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Posts com a tag "consumidor"

Rede de lojas é condenada a resolver problema de produtos com defeito

26 de setembro de 2014 1

O Tribunal de Justiça condenou o Pontofrio a resolver o problema de produtos mesmo que o defeito seja encontrado pelo consumidor somente depois de 72 horas da compra. A empresa terá que substituir por outra mercadoria do mesmo tipo, devolver o dinheiro ou descontar o defeito do valor do produto. Quem vai escolher a forma é o consumidor.

Foi uma ação coletiva ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre. Segundo eles, o Pontofrio estava negando a substituição de produtos se o cliente não encontrava o problema nas primeiras 72 horas.

A decisão ainda obriga a varejista pagar os prejuízos materiais que os consumidores tiveram até agora e também uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 150 mil.

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Leitor pergunta como processar companhia aérea por estragar bagagem

12 de setembro de 2014 0

Acerto de Conta$ no Supersábado

Leitor Aislan conta que viajou da Bahia para Porto Alegre. A companhia aérea extraviou a bagagem. Depois, entregou na empresa dele – e não na residência – uma mala danificada. A bagagem estava, inclusive, com adesivo de frágil. Pediram vários documentos e, depois de uma semana, recebeu um e-mail autorizando a compra de uma mala no mesmo valor e apresentar a nota. O leitor comprou e apresentou a nota. A companhia disse que ele tem que esperar 30 dias para ser ressarcido. Pergunta como entrar na Justiça contra a companhia aérea.

Advogada da Vitae, Joana FacciniSalaverry responde:

“Existe a possibilidade de ajuizar uma ação buscando o ressarcimento do seu dano material (equivalente ao valor da sua mala) somado ao seu dano emocional (dano moral), desgaste gerado pelo descuido da companhia aérea. A ação pode ser proposta no Juizado Especial Civil, o JEC (antigo Pequenas Causas), em função do valor da causa, que é mais baixo. É um procedimento que dispensa a obrigatoriedade da contratação de um advogado, mas requer conhecimento técnico. O fato de o problema iniciar a ser resolvido extrajudicialmente não impede que seja proposta ação perante o Judiciário, mesmo após o recebimento do valor pago pela empresa prestadora se serviço.”

Foto: Agência RBS.

Foto: Agência RBS.

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Venda casada

09 de setembro de 2014 1

Coluna Acerto de Conta$, no Diário Gaúcho. Todas as terças.
Venda casada é uma prática condenada pelo Código de Defesa do Consumidor. Ocorre quando a empresa exige que o consumidor compre um segundo produto ou serviço junto com aquele que tem a intenção de adquirir.

Por exemplo, o Instituto de Defesa do Consumidor fez uma pesquisa sobre o empréstimo pessoal. Identificou venda casada em três dos seis bancos que consultou. As instituição incluíam um seguro sem autorização do cliente. O custo do serviço varia de R$ 2,19 até R$ 27.

- O consumidor, além de pagar por essa garantia, tem de arcar com os juros e a multa pelo atraso quando fica inadimplente. – reclama Ione Amorim, economista responsável pela pesquisa.

Houve casos em que o empréstimo é concedido no próprio caixa eletrônico, sem permitir que o cliente desista do seguro. Outro alerta: o consumidor tem direito ao contrato da operação na hora da negociação.

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Dica da Semana - Livro: O Direito das Obrigações na Contemporaneidade

08 de setembro de 2014 0

Dica da Semana no Destaque Econômico

Livro: O Direito das Obrigações na Contemporaneidade

Imagem: Reprodução.

Imagem: Reprodução.

