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Posts com a tag "imposto"

Freeshops brasileiros terão cotas de US$ 300 e US$ 800

10 de abril de 2014 3

Os freeshops brasileiros terão duas cotas diferentes. A de US$ 300 será para consumidores do Brasil. Já para os turistas estrangeiros, será de US$ 800. Fica acima da cota padrão para viagens internacionais, que é de US$ 500.

A proposta está no texto da regulamentação da Receita Federal. Segundo o deputado Jerônimo Goergen, a decisão cabe ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, de acatar ou discordar da orientação da área técnica.

Lei de 2012 criou a possibilidade de lojas francas no Brasil. Desde então, é aguardada a regulamentação.

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Desânimo na prateleira e imposto de volta

03 de abril de 2014 0

Confira a coluna Acerto de Conta$, no Diário Gaúcho. Todas as terças.

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Desânimo na prateleira

Ir a lojas aqui nos Estados Unidos chega a ser desanimador. O problema está nos preços… Não nos daqui, mas sim no que se paga aí no Brasil.

A coluna está no Texas acompanhando uma conferencia do setor petroquímico. Mas, em uma passada em duas lojas e em uma farmácia, encontrou preços 75% menores para um remédio, 55% mais baixos para um celular e até 150% para algumas roupas.

Além de algumas empresas que esticam o quanto dá a margem de lucro, o imposto é um grande vilão. A carga tributária e de quase 36% no Brasil. Nos Estados Unidos, e de 25%.

O cidadão tem que pagar imposto. Mas o brasileiro paga demais. E o pior é não ver isso de volta naquilo que deveria receber já que paga tanto tributo. O que vê é escândalos todos os dias no noticiário de corrupção e desvio de dinheiro público.

Imposto de volta

Aqui no Texas, o estrangeiro que compra pode pedir parte dos 8,25% de imposto de volta. O consumidor vai nos postos do governo com as notinhas, apresenta passaporte, passagem e recebe os dólares que pagou.

É bem comum na Europa. Aqui nos Estados Unidos, acontece em poucos Estados. Tem o objetivo de estimular o consumo.  Mas também se baseia na ideia de que o estrangeiro não mora no país para vir a se beneficiar do imposto que o governo investirá, por exemplo, em educação e saúde.

Giane Guerra viajou aos Estados Unidos a convite da Braskem.

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Desaceleração da economia afeta cofre dos municípios

14 de março de 2014 0
Foto: Divulgação.

Foto: Divulgação.

O mês de março terá forte queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios. O alerta é da Famurs, já que é a principal fonte de arrecadação de pequenas e médias cidades gaúchas.

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional apurados pela Federação mostra que a perda será de 40% em relação a fevereiro. No acumulado do primeiro trimestre de 2014, a redução é de 1,73% em relação a 2013.

Segundo a assessora técnica de Receitas Municipais da Famurs, Cinara Ritter, o prejuízo deve-se à baixa arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). Estes tributos são recolhidos pela União e transferidos às prefeituras.

- O fraco desempenho da economia reflete em um baixo retorno para os cofres municipais.

Já para abril e maio, deve aumentar a arrecadação. A expectativa da Famurs se baseia nas declarações do Imposto de Renda.

O Fundo de Participação dos Municípios é recolhido pelo Governo Federal e distribuído aos municípios de acordo com o número da população. A receita chega a representar mais de 80% de todos os recursos de alguns municípios gaúchos como São Pedro das Missões (84,3%) e Lajeado do Bugre (83,5%).

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O que é justiça fiscal?

04 de março de 2014 0

- O que é justiça fiscal?

Fiz esta pergunta para o ex-superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul Dão Real Pereira dos Santos, que agora integra o Instituto Justiça Fiscal. Confira a resposta:

Justiça fiscal é usar o sistema fiscal reduzir desigualdades. Tratamento igual para os que são iguais e diferente para os que são diferentes.

Quando se fala em sistema fiscal, estamos falando de arrecadação de tributos e também da estrutura dos gastos públicos. A forma como os tributos são arrecadados, assim como depois são gastos os recursos públicos.

