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Posts com a tag "consumidor"

Aumentam reclamações contra Oi e Procon de Porto Alegre cogita suspensão de vendas

02 de março de 2015 12
Foto: Daniel Conzi / Agencia RBS

Foto: Daniel Conzi / Agencia RBS

Terminou o prazo para a Oi melhorar os indicadores no Procon de Porto Alegre, mas ocorreu o contrário. A meta da empresa no acordo era reduzir de 23% para 7% a participação das queixas contra a operadora de telefonia no total de registros do órgão. No entanto, subiu para 30% nos últimos 30 dias.

Por isso, o Procon prepara o documento para notificar ainda nesta segunda-feira a empresa. A Oi terá dez dias para apresentar defesa.

No entanto, o diretor-executivo do Procon Porto Alegre, Cauê Vieira, adianta que o procedimento será mais duro e os prazos serão mais curtos. As multas serão maiores e há a possibilidade de ser determinada a suspensão de vendas de produtos da Oi na Capital.

- Não tem sentido, por exemplo, 30% do Procon ser apenas para atender reclamações contra uma empresa. É como se trabalhássemos quatro meses do ano apenas para problemas da operadora. Nem nossos funcionários conseguem atendimento direito com a empresa para buscar ajuda para os consumidores.

A Oi foi procurada, não explicou o aumento das ocorrências no Procon, mas mandou o seguinte posicionamento:

“A Oi, no esforço de manter a transparência na relação com seus clientes e com toda a sociedade do Rio Grande do Sul, vem reiterar que está comprometida com a evolução da qualidade do atendimento dos serviços de telecomunicações, com investimentos de mais de R$ 1,2 bilhão nos últimos cinco anos. De janeiro a setembro de 2014, foram investidos R$ 200 milhões no estado, para melhoria da qualidade do serviço aos clientes em todo o Rio Grande do Sul. Com estes investimentos, a Oi conseguiu reduzir em mais de 30% as pendências de serviços aos clientes no segundo semestre de 2014, entre outros resultados obtidos com um plano de melhorias informado à Anatel.”

 

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Churrascaria tem que indenizar cliente por furto no estacionamento

20 de fevereiro de 2015 0

Uma churrascaria de Canoas foi condenada a indenizar um cliente que teve os bens furtados do carro que estava no estacionamento. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

O cliente pediu indenização por danos morais e materiais. Depois de almoçar, viu que tinham levado sua mochila e o porta-luvas estava revirado.

Em primeira instância, a Churrascaria e Pizzaria Jardim do Lago foi condenada a pagar danos materiais, mas a indenização moral foi negada. Autor e ré recorreram da decisão.

O cliente queixou-se também do tratamento recebido pelos funcionários. A churrascaria alegou que o consumidor não tomou os cuidados necessários ao estacionar seu veículo, como travar as portas.

Relatora do processo no TJ, a desembargadora Iris Nogueira avaliou que as imagens das câmeras de vigilância mostraram que uma pessoa desconhecida entrou no carro e que não foi possível provar que o cliente não trancou as portas.

Ficou determinado o pagamento do dano material. O dano moral foi novamente negado porque não foi identificado abalo à dignidade do consumidor.

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Loja é condenada a pagar dano moral por defeito em split

19 de fevereiro de 2015 0

Uma rede de lojas terá que indenizar uma consumidora gaúcha por defeito em um ar condicionado split. A 3ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul determinou pagamento de dano moral de R$ 2 mil.

O produto foi entregue pelas Lojas Colombo com peças trocadas, incompatíveis para a instalação, o que fez a consumidora não conseguir usar o equipamento no período mais quente do ano. Negou a substituição, fazendo a troca somente após ordem judicial.

O juiz Roberto Gomes da Silva identificou dano moral já que a cliente comprou o split no mês de janeiro de 2014. Ou seja, pretendia usá-lo nos meses de verão

“período em que o calor, por vezes, beira o insuportável, o que torna essencial o produto adquirido. (…) observadas as consequências do descaso da empresa ora requerida perante a consumidora, tenho configurados os danos de ordem extrapatrimonial, não podendo ser resumida a situação vivenciada a mero contratempo ou dissabor.”

Leia também: Como funciona o Juizado Especial Cível?

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Inflação começa ano com forte alta. Porto Alegre teve o maior aumento da luz.

06 de fevereiro de 2015 1
Foto: Porthus Junior / Agencia RBS.

Foto: Porthus Junior / Agencia RBS.

A inflação oficial do País teve forte aceleração em janeiro. Passou para 1,24%. Em dezembro, estava em 0,78%.

Foi pressionada pela alta de preços dos alimentos. Principalmente, aumento na batata, feijão e tomate.

