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Posts com a tag "consumidor"

Companhia aérea condenada a indenizar cliente chamada de negra por funcionária

20 de agosto de 2014 27

A Webjet foi condenada a indenizar uma cliente que foi ofendida por uma funcionária no check in. Foi chamada de negra e mandada “ficar em seu lugar”.

A autora da ação conta que chegou no balcão, em São Paulo para retornar a Porto Alegre, 50 minutos antes da decolagem. Ainda assim, não conseguiu embarcar. Foi ofendida durante uma discussão com a funcionária.

Também afirma não ter recebido assistência e comprou outra passagem para o dia seguinte. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mandou pagar R$ 12 mil de dano moral e mais R$ 485,75 por dano material.

Para os magistrados, foi comprovada falha no serviço. A prova testemunhal foi considerada contundente. A autora teria perguntado, inclusive, do que foi chamada e a funcionária repetiu: “tu é negra”.

Banco condenado a devolver em dobro dívida cobrada indevidamente

13 de agosto de 2014 0

O Tribunal de Justiça condenou um banco a pagar o dobro do valor de uma dívida cobrada indevidamente. O Itaú terá que indenizar o cliente em R$ 192 mil.

O autor da ação contratou um empréstimo de R$ 96 mil. Pagou, conforme comprovado na Justiça, mas foi cobrado pelo banco, inclusive no Judiciário. O cliente provou novamente que havia quitado o valor corretamente, mas a instituição financeira permaneceu sustentando que o empréstimo não havia sido quitado.

Para a 24º Câmara Cível, houve má fé do banco. Aplicou artigo do Código Civil que manda o credor pagar em dobro a dívida para o devedor, caso faça a cobrança indevida.

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Audiência no STJ discutirá sistema que pontua consumidores

11 de agosto de 2014 0

Está marcada para o dia 25 uma audiência no Superior Tribunal de Justiça para discutir os sistemas de scoring, que pontuam os consumidores conforme uma probabilidade de inadimplência. Milhares de ações tramitam no Judiciário pedindo indenizações por dano moral.

O relator é o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que determinou a realização da audiência pública:

“Considerando o número elevado de demandas sobre o mesmo tema, a necessidade de uma abordagem técnica, bem como o grande número de interessados no julgamento da questão, considero valiosa e necessária a realização de Audiência Pública, com vistas a municiar esta Corte com informações indispensáveis para o deslinde da controvérsia.”

O caso concreto que está sendo discutido é do Rio Grande do Sul, em que o consumidor teve pedidos de crédito negados. Enquanto o processo é analisado no STJ, outras 36.724 ações foram suspensas já em novembro passado só no Foro Central de Porto Alegre. Tratam do mesmo assunto e a decisão vai guiar a avaliação sobre os demais processos.

Bancos de dados suspenderam o uso do sistema de score enquanto isso. A Boa Vista Serviços é parte da ação que chegou ao STJ, mas Banco Central, Federação Brasileira dos Bancos, Serasa e Instituto para Desenvolvimento do Varejo participam como interessados.

Leia mais:

Justiça gaúcha suspende registros de dados pessoais no SPC sem autorização do consumidor

Ação no Supremo Tribunal Federal pede suspensão de registros em cadastros de inadimplentes

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Casa de festas infantis tem que indenizar cliente por problemas no serviço

08 de agosto de 2014 0

A Justiça gaúcha manteve indenização para cliente que recebeu serviço insatisfatório da empresa contratada para o aniversário de um ano do filho. O valor por danos morais foi fixado em R$ 1,5 mil. A decisão é da 2ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul.

A cliente conta que pagou cerca de R$ 4 mil para a empresa Patuscada Casa de Festas. Mas relatou que as massas não foram servidas, os salgadinhos e bebida tinham reposição demorada e as cervejas estavam quentes. Juntou ao processo e-mails trocados após a festa, onde manifestava a insatisfação com os serviços. A ré chegou a alegar que, após passar escondidinhos, concluiu que não haveria interesse dos convidados em comer massas.

A relatora, juíza Ana Claudia Raabe, disse que a insatisfação ficou provada nos e-mails e testemunhas comprovaram a má qualidade do serviço.

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Preço diferente para pagamento em dinheiro é aprovado no Senado

06 de agosto de 2014 2

O plenário do Senado Federal aprovou projeto que permite que o comércio estabeleça preços diferentes se a compra for feita com dinheiro ou com cartão de crédito. Antes de ser sancionado, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

A briga é antiga. Os lojistas reclamam que pagam uma taxa alta para a operadora do cartão e que poderiam repassar o desconto para o cliente. Já entidades de defesa do consumidor afirmam que esse repasse não ocorreria.

Os Procons vem considerando ilegal a diferenciação. Há uma resolução determinando isso desde 1989, criada pelo extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.