Assim, seguindo os princípios que definem um tratamento mais justo, como o respeito à capacidade contributiva, à solidariedade e à progressividade, cabe aos Estados cobrar mais de quem tem mais e menos de quem tem menos, mas devolver, em gastos públicos, mais para quem tem menos e menos para quem tem mais.

No Brasil, o sistema tributário em seu conjunto é bastante regressivo. Quer dizer que quem ganha menos paga mais e quem ganha mais paga menos.

Pesquisas do IPEA apontam que aqueles que ganham até dois salários mínimos gastam cerca de 54% com tributos enquanto aqueles com renda superior a 30 salários gastam menos do que 29% com tributos. Este efeito gera um distanciamento cada vez maior entre os mais pobres e os mais ricos.

Podemos citar exemplos que mostram o quanto nosso sistema fiscal está longe de ser justo:

-          Enquanto um carro popular paga IPVA, os jatinhos e helicópteros não pagam.

-          Em Santa Catarina, por exemplo, um iate paga ICMS de 7%, enquanto os medicamentos estão sujeitos à alíquota de 17%.

-          As rendas do trabalho estão sujeitas à tabela progressiva do Imposto de Renda, enquanto as rendas de capital, como rendimentos de aplicações financeiras, lucros, etc, estão todas sujeitas a alíquotas bem mais brandas, quando não são isentas.

-          Enquanto o Brasil ocupa a vexatória posição de País campeão em concentração fundiária no mundo, o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) é um dos impostos de menor arrecadação. Representa somente 0,04% do PIB, enquanto o IPTU representa 1,25% do PIB e o IPVA representa 1,68% do PIB (dados de 2010).

Leia também:

Os ricos pagam mais ou menos impostos do que os pobres?

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Copa do Mundo pode somar R$ 500 milhões ao PIB gaúcho

19 de fevereiro de 2014 1

A Copa do Mundo em 2014 pode ter impacto de R$ 503,6 milhões no PIB do Rio Grande do Sul. O estudo é da Fundação de Economia e Estatística e considera dois tipos de influências:

Tangíveis – São obras e melhorias da infraestrutura e gastos com turistas durante a realização do evento.

Intangíveis – Publicidade mundial com possibilidade de alcance de mais 1 bilhão de pessoas em todo o mundo durante o período de duração do evento em Porto Alegre.

A FEE usou uma projeção da Fecomércio-RS de injeção de recursos no setor.

Impacto direto dos gastos dos turistas na atividade do comércio: R$ 228,3 milhões de aumento no PIB. Mais R$ 16,5 milhões no ICMS e 7.567 empregos.

Impacto indireto relacionado ao aumento derivado da demanda em outros setores e da ampliação da renda: R$ 275,3 milhões de aumento no PIB. Mais R$ 19,9 milhões de ICMS e 4.919 empregos.

“Evidentemente, os ganhos de produtividade com a melhor infraestrutura em Porto Alegre e os investimentos já ocorridos ao longo do tempo para a realização do evento amplificam os ganhos potenciais da realização da Copa 2014 na cidade. Quanto aos ganhos intangíveis, esses dependem essencialmente do bom andamento do evento no Estado.” – pondera o estudo.

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Prorrogada isenção de ICMS para 12 setores no Rio Grande do Sul

29 de janeiro de 2014 0

O Rio Grande do Sul prorrogou isenção de ICMS para 12 setores econômicos. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado.

Terminaria no fim de 2013. Agora, o benefício vale até 31 de maio de 2015 e será retroativo a 30 de dezembro.

Os incentivos atingem desde medicamentos da Farmácia Popular a produtos para a manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia. Também vale para veículos para pessoas com deficiência e vendas do McDia Feliz, entre outros.

Benefícios tributários também para a indústria têxtil do Rio Grande do Sul. Houve redução da base de cálculo do ICMS e crédito presumido sobre vendas interestaduais.

