Pular a barra do clicRBS e ir direto para o cabeçalho.
clicRBS
Nova busca - outros

Posts com a tag "fgts"

Rio Grande do Sul tem mais de 122 mil domésticos com FGTS

22 de julho de 2016 0
Foto: Debora Klempous / Agencia RBS.

Foto: Debora Klempous / Agencia RBS.

 

O Rio Grande do Sul está com 122,1 mil domésticos com recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). É o quarto Estado com o maior número e soma o montante de quase R$ 15,5 milhões. Fica atrás de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

No País, o número aumentou mais de sete vezes em um ano. O motivo foi a regulamentação da lei que ficou conhecida como PEC das Domésticas, que tornou o pagamento obrigatório.

O dado é do Ministério do Trabalho. Os valores do FGTS podem ser sacados em situações como aquisição da casa própria ou da aposentadoria, em casos de demissão sem justa causa ou de algumas doenças graves.

 

Regras para o recolhimento

A partir de outubro de 2015, o recolhimento do FGTS do trabalhador doméstico tornou-se obrigatório. O pagamento deve ser realizado por meio do regime unificado, em guia única (DAE), disponível a partir do registro no portal eSocial. A quitação do DAE deve ser efetuada até o dia sete do mês seguinte ao mês em que a remuneração foi paga ou devida.

 

Leia mais:

Leitora pergunta se condomínio tem que assinar a carteira de trabalho da faxineira

Publicada sob críticas lei que autoriza FGTS como garantia em empréstimos

Se puder, use o FGTS

===

Siga @GianeGuerra no Twitter.

 

 

Publicada sob críticas lei que autoriza FGTS como garantia em empréstimos

15 de julho de 2016 2
Foto: Marcos Porto / Agencia RBS.

Foto: Marcos Porto / Agencia RBS.

 

Promulgada e publicada no Diário Oficial a lei que autoriza trabalhador do setor privado usar FGTS como garantia de empréstimo consignado. O texto permite que o trabalhador do setor privado ofereça até 10% do saldo do fundo de garantia para o empréstimo com desconto na folha de pagamento. O empregado também poderá dar como garantia nas operações até 100% do valor da multa paga pelo empregador, em caso de demissão sem justa causa.

O argumento é que a medida facilita o acesso do trabalhador ao crédito consignado. Além de reduzir taxas de juros no mercado, mas isso não é uma garantia.

Para começar a funcionar, o Conselho Curador do FGTS e a Caixa Econômica Federal precisam estabelecer as regras. Assunto deve ser discutido nas próximas reuniões.

Só que as entidades de defesa do consumidor criticam e vinham pedindo o veto da lei. Temem um aumento grande no endividamento dos trabalhadores. Haverá mais crédito à disposição e com desconto das parcelas na folha de pagamento. O Instituto de Defesa do Consumidor acredita, inclusive, que esse comprometimento do salário do mês possa provocar atraso de outras contas.

- Embora pareça que o consumidor desfrutaria de algum benefício imediato, o principal favorecido é o sistema financeiro, que passa a ter acesso aos valores em condições que o trabalhador não dispõe. – explica a economista do Idec, Ione Amorim.

Também pesa o fato de que o FGTS é uma garantia para o futuro, para emergências ou para compra da casa própria. Há o receio de que o trabalhador use para consumo imediato, explica Reinaldo Domingos, presidente Associação Brasileira de Educadores Financeiros.

- O FGTS funciona como uma poupança forçada, então, não vejo com bons olhos o uso dos recursos para a amortização de dívidas ou garantir empréstimos. Infelizmente, hoje se vive um momento em que se pensa muito no consumo imediato, deixando de lado projeções da importância de poupar para uma aposentadoria, por exemplo.