 

Cliente xingado terá que ser indenizado por operadora de celular

01 de agosto de 2014 0

A Justiça gaúcha condenou a Claro a indenizar por danos morais um cliente xingado pelo atendente do telemarketing. A 4ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis fixou o dano moral em R$ 3 mil.

O autor da ação ligou para a operadora para negociar o parcelamento de sua fatura. Ao conversar com o atendente, afirmou que o funcionário lhe disse: “já que o senhor não deixa eu falar, vai à m…”

O cliente efetuou ainda outros contatos sem sucesso. Ao ingressar na Justiça, indicou os nomes dos atendentes e os protocolos de atendimento.

O juiz Roberto José Ludwig solicitou as gravações das ligações. O CD foi entregue somente no segundo pedido.

- A expressão “vai à m…”, ainda que interrompida, não deixa de ser desrespeitosa para com o consumidor, por se tratar de linguagem chula, incompatível com o serviço de atendimento em call center.

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Liminar derruba regras que ampliavam direitos dos consumidores de telefone, TV e internet

31 de julho de 2014 0

A Justiça concedeu liminar desobrigando empresas de telefonia, tv por assinatura e internet de cumprirem regras determinadas pela Anatel. As normas ampliavam o direito de consumidores dos serviços. Entraram em vigor no início de julho.

Entre as regras atingidas, está a que obriga as empresas a retornar para o cliente a chamada para o call center que tenha caído durante o atendimento. Outra mandava estender para clientes antigos os mesmos benefícios das promoções feitas para captar novos usuários.

A liminar foi pedida pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp). Entre as empresas beneficiadas, estão Oi, Claro, Vivo, TIM, Embratel, GVT, Sky e Nextel.

Não foi atingida pela liminar a obrigação de as operadoras oferecerem canal para o cliente cancelar o serviço sem passar por um atendente.

A Anatel vai recorrer da decisão.

Supermercado terá que indenizar cliente impedido de assistir futebol por defeito na TV

31 de julho de 2014 8
Foto:  Ronald Mendes  /  Agencia RBS.

Foto: Ronald Mendes / Agencia RBS.

A Justiça gaúcha mandou o Carrefour indenizar um cliente que não conseguiu assistir aos jogos de futebol da Copa das Confederações por defeito na televisão. A 2ª Turma Recursal Cível fixou o dano moral em R$ 1 mil.

O consumidor relata que comprou a TV para ver os jogos. Só que, três dias depois, o aparelho mostrou defeito. A loja se negou a trocar a televisão e mandou o cliente procurar a assistência técnica. Após 10 dias, ainda não tinha chegado a peça.

Relatora do processo, a juíza Vivian Spengler diz que houve descaso e demora na resolução do problema.

- As circunstâncias inegavelmente ultrapassam a seara dos meros dissabores, contratempos e aborrecimentos da vida cotidiana, já que o autor ficou sem utilizar a televisão por mais de 40 dias, exatamente no período da Copa das Confederações.

A indenização, segundo a juíza, tem o objetivo de incentivar que as empresas adotem mecanismos para evitar a repetição de condutas lesivas aos consumidores em geral.

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Inadimplência cresce quase 15% no Rio Grande do Sul

20 de junho de 2014 0
Foto: Porthus Junior / Agencia RBS

Foto: Porthus Junior / Agencia RBS

A inadimplência cresceu quase 15% no Rio Grande do Sul. A comparação é feita com maio e o mesmo mês do ano passado.

Passou para 11,5%. É o percentual de consultas feitas ao SCPC e que apresentam restrição de crédito.

O resultado confirma previsão feita ao blog Acerto de Conta$ pelo economista da CDL Porto Alegre. Gabriel Torres havia alertado para um aumento da inadimplência com a persistência da inflação e a política de aumento de juros.

Jovens são os maiores devedores

O levantamento enviado pelo economista Gabriel Torres aponta ainda que os jovens seguem sendo os maiores devedores com contas atrasadas. De 16 a 20 anos, o índice é de 40%. Vai caindo até alcançar 6,4%, que é a inadimplência entre os consumidores
com mais de 70 anos.

- Em geral, as pessoas aprendem como usar o crédito sem atrasar pagamentos à medida que isso se torna uma prática corriqueira.

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Acordo busca agilizar processos envolvendo bancos e empresas de telefonia

16 de junho de 2014 0

Serão assinados nesta segunda-feira acordos para agilizar processos judiciais envolvendo bancos e empresas de telefonia. Participam oito Tribunais de Justiça. Entre eles, o do Rio Grande do Sul.

O termo de cooperação abrange os Juizados Especiais Cíveis, onde se ingressa com ações de valores mais baixos. Muitas são sobre relações de consumo.

Para agilizar os processos, as citações serão feitas por meio eletrônico. Também serão padronizadas formas de chegar em um consenso entre as partes e até mesmo organizar as audiências que envolvem a mesma empresa como ré.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, bancos e empresas de telefonia lideram ações nos JECs.

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