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Posts com a tag "fgts"

STF determina que prazo para cobrar FGTS não depositado é cinco anos

14 de novembro de 2014 0

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o prazo é de cinco anos para cobrar o FGTS. Vinham sendo aplicados 30 anos de prescrição. Com isso, o STF atualiza a sua jurisprudência.

Foi julgado um recurso do Banco do Brasil. Contestava acórdão do Tribunal Superior do Trabalho sobre cobrança de valores não depositados do FGTS.

O relator no STF, ministro Gilmar Mendes, disse que a Constituição prevê expressamente o FGTS como um direito dos trabalhadores urbanos e rurais e destacou que o prazo de cinco anos está em um inciso do mesmo dispositivo. Assim, uma lei ordinária não pode dar outro prazo.

- O prazo prescricional aplicável à cobrança de valores não depositados no FGTS é quinquenal, devendo ser observado o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

A decisão também determinou que, para os casos em que o prazo prescricional já esteja em curso, aplica-se o que ocorrer primeiro: 30 anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir deste julgamento.

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Juiz manda corrigir FGTS pela inflação mesmo com bloqueio do STJ

30 de maio de 2014 0
Foto: Diego Vara / Agencia RBS.

Foto: Diego Vara / Agencia RBS.

Um juiz de São Paulo mandou a Caixa Econômica Federal corrigir o FGTS pela inflação. A decisão de Wilson Sauhy Filho desconsidera o bloqueio estabelecido há três meses pelo Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu o andamento de todas os processos sobre a correção do fundo de garantia.

Sauhy Filho afirma que a ação analisada trata de questão constitucional. Portanto, teria que obedecer apenas posicionamentos do Supremo Tribunal Federal. E não do STJ.

A decisão da Justiça Federal de São Paulo beneficia trabalhadores filiados a um sindicato do interior do Estado. É de 1ª instância e cabe recurso.

Leia mais:

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Levando o financiamento da casa própria embaixo do braço

29 de abril de 2014 0

Confira a coluna Acerto de Conta$ no Diário Gaúcho. Todas as terças.

Levando o financiamento da casa própria embaixo do braço

A partir da semana que vem, o financiamento da casa própria com recursos do FGTS poderá ser levado para qualquer banco. É a chamada portabilidade. O objetivo é gerar concorrência entre os bancos e, com isso, reduzir as taxas de juros.

Antes de pedir a transferência, é preciso ver se vale a pena. Compare as taxas de juros e a administrativa. A operação em si não pode ser cobrada. No entanto, há custos de cartório, com documentos.

Só não deixe de pesquisar e cogitar a transferência. Vai que o gerente resolve cobrir as condições da concorrência. É um dinheirinho gasto a menos no mês.

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Caixa define regras para levar financiamento com FGTS para outro banco

22 de abril de 2014 1
Foto: Agencia RBS.

Foto: Agencia RBS.

A Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial da União as regras para portabilidade de financiamentos imobiliários com recursos do FGTS. O texto define tanto os critérios como os procedimentos para a operação.

A transferência deve ser solicitada pelo devedor. Deve obedecer a legislação, além das normas do Banco Central e da Caixa Econômica Federal.

A taxa de juros para o FGTS deve ser mantida e, então, acrescida do percentual estabelecido pelo banco que receberá o financiamento. Esta segunda taxa que pode ser reduzida para negociar com o cliente e incentivar a transferência, assim como a taxa de administração.

O sistema de financiamento não pode ser alterado. Também o valor e o prazo da operação não podem ser superiores ao saldo devedor e ao prazo remanescente da operação de crédito.

A portabilidade do financiamento com o FGTS não pode ser feita para contratos de financiamentos na fase de construção. As normas entram em vigor já nesta terça-feira.

Leia mais:

Trabalhador poderá levar financiamento com FGTS para outro banco

Orientações sobre portabilidade de crédito

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STF julgará ação sobre correção do FGTS

24 de março de 2014 2

O Supremo Tribunal Federal vai julgar ação sobre a correção do FGTS. A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo.

A ação é do partido Solidariedade para mudar a correção monetária do fundo de garantia. Atualmente, é pela TR, mas milhares de ações pelo País pedem que seja por um índice de inflação. No caso analisado, pelo IPCA, que é calculado pelo IBGE.

O ministro afirmou que a matéria é importante e precisa ser decidida rapidamente. Também autorizou o Banco Central a se manifestar no processo.

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Trabalhador poderá levar financiamento com FGTS para outro banco

19 de março de 2014 0

O Conselho Curador do FGTS aprovou a possibilidade de portabilidade de financiamentos imobiliários concedidos com recursos do FGTS. O trabalhador poderá, então, migrar para um banco que ofereça melhor custo para o empréstimo.

- Com isso, buscamos incentivar a redução dos juros praticados pelos bancos e damos ao trabalhador a possibilidade de buscar a instituição que lhe ofereça melhores condições de financiamento. – disse o ministro do Trabalho, Manoel Dias.

