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Posts com a tag "dívida"

Dívidas caducam? E podem ser vendidas?

04 de abril de 2017 2

Coluna Acerto de Conta$, no Diário Gaúcho. Todas as terças. 

 

Foto: Jefferson Botega / Agencia RBS.

Foto: Jefferson Botega / Agencia RBS.

 

Dívida “vence”? Pode ser vendida?

Estão entre as perguntas que a coluna mais recebe: “Uma dívida pode ser vendida para outra empresa?” e “Depois de alguns anos, a dívida deixa de existir?”

Ainda mais agora. A crise econômica elevou a inadimplência e apertou o caixa das empresas. Em busca de dinheiro, os credores começaram a vender dívidas de muito tempo, chamadas de “crédito podre”. Quem compra são assessorias de cobrança, por exemplo, que pagam valores menores e passam a buscar o pagamento por parte do devedor.

Vamos deixar tudo bem claro hoje, com a ajuda do advogado especialista em Direito do Consumidor Cauê Vieira. Para começar, a venda de dívidas para outra empresa é algo legal, prevista em lei.

Mas atenção! Há algo essencial: o consumidor que deve o dinheiro tem que ser notificado desta operação. Pode ser um aviso por carta simples.

- Por exemplo, um banco vende para uma assessoria de cobrança, que manda uma carta simples dizendo: “Esta dívida agora é minha. Se você quiser pagar, o valor é R$ 3 mil e a forma de contato é por este telefone.”

Se o consumidor não for avisado… Aí sim, a venda da dívida pode ser questionada na Justiça. E mais: a cobrança não pode ser abusiva. Tem que seguir os mesmos limites de uma dívida normal.

Outro ponto que gera muita dúvida é se a dívida não vence com o passar do tempo, já que estes débitos costumam ser antigos. Não! O consumidor segue com o dever de pagar.

- É ilusão do consumidor achar que a dívida caduca. A cobrança pode continuar, sendo pela empresa antiga ou pela que comprou a dívida.

Mas o que muda depois de cinco anos? A dívida não pode mais ser cobrada por via judicial e o nome do devedor não pode ser “negativado”, ou seja, colocado em cadastros de inadimplentes.

- Mas a empresa pode negar crédito para este cliente que não honrou o compromisso anterior com ela.

Ficou claro, pessoal? Se tiverem mais dúvidas, mandem para a coluna!

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Limitação de cobrança de encargos por inadimplência começa a valer em setembro para bancos

01 de março de 2017 0

O Ministério da Fazenda publicou resolução que disciplina cobrança de encargos por instituições financeiras em caso de atraso de pagamentos por clientes.
A íntegra:

encargos

 

 

Tinha sido aprovada pelo Conselho Monetário Nacional na semana passada. Disciplinou a cobrança de encargos no caso de atraso em pagamentos para bancos. Regra entra em vigor em setembro e só para contratos novos.

Com a nova regra, quem atrasar uma conta poderá arcar com juro remuneratório, juro de mora e multa. Atualmente, pode-se cobrar “comissão de permanência”, taxa que pode ser calculada pelo banco usando as taxas estabelecidas no contrato ou a taxa de mercado do dia do pagamento. A mudança valerá a partir de setembro.

Ex-diretor do Procon e especialista em direitos do consumidor, Cauê Vieira considera a medida positiva porque deixa a cobrança mais transparente. Mas exigirá atenção do consumidor na hora de assinar o contrato e de órgãos de defesa do consumidor e do judiciário quanto a cláusulas abusivas.

Mudança deixa cobrança de juros por bancos mais transparente, mas exige atenção do cliente

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Endividamento do gaúcho começa ano em queda e inadimplência cresce

26 de janeiro de 2017 0

O nível de endividamento dos gaúchos encerrou o primeiro mês de 2017 em queda em todas as faixas de renda. Ficou em 65,1%. Queda na comparação com janeiro do ano passado e recuo ainda mais intenso na comparação com dezembro.

Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, da Fecomércio-RS. Indica que a parcela da renda comprometida com dívidas em janeiro, na média em 12 meses, foi de 31,9%. Já o tempo de comprometimento da dívida no período de 12 meses ficou em 7,7 meses.

O cartão de crédito ainda é o principal meio de dívida dos gaúchos, apontado por 78,6% dos entrevistados. É seguido por carnês (22,6%), cheque especial (14,8%) e financiamento de veículos (10,8%).

Só que…

O percentual de famílias com contas em atraso (27,7%) cresceu em relação ao mesmo mês do ano passado. Mostra que o número de famílias com dificuldade de sair da inadimplência é cada vez maior.

- Apesar de esperarmos que a atividade econômica se recupere em 2017, como há ainda muita ociosidade nas empresas, a retomada vai demorar para impactar no mercado de trabalho. Por isso é razoável observar indicadores de inadimplência altos ao longo de 2017. – destaca o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.

Apesar de o cenário restritivo do mercado de trabalho ser um estímulo à inadimplência, a queda da taxa de juros pode contribuir para a renegociação das dívidas.

