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Posts com a tag "consumidor"

Pesquisa aponta que cadastro positivo ainda não reduziu juros

09 de abril de 2014 1
Foto: Divulgação.

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Para investigar a aplicação do cadastro positivo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor avaliou o serviço oferecido pelas três principais empresas brasileiras de análise de crédito: Boa Vista Serviços, Serasa Experian e SPC Brasil. Concluiu que, embora em vigor desde agosto de 2013, o funcionamento e os benefícios não são apresentados claramente ao consumidor.

As gestoras não garantem a redução dos juros porque argumentam que não são responsáveis pelos critérios de classificação de risco. Também não se responsabilizam pelos dados fornecidos para o banco de dados.

Enquete do Idec com internautas mostrou que 43% não sabem o que é o cadastro positivo. Apenas 5% afirmaram conhecer e ter aderido.

- Se há pontos positivos para o consumidor, eles ainda não estão claros. – acrescenta Ione Amorim, economista do Idec.

Condições de adesão

Avaliou as condições de adesão; o acesso à informação pelos consumidores e pelos consulentes (estabelecimento que concede o crédito); e os critérios utilizados para determinar se o consumidor é ou não um bom pagador.
Os principais problemas detectados foram: o processo para a adesão ao cadastro não é padronizado; as informações não são confiáveis, já que cada atendente informa uma coisa; há muita burocracia; e os sistemas não estão preparados para fazer o compartilhamento de dados com outras gestoras, direito garantido pela lei.

Sobre a consulta dos dados para conseguir melhores condições ao crédito

A pesquisa perguntou aos atendentes da Boa Vista e da Serasa como poderia acessar o banco de dados. Na Boa Vista, foram dadas três respostas diferentes: duas indicaram que a consulta não era possível e a terceira, que seria enviada por e-mail uma senha para acesso. Já a Serasa informou que a consulta aos dados poderia ser feita apenas presencialmente ou por correio, mediante solicitação prévia.

Também foi perguntado a quais informações as pessoas terão acesso. O pior desempenho nesse quesito foi o da Serasa: em uma das adesões, o atendente não respondeu e, na outra, orientou o pesquisador a ler a lei!

Sigilo dos dados

Durante o processo de adesão, as gestoras não forneceram informações sobre o sigilo das informações, as regras para a utilização e o critério de avaliação desses dados, bem como sobre a vigência do cadastro e a possibilidade de cancelamento. Também não há orientações nos sites.

O Idec também enviou às gestoras um questionário. O SPC Brasil não respondeu. Já Boa Vista e Serasa deixaram claro que a responsabilidade pelo uso das informações é exclusiva de seus clientes, ou seja, das empresas que concedem crédito.

O instituto perguntou se há um sistema de pontuação que classifica os consumidores como bons e maus pagadores. A Boa Vista respondeu que não possui. A Serasa admitiu que possui um banco de dados estatístico, mas também disse que a decisão de conceder ou negar créditos é de quem consulta.

O que é o cadastro positivo?

Criado em lei de 2011, o Cadastro Positivo é um banco de dados no qual são registrados os hábitos de consumo e de pagamento dos consumidores considerados bons pagadores, ou seja, aqueles que quitam suas dívidas em dia. Esses dados são fornecidos, com a autorização do consumidor, por instituições financeiras e por empresas públicas (fornecedoras de água e energia, por exemplo) e privadas (operadoras de telefonia, de planos de saúde etc.). São reunidos e administrados por empresas privadas com atuação no segmento de proteção ao crédito – chamadas de gestoras – e divulgados a estabelecimentos que concedem crédito.

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Crédito cedido não impede inscrição em cadastro de inadimplentes

08 de abril de 2014 0

O Tribunal de Justiça negou dano moral pedido por um consumidor que teve o nome inscrito em cadastro de inadimplentes por uma empresa de cobrança. Alegou que a dívida era com o Banco do Brasil, que cedeu o crédito para a Ativos S/A.

O autor não foi notificado da transação do crédito. Isso provocou divergência entre desembargadores. A maioria, no entanto, entendeu que é lícito colocar o devedor no cadastro de restrição caso seja comprovado o débito atrasado.

“A ausência de notificação quanto à cessão de crédito, prevista no art. 290 do Código Civil, não tem o condão de isentar o devedor do cumprimento da obrigação, afetando, apenas, o plano da eficácia da cessão em relação ao devedor, ou seja, a notificação da cessão não é requisito de existência ou validade do crédito cedido. Com isso, não haveria impedimento ao registro do nome do devedor, quando inadimplente, em órgãos de restrição ao crédito.” - disse o desembargador Francisco Moesch.

