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STF julgará ação sobre correção do FGTS

24 de março de 2014 2

O Supremo Tribunal Federal vai julgar ação sobre a correção do FGTS. A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo.

A ação é do partido Solidariedade para mudar a correção monetária do fundo de garantia. Atualmente, é pela TR, mas milhares de ações pelo País pedem que seja por um índice de inflação. No caso analisado, pelo IPCA, que é calculado pelo IBGE.

O ministro afirmou que a matéria é importante e precisa ser decidida rapidamente. Também autorizou o Banco Central a se manifestar no processo.

Leia mais:

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Trabalhador poderá levar financiamento com FGTS para outro banco

19 de março de 2014 0

O Conselho Curador do FGTS aprovou a possibilidade de portabilidade de financiamentos imobiliários concedidos com recursos do FGTS. O trabalhador poderá, então, migrar para um banco que ofereça melhor custo para o empréstimo.

- Com isso, buscamos incentivar a redução dos juros praticados pelos bancos e damos ao trabalhador a possibilidade de buscar a instituição que lhe ofereça melhores condições de financiamento. – disse o ministro do Trabalho, Manoel Dias.

A portabilidade é disciplinada pelo Conselho Monetário Nacional, mas as normas não consideram as condições específicas do FGTS. O fundo de garantia opera com as menores taxas de juros, que podem chegar a 2,16% ao ano.

Leia mais: Orientações sobre portabilidade de crédito

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Suspensas ações sobre correção do FGTS em todo o País

26 de fevereiro de 2014 3
Foto: Marcos Porto / Agencia RBS.

Foto: Marcos Porto / Agencia RBS.

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu o trâmite de todas as ações sobre a correção de saldos de FGTS por outros índices que não a TR. A medida vale para ações coletivas e individuais em todas as instâncias das Justiças estaduais e federal, inclusive juizados especiais e turmas recursais.

A Caixa Econômica Federal pediu a suspensão. Estima serem mais de 50 mil processos em trâmite. Inclui cerca de 180 ações coletivas movidas por sindicatos e uma ação civil pública, movida pela Defensoria Pública da União.

A suspensão vale até o julgamento pelo STJ de um recurso sobre o assunto. Ainda não há data prevista.

Para o ministro, a suspensão evita a insegurança jurídica, situação que seria criada por decisões bastante diversas sobre o assunto. Destacou que o objetivo é desobstruir os tribunais superiores, além de evitar “movimentações desnecessárias e dispendiosas do Judiciário.”

O processo segue agora ao Ministério Público Federal por 15 dias, para parecer. Depois, o ministro relator elaborará o voto e levará o caso para julgamento.

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Rio Grande do Sul lidera ações contra o Banco Central sobre correção do FGTS

19 de fevereiro de 2014 1
Foto: Marcos Porto / Agencia RBS.

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O Rio Grande do Sul é a maior origem das ações contra o Banco Central para corrigir o FGTS pela inflação. No total, são mais de 200. Destas, cerca de 90% foram ajuizadas por gaúchos.

Nas que tiveram decisão, a sentença foi favorável ao banco. O órgão determina a aplicação da TR para correção do fundo de garantia, o que é questionado por reduzir o poder de compra do dinheiro.

Contra a Caixa Econômica Federal, são mais de 45 mil ações individuais. A instituição também tem ganho na maioria dos casos.

Advocacia-Geral da União, Banco Central e Caixa Econômica Federal vão combater no Supremo Tribunal Federal a ação em o que partido Solidariedade pede o reajuste dos valores do FGTS por índices de inflação.

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Justiça de Novo Hamburgo manda corrigir FGTS pela inflação

30 de janeiro de 2014 8
Foto: Marcos Porto / Agencia RBS.

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A Justiça Federal de Novo Hamburgo deu decisão favorável à ação de um morador do município e mandou a Caixa Econômica Federal usar a inflação pelo INPC na correção monetária das contas do FGTS. Segundo a juíza da 2ª Vara Federal, Maria Cristina Ferreira e Silva, o Supremo Tribunal Federal já havia decidido que a Taxa Referencial de Juros, usada pelo banco, não é índice de correção monetária, mas o “custo primário de captação dos depósitos a prazo fixo”.

A magistrada também destacou que a obrigação de manutenção do valor real dos depósitos do FGTS está prevista na Lei nº 8.036/90.

- Quando o rendimento da TR é igual ou próximo a zero, verifica-se ilegalidade por afronta ao referido dispositivo. O FGTS é patrimônio do trabalhador, e que, nessa perspectiva, não pode ser utilizado para subsidiar políticas públicas sem a devida reposição das perdas inflacionárias, sob pena de configurar confisco.

O índice que melhor reflete o objetivo da lei que instituiu o benefício é o INPC, acrescentou ela. É calculado pelo IBGE e usado para corrigir salários e benefícios previdenciários.

A sentença manda a Caixa recalcular os rendimentos das contas do autor vinculadas ao FGTS, usando o INPC em substituição à TR. O banco também deverá depositar as diferenças apuradas desde janeiro de 1999, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.  Cabe recurso.

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Entrevista: Juiz mineiro defende correção do FGTS pela inflação

26 de janeiro de 2014 6
Foto: Marcos Porto / Agencia RBS.

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Juiz da 1ª Vara Federal de Pouso Alegre (MG), Márcio Barbosa defende a correção do FGTS pela inflação. Com milhares de ações tramitando só na sua vara, o magistrado tem decidido a favor dos autores das ações e contra a Caixa Econômica Federal.

Veja a notícia: Justiça de Minas manda corrigir FGTS pela inflação

É uma posição contrária aos juízes de Porto Alegre, que têm analisado o mesmo tipo de ação sobre o fundo de garantia.