A diretora-executiva do Procon de Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira, é autora de um dos capítulos do livro:

“Essa obra tem relevância não só para o estudante de Direito, mas para o público em geral por tratar de assuntos do cotidiano. Tratamos da efetividade dos órgãos de defesa do consumidor; explicamos o funcionamento do Procon e suas principais atividades, além de outras questões ligadas ao direito das obrigações, aos contratos de trabalho e relações de consumo. A obra homenageia o ministro Ruy Rosado de Aguiar, que proferiu muitas decisões a favor dos consumidores. Assinam a obra também outros autores reconhecidos na área jurídica e que tratam desse assunto especifico. Não é só para o direito e sim para o dia a dia.”

Ouça o Destaque Econômico, na Rádio Gaúcha. Domingos, às 9h.

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Justiça fixa limite de tempo na fila em supermercado de Torres

04 de setembro de 2014 1

O Tribunal de Justiça fixou tempo limite na fila do supermercado Nacional de Torres, no Litoral Norte. Em alta temporada, de 20 de dezembro a 15 de março, o máximo de espera no caixa é de 15 minutos. Na baixa temporada, é 10 minutos.

A multa por descumprimento é de R$ 10 mil. O pedido partiu de ação civil pública do Ministério Publico Estadual.

O supermercado, da rede Walmart, ainda deverá colocar ao menos dois cartazes na entrada do estabelecimento informando sobre o tempo limite de espera para atendimento nos caixas. Também deverá retirar gôndulas e equipamentos que dificultem o acesso ou a locomoção dos clientes.

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Bergamota puxa inflação de Porto Alegre

02 de setembro de 2014 15
Foto: Julio Cordeiro/Agencia RBS.

Foto: Julio Cordeiro/Agencia RBS.

O preço da bergamota subiu 36,5% nos últimos 30 dias para o consumidor de Porto Alegre. Foi a principal pressão sobre o Índice de Preços ao Consumidor.

Ainda assim, o IPC-S recuou. A inflação para o consumidor passou de 0,36% para 0,26%. É calculada pela Fundação Getúlio Vargas.

A segunda principal pressão foi o preço dos congelados de aves. A passagem aérea voltou a subir, com alta de 11,7%.

Batata e massa congelada ficaram mais baratas e foram os itens que mais permitiram o recuo do índice.

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Procon fecha dois supermercados Nacional em Porto Alegre

29 de agosto de 2014 191
Foto: Felipe Daroit / Rádio Gaúcha

Foto: Felipe Daroit / Rádio Gaúcha

Dois supermercados Nacional estão sendo fechados neste momento pelo Procon de Porto Alegre. Um fica na Rua Carazinho, próximo da Avenida Nilo Peçanha. A outra loja é na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto. A bandeira pertence à empresa Walmart. Não é mais possível a entrada de clientes. Apenas a saída dos que já estão na loja.

Os problemas são a venda de produtos vencidos e a diferença de preços apontados nas gôndolas e aqueles cobrados no momento do pagamento no caixa, encontrados em fiscalização do Procon. Foi aberto processo administrativo.

No entanto, a diretora-executiva do Procon Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira, explica que a suspensão das atividades por sete dias se baseia na reincidência da empresa. É nesta situação que o Código de Defesa do Consumidor permite que o Procon feche o estabelecimento.

“Considerando a natureza gravíssima da infração e a reincidência do fornecedor infrator, conforme os elementos já referidos no parecer, fixo a sanção de SUSPENSAO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE pelo prazo de 7 (sete) dias úteis a contar da intimação, facultada a adesão ao compromisso de ajustamento de conduta previsto no item III.IV.” – diz a decisão do Procon Porto Alegre.

Como base, a diretora cita fiscalização do Procon em 14 supermercados Nacional em Porto Alegre agora em agosto. Relembrou que as autuações começaram em 2010. Naquele ano, foram 21 processos administrativos contra o Walmart. Citou ainda o descumprimento de acordos e novos processos administrativos nos anos seguintes.

Ainda no processo de suspensão das atividades, Flávia permite à empresa interromper a decisão. Para isso,  tem que doar equipamentos para o Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre. Com a doação de um perfurador pneumático e um monitor, especificados na decisão, a sanção é suspensa.

