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Posts com a tag "imposto"

Leilão da Receita Federal tem vinho de R$ 30 mil

17 de setembro de 2014 4

Um lote de vinhos franceses raros está no leilão que a Receita Federal de Santa Maria vai realizar em outubro. Tem garrafa que chega a custar R$ 30 mil.

São 21 lotes. Os produtos vão desde relógios, óculos, bicicletas até instrumentos musicais. Somam R$ 3 milhões.

A origem dos produtos é Estados Unidos, mas estavam entrando no Brasil pelo Uruguai quando foram apreendidos. Estavam escondidos em um caminhão. A operação é chamada Fronteira Blindada.

As propostas podem ser enviadas a partir de 25 de setembro até sete de outubro de 2014 através do site www.receita.fazenda.gov.br. O leilão será em oito de outubro.

Como participar:   

Para participar, o interessado deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) por meio de certificado digital válido, opção de atendimento “Sistema de Leilão Eletrônico” (SLE), consultar os lotes em destaque onde aparecem todos os detalhes do lote, e incluir sua proposta no período previsto em edital.

Certificação Digital:

O interessado na obtenção de um certificado digital e-CPF ou e-CNPJ deverá escolher uma das Autoridades Certificadoras Habilitadas no atalho do atendimento virtual da página da Receita “Onde Encontro?” – Certificado Digital – Orientações, ou acessar diretamente a página da Autoridade Certificadora Habilitada pela RFB, na Internet, como por exemplo o Serpro, Serasa, Certisign, para o agendamento da solicitação de certificado e-CPF ou e-CNPJ.

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Receita já recebeu mais de R$ 24 milhões do Refis da Crise no Rio Grande do Sul

25 de agosto de 2014 0

A última parcial mostra arrecadação de R$ 24,4 milhões no Refis da Crise no Rio Grande do Sul. A Receita Federal alerta que esta segunda-feira é o último dia para as empresas aderirem ao programa.

O aplicativo está disponível no site da Receita. Os contribuintes podem pagar ou pedir o parcelamento em até 180 meses dos débitos junto à Receita Federal e à Procuradoria da Fazenda Nacional vencidos até 31 de dezembro de 2013, com desconto em multa e juros.

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Novo secretário da Fazenda alerta para gastos altos da Prefeitura de Porto Alegre e defende cortes

11 de agosto de 2014 3

Novo secretário da Fazenda de Porto Alegre, Jorge Luís Tonetto assume impressionado com o gasto da Prefeitura. Citou o custo de pessoal, dizendo que está no limite de alerta.

- Vou ter que conversar com o prefeito. A prefeitura precisa desse ajuste. O que me chama a atenção são os valores.

Acrescentou que o corte é ainda mais necessário em um ano de resfriamento da economia. A arrecadação de tributos depende muito da situação econômica.

- O ano começou com previsão de crescimento real de 6% no ICMS. Acho que vai fechar em zero a zero com a inflação.

O ICMS é um tributo estadual, mas parte é repassada para os municípios.

Ouça a entrevista completa do secretário Tonetto ao programa Destaque Econômico:

 

Ouça o Destaque Econômico, na Rádio Gaúcha. Domingos, às 9h.

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Pequeno lojista de Sapucaia do Sul vende sem ICMS e IPI

07 de agosto de 2014 1
Foto: Divulgação.

Foto: Divulgação.

Em protesto, um pequeno comerciante de Sapucaia do Sul está vendendo suas mercadorias nesta semana sem ICMS e sem IPI. Para o consumidor, está representando um preço 25% menor na etiqueta.

É o terceiro ano em que o empresário faz o que chama a Semana sem Imposto. Termina no próximo sábado.

- A ideia foi uma forma de reivindicar a simplificação e desburocratização dos impostos nacionais e sobre os produtos importados, além de mostrar nossa insatisfação com a alta carga de tributos e chamar a atenção do consumidor para o preço final de venda quando o valor é suprimido. – fala Tobias Perin, proprietário da Destroyer.

Nestes dias, as vendas dobraram. A Destroyer vende roupas, calçados e acessórios importados.

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Justiça derruba lei que permitia parcelar IPTU de Porto Alegre em 80 vezes

21 de julho de 2014 0

O Tribunal de Justiça declarou inconstitucional lei que permitia parcelamento de dívidas de IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo em Porto Alegre. A norma permitia divisão em até 80 parcelas, com redução de 20% dos juros de mora e 50% da multa.

A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pela Procuradoria-Geral do Município ainda no ano passado. Argumentou que o texto fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral, por ter sido aprovado em ano de Eleições.

A lei havia sido vetada pelo prefeito José Fortunati. Atingia também débitos já parcelados pelo município ou em fase de execução fiscal.

Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, o impacto poderia chegar a uma redução redução da arrecadação e do estoque de crédito tributário superior a R$ 120 milhões. Impacto negativo previsto de 4,37% do orçamento anual.

- A decisão do Tribunal, que acolheu pedido do Município de Porto Alegre, corrige uma distorção legislativa que premiava os maus pagadores e retirava dos cofres do Município e, portanto, do cidadão porto-alegrense, receitas que já integravam o orçamento municipal. – disse o procurador-geral do Município, João Batista Linck Figueira.

