Acerto de Contas

Imagem: Divulgação.

Proprietário que estiver comprando um carro por leasing e que tiver o veículo roubado não precisa continuar pagando as parcelas. A decisão é da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, mas vale para todo o País.

A Justiça determinou ainda que os clientes que tiveram que quitar o contrato nestes casos nos últimos dez anos sejam ressarcidos em dobro pelos bancos. Ainda cabe recurso das empresas de leasing.

O contrato de leasing funciona como um aluguel do carro para o consumidor. O cliente paga as parcelas e, no final, o veículo é transferido para o nome dele. Então, o entendimento da Justiça é que o banco é o proprietário do carro até a transferência e, portanto, teria que arcar com o prejuízo do carro roubado.

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Foto: Divulgação TJ/RS.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou pedido de indenização para um motorista que teve o carro furtado em um estacionamento rotativo de via pública, em Porto Alegre. É a chamada área azul. A decisão confirmou sentença de 1º grau.

O autor da ação teve o veículo furtado na área azul e entrou na Justiça contra a EPTC e a ESTAPAR Estacionamentos. Pediu indenização por danos materiais no valor de R$ 6,5 mil e danos morais, alegando ser idoso e doente.

A EPTC alegou que o local destinado para a área azul, embora seja pago, apenas garante a vaga por certo tempo e não é responsável segurança. Já a ESTAPAR Estacionamentos afirmou ser mera prestadora de serviços da EPTC, sem responsabilidade sobre a guarda dos veículos.

Segundo a juíza Marilei Menna, que negou o pedido, a área azul não tem contrato de depósito como estacionamentos privados. Tem como objetivo limitar o tempo para mais pessoas usarem o espaço.

O autor da ação recorreu da sentença, sustentando que a cobrança gera a responsabilidade do prestador do serviço. No Tribunal de Justiça, no entanto, o pedido foi negado com a mesma fundamentação da magistrada de 1º Grau.

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Foto: Jean Pimentel / Agencia RBS.

O aumento nas taxas de transferência de veículos no Rio Grande do Sul volta a ser discutido. As revendas vão em audiência na Assembleia Legislativa no dia 13. Reclamam que a alta média no Detran foi de 30% em janeiro. Em algumas taxas, superou 100%. A elevação foi aprovada pelos deputados no ano passado.

Representante da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores no Rio Grande do Sul, Valdecir de Oliveira conta que o aumento está afetando o segmento de usados. As vendas caíram até 15% desde o início do ano. Além disso, compradores estão adiando a transferência, ou seja, não oficializando a aquisição do veículo e usando mecanismos como procurações.   

- Aqui no Rio Grande do Sul, está custando em média R$ 600 para transferir um carro usado de proprietário. Em Santa Catarina e no Paraná, é R$ 150. Em São Paulo, R$ 200.

Também na audiência, será discutida a isenção de ICMS para revenda de veículos.

- Carros usados são transferidos de dez a 15 vezes durante a vida útil. Não tem sentido pagar ICMS todas as vezes.

Por isenções do Governo Federal e por acesso ao crédito, a facilidade de compra do carro zero quilômetro também prejudica a comercialização dos usados.

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Leia também:

- Chegada de novo modelo de carro abre espaço para desconto na linha antiga

- Leitor pergunta: Banco do financiamento do carro podia ter feito contrato de seguro de vida sem avisar?

- Pesquisa mostra: As mulheres mandam

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Foto: Ronald Gomes/Agencia RBS.

As concessionárias estão anunciando carro zero quilômetro já com modelo 2014. Algumas lojas receberam a linha nova ainda em janeiro.

A prática já ocorre há alguns anos. Para o consumidor, vale pedir desconto no modelo do ano anterior. O percentual é que varia bastante. Quanto mais equipado e caro for o carro, maior deve ser o desconto. O que pesa também é o tamanho do estoque do carro antigo na concessionária e se houve muita mudança no modelo novo.  

- O desconto mínimo que o consumidor pode pedir é de 5%. - diz o representante da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores no Rio Grande do Sul, Valdecir de Oliveira.

O Instituto de Defesa das Relações de Consumo chega a falar em um desconto de 15% para modelos do ano anterior, mesmo que o ano de fabricação seja o mesmo.

Segundo o representante das revendas, Valdecir de Oliveira, o ideal é que todas as revendas considerem o ano do modelo na hora de avaliar o usado do cliente. Mas admite que o ano de fabricação pesa um pouco. A Rádio Gaúcha e o blog Acerto de Conta$ entraram em contato com três revendas, que fizeram a mesma afirmação. A tabela é pelo modelo, mas o ano de fabricação também é considerado.

No caso de cotação de seguro, as empresas pedem ano de modelo e de fabricação. Para a Fipe, que faz pesquisa de preços e os valores orientam o mercado e cálculo de IPVA, vale o modelo.

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Cresce seguro de carro e residência. Foto: Fernando Gomes/Agencia RBS.

A venda de seguros residenciais alcançou R$ 124 milhões no ano passado. Foi um crescimento de 26,7%.

O segundo maior crescimento foi de seguros para automóveis. Arrecadou R$ 1,5 bilhão, com elevação de 18,8%.

Diretora executiva da Confederação Nacional das Seguradoras, Solange Mendes observa que os segmentos são destaque devido ao que acontece na economia, como a maior venda de imóveis e o crescimento da frota de carros.

