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Posts com a tag "consumidor"

Justiça manda pagar dano moral para mulher que comeu chocolate com larvas

03 de abril de 2015 0

A empresa Kraft Foods foi condenada a pagar indenização por dano moral para uma consumidora que comeu chocolate com larvas. A marca era Diamante Negro, da Lacta. A 2ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul fixou o valor em R$ 2 mil.

A consumidora comprou a barra e dividiu o chocolate com colegas. Foi então que percebeu, dentro da embalagem, pequenas larvas. Disse que sentiu um terrível mal-estar.

A decisão de 1ª Grau negou a indenização, considerando que a prova da compra não foi anexada nos autos do processo. Foi constatado também que o estabelecimento que vendeu o produto para a consumidora apresentava problemas de higiene e limpeza, e qualquer inseto poderia romper a embalagem e depositar tais larvas no chocolate. A autora recorreu da decisão.

O juiz da Segunda Turma Recursal Cível Roberto Behrensdorf Gomes da Silva mudou a sentença. Ressaltou que a autora entregou à Justiça a barra de chocolate com as informações. Lembrou que o Código de Defesa do Consumidor determina que seria a empresa que deveria demonstrar que não colocou o produto no mercado, inexistência do defeito ou a culpa exclusiva do consumidor ou do terceiro.

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Preço do leite começa a aumentar com força para o consumidor

26 de março de 2015 0

foto blog

O preço do leite começou a aumentar para o consumidor e a tendência é subir mais. Em 30 dias, a elevação é de 3% em média, segundo o IBGE para a Região Metropolitana de Porto Alegre. Mas o litro do longa vida, que chegou a ser encontrado por cerca de R$ 1,60, agora já ultrapassa R$ 2 em alguns supermercados. Levantamento da Associação Gaúcha de Supermercados mostra valor médio do leite a R$ 2,04 em março.

Para o produtor no campo, o valor pago começa aos poucos a aparecer nos levantamentos. A elevação é recente e o pagamento do leite captado em março deve ser feito pelas indústrias em abril.

Presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul e diretor da Cooperativa Santa Clara, Alexandre Guerra afirma que as fábricas estavam sem margem desde o fim do ano passado. O reajuste agora ocorreu no leite longa vida e ainda não no em pó.

- Março e abril são os meses de menor produção. Além disso, a aumento da energia elétrica e dos combustíveis atingiu a indústria e também os fornecedores. Desde o produtor no campo até as embalagens.

Novas elevações e preços vão depender da estratégia de cada empresa, explica o presidente Alexandre Guerra.

- Depende também da resposta do mercado para novos valores. Mas a indústria ainda precisaria fazer novos reajustes.

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Loja só é obrigada a receber aparelhos com defeito onde não há assistência técnica

18 de março de 2015 1
Foto: Roni Rigon / Agencia RBS

Foto: Roni Rigon / Agencia RBS

Aparelhos que apresentam defeito dentro do prazo legal de garantia devem ser entregues pelo consumidor nos postos de assistência técnica. Não nas lojas onde foram comprados. Há uma exceção: quando o serviço de reparação especializada não esteja disponível no município. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.

O STJ julgou um recurso da TIM Celular. A ação coletiva era do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

MP alegou que o Código de Defesa do Consumidor determina que fabricante, distribuidor e comerciante são responsáveis solidários. TIM rebateu que cabe ao fabricante responder pelo problema, conforme prazo de 30 dias dado pelo CDC.

Em primeira instância, a Justiça decidiu que a operadora tinha que receber o aparelho e encaminhar à assistência técnica. Também condenou a Tim a pagar dano moral coletivo de R$ 200 mil e danos materiais. No Tribunal de Justiça, no entanto, foi retirada a indenização por dano moral coletivo.

Já no STJ, ficou definido que a empresa só receberá os telefone onde não há assistência técnica. O entendimento é que reduz a demora na reparação do produto com defeito e também os custos para o consumidor.

- Existindo assistência técnica especializada e disponível na localidade de estabelecimento do comerciante (leia-se, no mesmo município), não é razoável a imposição ao comerciante da obrigação de intermediar o relacionamento entre seu cliente e o serviço disponibilizado. Mesmo porque essa exigência apenas dilataria o prazo para efetiva solução e acrescentaria custos ao consumidor, sem agregar-lhe qualquer benefício. – disse o relator, o ministro Marco Aurélio Bellizze.

 

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Aumentam reclamações contra Oi e Procon de Porto Alegre cogita suspensão de vendas

02 de março de 2015 13
Foto: Daniel Conzi / Agencia RBS

Foto: Daniel Conzi / Agencia RBS

Terminou o prazo para a Oi melhorar os indicadores no Procon de Porto Alegre, mas ocorreu o contrário. A meta da empresa no acordo era reduzir de 23% para 7% a participação das queixas contra a operadora de telefonia no total de registros do órgão. No entanto, subiu para 30% nos últimos 30 dias.