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Imposto de volta em Porto Alegre

28 de janeiro de 2014 0

Coluna Acerto de Conta$, no Diário Gaúcho. Todas as terças.

Foto: Agência RBS

Foto: Agência RBS

Imposto de volta

A Prefeitura de Porto Alegre lançará nos próximos meses a nota fiscal eletrônica. O objetivo é estimular o cidadão a pedir nota na hora de contratar um serviço na Capital Gaúcha. Para isso, o contribuinte terá duas vantagens:

- Devolução de parte do ISS, o imposto cobrado sobre prestação de serviços. Poderá escolher abatimento do IPTU ou receber na conta corrente.

- Sorteios de prêmios.

Em Porto Alegre, o ISS é 5% do total da nota fiscal. Deste valor, até 20% será devolvido.

- Por exemplo: salão de beleza, consultorias, serviços de saúde e até mesmo estacionamentos terão que emitir nota fiscal eletrônica. – explica o gestor de Tributos, Rodrigo Fantinel.

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Fábrica de Guaíba consegue vitória tributária no STJ

27 de janeiro de 2014 0

O Superior Tribunal de Justiça atendeu pedido da Thyssen Sur e entendeu que a montagem de elevadores paga Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e não Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A empresa tem uma fábrica de elevadores em Guaíba.

Para o STJ, a montagem de elevadores é um serviço complementar de construção civil. Vai contra o que havia sido decidido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que entendeu pela incidência do IPI.

O conflito estava em enquadrar ou não a atividade como industrialização. A Thyssen dizia que fornecimento e montagem de elevadores são feitos sob medida para integrar obras de construção civil. A Fazenda Nacional alegava que é montagem de produtos tributados e deve, portanto, ser considerada industrialização.

Para o ministro Benedito Gonçalves, relator do processo no STJ, mesmo que sejam empregados vários materiais para a composição do elevador, a montagem é prestação de um serviço técnico especializado de engenharia.

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Fábricas do setor de saúde ganham redução de ICMS no Rio Grande do Sul

23 de janeiro de 2014 0
Foto: Lifemed, empresa do setor em Pelotas.

Foto: Lifemed, empresa do setor em Pelotas.

Fabricantes de equipamentos para o setor de saúde receberam redução de 60% no ICMS para investirem no Rio Grande do Sul. Seja para novas empresas ou para ampliar negócios por meio do Fundopem.

O crédito presumido foi publicado no Diário Oficial do Estado e já está em vigor. Vale para empresas que fabricam artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratório. Medida igual já valia para medicamentos, porque, segundo o vice-presidente da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, Aloísio Nóbrega, o objetivo é a criação de um polo de saúde no Rio Grande do Sul.

- Estas empresas precisam de mão de obra especializada e buscam áreas onde há isso. Por exemplo, Pelotas e cidades próximas e também a Região Metropolitana de Porto Alegre. Entre os profissionais, buscam muitos técnicos e pessoas com Ensino Superior, nas pareas de mecânica fina e mecatrônica.

Aloísio Nóbrega explica que há algumas empresas que atuam no setor no Estado, mas é preciso ampliar isso. Conta que uma companhia japonesa buscou a Sala do Investidor na semana passada e a redução do ICMS será essencial para garantir o investimento.

O incentivo tributário já começou beneficiando 88 empresas. São responsáveis por 4 mil empregos no Rio Grande do Sul. O setor faz parte da política industrial do governo gaúcho, que está de olho principalmente em investimento em pesquisa e desenvolvimento.

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Aumento do IPI terá impacto baixo no cofre das prefeituras

23 de janeiro de 2014 0

A retomada da cobrança do IPI para automóveis terá impacto pequeno no cofre das prefeituras. O levantamento foi feito pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul.

Deve representar uma receita extra de R$ 15 milhões no Fundo de Participação dos Municípios, ao longo do primeiro semestre de 2014. O valor corresponde a apenas 0,6% dos R$ 2,6 bilhões que as prefeiuras receberam de FPM no mesmo período do ano passado.

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