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Posts com a tag "consumidor"

Indústria terá que indenizar casal que encontrou verme em leite condensado

12 de janeiro de 2015 0

A Nestlé terá que indenizar um casal que encontrou um verme em uma caixa de leite condensado Moça. A decisão é da 1ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul, que negou recurso da empresa. O valor do dano moral ficou em R$ 3 mil para cada uma das vítimas.

Os autores disseram ter comprado o leite condensado para fazer brigadeiros para a festa de aniversário da filha. Ao despejar o conteúdo de uma das caixinhas em um recipiente de vidro, a consumidora viu um verme verde, de cerca de um centímetro, vivo e se mexendo.

Em contato com a Nestlé, a empresa concordou trocar os produtos somente após muita insistência por parte dos clientes. A troca demorou porque os consumidores não queriam produtos do mesmo lote.

A empresa contestou as acusações, sustentando a impossibilidade de contaminação e a inexistência de defeito no produto. Alegou ainda incompetência do Juizado Especial porque precisava de prova pericial.

Os juízes das Turmas Recursais afastaram a hipótese de incompetência e consideraram suficientemente demonstrada a presença de corpo estranho no alimento. Para a relatora, Marta Ortiz, a ré recolheu o produto e deveria ter providenciado laudo técnico. Acrescentou que o comércio de gêneros alimentícios é regido pelo princípio da responsabilidade sanitária, devendo a empresa zelar pela saúde dos consumidores. O alimento contaminado teria, ainda, causado asco e repulsa aos autores da ação.

Resposta da empresa:

“A Nestlé tem como política não comentar decisões judiciais e ressaltamos que a qualidade de nossos produtos é uma prioridade inegociável para a empresa. Nosso processo produtivo utiliza exclusivamente matérias-primas de alta qualidade e de origem comprovada, uma vez que nossos fornecedores são criteriosamente selecionados. Além disso, nossos equipamentos são de alta tecnologia, desenvolvidos para impossibilitar qualquer risco de contaminação dos produtos, que passam por um severo controle de qualidade em todas as etapas do processo de fabricação.”

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Reajuste da conta de luz faz inflação disparar em Porto Alegre

09 de janeiro de 2015 4
Foto: Agencia RBS.

Foto: Agencia RBS.

Passado um mês do reajuste da CEEE, o aumento da conta de luz já aparece todo no cálculo da inflação de Porto Alegre. A alta de 24,41% é a principal pressão sobre o índice calculado pela Fundação Getúlio Vargas.

Na esteira, a conta de luz também deixou mais caro o condomínimo residencial. Com aumento de 4,5%, ocupa o segundo lugar entre as principais influências sobre a inflação da Capital nos últimos 30 dias.

O Índice de Preços ao Consumidor de Porto Alegre passou para 1,26%. É mais do dobro de um mês atrás.

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Casa de festas fecha e deixa clientes "na mão" em Porto Alegre

07 de janeiro de 2015 18

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A casa de eventos Festejar Festas e Eventos fechou as portas e deixou clientes na mão. O estabelecimento fica na Rua Doutor Timóteo, número 51, em Porto Alegre.

Só em janeiro, são pelo menos oito clientes que tinham eventos marcados. São noivas e formandas, que se juntaram em busca de uma solução. Várias já pagaram todos os custos, que vão de aluguel a serviços.

- Temos contrato e nota. Tudo assinado. Eu tenho a minha formatura. Uma festa para 150 pessoas em 31 de janeiro, mas tem meninas com festa no próximo fim de semana já. Estamos sem chão. – conta a formanda Tatiana Lopes.

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Situação enrolada

Em setembro, a casa de eventos Festejar foi vendida. A antiga proprietária, Rafaela Parisotti da Silveira, mostra o contrato. No documento, está escrito que são transferidos os direitos e as obrigações do ponto comercial, o que inclui a realização das festas já contratadas.