Por isso, o Procon prepara o documento para notificar ainda nesta segunda-feira a empresa. A Oi terá dez dias para apresentar defesa.

No entanto, o diretor-executivo do Procon Porto Alegre, Cauê Vieira, adianta que o procedimento será mais duro e os prazos serão mais curtos. As multas serão maiores e há a possibilidade de ser determinada a suspensão de vendas de produtos da Oi na Capital.

- Não tem sentido, por exemplo, 30% do Procon ser apenas para atender reclamações contra uma empresa. É como se trabalhássemos quatro meses do ano apenas para problemas da operadora. Nem nossos funcionários conseguem atendimento direito com a empresa para buscar ajuda para os consumidores.

A Oi foi procurada, não explicou o aumento das ocorrências no Procon, mas mandou o seguinte posicionamento:

“A Oi, no esforço de manter a transparência na relação com seus clientes e com toda a sociedade do Rio Grande do Sul, vem reiterar que está comprometida com a evolução da qualidade do atendimento dos serviços de telecomunicações, com investimentos de mais de R$ 1,2 bilhão nos últimos cinco anos. De janeiro a setembro de 2014, foram investidos R$ 200 milhões no estado, para melhoria da qualidade do serviço aos clientes em todo o Rio Grande do Sul. Com estes investimentos, a Oi conseguiu reduzir em mais de 30% as pendências de serviços aos clientes no segundo semestre de 2014, entre outros resultados obtidos com um plano de melhorias informado à Anatel.”

 

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Churrascaria tem que indenizar cliente por furto no estacionamento

20 de fevereiro de 2015 0

Uma churrascaria de Canoas foi condenada a indenizar um cliente que teve os bens furtados do carro que estava no estacionamento. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

O cliente pediu indenização por danos morais e materiais. Depois de almoçar, viu que tinham levado sua mochila e o porta-luvas estava revirado.

Em primeira instância, a Churrascaria e Pizzaria Jardim do Lago foi condenada a pagar danos materiais, mas a indenização moral foi negada. Autor e ré recorreram da decisão.

O cliente queixou-se também do tratamento recebido pelos funcionários. A churrascaria alegou que o consumidor não tomou os cuidados necessários ao estacionar seu veículo, como travar as portas.

Relatora do processo no TJ, a desembargadora Iris Nogueira avaliou que as imagens das câmeras de vigilância mostraram que uma pessoa desconhecida entrou no carro e que não foi possível provar que o cliente não trancou as portas.

Ficou determinado o pagamento do dano material. O dano moral foi novamente negado porque não foi identificado abalo à dignidade do consumidor.

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Loja é condenada a pagar dano moral por defeito em split

19 de fevereiro de 2015 0

Uma rede de lojas terá que indenizar uma consumidora gaúcha por defeito em um ar condicionado split. A 3ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul determinou pagamento de dano moral de R$ 2 mil.

O produto foi entregue pelas Lojas Colombo com peças trocadas, incompatíveis para a instalação, o que fez a consumidora não conseguir usar o equipamento no período mais quente do ano. Negou a substituição, fazendo a troca somente após ordem judicial.

O juiz Roberto Gomes da Silva identificou dano moral já que a cliente comprou o split no mês de janeiro de 2014. Ou seja, pretendia usá-lo nos meses de verão

“período em que o calor, por vezes, beira o insuportável, o que torna essencial o produto adquirido. (…) observadas as consequências do descaso da empresa ora requerida perante a consumidora, tenho configurados os danos de ordem extrapatrimonial, não podendo ser resumida a situação vivenciada a mero contratempo ou dissabor.”

Leia também: Como funciona o Juizado Especial Cível?

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Inflação começa ano com forte alta. Porto Alegre teve o maior aumento da luz.

06 de fevereiro de 2015 1
Foto: Porthus Junior / Agencia RBS.

Foto: Porthus Junior / Agencia RBS.

A inflação oficial do País teve forte aceleração em janeiro. Passou para 1,24%. Em dezembro, estava em 0,78%.

Foi pressionada pela alta de preços dos alimentos. Principalmente, aumento na batata, feijão e tomate.

Mas também teve forte influência do aumento das tarifas de energia elétrica. Todas as regiões tiveram altas. Apenas a de Salvador não foi relevante.

O maior aumento da conta de luz registrado no mês foi em Porto Alegre. Foi de 11,66%, ainda com parte do reajuste da CEEE.

As tarifas de ônibus reajustadas em algumas cidades também tiveram forte impacto no IPCA, segundo o IBGE. Porto Alegre ainda não teve aumento.