A portabilidade é disciplinada pelo Conselho Monetário Nacional, mas as normas não consideram as condições específicas do FGTS. O fundo de garantia opera com as menores taxas de juros, que podem chegar a 2,16% ao ano.

Leia mais: Orientações sobre portabilidade de crédito

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Suspensas ações sobre correção do FGTS em todo o País

26 de fevereiro de 2014 3
Foto: Marcos Porto / Agencia RBS.

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O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu o trâmite de todas as ações sobre a correção de saldos de FGTS por outros índices que não a TR. A medida vale para ações coletivas e individuais em todas as instâncias das Justiças estaduais e federal, inclusive juizados especiais e turmas recursais.

A Caixa Econômica Federal pediu a suspensão. Estima serem mais de 50 mil processos em trâmite. Inclui cerca de 180 ações coletivas movidas por sindicatos e uma ação civil pública, movida pela Defensoria Pública da União.

A suspensão vale até o julgamento pelo STJ de um recurso sobre o assunto. Ainda não há data prevista.

Para o ministro, a suspensão evita a insegurança jurídica, situação que seria criada por decisões bastante diversas sobre o assunto. Destacou que o objetivo é desobstruir os tribunais superiores, além de evitar “movimentações desnecessárias e dispendiosas do Judiciário.”

O processo segue agora ao Ministério Público Federal por 15 dias, para parecer. Depois, o ministro relator elaborará o voto e levará o caso para julgamento.

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Rio Grande do Sul lidera ações contra o Banco Central sobre correção do FGTS

19 de fevereiro de 2014 1
Foto: Marcos Porto / Agencia RBS.

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O Rio Grande do Sul é a maior origem das ações contra o Banco Central para corrigir o FGTS pela inflação. No total, são mais de 200. Destas, cerca de 90% foram ajuizadas por gaúchos.

Nas que tiveram decisão, a sentença foi favorável ao banco. O órgão determina a aplicação da TR para correção do fundo de garantia, o que é questionado por reduzir o poder de compra do dinheiro.

Contra a Caixa Econômica Federal, são mais de 45 mil ações individuais. A instituição também tem ganho na maioria dos casos.

Advocacia-Geral da União, Banco Central e Caixa Econômica Federal vão combater no Supremo Tribunal Federal a ação em o que partido Solidariedade pede o reajuste dos valores do FGTS por índices de inflação.

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Justiça de Novo Hamburgo manda corrigir FGTS pela inflação

30 de janeiro de 2014 8
Foto: Marcos Porto / Agencia RBS.

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A Justiça Federal de Novo Hamburgo deu decisão favorável à ação de um morador do município e mandou a Caixa Econômica Federal usar a inflação pelo INPC na correção monetária das contas do FGTS. Segundo a juíza da 2ª Vara Federal, Maria Cristina Ferreira e Silva, o Supremo Tribunal Federal já havia decidido que a Taxa Referencial de Juros, usada pelo banco, não é índice de correção monetária, mas o “custo primário de captação dos depósitos a prazo fixo”.

A magistrada também destacou que a obrigação de manutenção do valor real dos depósitos do FGTS está prevista na Lei nº 8.036/90.

- Quando o rendimento da TR é igual ou próximo a zero, verifica-se ilegalidade por afronta ao referido dispositivo. O FGTS é patrimônio do trabalhador, e que, nessa perspectiva, não pode ser utilizado para subsidiar políticas públicas sem a devida reposição das perdas inflacionárias, sob pena de configurar confisco.

O índice que melhor reflete o objetivo da lei que instituiu o benefício é o INPC, acrescentou ela. É calculado pelo IBGE e usado para corrigir salários e benefícios previdenciários.

A sentença manda a Caixa recalcular os rendimentos das contas do autor vinculadas ao FGTS, usando o INPC em substituição à TR. O banco também deverá depositar as diferenças apuradas desde janeiro de 1999, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.  Cabe recurso.

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Entrevista: Juiz mineiro defende correção do FGTS pela inflação

26 de janeiro de 2014 6
Foto: Marcos Porto / Agencia RBS.

Foto: Marcos Porto / Agencia RBS.

Juiz da 1ª Vara Federal de Pouso Alegre (MG), Márcio Barbosa defende a correção do FGTS pela inflação. Com milhares de ações tramitando só na sua vara, o magistrado tem decidido a favor dos autores das ações e contra a Caixa Econômica Federal.

Veja a notícia: Justiça de Minas manda corrigir FGTS pela inflação

É uma posição contrária aos juízes de Porto Alegre, que têm analisado o mesmo tipo de ação sobre o fundo de garantia.

Veja: Justiça Federal de Porto Alegre tem negado pedidos de correção do FGTS

Ouça entrevista completa com o juiz Márcio Barbosa e entenda os argumentos:

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Ouça o Destaque Econômico, na Rádio Gaúcha. Domingos, às 9h.

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