Mas também teve forte influência do aumento das tarifas de energia elétrica. Todas as regiões tiveram altas. Apenas a de Salvador não foi relevante.

O maior aumento da conta de luz registrado no mês foi em Porto Alegre. Foi de 11,66%, ainda com parte do reajuste da CEEE.

As tarifas de ônibus reajustadas em algumas cidades também tiveram forte impacto no IPCA, segundo o IBGE. Porto Alegre ainda não teve aumento.

12 meses

O acumulado de 12 meses mostra inflação de 7,14%. É bem acima do teto da meta do Governo Federal.

O IPCA é considerado a inflação oficial do País.

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Como funciona o Juizado Especial Cível?

04 de fevereiro de 2015 0

Entrevista com a juíza do 2º Juizado Especial Cível de Porto Alegre Gladis de Fátima Canelles Piccini:

- Quais casos podem ser levados ao Juizado Especial Cível?

Valores até 40 salários mínimos, sendo que até 20 salários não é obrigatório ter advogado. Nestes casos, a pessoa pode ir no Foro Central, relatar o problema e terá o pedido formulado. Também não precisa levar advogado na audiência.

- Quais são os principais problemas?

No meu Juizado, os pedidos de reparação e danos somam cerca de 50%. Dentre eles, o carro chefe é a telefonia. Tem muito dano moral de pessoas que se sentiram incomodadas em relações de consumo.

- Como é o registro dos pedidos de balcão?

Em outubro passado, adotamos o processo eletrônico. A pessoa deve ir com todos os documentos que tiver no terceiro andar do prédio antigo do Foro Central. Lá, relata o problema e o atendente digita no sistema, junto com os documentos.

- Que tipo de documentos devem ser levados?

Depende do problema. Se for um acidente de trânsito, deve levar documentos do veículo, termo de ocorrência, nome de testemunhas, fotografias, etc. Tudo que possa ser considerado prova. Nota fiscal, e-mails, contatos, entre outros. Tudo ajuda.

- Como funciona a audiência?

Quando for fazer o registro, já sai com a data de audiência de conciliação marcada. Se não houver conciliação, sai com a audiência de instrução marcada, quando serão apresentadas as provas. Já é fixada a data em que a decisão será publicada.

- Há recurso da decisão?

Sim. Para as Turmas Recursais. Não há recursos intermediários que existem na Justiça comum. Recursos aos tribunais superiores em Brasília, somente em casos muito excepcionais.

- Tem que pagar?

O Juizado Especial Cível não tem custas processuais, exceto no recurso.

Ouça a entrevista completa no programa Destaque Econômico:

 

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Aplicativo para consumidor fazer reclamação no Procon

03 de fevereiro de 2015 0

Coluna Acerto de Conta$, no Diário Gaúcho. Todas as terças.

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Consumidor conectado

O Procon de Porto Alegre vai lançar em março um aplicativo para os consumidores fazerem reclamações pelos celulares.

- Está quase pronto. As pessoas poderão mandar até foto para a fiscalização. – diz Flávia do Canto Pereira, que está deixando o órgão municipal para assumir o Procon Estadual.

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Indústria terá que indenizar casal que encontrou verme em leite condensado

12 de janeiro de 2015 0

A Nestlé terá que indenizar um casal que encontrou um verme em uma caixa de leite condensado Moça. A decisão é da 1ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul, que negou recurso da empresa. O valor do dano moral ficou em R$ 3 mil para cada uma das vítimas.

Os autores disseram ter comprado o leite condensado para fazer brigadeiros para a festa de aniversário da filha. Ao despejar o conteúdo de uma das caixinhas em um recipiente de vidro, a consumidora viu um verme verde, de cerca de um centímetro, vivo e se mexendo.

Em contato com a Nestlé, a empresa concordou trocar os produtos somente após muita insistência por parte dos clientes. A troca demorou porque os consumidores não queriam produtos do mesmo lote.

A empresa contestou as acusações, sustentando a impossibilidade de contaminação e a inexistência de defeito no produto. Alegou ainda incompetência do Juizado Especial porque precisava de prova pericial.

Os juízes das Turmas Recursais afastaram a hipótese de incompetência e consideraram suficientemente demonstrada a presença de corpo estranho no alimento. Para a relatora, Marta Ortiz, a ré recolheu o produto e deveria ter providenciado laudo técnico. Acrescentou que o comércio de gêneros alimentícios é regido pelo princípio da responsabilidade sanitária, devendo a empresa zelar pela saúde dos consumidores. O alimento contaminado teria, ainda, causado asco e repulsa aos autores da ação.