De outro lado, a compradora é Isis Gomes, que participou do reality show A Fazenda. Representante legal e pai de Isis, Dirceu Gomes alega que a assinatura da filha foi falsificada no contrato. Disse que ela depositou o pagamento pela compra, mas foi na ingenuidade, sem assinar contrato. Nega que ela tenha realizado festas no local. Acrescenta que há uma soma de R$ 5 milhões em dívidas trabalhistas, que não teria sido informada.

A antiga proprietária rebate as  acusações. Reforça que não há dívida trabalhista, que uma das testemunhas do contrato é a mãe de Isis e que a compradora já fez festas no local e inclusive colocou nas redes sociais que era a nova proprietária.

Alvará

Atualmente, a casa de eventos não tem alvará. A antiga proprietária afirma que ela tinha o documento provisório quando era dona do negócio.

Consumidoras

As clientes lesadas já não esperam realizar as festas no local. Mas querem o dinheiro de volta e indenização. Foram recebidas à tarde pelo coordenador do Procon de Porto Alegre, Roberval Barros. Amanhã, o órgão encaminhará o caso para a Delegacia do Consumidor.

- Quem ainda tem pagamento a ser feito deve cancelar. O que já foi pago terá que ser buscado na Justiça junto com perdas e danos. – orienta o advogado do consumidor, Ben-Hur Rava.

Consumidoras lesadas com os convites das festas. "Foto de arquivo pessial."

Consumidoras lesadas com os convites das festas. (Foto de arquivo pessoal.)

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Dano moral para consumidora que perdeu fotos por defeito na máquina

30 de dezembro de 2014 18

A Canon foi condenada a indenizar em R$ 1,5 mil por danos morais uma consumidora que perdeu todas as fotos de uma viagem por defeito no cartão de memória da máquina. A decisão é da Quarta Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul.

A autora da ação comprou uma câmera fotográfica para usar nas férias no Nordeste. Depois de vários passeios e muitas fotos, o cartão de memória apresentou um problema e todas as imagens se perderam. Até recebeu outro cartão de memória em casa, mas não foi possível recuperar as fotos perdidas.

- É bastante fácil de imaginar a frustração e o abalo gerado pela repentina perda de todos os registros memoráveis feitos, pois, para que serve então o produto vendido pela ré se não se prestou para o fim prometido, que é o registro de momentos importantes? Entendo que resta configurado o dano moral. – entendeu a juíza Glaucia Dreher.

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Consumidor sem luz nas festas de fim de ano tem que ser indenizado

30 de dezembro de 2014 1
Foto: Agencia RBS.

Foto: Agencia RBS.

A AES Sul foi condenada a pagar indenização pela demora de 49 dias para ligar a energia elétrica de um consumidor. O autor não conseguiu realizar as festas de fim de ano na sua casa devido à falta de luz. A decisão foi do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e confirmou sentença de primeiro grau.

O autor da ação comprou um imóvel em Sapucaia do Sul em novembro de 2012. Após um mês, entrou em contato com a AES Sul para ligar a luz. Porém, até março, quando ingressou com ação na Justiça, ainda não tinham feito o serviço. Fez reclamações na ouvidoria da empresa e na Aneel, mas só conseguiu luz por medida judicial. AES Sul alegou que a demora ocorreu devido a temporais.

O dano moral foi fixado em R$ 5 mil. Relatora do processo no TJ, desembargadora Marilene Bonzanini argumentou que o serviço prestado pela empresa é considerado essencial e deve ser fornecido continuamente, de forma adequada, eficiente e segura.

“A ocorrência de temporal, em regra, é fator da natureza absolutamente previsível e que desafia a adequada estruturação e planejamento por parte da concessionária de energia elétrica, de modo que não pode conduzir ao reconhecimento do caso fortuito ou da força maior, a não ser em casos excepcionais, quando o temporal for de proporção verdadeiramente anormal, capaz de ocasionar à rede de energia prejuízo de extensão significativa e difícil reparação, o que não é o caso dos autos, sobretudo porque o apelado permaneceu por aproximadamente 49 dias sem energia elétrica, sendo que o restabelecimento apenas ocorreu em razão de determinação judicial, emanada em antecipação de tutela.”

