagamento de parcelas do empréstimo consignado. Representa cerca de 15% do total do País apontado em levantamento da Associação Brasileira de Bancos. A entidade representa 18 instituições financeiras, que são responsáveis por cerca de 15% do mercado de crédito consignado no Brasil.

Os números podem ser bem mais altos, advertiu o presidente da Comissão Jurídica da ABBC. Álvaro Loureiro chama o esquema de "ciranda do consignado". Começou no Nordeste e se espalha pelo País. O Rio Grande do Sul está entre os Estados com mais estoque destas ações.

Entidades de bancos estão fazendo um trabalho com seminários no Judiciário do Nordeste. Logo em seguida, devem desembarcar aqui no Sul para alertar juízes sobre fraudes.

Consignado

O empréstimo consignado é diferente dos demais porque as parcelas do pagamento são descontadas direto no contracheque de quem pegou o dinheiro. Com menos risco, os juros são mais baixos.

O limite máximo de comprometimento da folha de pagamento é 30%. Só que fraudadores estão usando o Judiciário para burlar este mecanismo. A liminar suspende o pagamento das parcelas e libera margem para a pessoa tomar novos empréstimos.

Muitas vezes, a pessoa que está tomando o dinheiro entra ingenuamente no esquema. O responsável pela fraude é o intermediário. O tomador do empréstimo acaba, no entanto, acumulando mais dívidas.

Ouça entrevista no Destaque Econômico com o presidente da Comissão Jurídica da ABBC, Álvaro Loureiro:

Investigação

O Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo do Judiciário, abriu investigação para apurar a fraude "ciranda do consignado", que fez disparar a inadimplência do empréstimo consignado no País e tem causado prejuízos milionários aos bancos. Foi determinado que cada Tribunal de Justiça do País envie informações sobre todos os processos que tramitam nas comarcas questionando descontos do consignado.

O CNJ avaliará possível participação de juízes. Alguns concederam um número grande de liminares, inclusive em processos com informações falsas sobre o autor.

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Ouça o Destaque Econômico, na Rádio Gaúcha. Domingos, às 9h.

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Presidente do Bacen, Alexandre Tombini (Agencia Brasil)

O Banco Central entende que a inflação está mostrando resistência. Para isso, o Comitê de Política Monetária considera o nível elevado do indicador e a dispersão do aumento de preços.

"A inflação de serviços segue em níveis elevados, e observam-se pressões no segmento de alimentos e bebidas."

A análise está na ata da última reunião do Copom divulgada hoje. No encontro, a taxa básica de juros Selic foi elevada acima do esperado. Por unanimidade, o aumento foi de 0,5 ponto percentual, passando para 8% ao ano.

O Banco Central reforçou que, apesar de outras políticas influenciarem a trajetória dos preços, "cabe especificamente à política monetária manter-se especialmente vigilante, para garantir que pressões detectadas em horizontes mais curtos não se propaguem para horizontes mais longos."

Mostrou preocupação com os reajustes salariais acima da inflação que acabam por pressionar ainda mais os índices. Avalia também que a demanda doméstica tende a ficar robusta, especialmente o consumo das famílias.

Há um trecho da ata do Copom que parece uma "resposta" às críticas imediatas de entidades empresariais e de trabalhadores quando a decisão é por elevar os juros. O Banco Central relembra os danos que a inflação geram para a economia:

"O Copom ressalta que a evidência internacional, no que é ratificada pela experiência brasileira, indica que taxas de inflação elevadas geram distorções que levam a aumentos dos riscos e deprimem os investimentos. Essas distorções se manifestam, por exemplo, no encurtamento dos horizontes de planejamento das famílias, empresas e governos, bem como na deterioração da confiança de empresários. O Comitê enfatiza, também, que taxas de inflação elevadas subtraem o poder de compra de salários e de transferências, com repercussões negativas sobre a confiança e o consumo das famílias. Por conseguinte, taxas de inflação elevadas reduzem o potencial de crescimento da economia, bem como de geração de empregos e de renda."

Encerra a análise, dizendo que, no curto prazo, a inflação ainda apresenta tendência de elevação e que "o balanço de riscos para o cenário prospectivo se apresenta desfavorável."

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Leia também: Banco Central eleva juro mais do que o esperado

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O  Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a Caixa Econômica Federal e a empresa de segurança Rudder a pagarem R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma cliente por constrangimento ao ser barrada na porta giratória. Segundo a autora, a porta giratória trancou duas vezes ao tentar entrar na agência Passo d’Areia, em Porto Alegre. Esvaziou a bolsa e ainda assim a porta seguia trancando.

A mulher pediu para chamar o gerente, que veio examinar seus pertences. Foi quando o segurança teria feito uma provocação ao perguntar se não seria uma “pegadinha”. Sentindo-se desrespeitada, chamou a polícia e acabou sendo presa, pois, segundo alega, teria ficado nervosa, descontrolado-se e desacatado os policiais. As empresas argumentaram que a culpa era apenas da autora: “A apelada é que demonstrou um grave descontrole emocional que a impediu de enfrentar com naturalidade os fatos por ela vivenciados.”

Só que a relatora do processo no Tribunal, desembargadora Vivian Josete Pantaleão, confirmou integralmente a sentença: “Entendo que as consequências advindas do travamento da porta são passíveis de indenização por dano moral, porquanto expuseram a autora a circunstância vexatória, levando ao desequilíbrio emocional da autora”.