Na média, o mercado gaúcho de seguros arrecadou R$ 7,2 bilhões. Alta de 24,2% em relação a 2011.

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Nós últimos sete anos, passou de 31% para 36% o grupo de mulheres que são chefes de família no Brasil. Ainda segundo o Target Group Index, do IBOPE Media, 42% dessas mulheres se dizem satisfeitas com o padrão de vida que levam.

Em relação à administração das finanças:

- 76% das chefes de família não gostam de ter dívidas
- 57% gostariam de economizar, mas acham difícil
- 58% se consideram boas administradoras do próprio dinheiro

Consumo

Entre as mulheres brasileiras, chefes ou não de família, 27% afirmam que pretendem comprar um automóvel nos próximos 12 meses. Já quase 7% querem viajar pela primeira vez ao exterior. Outras 34% querem aproveitar o presente sem se preocupar em fazer planos para o futuro.

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Foto: Emílio Pedroso / Agencia RBS.

O aumento de 2% no IPI em janeiro não chegou totalmente ainda nos preços dos carros. A elevação do imposto ocorreu pela retomada gradual determinada pelo Governo Federal após diversas prorrogações do incentivo para o consumo. O levantamento AutoInforme/Molicar apontou elevação média de 0,81% no preço do carro zero no acumulado de janeiro e fevereiro.

Dez marcas tiveram aumento em fevereiro. Entre elas, as três grandes: Fiat 0,07%, Volkswagen 0,10% e GM 0,41%.

Já Ford e Hyundai tiveram queda de 0,03%. Toyota (-0,05%), Honda (-0,84%), Nissan (-1,30%) e Jeep (-2,49%) também reduziram valores.

A maioria (25 marcas) manteve o preço inalterado. Para a consultoria, indica que a concorrência não está permitindo que as montadoras e importadoras repassem para o consumidor a volta parcial do imposto.

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Foto: Mauro Vieira / Agencia RBS.

Leitor João Eduardo Avila Bassuino, de São Leopoldo, contou a seguinte situação por e-mail:

"Comprei um carro, pagando uma entrada e parcelando o restante em 24 vezes em um banco. Recebi em minha casa um documento do banco com características de um seguro de vida como se eu tivesse contratado. Liguei para a instituição, que pediu que eu fosse na boca do caixa e pedisse a devolução de R$ 370. Esta revendedora de carro usou de má fé não me avisando do seguro? Este valor está calculado na prestação do veículo?"

Em geral, entende-se que obrigar o consumidor a fazer um seguro quando contrata um financiamento é a chamada "venda casada". A prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Banco Central. Acontece quando a empresa impõe que outro produto ou serviço seja comprado junto com o que o consumidor efetivamente tem interesse em adquirir.

No entanto, há decisões em alguns tribunais que aceitaram a exigência de seguro pelo banco na hora de assinar o pedido de financiamento do cliente. Só que não pode ser imposta a seguradora. O consumidor tem que ter o direito de escolher com qual empresa irá contratar o serviço.

Independente da orientação do tribunal, se aceita ou não a exigência de seguro, é preciso haver transparência. Só que não houve no caso citado pelo leitor. Ele tem direito ao dinheiro de volta. Se não o tiver, deve procurar órgãos de defesa do consumidor e até mesmo o Judiciário. Para saber se está na prestação do veículo, peça à revenda a discriminação do valor e releia os contratos.

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Imagem: Reprodução.

O título do post é uma brincadeira com o resultado da pesquisa Tempo de Mulher, feita pelo Instituto Data Popular com 800 homens brasileiros casados. O resultado é que os maridos admitem que as esposas mandam na casa. Veja os resultados abaixo.

São elas que decidem:

- as compras do supermercado (86%)
- a viagem de férias da família (79%)
- até mesmo as roupas do marido (71%)
- carro (59%)
- computador (53%)

E ainda:

61% - Afirmam que a esposa confere sua conta no banco e sabe exatamente quanto ele ganha.

79% - Têm certeza que a esposa possui dinheiro guardado sem ele saber.

- Elas estão cada vez mais poderosas: com o aumento do número de vagas de empregos formais, elas ganharam crédito, investiram em educação, evoluíram na carreira e passaram a interferir até na administração da carteira do marido. - explica o sócio diretor do Data Popular, Renato Meirelles.

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Foto: Guto Kuerten/Agência RBS.

O Rio Grande do Sul arrecadou R$ 1.833.622,00 com IPVA em 2012. É o terceiro maior valor do País. Fica atrás de São Paulo e Minas Gerais. O estudo é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.  

Estados como Rio Grande do Sul, Paraná e Distrito Federal, que não estão entre os mais populosos do País, pois ocupam, respectivamente, a quinta, sexta e vigésima posição, arrecadam mais do que a Bahia, que concentra a quarta maior população do País, mas aparece na sétima colocação em valores arrecadados com o IPVA.

O presidente do IBPT, João Eloi Olenike, observa que essa diferença pode sinalizar uma migração de contribuintes aos Estados que oferecem as menores alíquotas do IPVA.

- A diferenciação de tratamento ao tributo entre vários Estados, pode, em menor escala, ser tratada como uma “guerra fiscal”, intencional ou não, para atrair mais contribuintes de IPVA.

O Rio Grande do Sul tem uma frota de quase 5,5 milhões de veículos. São 0,51 veículo por habitante. Por veículo, o IPVA médio pago é de R$ 334,43.

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