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Queijo vendido com curativo usado gera indenização

04 de abril de 2014 4

Um cliente deverá ser indenizado em R$ 10 mil por comprar um queijo com um curativo usado dentro. A decisão foi da 4ª Turma Recursal Cível.

A quantia é para cobrir dano moral. A Justiça entendeu que o fato foi gravíssimo e que a medida deve ser pedagógica e punitiva.

O consumidor comprou um queijo fatiado Danby no Mercado e Feira Helling, de Canguçu. Em casa, comeu uma fatia e, então, encontrou o curativo. Ao voltar ao mercado, não conseguiu trocar o produto e disse ter sido ridicularizado.

A Secretaria da Saúde do município encaminhou o queijo para exame e foram encontrados coliformes, salmonella SP e staphylcoccus aureus. Em inspeção no estabelecimento, foram constatadas irregularidades.

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Médico e plano de saúde condenados por recusa em atender paciente

17 de março de 2014 0

Um médico e um plano de saúde de Porto Alegre foram condenados por recusar atender um paciente que havia agendado consulta. A decisão é da Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul e atinge o profissional e a Unimed Porto Alegre.

A alegação do médico foi de que o plano pagava pouco. O paciente agendou a consulta pela central do plano de saúde e chegou a ir até o consultório. Segundo ele, o profissional afirmou que não pertencia mais ao plano, em um diálogo na sala de espera, na frente de outros pacientes. Pediu dano moral.

Segundo o juiz Pedro Luiz Pozza, durante o depoimento, o médico confirmou que fazia parte do plano Unimed-Unifácil. Também foi constatado que o réu só pediu o desligamento do plano no dia do fato.

- Não é minimamente razoável que um paciente com problemas cardíacos, depois de agendada sua consulta, depois de ter aguardado a data de atendimento, depois de seu efetivo comparecimento no consultório do profissional, suporte a deliberada recusa de atendimento porque o plano paga pouco. – afirmou o juiz.

O dano moral ficou estabelecido em R$ 3 mil.

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Banrisul tem que devolver tarifa cobrada sobre cheques acima de R$ 5 mil

17 de março de 2014 0

O Superior Tribunal de Justiça determinou que o Banrisul devolva tarifa cobrada sobre cheques acima de R$ 5 mil. Com isso, negou recurso do banco e manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, considerando indevida a cobrança.

A Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor ajuizou ação civil pública contra o Banrisul, alegando ser abusiva a cobrança da tarifa por não haver prestação de serviço ou oferecimento de produtos. No STJ, o banco argumentou que a ação coletiva estava inadequada pelo meio processual usado pela Anadec e o Conselho Monetário Nacional não vedou a aplicação da tarifa.

Relator no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino entendeu que a defesa coletiva dos interesses ou direitos individuais é permitida pelo Código de Defesa do Consumidor. Observou também que, além da devolução dos valores indevidamente cobrados, o pedido feito na ação era para que o banco deixasse de exigir a tarifa, o que demonstra ser um pedido coletivo.

Para o Sanseverino, não houve prestação de serviço que pudesse embasar a cobrança da tarifa, pois o procedimento adotado para compensar cheques de valor inferior não é diferente daquele adotado para os demais. Frisou ainda que o Banco Central tem resolução proibindo a cobrança de serviços essenciais.

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Hotel e site de reservas condenados por publicidade enganosa

13 de março de 2014 17

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a empresa do site Booking.com e o Hotel Barra da Lagoa, em Búzios (RJ) por usarem fotos na internet muito diferentes das condições do estabelecimento. Foi considerada propaganda enganosa.

A autora da ação fez a reserva pelo site. Ao chegar no local, constatou que a estrutura do prédio do hotel era decadente, a fachada tinha infiltrações e as instalações eram precárias. Afirmou ainda que, ao subir até o quarto, verificou que o banheiro era imundo, com o secador estragado, ar condicionado barulhento, quarto cheio de mosquitos e travesseiros sujos. A autora teve que procurar outro lugar para se hospedar.

Relator do recurso, o juiz Pedro Luiz Pozza destacou que a Booking não é uma simples e pequena agência de viagem, mas uma grande operadora turística do Brasil. A autora considerou isso na busca do serviço, entendeu o juiz.

A indenização por danos morais ficou em R$ 2 mil. Cabe recurso.