Veja: Justiça Federal de Porto Alegre tem negado pedidos de correção do FGTS

Ouça entrevista completa com o juiz Márcio Barbosa e entenda os argumentos:

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Ouça o Destaque Econômico, na Rádio Gaúcha. Domingos, às 9h.

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Justiça de Minas manda corrigir FGTS pela inflação

20 de janeiro de 2014 7
Foto: Marcos Porto / Agencia RBS.

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A Justiça Federal de Minas Gerais registrou uma nova decisão que obriga a Caixa Econômica Federal a corrigir pela inflação o saldo do FGTS. A sentença é pelo menos a quinta nesse sentido.

São mais de 29 mil processos sobre o tema. O banco está vencendo a maioria dos casos e já avisou que vai decorrer desta decisão.

Os saldos do FGTS são corrigidos pela TR (taxa referencial) mais 3%, conforme determina a lei. No entanto, desde 1999, isso tem perdido pela inflação, o que é usado pelos advogados como argumento de perda do poder de compra. Prejuízos que variariam de 80% a 100%.

Na decisão do juiz Márcio Barbosa, da 1ª Vara Federal de Pouso Alegre, o banco tem que corrigir pelo INPC – calculado pelo IBGE, mais 3%, em vez da TR mais 3%, a partir de 1º de junho de 1999. Definiu também que, no caso das parcelas do fundo de garantia levantadas pelo cotista, a Caixa deverá aplicar o INPC mais 3% até o dia do saque, e apenas o INPC a partir de então.

Além do caso de Pouso Alegre, a correção do FGTS pela inflação já havia sido aceita no Paraná. Houve decisão favorável para quatro casos individuais.

Justiça Federal de Porto Alegre tem negado pedidos de correção do FGTS

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Justiça Federal de Porto Alegre tem negado pedidos de correção do FGTS

15 de dezembro de 2013 14
Foto: Marcos Porto / Agencia RBS.

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A Justiça Federal de Porto Alegre tem negado pedidos de correção do FGTS. Em entrevista ao Destaque Econômico, o juiz da 8ª Vara Federal, Marcelo De Nardi conta que têm julgado dezenas de ações por dia nas últimas semanas.

A maioria se concentra em um grupo pequeno de escritórios de advocacia. As teses apresentadas são muito semelhantes e, para o juiz De Nardi, não mudam o entendimento sobre a questão.

- Entendemos o FGTS com natureza institucional, como um tributo. É diferente da poupança, que tem natureza patrimonial. Sendo institucional, não é patrimônio do trabalhador. Por isso, a correção pode ser decidida pelo governo.

Assim como aconteceu nas ações das perdas da poupança com planos econômicos, os trabalhadores estão pedindo a correção pela inflação sobre o dinheiro do fundo de garantia.

Ouça mais na entrevista completa com o juiz Marcelo De Nardi, ao programa Destaque Econômico:

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Ouça o programa Destaque Econômico, na Rádio Gaúcha. Domingos, às 9h.

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Extrato completo do FGTS pode ser consultado pela internet

09 de dezembro de 2013 14
Foto: Lauro Alves / Agencia RBS

Foto: Lauro Alves / Agencia RBS

A Caixa Econômica Federal lançou ferramenta para gerar e visualizar extratos do FGTS dos últimos 25 anos pela internet. São lançamentos ocorridos após a centralização das contas do fundo de garantia no banco, no início dos anos 1990.

Antes, o trabalhador podia obter, pela internet, apenas os últimos seis registros. Além do extrato completo, o trabalhador encontrará os serviços como atualização de endereço, extrato por e-mail e serviços no celular.

O serviço eletrônico “Extrato Completo” já está disponível nos endereços: www.caixa.gov.br e www.fgts.gov.br. A Caixa diz que o trabalhador deverá cadastrar senha para acessos às informações, informando o PIS e aceitando o Termo de Cadastramento.

Correção

A busca por extratos completos tem se intensificado. Recentemente, multiplicaram-se as ações no Judiciário em busca das perdas com a correção do dinheiro dos trabalhadores no FGTS.


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STF deve retomar julgamento das perdas da poupança com planos econômicos. Ações do FGTS também aguardam uma primeira decisão.

08 de novembro de 2013 2
Foto: Porthus Junior / Agencia RBS.

Foto: Porthus Junior / Agencia RBS.

O Supremo Tribunal Federal deve julgar nas próximas semanas os processos que pedem a correção da poupança nos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. São ações de poupadores que tinha caderneta entre 1987 e 1991. Os bancos mudaram a correção monetária, usando índices que os planos determinaram.

O que o STF precisa dizer é se os índices aplicados foram corretos ou não. Dependendo da decisão, as perdas dos poupadores podem chegar a R$ 105 bilhões, dinheiro que os bancos teriam que devolver.

O julgamento de agora é uma retomada. Os processos estão suspensos desde 2010.

São muitos processos e a maioria ainda estava discutindo o direito de ressarcimento na época. Alguns, no entanto, já estava, em fase de execução após ter uma sentença favorável ao poupador. Estes não serão afetados por uma decisão diferente. Mesmo que o STF tenha decidido pelo ressarcimento, pode mudar de opinião no novo julgamento.

FGTS

Situação semelhante aos planos econômicos acontece agora com o FGTS. Ações coletivas e individuais começam a se multiplicar por todo o País para recuperar perdas com a correção do fundo de garantia, quando comparada com a inflação.

Ainda não há decisão judicial sobre o assunto. No entanto, a expectativa é que, ao sair a primeira, os processos deslanchem.

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