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Famílias do Sul têm o maior endividamento do País

24 de janeiro de 2017 0

A Região Sul fechou 2016 com o maior endividamento das famílias. O resultado está na pesquisa da Confederação Nacional do Comércio.

Aqui, o endividamento das famílias estava em 80,3% em dezembro. A média nacional é de 56,6%.

A Região Sul fechou 2016 com média de 77,3%. Média nacional de 58,7%.

O Sul também liderou em dezembro no índice de famílias que dizem não ter condições de pagar as dívidas: 12,3%. Média nacional de 8,7%.

Principais tipos de dívida no Sul:
Cartão de crédito 74,1%
Financiamento do carro 13,1%
Financiamento da casa 9,8%
Carnê 9,2%

Cai endividamento e aumenta inadimplência no País

O número de famílias brasileiras endividadas recuou 3,9% ano passado. O balanço é da Confederação Nacional do Comércio.

Apesar da queda no endividamento, as famílias com contas ou dívidas atrasadas avançaram 18,4%. E as que não tiveram condições de pagar suas contas em atraso e permaneceram inadimplentes alcançou 8,9%, um aumento de 25,2% na comparação com 2015.

- A queda do nível de endividamento e o aumento da inadimplência foram reflexos da retração da economia doméstica em 2016. A desaceleração do consumo proveniente da piora do mercado de trabalho e das altas taxas de juros ocasionou maior dificuldade às famílias para honrar os seus compromissos no período. – explica a economista da CNC, Marianne Hanson.

O cartão de crédito segue como o principal responsável pelo endividamento. Citada por 77,1% das famílias. O carnê vem em segundo lugar, apontado por 15,4% do público.

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Estado lança nos próximos dias programa de refinanciamento de dívidas de ICMS

24 de janeiro de 2017 0

A Secretaria Estadual da Fazenda lançará nos próximos dias o REFAZ 2017. O programa é para refinanciamento das dívidas de ICMS.

Já tinha sido publicada a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária. Hoje, saiu no Diário Oficial a União a ratificação.

A Fazenda trabalha agora nos últimos detalhes do decreto para publicar o documento nos próximos dias. Segundo a secretaria, é um esforço para reforçar a arrecadação a partir de fevereiro, em especial. Em janeiro, há o reforço do IPVA.

O governo adianta ainda que o programa terá vantagens maiores para contribuintes inscritos no Simples Nacional. Ou seja, micro e pequenas empresas.

Publicado hoje:

“Convênio ICMS 2/17 – Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a reduzir juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.”

Publicado em 6 de janeiro:

“Fica o Estado do Rio Grande do Sul autorizado
a reduzir em até 40% (quarenta por cento) os juros incidentes
sobre os créditos tributários relacionados com o ICM e o
ICMS, vencidos até 30 de junho de 2016, constituídos ou não, inscritos
ou não em Dívida Ativa, inclusive ajuizados.”

(…)

“O débito, além da redução prevista na cláusula
primeira, poderá ser pago com redução de até 85% (oitenta e cinco por
cento) incidente sobre as multas punitivas ou moratórias e seus respectivos
acréscimos legais e poderá ser parcelado em até 120 (cento e vinte) meses.

A legislação estadual irá definir valor mínimo de cada parcela, redução do valor dos honorários advocatícios, os percentuais de redução de juros e multas e o número de parcelas de forma escalonada e de acordo com a data de pagamento. Desde que dentro dos limites da publicação do Confaz.”

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Rio Grande do Sul é autorizado a refinanciar dívidas de ICMS com desconto

06 de janeiro de 2017 1

Está publicada no Diário Oficial da União autorização para o Rio Grande do Sul reduzir juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos de ICMS. A permissão é do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.

Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, será o programa de refinanciamento de dívidas de 2017. Ainda precisa de autorização da Assembleia Legislativa para divulgação dos termos para os devedores aderirem.

Mas, conforme o texto publicado nesta sexta-feira:

“Fica o Estado do Rio Grande do Sul autorizado
a reduzir em até 40% (quarenta por cento) os juros incidentes
sobre os créditos tributários relacionados com o ICM e o
ICMS, vencidos até 30 de junho de 2016, constituídos ou não, inscritos
ou não em Dívida Ativa, inclusive ajuizados.”

(…)

“O débito, além da redução prevista na cláusula
primeira, poderá ser pago com redução de até 85% (oitenta e cinco por
cento) incidente sobre as multas punitivas ou moratórias e seus respectivos
acréscimos legais e poderá ser parcelado em até 120 (cento e vinte) meses.”

A legislação estadual irá definir valor mínimo de cada parcela, redução do valor dos honorários advocatícios, os percentuais de redução de juros e multas e o número de parcelas de forma escalonada e de acordo com a data de pagamento. Desde que dentro dos limites da publicação do Confaz.

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Gaúchos fecharam 2016 com o maior endividamento do ano

06 de janeiro de 2017 0

O endividamento dos gaúchos fechou 2016 com o maior patamar do ano. Atingiu 70,7% dos entrevistados pela Fecomércio-RS.

Aumentou na comparação com dezembro de 2015 também. Estava em 67,8%.