Além do fechamento, está sendo aplicada multa para o Walmart. Para cada loja, está determinado o pagamento de R$ 341.055. O dinheiro vai para o Fundo Municipal de Direitos Difusos.

Há espaço para a empresa recorrer da decisão ainda em via administrativa.

Nota oficial do Walmart:

“O Nacional Supermercados reitera seu compromisso com a segurança alimentar e com a qualidade da experiência de compra dos clientes. A empresa informa que está em contato com as autoridades fiscalizadoras e tomando todas as providências cabíveis para o caso.”

 

*Fotos de Mateus Ferraz e Felipe Daroit

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Já está disponível site do Procon para consumidores reclamarem de empresas

27 de agosto de 2014 0
Imagem: Reprodução.

Imagem: Reprodução.

Gaúchos já podem fazer o cadastro no site www.consumidor.gov.br. É uma plataforma nacional lançada nesta quarta-feira aqui no Rio Grande do Sul pelo Procon RS.

Os consumidores se cadastram, registram a reclamação e as empresas terão dez dias para responder. Depois, o cliente terá 20 dias para responder a uma avaliação, dizendo se o problema foi resolvido e o grau de satisfação. A identidade do consumidor ficará em sigilo.

As empresas têm que aderir ao sistema. Já há 127 participantes. Entre elas, os principais bancos, operadoras de telefonia, de cartão de crédito e companhias aéreas.

- O Procon vai monitorar. A empresa não pode dar resposta padrão, como “Não foi feito por um problema”. É preciso explicar qual problema. – explica a diretora do Procon RS, Juliana Soares.

Ainda na plataforma poderão ser anexados documentos.

- Se o problema não for resolvido, o consumidor poderá imprimir um extrato do registro para usar depois no processo administrativo no Procon ou em uma ação judicial.

O consumidor poderá resolver seu problema sem sair de casa. Outro objetivo do site é, aos poucos, reduzir os processos administrativos.

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Procon gaúcho lança site para consumidor expor reclamações contra empresas

26 de agosto de 2014 2
Imagem: Reprodução.

Imagem: Reprodução.

O consumidor gaúcho também poderá expor suas reclamações contra empresas no site www.consumidor.gov.br. O Procon do Rio Grande do Sul lança a plataforma nesta quarta-feira.

Vai funcionar basicamente assim: a pessoa se cadastra, faz a reclamação de produtos e serviços, a empresa responde e o consumidor avalia depois. Além disso, outros consumidores poderão acompanhar o andamento do conflito dos outros e também saber como a empresa está sendo cotada pelos demais clientes, se está satisfazendo às demandas.

- Será um espaço de conciliação com o objetivo de resolver conflitos antes que seja necessário abrir um procedimento administrativo no Procon/RS. E melhor: sem o consumidor sair de casa! – avisa a diretora do órgão, Juliana Soares.

É semelhante ao site Reclame Aqui, mas a diretora adianta que terá monitoramento por parte do Procon. Deve estar funcionando já a partir de quinta-feira para o Rio Grande do Sul. Mais detalhes, serão divulgados durante o lançamento do serviço. Nesta quinta-feira, às 10h30, no Procon RS, na Rua 7 de Setembro, 723, Centro de Porto Alegre.

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Consumidor mudou, dizem fornecedores dos supermercados

22 de agosto de 2014 0

Na tradicional pesquisa realizada todos os anos na Expoagas, a Associação Gaúcha de Supermercados acrescentou algumas perguntas enviadas pelo blog Acerto de Conta$. Confira as respostas dos expositores, que são os mais diversos fornecedores do setor supermercadista:

O comportamento do consumidor mudou nos últimos cinco anos?

78% disseram que sim

A principal mudança:

57,7% acreditam que o consumidor está mais exigente

Como a sua empresa fechará o ano?

95% terão crescimento

1% acredita que terá queda

1% fica no zero a zero

3% não quiserem opinar