Será realizada na primeira semana de abril a reunião para discutir a regulamentação da Lei dos Free shops. A norma foi sancionada em outubro do ano passado, mas precisa de regras para iniciar as atividades nas cidades brasileiras de fronteira. Várias ficam no Rio Grande do Sul.
A reunião será em Curitiba, no Paraná. Foi acertada pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shop em Cidades Gêmeas de Fronteira. O deputado estadual Frederico Antunes participou hoje de audiência na Receita Federal.
Um dos pontos a serem definidos nesta regulamentação é sobre a vendas dos produtos, se será permitida apenas a estrangeiros ou se haverá liberação do comércio também a brasileiros, desde que em retorno do Exterior.
- Temos questões iniciais que precisam ser adaptadas à realidade brasileira. Mas o embrião dessas regras precisa ser técnico.
No Rio Grande do Sul, dez serão beneficiadas: Santana do Livramento, Chuí, Uruguaiana, Quaraí, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier e Barra do Quaraí.
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