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Posts com a tag "consumidor"

Procon fecha dois supermercados Nacional em Porto Alegre

29 de agosto de 2014 190
Foto: Felipe Daroit / Rádio Gaúcha

Foto: Felipe Daroit / Rádio Gaúcha

Dois supermercados Nacional estão sendo fechados neste momento pelo Procon de Porto Alegre. Um fica na Rua Carazinho, próximo da Avenida Nilo Peçanha. A outra loja é na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto. A bandeira pertence à empresa Walmart. Não é mais possível a entrada de clientes. Apenas a saída dos que já estão na loja.

Os problemas são a venda de produtos vencidos e a diferença de preços apontados nas gôndolas e aqueles cobrados no momento do pagamento no caixa, encontrados em fiscalização do Procon. Foi aberto processo administrativo.

No entanto, a diretora-executiva do Procon Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira, explica que a suspensão das atividades por sete dias se baseia na reincidência da empresa. É nesta situação que o Código de Defesa do Consumidor permite que o Procon feche o estabelecimento.

“Considerando a natureza gravíssima da infração e a reincidência do fornecedor infrator, conforme os elementos já referidos no parecer, fixo a sanção de SUSPENSAO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE pelo prazo de 7 (sete) dias úteis a contar da intimação, facultada a adesão ao compromisso de ajustamento de conduta previsto no item III.IV.” – diz a decisão do Procon Porto Alegre.

Como base, a diretora cita fiscalização do Procon em 14 supermercados Nacional em Porto Alegre agora em agosto. Relembrou que as autuações começaram em 2010. Naquele ano, foram 21 processos administrativos contra o Walmart. Citou ainda o descumprimento de acordos e novos processos administrativos nos anos seguintes.

Ainda no processo de suspensão das atividades, Flávia permite à empresa interromper a decisão. Para isso,  tem que doar equipamentos para o Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre. Com a doação de um perfurador pneumático e um monitor, especificados na decisão, a sanção é suspensa.

Além do fechamento, está sendo aplicada multa para o Walmart. Para cada loja, está determinado o pagamento de R$ 341.055. O dinheiro vai para o Fundo Municipal de Direitos Difusos.

Há espaço para a empresa recorrer da decisão ainda em via administrativa.

Nota oficial do Walmart:

“O Nacional Supermercados reitera seu compromisso com a segurança alimentar e com a qualidade da experiência de compra dos clientes. A empresa informa que está em contato com as autoridades fiscalizadoras e tomando todas as providências cabíveis para o caso.”

 

*Fotos de Mateus Ferraz e Felipe Daroit

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Já está disponível site do Procon para consumidores reclamarem de empresas

27 de agosto de 2014 0
Imagem: Reprodução.

Imagem: Reprodução.

Gaúchos já podem fazer o cadastro no site www.consumidor.gov.br. É uma plataforma nacional lançada nesta quarta-feira aqui no Rio Grande do Sul pelo Procon RS.

Os consumidores se cadastram, registram a reclamação e as empresas terão dez dias para responder. Depois, o cliente terá 20 dias para responder a uma avaliação, dizendo se o problema foi resolvido e o grau de satisfação. A identidade do consumidor ficará em sigilo.

As empresas têm que aderir ao sistema. Já há 127 participantes. Entre elas, os principais bancos, operadoras de telefonia, de cartão de crédito e companhias aéreas.

- O Procon vai monitorar. A empresa não pode dar resposta padrão, como “Não foi feito por um problema”. É preciso explicar qual problema. – explica a diretora do Procon RS, Juliana Soares.

Ainda na plataforma poderão ser anexados documentos.

- Se o problema não for resolvido, o consumidor poderá imprimir um extrato do registro para usar depois no processo administrativo no Procon ou em uma ação judicial.

O consumidor poderá resolver seu problema sem sair de casa. Outro objetivo do site é, aos poucos, reduzir os processos administrativos.

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Procon gaúcho lança site para consumidor expor reclamações contra empresas

26 de agosto de 2014 2
Imagem: Reprodução.

Imagem: Reprodução.

O consumidor gaúcho também poderá expor suas reclamações contra empresas no site www.consumidor.gov.br. O Procon do Rio Grande do Sul lança a plataforma nesta quarta-feira.

Vai funcionar basicamente assim: a pessoa se cadastra, faz a reclamação de produtos e serviços, a empresa responde e o consumidor avalia depois. Além disso, outros consumidores poderão acompanhar o andamento do conflito dos outros e também saber como a empresa está sendo cotada pelos demais clientes, se está satisfazendo às demandas.

- Será um espaço de conciliação com o objetivo de resolver conflitos antes que seja necessário abrir um procedimento administrativo no Procon/RS. E melhor: sem o consumidor sair de casa! – avisa a diretora do órgão, Juliana Soares.

É semelhante ao site Reclame Aqui, mas a diretora adianta que terá monitoramento por parte do Procon. Deve estar funcionando já a partir de quinta-feira para o Rio Grande do Sul. Mais detalhes, serão divulgados durante o lançamento do serviço. Nesta quinta-feira, às 10h30, no Procon RS, na Rua 7 de Setembro, 723, Centro de Porto Alegre.

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Consumidor mudou, dizem fornecedores dos supermercados

22 de agosto de 2014 0

Na tradicional pesquisa realizada todos os anos na Expoagas, a Associação Gaúcha de Supermercados acrescentou algumas perguntas enviadas pelo blog Acerto de Conta$. Confira as respostas dos expositores, que são os mais diversos fornecedores do setor supermercadista:

O comportamento do consumidor mudou nos últimos cinco anos?

78% disseram que sim

A principal mudança:

57,7% acreditam que o consumidor está mais exigente

Como a sua empresa fechará o ano?

