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Posts com a tag "imposto"

Receita Federal intensifica fiscalização de bagagens no aeroporto de Porto Alegre

16 de dezembro de 2014 0
Foto: Divulgação.

Foto: Divulgação.

A Alfândega da Receita Federal está intensificando a fiscalização no Aeroporto Internacional Salgado Filho. É a chamada Operação Natal 2014.

Ainda na manhã desta terça-feira, foram apreendidos eletrônicos dos passageiros em voos internacionais com excesso de compras. Principalmente, foram retidos  aparelhos celulares, tablets e até televisão. Todos os produtos somam um valor em tributos a serem recolhidos de R$ 30 mil.

A fiscalização usa escâneres e cães de faro nas bagagens de viajantes que chegam do exterior. Segundo a Receita, todos os volumes serão verificados.

Para não ter a mercadoria apreendida, o passageiro em desembarque de voo internacional e com excesso de compras pode preencher a e-DBV-Declaração Eletrônica de Bens do Viajante e apresentar à Receita Federal na chegada ao País. O programa está no site da Receita na Internet e pode ser acessado e preenchido por computador e aplicativos móveis.

Gaúchos terão desconto máximo do IPVA se pagarem até dois de janeiro

10 de dezembro de 2014 5
Foto: Diego Vara / Agencia RBS.

Foto: Diego Vara / Agencia RBS.

O desconto máximo do IPVA do Rio Grande do Sul valerá para quem pagar o imposto até dois de janeiro. A informação foi dada pelo secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha.

Os abatimentos serão:

- Desconto da inflação, que ficará em torno de 6%

- Mais 3% de desconto real

- 5% de desconto da Nota Fiscal Gaúcha para quem fez 100 compras até 31 de outubro

- E ainda o desconto da Lei do Bom Motorista.

Não terá envio de boleto para a casa do contribuinte. O pagamento será feito direto no banco.

Mais detalhes serão divulgados no dia 15 de dezembro.

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Análise: Impostos antigos podem ser ressucitados

08 de dezembro de 2014 0

Mercado Financeiro no Destaque Econômico

Qual o próximo passo que o mercado financeiro espera da nova equipe econômica do Governo Federal?

Analista de mercado Débora Morsch:

“A equipe econômica está estudando como vai conseguir o superávit fiscal projetado de 1,2% do PIB, equivalentes a R$ 66 bilhões. É uma equipe que está com os pés no chão, usando as previsões de mercado e não as projeções feitas pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, que sempre foram mais otimistas e não acertaram durante o governo Dilma. O governo já ajustou o crescimento do PIB para 2015 para apenas 0,8%.

No lado dos cortes dos gastos, a nova equipe já falou em revisar as concessões do abono, seguro-desemprego e pensões por morte que podem gerar uma economia R$ 10 bilhões. No lado das receitas, a volta das alíquotas normais de IPI dos veículos pode render R$ 4 bilhões e nas bebidas a carga tributária vai crescer 10%, arrecadando R$ 1,5 bilhões adicionais.

É cogitada a volta da CIDE, imposto zerado em 2012, que dependendo da alíquota poderá arrecadar entre R$ 4 e R$ 13 bilhões.

Outra mudança que começa a tomar forma é o fim da dedução da despesa com juros sobre capital próprio da base de cálculo do Imposto de Renda das empresas, que poderia gerar uma arrecadação de R$ 15 bilhões.

Até a volta da CPMF está sendo cogitada, o que dá para perceber é que novos impostos estão descartados, mas nada impede de ressuscitar os impostos antigos que estejam com alíquota zerada.”

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Sindilojas orienta empresários a refinanciarem Imposto de Fronteira atrasado

05 de dezembro de 2014 0
Foto: Agencia RBS.

Foto: Agencia RBS.

O Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre decidiu orientar seus associados a refinanciarem as dívidas atrasadas do Imposto de Fronteira, como é chamado o Diferencial de Alíquota de ICMS. É sugerida a adesão ao programa de refinanciamento da Secretaria Estadual da Fazenda até o dia 22 de dezembro. Permitirá o parcelamento em até 48 meses e desconto nas multas e juros.

Para esta adesão ser possível, o Sindilojas Porto Alegre vai retirar em janeiro a ação judicial que questiona a cobrança. O processo teve liminares concedidas e derrubadas.

Foi uma decisão difícil, segundo o presidente do Sindilojas Porto Alegre. A preocupação de Paulo Kruse é com o passivo de dívidas grande demais que pequenos varejistas estão acumulando. Deu um exemplo concreto ao blog Acerto de Conta$:

- Uma empresa pequena que fatura R$ 60 mil por mês, compra R$ 30 mil de produtos. Destes, cerca de R$ 20 mil são de fora do Rio Grande do Sul. Paga R$ 1 mil ao mês de Imposto de Fronteira. Em 48 meses sem pagar, são R$ 48 mil de dívida. Junta-se a este valor uma multa de até 75%, mais juros e correção monetária. Facilmente, a dívida sobe para R$ 150 mil, quase três meses de faturamento. Inviabiliza a operação da empresa. E são as pequenas empresas que são prejudicadas pelo Imposto de Fronteira.

Paulo Kruse enfatiza que o Sindilojas Porto Alegre não vai deixar de discutir o Imposto de Fronteira na esfera política. Seja extinguir o tributo, reduzir a alíquota ou ter uma lista de produtos isentos porque não são produzidos no Rio Grande do Sul.

Um dos riscos das dívidas atrasadas do Imposto de Fronteira é provocar a exclusão das empresas do Simples Nacional.

Leia mais:

Novo secretário da Fazenda não garante fim do Imposto de Fronteira

“Imposto de Fronteira será eliminado”, diz vice-governador eleito

Lojistas gaúchos dizem que Imposto de Fronteira leva empregos para Santa Catarina

Justiça renova liminar que desobrigava lojistas de pagarem Imposto de Fronteira

Fazenda vai colocar na dívida ativa quem não pagar Imposto de Fronteira

Promulgada lei que proíbe cobrança do Imposto de Fronteira

Governo gaúcho vai discutir Imposto de Fronteira no Judiciário

Lojistas dizem que governo gaúcho age com soberba

Tarso não vai vetar projeto de lei contra o Imposto de Fronteira

Governo não deve sancionar lei que acaba com o Imposto de Fronteira

Aprovado projeto de lei que proíbe cobrança do Imposto de Fronteira de pequenas empresas

Federações não entram em acordo sobre lista para isenção do Imposto de Fronteira

Renegociação de dívidas de ICMS é prorrogada

Pequenos lojistas gaúchos pagam quase o dobro em tributo do que os paranaenses

Projeto contra retorno do Imposto de Fronteira deve ser votado em dezembro no Plenário da Assembleia

Advogado recomenda que lojistas façam depósito judicial do Imposto de Fronteira

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IPTU de Porto Alegre pago até 2 de janeiro terá 12% de desconto

05 de dezembro de 2014 0

Os contribuintes de Porto Alegre que pagarem à vista o IPTU terão 12% de desconto até o dia 2 de janeiro.

Mais informações na reportagem do colega Maikio Guimarães: Prefeitura da Capital mantém desconto de 12% para pagamento à vista do IPTU

Cartilha vai orientar empresas sobre detalhamento dos tributos na nota fiscal

04 de dezembro de 2014 0
Divulgação Walmart.

Divulgação Walmart.

Será lançado nesta sexta-feira um manual de orientação sobre a lei que determina o detalhamento dos tributos na nota fiscal. Será chamada de Cartilha da Lei da Transparência Fiscal, parceria entre Associação Gaúcha de Supermercados, Sebrae-RS, Ministério Público Estadual, entre outras entidades.