Resposta da empresa:

“A Nestlé tem como política não comentar decisões judiciais e ressaltamos que a qualidade de nossos produtos é uma prioridade inegociável para a empresa. Nosso processo produtivo utiliza exclusivamente matérias-primas de alta qualidade e de origem comprovada, uma vez que nossos fornecedores são criteriosamente selecionados. Além disso, nossos equipamentos são de alta tecnologia, desenvolvidos para impossibilitar qualquer risco de contaminação dos produtos, que passam por um severo controle de qualidade em todas as etapas do processo de fabricação.”

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Reajuste da conta de luz faz inflação disparar em Porto Alegre

09 de janeiro de 2015 4
Foto: Agencia RBS.

Foto: Agencia RBS.

Passado um mês do reajuste da CEEE, o aumento da conta de luz já aparece todo no cálculo da inflação de Porto Alegre. A alta de 24,41% é a principal pressão sobre o índice calculado pela Fundação Getúlio Vargas.

Na esteira, a conta de luz também deixou mais caro o condomínimo residencial. Com aumento de 4,5%, ocupa o segundo lugar entre as principais influências sobre a inflação da Capital nos últimos 30 dias.

O Índice de Preços ao Consumidor de Porto Alegre passou para 1,26%. É mais do dobro de um mês atrás.

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Casa de festas fecha e deixa clientes "na mão" em Porto Alegre

07 de janeiro de 2015 18

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A casa de eventos Festejar Festas e Eventos fechou as portas e deixou clientes na mão. O estabelecimento fica na Rua Doutor Timóteo, número 51, em Porto Alegre.

Só em janeiro, são pelo menos oito clientes que tinham eventos marcados. São noivas e formandas, que se juntaram em busca de uma solução. Várias já pagaram todos os custos, que vão de aluguel a serviços.

- Temos contrato e nota. Tudo assinado. Eu tenho a minha formatura. Uma festa para 150 pessoas em 31 de janeiro, mas tem meninas com festa no próximo fim de semana já. Estamos sem chão. – conta a formanda Tatiana Lopes.

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Situação enrolada

Em setembro, a casa de eventos Festejar foi vendida. A antiga proprietária, Rafaela Parisotti da Silveira, mostra o contrato. No documento, está escrito que são transferidos os direitos e as obrigações do ponto comercial, o que inclui a realização das festas já contratadas.

De outro lado, a compradora é Isis Gomes, que participou do reality show A Fazenda. Representante legal e pai de Isis, Dirceu Gomes alega que a assinatura da filha foi falsificada no contrato. Disse que ela depositou o pagamento pela compra, mas foi na ingenuidade, sem assinar contrato. Nega que ela tenha realizado festas no local. Acrescenta que há uma soma de R$ 5 milhões em dívidas trabalhistas, que não teria sido informada.

A antiga proprietária rebate as  acusações. Reforça que não há dívida trabalhista, que uma das testemunhas do contrato é a mãe de Isis e que a compradora já fez festas no local e inclusive colocou nas redes sociais que era a nova proprietária.

Alvará

Atualmente, a casa de eventos não tem alvará. A antiga proprietária afirma que ela tinha o documento provisório quando era dona do negócio.

Consumidoras

As clientes lesadas já não esperam realizar as festas no local. Mas querem o dinheiro de volta e indenização. Foram recebidas à tarde pelo coordenador do Procon de Porto Alegre, Roberval Barros. Amanhã, o órgão encaminhará o caso para a Delegacia do Consumidor.

- Quem ainda tem pagamento a ser feito deve cancelar. O que já foi pago terá que ser buscado na Justiça junto com perdas e danos. – orienta o advogado do consumidor, Ben-Hur Rava.

Consumidoras lesadas com os convites das festas. "Foto de arquivo pessial."

Consumidoras lesadas com os convites das festas. (Foto de arquivo pessoal.)

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Dano moral para consumidora que perdeu fotos por defeito na máquina

30 de dezembro de 2014 18

A Canon foi condenada a indenizar em R$ 1,5 mil por danos morais uma consumidora que perdeu todas as fotos de uma viagem por defeito no cartão de memória da máquina. A decisão é da Quarta Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul.

A autora da ação comprou uma câmera fotográfica para usar nas férias no Nordeste. Depois de vários passeios e muitas fotos, o cartão de memória apresentou um problema e todas as imagens se perderam. Até recebeu outro cartão de memória em casa, mas não foi possível recuperar as fotos perdidas.

- É bastante fácil de imaginar a frustração e o abalo gerado pela repentina perda de todos os registros memoráveis feitos, pois, para que serve então o produto vendido pela ré se não se prestou para o fim prometido, que é o registro de momentos importantes? Entendo que resta configurado o dano moral. – entendeu a juíza Glaucia Dreher.

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