95% terão crescimento

1% acredita que terá queda

1% fica no zero a zero

3% não quiserem opinar

Companhia aérea condenada a indenizar cliente chamada de negra por funcionária

20 de agosto de 2014 27

A Webjet foi condenada a indenizar uma cliente que foi ofendida por uma funcionária no check in. Foi chamada de negra e mandada “ficar em seu lugar”.

A autora da ação conta que chegou no balcão, em São Paulo para retornar a Porto Alegre, 50 minutos antes da decolagem. Ainda assim, não conseguiu embarcar. Foi ofendida durante uma discussão com a funcionária.

Também afirma não ter recebido assistência e comprou outra passagem para o dia seguinte. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mandou pagar R$ 12 mil de dano moral e mais R$ 485,75 por dano material.

Para os magistrados, foi comprovada falha no serviço. A prova testemunhal foi considerada contundente. A autora teria perguntado, inclusive, do que foi chamada e a funcionária repetiu: “tu é negra”.

Banco condenado a devolver em dobro dívida cobrada indevidamente

13 de agosto de 2014 0

O Tribunal de Justiça condenou um banco a pagar o dobro do valor de uma dívida cobrada indevidamente. O Itaú terá que indenizar o cliente em R$ 192 mil.

O autor da ação contratou um empréstimo de R$ 96 mil. Pagou, conforme comprovado na Justiça, mas foi cobrado pelo banco, inclusive no Judiciário. O cliente provou novamente que havia quitado o valor corretamente, mas a instituição financeira permaneceu sustentando que o empréstimo não havia sido quitado.

Para a 24º Câmara Cível, houve má fé do banco. Aplicou artigo do Código Civil que manda o credor pagar em dobro a dívida para o devedor, caso faça a cobrança indevida.

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Audiência no STJ discutirá sistema que pontua consumidores

11 de agosto de 2014 0

Está marcada para o dia 25 uma audiência no Superior Tribunal de Justiça para discutir os sistemas de scoring, que pontuam os consumidores conforme uma probabilidade de inadimplência. Milhares de ações tramitam no Judiciário pedindo indenizações por dano moral.

O relator é o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que determinou a realização da audiência pública:

“Considerando o número elevado de demandas sobre o mesmo tema, a necessidade de uma abordagem técnica, bem como o grande número de interessados no julgamento da questão, considero valiosa e necessária a realização de Audiência Pública, com vistas a municiar esta Corte com informações indispensáveis para o deslinde da controvérsia.”

O caso concreto que está sendo discutido é do Rio Grande do Sul, em que o consumidor teve pedidos de crédito negados. Enquanto o processo é analisado no STJ, outras 36.724 ações foram suspensas já em novembro passado só no Foro Central de Porto Alegre. Tratam do mesmo assunto e a decisão vai guiar a avaliação sobre os demais processos.

Bancos de dados suspenderam o uso do sistema de score enquanto isso. A Boa Vista Serviços é parte da ação que chegou ao STJ, mas Banco Central, Federação Brasileira dos Bancos, Serasa e Instituto para Desenvolvimento do Varejo participam como interessados.

Leia mais:

Justiça gaúcha suspende registros de dados pessoais no SPC sem autorização do consumidor

Ação no Supremo Tribunal Federal pede suspensão de registros em cadastros de inadimplentes

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Casa de festas infantis tem que indenizar cliente por problemas no serviço

08 de agosto de 2014 0

A Justiça gaúcha manteve indenização para cliente que recebeu serviço insatisfatório da empresa contratada para o aniversário de um ano do filho. O valor por danos morais foi fixado em R$ 1,5 mil. A decisão é da 2ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul.

A cliente conta que pagou cerca de R$ 4 mil para a empresa Patuscada Casa de Festas. Mas relatou que as massas não foram servidas, os salgadinhos e bebida tinham reposição demorada e as cervejas estavam quentes. Juntou ao processo e-mails trocados após a festa, onde manifestava a insatisfação com os serviços. A ré chegou a alegar que, após passar escondidinhos, concluiu que não haveria interesse dos convidados em comer massas.

A relatora, juíza Ana Claudia Raabe, disse que a insatisfação ficou provada nos e-mails e testemunhas comprovaram a má qualidade do serviço.

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Preço diferente para pagamento em dinheiro é aprovado no Senado

06 de agosto de 2014 2

O plenário do Senado Federal aprovou projeto que permite que o comércio estabeleça preços diferentes se a compra for feita com dinheiro ou com cartão de crédito. Antes de ser sancionado, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

A briga é antiga. Os lojistas reclamam que pagam uma taxa alta para a operadora do cartão e que poderiam repassar o desconto para o cliente. Já entidades de defesa do consumidor afirmam que esse repasse não ocorreria.

Os Procons vem considerando ilegal a diferenciação. Há uma resolução determinando isso desde 1989, criada pelo extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.

 

Cliente xingado terá que ser indenizado por operadora de celular

01 de agosto de 2014 0

A Justiça gaúcha condenou a Claro a indenizar por danos morais um cliente xingado pelo atendente do telemarketing. A 4ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis fixou o dano moral em R$ 3 mil.

O autor da ação ligou para a operadora para negociar o parcelamento de sua fatura. Ao conversar com o atendente, afirmou que o funcionário lhe disse: “já que o senhor não deixa eu falar, vai à m…”

O cliente efetuou ainda outros contatos sem sucesso. Ao ingressar na Justiça, indicou os nomes dos atendentes e os protocolos de atendimento.

O juiz Roberto José Ludwig solicitou as gravações das ligações. O CD foi entregue somente no segundo pedido.

- A expressão “vai à m…”, ainda que interrompida, não deixa de ser desrespeitosa para com o consumidor, por se tratar de linguagem chula, incompatível com o serviço de atendimento em call center.

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