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Lagartixa no refrigerante gera indenização de quase R$ 15 mil

13 de março de 2014 8
Foto: Divulgação.

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O Superior Tribunal de Justiça manteve condenação da Coca-Cola por uma lagartixa encontrada na garrafa de refrigerante. A empresa tem que pagar 20 salários mínimos – quase R$ 15 mil – para uma consumidora.

O STJ entendeu que, mesmo sem a garrafa ter sido aberta e o refrigerante não ser consumido, a saúde da consumidora foi colocada em risco, assim como a integridade psíquica.

- Dá direito à compensação por dano moral, dada a ofensa ao direito fundamental à alimentação adequada, corolário do princípio da dignidade da pessoa humana. – afirmou a relatora, ministra Nancy Andrighi.

O caso é de São Paulo. Ocorreu em 2005. A consumidora comprou a garrafa de Coca-Cola, mas observou que dentro havia fragmentos estranhos. Com uma lupa, disse ter visto “algo semelhante a uma lagartixa ou, ainda, pedaços de pele humana”.

A consumidora procurou a empresa, que prometeu a troca do produto. Entretanto, isso não ocorreu. Então, foi ajuizada ação de indenização por dano material e moral. A Coca-Cola chegou a sustentar que a sensação de nojo e asco que a consumidor disse ter não gera sofrimento moral capaz de justificar indenização.

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Publicado regulamento que amplia direitos do consumidor de serviços de telecomunicações

10 de março de 2014 0
Foto: Divulgação.

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Está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira o regulamento de direitos do consumidor de serviços de telecomunicações. As regras foram aprovadas pela Agência Nacional de Telecomunicações. São seis páginas com dezenas de determinações que valem tanto para operadoras de celular, telefone fixo, internet quanto TV por assinatura.

Os principais destaques são relacionados ao atendimento:

- Informações solicitadas pelo consumidor devem ser prestadas imediatamente e suas reclamações resolvidas no prazo máximo de cinco dias úteis a partir do recebimento.

- Solicitações de serviços que não puderem ser efetivadas de imediato devem ser efetivadas em, no máximo, dez dias úteis a partir do seu recebimento.

- Consumidor deve ter acesso, sem ônus, ao histórico das demandas.

- Prestadora deve manter o histórico das demandas à disposição do consumidor por um período mínimo de três anos após encaminhamento final da demanda.

- Rescisão do contrato por meio do espaço reservado deve ser processada de forma automática, sem intervenção de atendente.

- Atendentes do setor de atendimento presencial devem ter acesso aos sistemas da prestadora, sendo vedado encaminhar o consumidor para qualquer modalidade de atendimento remoto.

- Reajustes de tarifas ou preços não podem ser realizados em prazos inferiores a 12 meses.

- Para pré-pagos, a validade mínima dos créditos é de 30 dias.

- Para pós-pagos, o documento de cobrança deve ser entregue ao consumidor com antecedência mínima de cinco dias da data de vencimento.

- Consumidor tem três anos para contestar valores.

- Consumidor que efetuar pagamento de quantia cobrada indevidamente tem direito à devolução do valor igual ao dobro do que pago em excesso, acrescido de correção monetária e juros 1% ao mês.

Anatel e prestadoras de serviços vão criar um grupo para coordenar a implantação das regras. Em até 20 dias, deve acontecer a primeira reunião. Há prazos diferenciados para a entrada em vigor das obrigações, mas a maioria deve estar valendo em 120 dias.

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Floricultura da internet condenada a pagar dano moral por não entregar produto

07 de março de 2014 0

A Justiça mandou uma floricultura do Rio de Janeiro indenizar uma consumidora gaúcha por não entregar as flores encomendadas pela internet. A condenação do primeiro grau foi mantida pelo Tribunal de Justiça.

A autora comprou flores e chocolates para presentear o companhia no Dia dos Namorados. O valor era R$ 103. A empresa não entregou o produto e a consumidor não conseguiu contato e nem ressarcimento.

O dano moral a ser pago ficou fixado em R$ 500. Também terá que ressarcir o valor pago.

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Inflação tem leve alta em Porto Alegre

06 de março de 2014 0

A inflação para o consumidor de Porto Alegre teve uma pequena alta. Passou de 0,62% para 0,64%, segundo a FGV.

Principais pressões de alta:

Taxa de água e esgoto +5,2%
Refeições em bares e restaurantes +1,06%

Principais pressões de baixa:

Leite longa vida -7,87%
Excursão -2,95%

Variações dos últimos 30 dias.

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