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Posts com a tag "consumidor"

Porto-alegrense será atendido em órgãos de defesa do consumidor em quatro cidades do Mercosul

12 de dezembro de 2014 0
Foto: Lívia Stumpf / Especial.

Foto: Lívia Stumpf / Especial.

Turistas de Porto Alegre receberão atendimento em órgãos de defesa do consumidor em quatro cidades do Mercosul: Buenos Aires, Mendoza, Montevidéu e Punta del Este. Em contrapartida, o Procon de Porto Alegre também vai receber as reclamações dos consumidores destas cidades que estiverem visitando a Capital Gaúcha.

Foi assinado o chamado “Acordo Interinstitucional de Proteção ao Consumidor Visitante”. Além de Porto Alegre, apenas outras quatro cidades brasileiras participam do projeto: São Paulo, Rio de Janeiro, Natal e Brasília.

- Se o consumidor daqui teve um problema no hotel lá na Argentina, ele poderá procurar um órgão semelhante ao Procon e fazer a reclamação. O processo terá o mesmo trâmite do que teria a reclamação de alguém daquele país. O Procon de Porto Alegre fez atendimentos piloto na Copa do Mundo. – explica a diretora-executiva do Procon Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira.

Em breve, serão disponibilizados os nomes e os endereços dos locais onde o consumidor brasileiro poderá ir nas cidades. Mais chances de o problema ser resolvido.

No decorrer de 2015, o acordo poderá incluir transferência de dados. Principalmente, os registros de reclamações.

- Assim, o consumidor daqui poderá saber se outros brasileiros tiveram problemas com determinadas empresas.

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Juros para o consumidor intensificam elevação

10 de dezembro de 2014 0
Foto: Porthus Junior / Agencia RBS

Foto: Porthus Junior / Agencia RBS

Além de aumentar, as taxas de juros para o consumidor intensificaram a elevação em novembro. A pesquisa mensal é da Associação Nacional de Executivos de Finanças. O nível do juro é o maior desde junho de 2012.

A taxa média das seis operações de crédito pesquisadas passou para 6,14% ao ano. É 1% maior do que em outubro. No ano, os juros ficam acumulados em 104,43%.

Segundo o diretor-executivo da Anefac, Miguel Oliveira, o aumento dos índices pode ser atribuído à alta da taxa básica de juros Selic. Outro fator é o cenário econômico, que aumenta o risco do crescimento nos índices de inadimplência.

- Esse cenário se baseia nos índices de inflação mais elevados e juros maiores, que reduzem a renda das famílias. Além disso, o baixo crescimento econômico, que contribui para o aumento dos índices de desemprego, e as expectativas negativas para 2015 levam as instituições financeiras a aumentarem suas taxas de juros para compensar prováveis perdas com a elevação da inadimplência.

A tendência, segundo a Anefac, é haver novas altas de juros nos próximos meses.

Varejo Rio Grande do Sul

Os juros no crediário do varejo do Rio Grande do Sul tiveram a maior alta da pesquisa. São considerados sete Estados. Nas lojas gaúchas, a taxa para o consumidor aumentou 2,35%, passando para 4,29% ao mês. No ano, é de 75,32%.

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Procons vão fiscalizar tributos na nota fiscal a partir de janeiro

08 de dezembro de 2014 0
Divulgação Walmart.

Divulgação Walmart.

Os Procons, estadual e municipais, serão os responsáveis por fiscalizar o detalhamento dos tributos na nota fiscal de produtos e serviços. A lei está em vigor, mas as penalidades por descumprimento começam a ser aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2015.

- Nosso sonho é que, em um futuro próximo, o gaúcho possa ter parte do que pagou em tributos depositado diretamente em sua conta bancária, despertando os consumidores para a importância de se exigir cupom fiscal em aquisições de produtos e serviços. – comenta o presidente da Associação Gaúcha de Supermercados, Antônio Cesa Longo.

O documento fiscal deverá ter a carga total, considerando tributos federais, estaduais e municipais.

Produtos com substituição tributária devem usar as mesmas alíquotas médias aproximadas aplicadas sobre o valor total dos para o consumidor. Os microempreendedores individuais optantes do Simples Nacional não estão obrigados a informar a carga tributária incidente nas mercadorias que comercializam ou nos serviços que prestam. Empresas terceirizadas contratadas para executar parte de um serviço, estabelecimentos industriais e comerciais que vendem seus produtos para revendedores ou realizam operações de remessas para industrialização e amostras grátis ou brindes também não estão obrigados.

Cartilha vai orientar empresas sobre detalhamento dos tributos na nota fiscal

Pequenas empresas poderão usar painel para detalhar tributos

Regulamentada lei que obriga detalhamento de tributos para o consumidor

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STJ autoriza uso de pontuação para liberar crédito ao consumidor

12 de novembro de 2014 4
Foto: Diego Vara / Agencia RBS.