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Porto-alegrense será atendido em órgãos de defesa do consumidor em quatro cidades do Mercosul

12 de dezembro de 2014 0
Foto: Lívia Stumpf / Especial.

Foto: Lívia Stumpf / Especial.

Turistas de Porto Alegre receberão atendimento em órgãos de defesa do consumidor em quatro cidades do Mercosul: Buenos Aires, Mendoza, Montevidéu e Punta del Este. Em contrapartida, o Procon de Porto Alegre também vai receber as reclamações dos consumidores destas cidades que estiverem visitando a Capital Gaúcha.

Foi assinado o chamado “Acordo Interinstitucional de Proteção ao Consumidor Visitante”. Além de Porto Alegre, apenas outras quatro cidades brasileiras participam do projeto: São Paulo, Rio de Janeiro, Natal e Brasília.

- Se o consumidor daqui teve um problema no hotel lá na Argentina, ele poderá procurar um órgão semelhante ao Procon e fazer a reclamação. O processo terá o mesmo trâmite do que teria a reclamação de alguém daquele país. O Procon de Porto Alegre fez atendimentos piloto na Copa do Mundo. – explica a diretora-executiva do Procon Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira.

Em breve, serão disponibilizados os nomes e os endereços dos locais onde o consumidor brasileiro poderá ir nas cidades. Mais chances de o problema ser resolvido.

No decorrer de 2015, o acordo poderá incluir transferência de dados. Principalmente, os registros de reclamações.

- Assim, o consumidor daqui poderá saber se outros brasileiros tiveram problemas com determinadas empresas.

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Juros para o consumidor intensificam elevação

10 de dezembro de 2014 0
Foto: Porthus Junior / Agencia RBS

Foto: Porthus Junior / Agencia RBS

Além de aumentar, as taxas de juros para o consumidor intensificaram a elevação em novembro. A pesquisa mensal é da Associação Nacional de Executivos de Finanças. O nível do juro é o maior desde junho de 2012.

A taxa média das seis operações de crédito pesquisadas passou para 6,14% ao ano. É 1% maior do que em outubro. No ano, os juros ficam acumulados em 104,43%.

Segundo o diretor-executivo da Anefac, Miguel Oliveira, o aumento dos índices pode ser atribuído à alta da taxa básica de juros Selic. Outro fator é o cenário econômico, que aumenta o risco do crescimento nos índices de inadimplência.

- Esse cenário se baseia nos índices de inflação mais elevados e juros maiores, que reduzem a renda das famílias. Além disso, o baixo crescimento econômico, que contribui para o aumento dos índices de desemprego, e as expectativas negativas para 2015 levam as instituições financeiras a aumentarem suas taxas de juros para compensar prováveis perdas com a elevação da inadimplência.

A tendência, segundo a Anefac, é haver novas altas de juros nos próximos meses.

Varejo Rio Grande do Sul

Os juros no crediário do varejo do Rio Grande do Sul tiveram a maior alta da pesquisa. São considerados sete Estados. Nas lojas gaúchas, a taxa para o consumidor aumentou 2,35%, passando para 4,29% ao mês. No ano, é de 75,32%.

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Procons vão fiscalizar tributos na nota fiscal a partir de janeiro

08 de dezembro de 2014 0
Divulgação Walmart.

Divulgação Walmart.

Os Procons, estadual e municipais, serão os responsáveis por fiscalizar o detalhamento dos tributos na nota fiscal de produtos e serviços. A lei está em vigor, mas as penalidades por descumprimento começam a ser aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2015.

- Nosso sonho é que, em um futuro próximo, o gaúcho possa ter parte do que pagou em tributos depositado diretamente em sua conta bancária, despertando os consumidores para a importância de se exigir cupom fiscal em aquisições de produtos e serviços. – comenta o presidente da Associação Gaúcha de Supermercados, Antônio Cesa Longo.

O documento fiscal deverá ter a carga total, considerando tributos federais, estaduais e municipais.