Abfin alerta:
- Antes de buscar pelo crédito consignado, o custo de vida tem que ser reduzido em até 35%. A prestação será retirada direto do salário ou benefício de aposentadoria.
- É recomendável usar o crédito consignado para quitação de cheque especial, cartão de crédito e financeiras. O juro é menor. Mas a simples troca de um credor por outro, sem descobrir a causa do verdadeiro problema financeiro, apenas alimenta o ciclo do endividamento.
- A linha de crédito consignado mas não pode fazer parte da rotina de um assalariado ou aposentado.
- Cuidado com o empréstimo para outras pessoas usando seu nome. Quando se faz isso, assume-se a responsabilidade se a dívida não for paga.
- Se achar juros mais baixos, faça a portabilidade do crédito para outras instituições financeiras.

Leia mais: Se puder, use o FGTS

===

Siga @GianeGuerra no Twitter.

 

 

Se puder, use o FGTS

05 de julho de 2016 21

Coluna Acerto de Conta$, no Diário Gaúcho. Todas as terças.

 

Foto: Marcos Porto / Agencia RBS.

Foto: Marcos Porto / Agencia RBS.

 

Dinheiro no FGTS é dinheiro parado. A correção é muito baixa, perdendo para a inflação e corroendo o poder de compra. Então, se puder sacar o fundo de garantia, aproveite.

Para quem pretende comprar um imóvel, o uso do fundo de garantia é uma ótima alternativa. O saldo do FGTS pode ser usado como parte do pagamento ou para quitação do valor total da dívida. O recurso também pode ir para amortização ou liquidação do saldo devedor.

A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação explica:

- Se usou o FGTS para compra, só poderá usá-lo novamente para amortizar parte do saldo devedor do financiamento só depois de 12 meses. Porém, se a idéia é usar o saldo para liquidação integral da dívida, aí o prazo sobe para dois anos.

- Não há limite de vezes para usar o fundo de garantia no financiamento.

- Se for usar para amortização ou liquidação do saldo devedor, o comprador apenas precisa ter em mãos o saldo da conta de FGTS e o valor do saldo devedor à época do pedido.

Situações em que o FGTS pode ser sacado:

O FGTS pode ser sacado nas seguintes ocorrências:

- Na demissão sem justa causa;
- No término do contrato por prazo determinado;
- Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho – inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;
- Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Na aposentadoria;
- No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
- Na suspensão do Trabalho Avulso;
- No falecimento do trabalhador;
- Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
- Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna – câncer;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
- Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;
- Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
- Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
- Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

*Fonte: site fgts.gov.br.

===

Siga @GianeGuerra no Twitter.

Dinheiro aplicado em fundos da Petrobras rendeu menos que o próprio FGTS

21 de janeiro de 2016 10

banco

Os fundos FGTS da Petrobras renderam menos do que o FGTS – que já tem retorno baixíssimo – desde agosto de 2000. Foi quando foram criados pelo Governo Federal abrindo a possibilidade de os trabalhadores aplicarem o dinheiro do fundo de garantia nestes fundos de ações da petroleira.

Os Fundos Mútuos de Privatização – FMP-FGTS acumulam rentabilidade de 91,48% desde 17 de agosto de 2000 até o dia 20 de janeiro de 2016. Já o retorno do FGTS, que é remunerado pela TR + 3% ao ano, é de 110,68%.

A rentabilidade média anual do FGTS no período acima é de 4,78% contra 4,32% dos fundos Petrobras. Este levantamento é da consultoria Economática.

“Se considerarmos a inflação, o FGTS no período perde 23,08% do seu poder aquisitivo, já os fundos Petrobras têm queda de 30,09% (no cálculo foi utilizado o IPCA como indexador).” – analisa a consultoria.

Ao longo dos anos, as ações da Petrobras tiveram forte oscilação. Os fundos da estatal atingiram seu melhor momento no dia 21 de maio de 2008, quando o poupador teve rentabilidade de 1.677,6%. Mas agora o preço dos papéis da empresa está sendo corroído por diversos fatores, mas principalmente pela Operação Lava Jato.

Fonte: Economática.

Fonte: Economática.

Opinião do blog: Apesar do tombo, não é um bom momento para retirar o dinheiro dos fundos da Petrobras. Mesmo que as ações ainda caiam mais, a previsão é que elas subam quando passar a tormenta que atingem a empresa. Vender ações depois de uma queda intensa assim é assumir o prejuízo.

===

Siga @GianeGuerra no Twitter.