12 meses

O acumulado de 12 meses mostra inflação de 7,14%. É bem acima do teto da meta do Governo Federal.

O IPCA é considerado a inflação oficial do País.

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Como funciona o Juizado Especial Cível?

04 de fevereiro de 2015 0

Entrevista com a juíza do 2º Juizado Especial Cível de Porto Alegre Gladis de Fátima Canelles Piccini:

- Quais casos podem ser levados ao Juizado Especial Cível?

Valores até 40 salários mínimos, sendo que até 20 salários não é obrigatório ter advogado. Nestes casos, a pessoa pode ir no Foro Central, relatar o problema e terá o pedido formulado. Também não precisa levar advogado na audiência.

- Quais são os principais problemas?

No meu Juizado, os pedidos de reparação e danos somam cerca de 50%. Dentre eles, o carro chefe é a telefonia. Tem muito dano moral de pessoas que se sentiram incomodadas em relações de consumo.

- Como é o registro dos pedidos de balcão?

Em outubro passado, adotamos o processo eletrônico. A pessoa deve ir com todos os documentos que tiver no terceiro andar do prédio antigo do Foro Central. Lá, relata o problema e o atendente digita no sistema, junto com os documentos.

- Que tipo de documentos devem ser levados?

Depende do problema. Se for um acidente de trânsito, deve levar documentos do veículo, termo de ocorrência, nome de testemunhas, fotografias, etc. Tudo que possa ser considerado prova. Nota fiscal, e-mails, contatos, entre outros. Tudo ajuda.

- Como funciona a audiência?

Quando for fazer o registro, já sai com a data de audiência de conciliação marcada. Se não houver conciliação, sai com a audiência de instrução marcada, quando serão apresentadas as provas. Já é fixada a data em que a decisão será publicada.

- Há recurso da decisão?

Sim. Para as Turmas Recursais. Não há recursos intermediários que existem na Justiça comum. Recursos aos tribunais superiores em Brasília, somente em casos muito excepcionais.

- Tem que pagar?

O Juizado Especial Cível não tem custas processuais, exceto no recurso.

Ouça a entrevista completa no programa Destaque Econômico:

 

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Aplicativo para consumidor fazer reclamação no Procon

03 de fevereiro de 2015 1

Coluna Acerto de Conta$, no Diário Gaúcho. Todas as terças.

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Consumidor conectado

O Procon de Porto Alegre vai lançar em março um aplicativo para os consumidores fazerem reclamações pelos celulares.

- Está quase pronto. As pessoas poderão mandar até foto para a fiscalização. – diz Flávia do Canto Pereira, que está deixando o órgão municipal para assumir o Procon Estadual.

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Indústria terá que indenizar casal que encontrou verme em leite condensado

12 de janeiro de 2015 0

A Nestlé terá que indenizar um casal que encontrou um verme em uma caixa de leite condensado Moça. A decisão é da 1ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul, que negou recurso da empresa. O valor do dano moral ficou em R$ 3 mil para cada uma das vítimas.

Os autores disseram ter comprado o leite condensado para fazer brigadeiros para a festa de aniversário da filha. Ao despejar o conteúdo de uma das caixinhas em um recipiente de vidro, a consumidora viu um verme verde, de cerca de um centímetro, vivo e se mexendo.

Em contato com a Nestlé, a empresa concordou trocar os produtos somente após muita insistência por parte dos clientes. A troca demorou porque os consumidores não queriam produtos do mesmo lote.

A empresa contestou as acusações, sustentando a impossibilidade de contaminação e a inexistência de defeito no produto. Alegou ainda incompetência do Juizado Especial porque precisava de prova pericial.

Os juízes das Turmas Recursais afastaram a hipótese de incompetência e consideraram suficientemente demonstrada a presença de corpo estranho no alimento. Para a relatora, Marta Ortiz, a ré recolheu o produto e deveria ter providenciado laudo técnico. Acrescentou que o comércio de gêneros alimentícios é regido pelo princípio da responsabilidade sanitária, devendo a empresa zelar pela saúde dos consumidores. O alimento contaminado teria, ainda, causado asco e repulsa aos autores da ação.

Resposta da empresa:

“A Nestlé tem como política não comentar decisões judiciais e ressaltamos que a qualidade de nossos produtos é uma prioridade inegociável para a empresa. Nosso processo produtivo utiliza exclusivamente matérias-primas de alta qualidade e de origem comprovada, uma vez que nossos fornecedores são criteriosamente selecionados. Além disso, nossos equipamentos são de alta tecnologia, desenvolvidos para impossibilitar qualquer risco de contaminação dos produtos, que passam por um severo controle de qualidade em todas as etapas do processo de fabricação.”

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