Produtos com substituição tributária devem usar as mesmas alíquotas médias aproximadas aplicadas sobre o valor total dos para o consumidor. Os microempreendedores individuais optantes do Simples Nacional não estão obrigados a informar a carga tributária incidente nas mercadorias que comercializam ou nos serviços que prestam. Empresas terceirizadas contratadas para executar parte de um serviço, estabelecimentos industriais e comerciais que vendem seus produtos para revendedores ou realizam operações de remessas para industrialização e amostras grátis ou brindes também não estão obrigados.

Cartilha vai orientar empresas sobre detalhamento dos tributos na nota fiscal

Pequenas empresas poderão usar painel para detalhar tributos

Regulamentada lei que obriga detalhamento de tributos para o consumidor

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STJ autoriza uso de pontuação para liberar crédito ao consumidor

12 de novembro de 2014 4
Foto: Diego Vara / Agencia RBS.

Foto: Diego Vara / Agencia RBS.

O Superior Tribunal de Justiça autorizou o uso do score, um sistema que informa a pontuação de um consumidor para liberação de crédito. O índice sinaliza a probabilidade de inadimplência ou pagamento da dívida.

Os ministros acompanharam o voto do relator. O ministro gaúcho Paulo de Tarso Sanseverino decidiu por dar provimento parcial aos recursos.

Apesar de considerar lícito o uso de scoring, determinou que há situações em que cabe indenização por dano moral.

- Não se aplica consentimento prévio no caso do scoring, mas isso não libera da indicação de fontes.

Para o ministro, é caso de dano moral quando a recusa de crédito é baseada em informações incorretas ou quando são usadas informações de dados sensíveis ou excessivos. Citou o Código de Defesa do Consumidor ao ressaltar que é preciso respeitar a privacidade e a transparência. Respondeu assim à alegação dos advogados contra o score, de que era feito de forma “oculta”. Pela decisão do STJ, as empresas têm que informar a origem das informações usadas, mas a fórmula de cálculo pode ser considerada segredo comercial.

Ainda no julgamento, o ministro João Otávio de Noronha disse que o score é necessário até para fazer empréstimo no caixa eletrônico.

- É feito para beneficiar consumidor honesto. Podemos congestionar Judiciário se alimentarmos indústria de ações de danos morais.

Os casos analisados eram do Rio Grande do Sul, onde 40 mil ações estavam paradas esperando a decisão do STJ. Bancos de dados, como a Boa Vista Serviços, tinham até suspendido os serviços no Sul.

Em Porto Alegre, é gerenciado pela CDL. O diretor-executivo, Ricardo Guimarães, afirma que a empresa já praticava as exigências impostas pelo STJ para o uso do score.

- Vamos aguardar a publicação da decisão do STJ e então decidiremos quando o serviço será retomado, mas será em breve.

Ouça aqui entrevista do ministro Paulo de Tarso Sanseverino para a Rádio Gaúcha: STJ julga sistema que pontua consumidores para liberar crédito

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Atraso no show da Madonna gera indenização para três consumidores

11 de novembro de 2014 9
Foto: Félix Zucco / Agencia RBS.

Foto: Félix Zucco / Agencia RBS.

O Tribunal de Justiça condenou a produtora Time For Fun a indenizar três consumidores pelo atraso de quase quatro horas no show da cantora Madonna em Porto Alegre. A apresentação ocorreu em dezembro de 2012. A decisão é da 1ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul.

Os autores ajuizaram ação pedindo indenização por danos morais e materiais. Alegaram que o show estava marcado para às 19h30, mas começou apenas às 23h30. Em primeira instância, a decisão foi favorável aos consumidores, mas a empresa recorreu.

Relator do processo no Tribunal de Justiça, o juiz Roberto Fraga manteve a condenação por danos morais e negou o pedido de dano material.

- O atraso injustificado foi abusivo, sendo que as Turmas Recursais Cíveis já julgaram inúmeros processos referentes ao atraso de quase quatro horas do evento.

O juiz manteve o valor da indenização por danos morais em R$ 1,5 mil e descartou o pedido de restituição do valor pago pelos ingressos, já que os consumidores assistiram ao show no fim das contas.

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