Defensoria Pública desmente boato sobre decisão que corrige FGTS pela inflação

29 de abril de 2015 3
Foto: Marcelo Oliveira / Agencia RBS.

Foto: Marcelo Oliveira / Agencia RBS.

A Defensoria Pública da União está desmentindo um boato de que houve decisão favorável à correção do FGTS pela inflação. Além disso, recomenda que as pessoas com fundo de garantia aguardem decisão dos tribunais superiores sobre o assunto, já que as ações estão suspensas.

Há uma ação civil pública ajuizada no início de 2014 pedindo correção do FGTS por um índice que reflita melhor a inflação desde janeiro de 1999, já que o ajuste pela TR (Taxa Referencial) provoca defasagem. A ação tramita, inclusive, na Justiça Federal de Porto Alegre.

Assim como as ações individuais, o processo da Defensoria Pública foi suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça, enquanto é analisado um recurso especial. Além disso, há no Supremo Tribunal Federal, uma ação do partido Solidariedade também questionando a correção do fundo de garantia pela TR.

“quaisquer ações individuais ou coletivas ajuizadas tendem a ser suspensas, sendo necessário aguardar entendimento dos Tribunais Superiores;
Por esse motivo, recomendamos a todos – hipossuficientes ou não – que continuem aguardando as decisões do STJ/STF, as quais nortearão o entendimento de todos os juízos e tribunais do país” – reforça a Defensoria Pública da União.

===

Siga @GianeGuerra no Twitter.

Ministério do Trabalho triplica capacidade de fiscalizar sonegação de FGTS

11 de fevereiro de 2015 0

O Ministério do Trabalho triplicou a capacidade de fiscalizar a sonegação de FGTS pelas empresas. Faz parte do pacote de medidas que estão sendo anunciadas nesta quarta-feira para aumentar a arrecadação, disse o ministro Manoel Dias em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade.

- Vamos fiscalizar mais pequenos e médios municípios.

Com essa medida, projeta elevar em R$ 2,7 bilhões a arrecadação do FGTS. A este valor, somam-se mais R$ 2,6 bilhões que é o aumento na arrecadação previsto também com o combate à informalidade no mercado de trabalho. O ministro vai pressionar as empresas para que legalizem os funcionários. A meta é formalizar 400 mil trabalhadores.

- Já enviamos 500 mil correspondências para empresas.

O cruzamento de informações mostra locais onde há mais probabilidade de ter trabalhadores informais. Nestes lugares, a fiscalização será intensificada.

Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, a taxa de informalidade é estimada pelo Ministério em 23,5%. O Estado é o terceiro com o menor indicador de informalidade, ficando atrás de São Paulo e Santa Catarina.

O Ministério do Trabalho tem 191 agentes de fiscalização no Rio Grande do Sul.
Ouça a entrevista completa ao programa Gaúcha Atualidade:

===

Siga @GianeGuerra no Twitter.

Dinheiro aplicado na Petrobras ainda ganha do FGTS

13 de janeiro de 2015 0
Foto: Porthus Junior / Agencia RBS.

Foto: Porthus Junior / Agencia RBS.

Mais da metade dos trabalhadores que colocaram o FGTS em ações da Petrobras desistiu do investimento. O levantamento é da Economática considerando o número de cotistas de 2005.

Sócia da Zenith Asset, Débora Morsch fez o cálculo para o blog Acerto de Conta$:

- Quem aplicou no FGTS Petrobras em agosto de 2000, hoje teria um ganho de aproximadamente 170%.
- A correção do FGTS no mesmo período foi de 95%.

Apesar de toda a queda, o Fundo FGTS Petrobras ainda está rendendo mais que o FGTS.

- A tristeza é que o fundo já chegou a estar rendendo 1.560% no pico histórico em 2008. – lembra Débora.

Por exemplo, quem aplicou R$ 10 mil chegou a ter R$ 166 mil e hoje tem R$ 27 mil no fundo FGTS Petrobras. E quem ficou no FGTS tem R$ 19.950.