Também preocupa o aumento da inadimplência. Isso apareceu em dois indicadores da pesquisa que apontam contas em atraso.

O aumento também ocorreu entre as pessoas com renda menor. É o grupo com renda mensal de até dez salários mínimos.

“Os condicionantes do endividamento voluntário por parte das famílias, como as taxas de juros (apesar da queda marginal da taxa Selic), nível de confiança e restrições de oferta, permanecem contribuindo para conter a formação de novas dívidas. Entretanto, o mercado de trabalho enfraquecido, com um largo número de destruição de postos de trabalho, aumenta o número de famílias com queda de renda, estimulando o endividamento por necessidade.”

 

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Qual a pior mancada financeira que você pode dar?

21 de dezembro de 2016 1

 

 

CC0 Public Domain

CC0 Public Domain

 

Qual a pior mancada financeira que a pessoa pode dar?

Perguntamos isso ao consultor de finanças André Massaro, em entrevista ao programa Destaque Econômico, na Rádio Gaúcha. Resposta:

- Ter dívida atrasada e investimento ao mesmo tempo.

Às vezes, as pessoas ficam ansiosas para investir. E acabam fazendo isso antes de colocar as contas em ordem. Por exemplo, não adianta fazer uma previdência privada para os filhos, enquanto paga juros do cheque especial.

É para isso que o consultor alerta.

- Não tem sentido ficar devendo no cartão de crédito com juro de 400% ao ano e ter dinheiro na poupança rendendo a 6%.

Ou em qualquer outro investimento. Não há aplicação financeira que renda o juro de uma dívida atrasada.

- Falando do ponto estritamente financeiro. Pagar a dívida, mesmo que parcialmente, é mesmo que ter um retorno de 400% por ano. E não há investimento que dê isso! – enfatiza bem André Massaro.

Então, está dado o recado: Antes de investir, tem que arrumar as finanças!

Ouça entrevista completa com o consultor:

 

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Leitor pergunta como negociar dívida do cartão de crédito. Procon orienta:

20 de dezembro de 2016 0

Leitor pergunta. Acerto de Conta$ responde.

Foto: Emílio Pedroso / Agencia RBS.

Foto: Emílio Pedroso / Agencia RBS.

 

Leitor Vagner enviou o e-mail:

“Estou com restrição no CPF por uma dívida no cartão de crédito. Quero regularizar a situação. Não tenho todo o dinheiro da dívida e nem a quantia que a operadora do cartão quer parcelar. Até a correspondência que eu recebo é bem duvidosa. Gostaria de uma orientação.”

Diretor do Procon Porto Alegre, Cauê Vieira responde:

“Se o cartão de crédito foi obtido por meio de um banco, o primeiro passo é tentar buscar auxílio junto ao gerente da conta ao qual ele está vinculado. Mesmo que a responsabilidade pela cobrança seja da operadora do cartão, os bancos podem ser um bom intermediário nessa negociação, até mesmo como forma de recuperar o crédito do seu cliente para futuras operações. Outra possibilidade é entrar em contato diretamente com a própria operadora do cartão através do SAC, que direcionará o cliente para a central de cobrança responsável pela negociação de débitos.

Importante: o consumidor deve ficar muito atento antes de realizar qualquer pagamento de cobrança por boleto, ainda mais se emitido por terceiros em nome do fornecedor original. Sempre deve ligar diretamente para a central de atendimento do fornecedor e confirmar a veracidade do documento, anotando o número de protocolo de tal ligação antes de efetuar o pagamento, isto como forma de precaução em caso de eventual golpe que esteja em curso.”

Leia mais:

Parcelar o cartão de crédito tem juro alto, mas a taxa do rotativo é o triplo

Quais são as cinco tarifas básicas que os bancos podem cobrar pelo cartão de crédito

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Mutirão mobiliza pequenos empresários inadimplentes para parcelarem dívidas tributárias em até dez anos

05 de dezembro de 2016 0

Começa nesta segunda-feira o Mutirão da Renegociação direcionado a dívidas tributárias de micro e pequenas empresas. Vale para optantes do Simples Nacional. Ou seja, envolve tributos federais, estaduais e municipais.

O prazo do parcelamento foi ampliado de 60 para 120 meses. A regulamentação deve ser publicada na quarta-feira no Diário Oficial da União. O prazo para adesão é de 90 dias após esta publicação. Mas é possível fazer uma adesão prévia para evitar a exclusão do Simples Nacional.

A parcela mínima é de R$ 300. A correção é pela Selic mais 1%.

Não vale para o microempreendedor individual. O mutirão é uma parceria entre Sebrae-RS, Receita Federal e Sescon-RS.

No Rio Grande do Sul, há 43 mil micro e pequenas empresas inadimplentes. Representam 13% do total. Estão, principalmente, em Porto Alegre. Em seguida, Caxias do Sul, Novo Hamburgo e Canoas.

O Estado fica em quinto lugar no País em inadimplência de MPEs. Somam R$ 2 bilhões. Metade se concentra em dez municípios.

Foto:  CC0 Public Domain

Foto: CC0 Public Domain