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou indenização a uma correntista que estava com o nome sujo, mas seguiu passando cheques sem fundos. A autora da ação era cliente da Caixa Econômica Federal de Novo Hamburgo e alegou ter sido inscrita indevidamente em cadastros de restrição de crédito.

A autora da ação teria emitido dois cheques sem fundos em agosto de 2007. Após resgatá-los, pediu exclusão do nome do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos. Alega que, passado um ano, o nome continuava na lista.

O relator do processo, desembargador Fernando Quadros da Silva negou indenização à mulher.

- Nessas circunstâncias, não se vislumbra dano moral passível de ressarcimento, pois a situação leva a crer que a autora não sofreu qualquer abalo, já que estar na posição de devedora em mora não se mostrou fato inédito, mas, sim, habitual. Reconhecer dano moral na hipótese equivaleria a superdimensionar a irregularidade da inscrição, atribuindo maior gravidade ao atraso da instituição bancária e nenhuma gravidade à conduta da correntista.

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O Superior Tribunal de Justiça determinou suspensão imediata do trâmite de todos os processos sobre tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnês (TEC). Vale para todo o País e afeta cerca de 285 mil ações, que discutem valores estimados em R$ 533 milhões. Com isso, toda ação que trata da legitimidade da cobrança de tarifas administrativas para concessão e cobrança de crédito ou a possibilidade de financiamento do Imposto sobre Operações Financeiras deve ser paralisada até o julgamento do recurso que tramita no STJ.

Segundo a relatora, ministra Isabel Gallott, a jurisprudência do STJ tem sido ignorada pelos juízos e tribunais, aumentando muito o número de processos. O STJ já se posiciou pela legalidade das tarifas, desde que previstas em contrato e de acordo com as regras do Banco Central.

- Prevenir decisões conflitantes favorece a economia processual e impede a desnecessária e dispendiosa movimentação presente e futura do aparelho judiciário brasileiro, atitudes que são do interesse de toda a população.

A medida atende requerimento da Federação Brasileira de Bancos. Alegou que, apesar do posicionamento do STJ, os tribunais e juízes ordinários continuam condenando as instituições bancárias, inclusive com determinação de restituição em dobro dos valores cobrados e condenação em danos morais.

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Foto: Divulgação.

O Banrisul teve lucro de R$ 204,7 milhões no primeiro trimestre. Representa uma queda de 4,5% sobre o mesmo período de 2012.

Houve queda na receita com intermediação financeira. Já as receitas com serviços e tarifas subiram 15,5%. A carteira de crédito avançou 16,3%.

A inadimplência registrada pelo banco subiu. Para atrasos superiores a 90 dias, ficou em 3,33%. No primeiro trimestre do ano passado, era de 2,54%.

O balanço divulgado hoje aponta ainda uma alta de 11,9% das despesas administrativas. Alcançaram R$ 535,3 milhões.

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Cooperativas de crédito são mais fortes na Região Sul, onde um estudo do Banco Central aponta que chegam a 2,6% da população. A média nacional é de 0,8%. Também é a região com maior participação do crédito cooperativo em relação ao crédito total: 29%.

Porém, o valor médio por cooperado no Sul é de R$ 17,6 mil. É o mais baixo entre as regiões brasileiras.

A pesquisa mostrou ainda que a Região Sul tem participação pequena de mulheres cooperadas. Apenas 29,7%, frente aos mais de 40% registrados no Nordeste. Considerando o volume de crédito, a participação feminina é menor ainda no Sul: 21,5%.  

Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul tem o maior número de cooperados. São quase 305 mil. Mas fica atrás de São Paulo no valor total das operações. O valor médio por cooperado (R$ 17,4 mil) também é menor do que em vários outros Estados. No Paraná, por exemplo, é R$ 20,3 mil.

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- Análise: "Bancos podem continuar saudáveis, mesmo com margens menores"

- Juros sobem após quatro meses de queda. Onde pesquisar a menor taxa.

- Mais de 25 milhões de brasileiros já emprestaram o cartão de crédito

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Mercado Financeiro no Destaque Econômico

O mercado bancário sofreu mudancas grandes nos últimos tempos. Como os bancos se comportaram nesse início de 2013 a partir dos balanços já divulgados?

Analista de mercado Débora Morsch:

"A expansão do credito continua sendo liderada pelos bancos públicos. E, nos bancos privados, cresce em um ritmo menor. Atualmente, os bancos públicos concentram 49% do crédito do Brasil.

Ainda é cedo para saber se a rápida expansão do crédito liderada pelos bancos públicos vai gerar problemas nos resultados do bancos. Se a economia continuar crescendo, o salário obtendo ganhos e a taxa de emprego continuar baixa, provavelmente os tomadores de empréstimos vão continuar honrando os seus compromissos e os bancos vão continuar saudáveis, mesmo com margens menores."

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Ouça o Destaque Econômico, na Rádio Gaúcha. Domingos, às 9h.

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Dica da Semana no Destaque Econômico

Os Axiomas de Zurique

Autor: Max Gunther

Imagem: Reprodução.

Coordenador da FGV no Rio Grande do Sul, Márcio Mendes da Silva recomenda:  

"O livro fala sobre como os suíços aplicam suas economias de forma relativamente segura e há centenas de anos."

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Ouça o Destaque Econômico, na Rádio Gaúcha. Domingos, às 9h.

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