Importante lembrar que o trabalhador que retirar o dinheiro da ação da Petrobras terá que retorná-lo para o FGTS. Os valores do fundo só podem ser resgatados nas ocasiões específicas determinadas pela legislação, como aposentadoria, compra de imóvel e demissão sem justa.

Preço do petróleo

Além das denúncias de corrupção e da Operação Lava Jato, a queda no preço do petróleo no mercado internacional também está prejudicando a Petrobras. A cotação chegou aos US$ 45, o chamado “break even”. Este é o preço mínimo do barril a partir do qual a produção de petróleo a partido do Pré-Sal é economicamente viável. Era o patamar calculado quando foram aprovados os projetos de exploração.

===

Siga @GianeGuerra no Twitter

STF determina que prazo para cobrar FGTS não depositado é cinco anos

14 de novembro de 2014 0

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o prazo é de cinco anos para cobrar o FGTS. Vinham sendo aplicados 30 anos de prescrição. Com isso, o STF atualiza a sua jurisprudência.

Foi julgado um recurso do Banco do Brasil. Contestava acórdão do Tribunal Superior do Trabalho sobre cobrança de valores não depositados do FGTS.

O relator no STF, ministro Gilmar Mendes, disse que a Constituição prevê expressamente o FGTS como um direito dos trabalhadores urbanos e rurais e destacou que o prazo de cinco anos está em um inciso do mesmo dispositivo. Assim, uma lei ordinária não pode dar outro prazo.

- O prazo prescricional aplicável à cobrança de valores não depositados no FGTS é quinquenal, devendo ser observado o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

A decisão também determinou que, para os casos em que o prazo prescricional já esteja em curso, aplica-se o que ocorrer primeiro: 30 anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir deste julgamento.

===

Siga @GianeGuerra no Twitter.

Juiz manda corrigir FGTS pela inflação mesmo com bloqueio do STJ

30 de maio de 2014 0
Foto: Diego Vara / Agencia RBS.

Foto: Diego Vara / Agencia RBS.

Um juiz de São Paulo mandou a Caixa Econômica Federal corrigir o FGTS pela inflação. A decisão de Wilson Sauhy Filho desconsidera o bloqueio estabelecido há três meses pelo Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu o andamento de todas os processos sobre a correção do fundo de garantia.

Sauhy Filho afirma que a ação analisada trata de questão constitucional. Portanto, teria que obedecer apenas posicionamentos do Supremo Tribunal Federal. E não do STJ.

A decisão da Justiça Federal de São Paulo beneficia trabalhadores filiados a um sindicato do interior do Estado. É de 1ª instância e cabe recurso.

Leia mais:

STF julgará ação sobre correção do FGTS

Suspensas ações sobre correção do FGTS em todo o País

Rio Grande do Sul lidera ações contra o Banco Central sobre correção do FGTS

Justiça de Novo Hamburgo manda corrigir FGTS pela inflação

Entrevista: Juiz mineiro defende correção do FGTS pela inflação

Extrato completo do FGTS pode ser consultado pela internet

Diferença entre financiamentos imobiliários pode chegar a R$ 368 mil

Justiça lança programa que calcula perdas do FGTS

Dois milhões de trabalhadores podem ser beneficiados por ações contra perdas do FGTS

===

Siga @GianeGuerra no Twitter.

 

Levando o financiamento da casa própria embaixo do braço

29 de abril de 2014 0

Confira a coluna Acerto de Conta$ no Diário Gaúcho. Todas as terças.

Levando o financiamento da casa própria embaixo do braço

A partir da semana que vem, o financiamento da casa própria com recursos do FGTS poderá ser levado para qualquer banco. É a chamada portabilidade. O objetivo é gerar concorrência entre os bancos e, com isso, reduzir as taxas de juros.

Antes de pedir a transferência, é preciso ver se vale a pena. Compare as taxas de juros e a administrativa. A operação em si não pode ser cobrada. No entanto, há custos de cartório, com documentos.

Só não deixe de pesquisar e cogitar a transferência. Vai que o gerente resolve cobrir as condições da concorrência. É um dinheirinho gasto a menos no mês.

===

Siga @GianeGuerra no Twitter.