Foto: Diego Vara / Agencia RBS.

O Superior Tribunal de Justiça autorizou o uso do score, um sistema que informa a pontuação de um consumidor para liberação de crédito. O índice sinaliza a probabilidade de inadimplência ou pagamento da dívida.

Os ministros acompanharam o voto do relator. O ministro gaúcho Paulo de Tarso Sanseverino decidiu por dar provimento parcial aos recursos.

Apesar de considerar lícito o uso de scoring, determinou que há situações em que cabe indenização por dano moral.

- Não se aplica consentimento prévio no caso do scoring, mas isso não libera da indicação de fontes.

Para o ministro, é caso de dano moral quando a recusa de crédito é baseada em informações incorretas ou quando são usadas informações de dados sensíveis ou excessivos. Citou o Código de Defesa do Consumidor ao ressaltar que é preciso respeitar a privacidade e a transparência. Respondeu assim à alegação dos advogados contra o score, de que era feito de forma “oculta”. Pela decisão do STJ, as empresas têm que informar a origem das informações usadas, mas a fórmula de cálculo pode ser considerada segredo comercial.

Ainda no julgamento, o ministro João Otávio de Noronha disse que o score é necessário até para fazer empréstimo no caixa eletrônico.

- É feito para beneficiar consumidor honesto. Podemos congestionar Judiciário se alimentarmos indústria de ações de danos morais.

Os casos analisados eram do Rio Grande do Sul, onde 40 mil ações estavam paradas esperando a decisão do STJ. Bancos de dados, como a Boa Vista Serviços, tinham até suspendido os serviços no Sul.

Em Porto Alegre, é gerenciado pela CDL. O diretor-executivo, Ricardo Guimarães, afirma que a empresa já praticava as exigências impostas pelo STJ para o uso do score.

- Vamos aguardar a publicação da decisão do STJ e então decidiremos quando o serviço será retomado, mas será em breve.

Ouça aqui entrevista do ministro Paulo de Tarso Sanseverino para a Rádio Gaúcha: STJ julga sistema que pontua consumidores para liberar crédito

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Atraso no show da Madonna gera indenização para três consumidores

11 de novembro de 2014 9
Foto: Félix Zucco / Agencia RBS.

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O Tribunal de Justiça condenou a produtora Time For Fun a indenizar três consumidores pelo atraso de quase quatro horas no show da cantora Madonna em Porto Alegre. A apresentação ocorreu em dezembro de 2012. A decisão é da 1ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul.

Os autores ajuizaram ação pedindo indenização por danos morais e materiais. Alegaram que o show estava marcado para às 19h30, mas começou apenas às 23h30. Em primeira instância, a decisão foi favorável aos consumidores, mas a empresa recorreu.

Relator do processo no Tribunal de Justiça, o juiz Roberto Fraga manteve a condenação por danos morais e negou o pedido de dano material.

- O atraso injustificado foi abusivo, sendo que as Turmas Recursais Cíveis já julgaram inúmeros processos referentes ao atraso de quase quatro horas do evento.

O juiz manteve o valor da indenização por danos morais em R$ 1,5 mil e descartou o pedido de restituição do valor pago pelos ingressos, já que os consumidores assistiram ao show no fim das contas.

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STJ marca julgamento do sistema que pontua consumidores

04 de novembro de 2014 0
Foto: Diego Vara / Agencia RBS.

Foto: Diego Vara / Agencia RBS.

Está marcado para o dia 12 o início do julgamento no Superior Tribunal de Justiça sobre os sistemas de scoring, que pontuam os consumidores conforme uma probabilidade de inadimplência. Milhares de ações tramitam no Judiciário pedindo indenizações por dano moral. O relator é o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que chegou a determinar a realização da audiência pública, quando várias partes interessadas apresentaram seus argumentos sobre o assunto.

O caso concreto que está sendo discutido é do Rio Grande do Sul, em que o consumidor teve pedidos de crédito negados. Enquanto o processo é analisado no STJ, outras 36.724 ações foram suspensas já em novembro passado só no Foro Central de Porto Alegre. Tratam do mesmo assunto e a decisão vai guiar a avaliação sobre os demais processos.

Bancos de dados suspenderam o uso do sistema de score enquanto isso. A Boa Vista Serviços é parte da ação que chegou ao STJ, mas Banco Central, Federação Brasileira dos Bancos, Serasa e Instituto para Desenvolvimento do Varejo participam como interessados.

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Termina hoje prazo para poupadores do Banco do Brasil pedirem ressarcimento do Plano Verão

10 de outubro de 2014 0
Foto: Adriana Franciosi / Agencia RBS.

Foto: Adriana Franciosi / Agencia RBS.

Termina às 17h o prazo para envio de documentos para o Instituto de Defesa do Consumidor para ressarcimento de poupadores do Banco do Brasil durante o Plano Verão. O prazo para entrar com a ação prescreve no dia 24, mas o Idec quer conferir extratos e cálculos.