Há muitas dúvidas, desde a aplicação pelas empresas até como deve ser feita a fiscalização. Outra pergunta frequente é onde conseguir os percentuais médios dos tributos sobre os produtos e serviços, e que devem ser informados ao consumidor. A cartilha também será a base para órgãos de fiscalização cobrarem do varejo.

Já está em vigor e regulamentada a lei que manda empresas informarem a carga tributária. Passará a valer para micro e pequenos negócios também a partir de 2015.

- As micro e pequenas empresas poderão usar um painel afixado em local visível do estabelecimento, informando apenas a alíquota a que se encontram sujeitas nos termos da lei. Já o microempreendedor individual não está obrigado a informar a carga tributária incidente nas mercadorias que comercializa ou nos serviços que presta, mas poderá fazê-lo. – orienta a técnica de políticas públicas do Sebrae-RS, Cláudia Cittolin.

A partir do dia 6 de dezembro, a Cartilha de Transparência Fiscal “de olho no imposto” estará disponível nas unidades do Sebrae do Rio Grande do Sul e também para download no site www.sebrae-rs.com.br.

Foto: Divulgação Sebrae-RS.

Foto: Divulgação Sebrae-RS.

Leia mais:

Pequenas empresas poderão usar painel para detalhar tributos

Regulamentada lei que obriga detalhamento de tributos para o consumidor

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Dica da Semana - Livro: Essencialidade tributária

24 de novembro de 2014 0

Dica da Semana no Destaque Econômico

Livro: Essencialidade tributária

Autor: Fábio Canazaro

“Busquei solucionar basicamente três desafios. O primeiro: definir se de fato existe uma regra que obrigue que a tributação de mercadorias essenciais seja menor. Esse é um problema que nós temos hoje no nosso sistema jurídico. Fala-se tanto em reforma tributária, tanto em alta carga de impostos, no entanto se tributa muita coisa essencial com carga muito alta. Segundo: o que é mercadoria essencial? Esse é também um desafio dessa obra. E por último: procurei garantir que as pessoas envolvidas nessa relação vão de fato cumprir com esta regra, de tributar com uma carga menor aquilo que é mais essencial. Isso tudo para ver se fato se consegue aplicar uma maior justiça tributária em relação a essas mercadorias que são mais essenciais, cujo reflexo é a redução da carga tributária.”

Foto: Divulgação.

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Quanto o portoalegrense paga em impostos?

13 de novembro de 2014 0

O site Meu Município acompanha finanças das cidades brasileiras. Veja quanto é o valor per capita de vários impostos em Porto Alegre. Os dados são de 2013 e o sistema compara com municípios de perfil semelhante:

itbi iss ipva iptu icms

 

 

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Poucos usarão décimo terceiro para pagar impostos

07 de novembro de 2014 2

Apenas 23% dos gaúchos pretendem usar o décimo terceiro salário para pagar impostos. O dado está na pesquisa da Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo.

Fim de ano é quando o contribuinte recebe os boletos de IPTU e IPVA. Em geral, os descontos valem a antecipação do pagamento. É preciso comparar com juros de eventuais dívidas atrasadas.

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Isenção de ICMS para prefeituras será discutida no Confaz

05 de novembro de 2014 0

A isenção de ICMS para prefeituras será levada para discussão no Conselho Nacional de Política Fazendária. O Confaz reúne as secretarias estaduais da Fazenda.

A proposta da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul isenta as prefeituras do pagamento de ICMS sobre compras de bens e contratações de serviços municipais. Segundo a Famurs, há inclusive o apoio de auditores da Receita Estadual. O presidente da Federação e prefeito de Tapejara, Seger Menegaz, afirma que auditores manifestaram surpresa em reunião na Secretaria Estadual da Fazenda.

- Não tem lógica a tributação sobre a merenda escolar, material de construção para habitação de interesse social e obras de asfaltamento. – argumenta Menegaz.

O pré-projeto da Famurs aguarda avaliação do Confaz para ser encaminhado à Assembleia Legislativa.

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