Têm direito à restituição os poupadores que tinham caderneta de poupança com aniversário de 1 a 15 de janeiro de 1989. Quem tiver interesse deve encaminhar os extratos dos meses de janeiro e fevereiro de 1989 por e-mail para campanhas@idec.org.br. Usar o assunto “Plano Verão – BB” e no corpo do e-mail informar se é ou não associado ao Idec. Enviar também os extratos o nome completo do interessado, um endereço de e-mail e telefone para contato.

Após receber os extratos, o Idec comunicará, por e-mail, os valores a que tem direito o interessado e informará as providências a serem adotadas caso o poupador deseje ser representado pelo Idec. Decisões obtidas nas ações civis públicas do Idec beneficiam todos os consumidores, mesmo não associados ao Instituto e também podem ser executadas por um advogado particular.

Extratos

Caso o poupador não tenha os extratos deste período, tem o direito de pedir os documentos ao banco. Os extratos devem ser solicitados em qualquer agência bancária do Banco do Brasil. As cópias devem ser fornecidas mesmo que o consumidor tenha encerrado a conta. Se o banco se negar, o consumidor deve formular uma reclamação junto ao Banco Central.

Ação do Idec

O Idec conseguiu decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça aos consumidores de todo o País em uma ação civil pública contra o Banco do Brasil. O prazo para execução é outubro de 2014 com relação ao erro de rendimento aplicado às poupanças por decorrência da troca de plano econômico em 1989, o chamado Plano Verão.
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Rede de lojas é condenada a resolver problema de produtos com defeito

26 de setembro de 2014 1

O Tribunal de Justiça condenou o Pontofrio a resolver o problema de produtos mesmo que o defeito seja encontrado pelo consumidor somente depois de 72 horas da compra. A empresa terá que substituir por outra mercadoria do mesmo tipo, devolver o dinheiro ou descontar o defeito do valor do produto. Quem vai escolher a forma é o consumidor.

Foi uma ação coletiva ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre. Segundo eles, o Pontofrio estava negando a substituição de produtos se o cliente não encontrava o problema nas primeiras 72 horas.

A decisão ainda obriga a varejista pagar os prejuízos materiais que os consumidores tiveram até agora e também uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 150 mil.

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Leitor pergunta como processar companhia aérea por estragar bagagem

12 de setembro de 2014 0

Acerto de Conta$ no Supersábado

Leitor Aislan conta que viajou da Bahia para Porto Alegre. A companhia aérea extraviou a bagagem. Depois, entregou na empresa dele – e não na residência – uma mala danificada. A bagagem estava, inclusive, com adesivo de frágil. Pediram vários documentos e, depois de uma semana, recebeu um e-mail autorizando a compra de uma mala no mesmo valor e apresentar a nota. O leitor comprou e apresentou a nota. A companhia disse que ele tem que esperar 30 dias para ser ressarcido. Pergunta como entrar na Justiça contra a companhia aérea.

Advogada da Vitae, Joana FacciniSalaverry responde:

“Existe a possibilidade de ajuizar uma ação buscando o ressarcimento do seu dano material (equivalente ao valor da sua mala) somado ao seu dano emocional (dano moral), desgaste gerado pelo descuido da companhia aérea. A ação pode ser proposta no Juizado Especial Civil, o JEC (antigo Pequenas Causas), em função do valor da causa, que é mais baixo. É um procedimento que dispensa a obrigatoriedade da contratação de um advogado, mas requer conhecimento técnico. O fato de o problema iniciar a ser resolvido extrajudicialmente não impede que seja proposta ação perante o Judiciário, mesmo após o recebimento do valor pago pela empresa prestadora se serviço.”

Foto: Agência RBS.

Foto: Agência RBS.

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Venda casada

09 de setembro de 2014 1

Coluna Acerto de Conta$, no Diário Gaúcho. Todas as terças.
Venda casada é uma prática condenada pelo Código de Defesa do Consumidor. Ocorre quando a empresa exige que o consumidor compre um segundo produto ou serviço junto com aquele que tem a intenção de adquirir.

Por exemplo, o Instituto de Defesa do Consumidor fez uma pesquisa sobre o empréstimo pessoal. Identificou venda casada em três dos seis bancos que consultou. As instituição incluíam um seguro sem autorização do cliente. O custo do serviço varia de R$ 2,19 até R$ 27.

- O consumidor, além de pagar por essa garantia, tem de arcar com os juros e a multa pelo atraso quando fica inadimplente. – reclama Ione Amorim, economista responsável pela pesquisa.

Houve casos em que o empréstimo é concedido no próprio caixa eletrônico, sem permitir que o cliente desista do seguro. Outro alerta: o consumidor tem direito ao contrato da operação na hora da negociação.

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