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Decisão do STF sobre ICMS para energia e telecomunicações afetará processos do Rio Grande do Sul

24 de junho de 2014 1

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se legislação estadual estabelecendo alíquotas maiores de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações fere os princípios da isonomia tributária e da seletividade da Constituição Federal. O caso analisado é uma ação da Lojas Americanas contra lei de Santa Catarina, que cobra mais de 17% dos serviços.

Os ministros entenderam que o assunto tem repercussão geral. Por isso, afetará também processos do Rio Grande do Sul. O governo gaúcho cobra 25% de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações. É, inclusive, o mesmo percentual de Santa Catarina.

No site, a Secretaria Estadual da Fazenda informa ainda que aplica 25% sobre itens supérfluos, como cigarros, bebidas, armas perfumes e cosméticos.

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Regulamentada lei que obriga detalhamento de tributos para o consumidor

06 de junho de 2014 0
Divulgação Walmart.

Divulgação Walmart.

Está publicado no Diário Oficial da União decreto que regulamenta a lei que determina o esclarecimento ao consumidor sobre os tributos cobrados em produtos e serviços. A legislação foi aprovada no fim de 2012 e a aplicação, com a punição pelo não cumprimento, havia sido adiada por falta do regramento.

Segundo o decreto, as notas fiscais deverão ter o valor aproximado dos tributos que incidem sobre o preço pago pelo consumidor. Terá que mostrar os resultados divididos pelas três esferas: federal, estadual e municipal.

Os tributos que deverão ser somados para apresentação dos percentuais: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins e Cide.

Ainda conforme o texto, não deverão ser considerados tributos que as empresas não pagaram por receberem algum tipo de isenção ou redução. Terão, no entanto, que informar os valores de Imposto de Importação, PIS – Pasep – Importação e à Cofins – Importação quando os insumos usados na produção tenham sido comprados do exterior e representem mais de 20% do preço de venda.

No caso de serviços financeiros, como bancos, em que não é emitida nota fiscal, a tributação deverá ser informada por meio de tabelas fixadas no estabelecimento. Um dos exemplos é o IOF, Imposto sobre Operações Financeiras. Vale também por outras situações em que não é exigido o documento fiscal.

Há ainda a obrigatoriedade de informar valores aproximados de contribuição previdenciária paga para empregados. Isso deve ser feito quando o pagamento for item de custo direto do serviço ou produto.

“A carga tributária a ser informada, quando da venda ao consumidor final, pode ser aquela pertinente à última etapa da cadeia produtiva, desde que acrescida de percentual ou valor nominal estimado a título de IPI, substituição tributária e outra incidência tributária anterior monofásica eventualmente ocorrida.” – diz o decreto.

O valor estimado dos tributos mencionados será apurado sobre cada operação. Poderá ser calculado por instituição de âmbito nacional. As empresas têm usado os serviços do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

Os microempreendedores individuais não estão obrigados a prestar a informação. Já microempresas e empresas de pequeno porte podem informar apenas a alíquota que pagam no Simples Nacional. No entanto, precisam acrescentar valores estimados de IPI e substituição tributária, por exemplo.

O decreto já entra em vigor nesta sexta-feira. Ainda no Diário Oficial da União, uma Medida Provisória diz que a fiscalização será “orientadora” até dezembro.

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Contradições na carga tributária no Brasil

27 de maio de 2014 2

 

Divulgação Walmart.

Divulgação Walmart.

Além de uma alta carga tributária, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário chama a atenção para contradições nos impostos cobrados no Brasil. Há casos de produtos de primeira necessidade que pagam mais do que outros considerados supérfluos.

Presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike explica que a lei determina que essa hierarquia de necessidade seja respeitada na hora de estabelecer a carga tributária. No entanto, é subjetivo.

Um exemplo é a bicicleta, que paga mais tributos do que um carro. Ainda é possível apontar a carga tributária dos medicamentos para uso veterinário, que é menor do que remédios para o ser humano. Alimentos e materiais escolares também poderiam pagar menos imposto, por serem produtos de primeira necessidade.

Carga tributária:

Medicamento de uso animal 13,11%
Medicamento de uso humano 33,87%
Bicicleta 45,93%
Veículo Celta 1.0 35,27%
Veículo Toyota 39,29%
Caderno 34,99%
Lápis 34,99%

Ouça a entrevista completa ao programa Destaque Econômico:

 

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Projeto quer reduzir imposto para eventos em Porto Alegre

23 de maio de 2014 0

Tramita na Câmara de Vereadores um projeto de lei para reduzir de 5% para 2% o ISSQN cobrado do turismo de eventos em Porto Alegre. O texto é do vereador Márcio Bins Ely.

O objetivo é estimular, principalmente, a realização de feiras, exposições e congressos na Capital. O vereador afirma que Porto Alegre está perdendo eventos para outras cidades. Por exemplo, Bento Gonçalves, Canela, Canoas, Gramado, Pelotas e Torres cobram ISS de 2,25% a 3%.

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Porto Alegre permite parcelamento de R$ 1 bilhão em impostos atrasados

21 de maio de 2014 0
Foto: Daniela Xu / Agencia RBS.

Foto: Daniela Xu / Agencia RBS.

Cerca de R$ 1 bilhão em IPTU, ISS e ITBI atrasados podem ser parcelados em até 72 vezes em Porto Alegre. São débitos que a Procuradoria Geral do Município já está cobrando dos contribuintes por meio de execução fiscal.

Procuradora-adjunta de Assuntos Fiscais, Cristiane Nery explica que, ao aderir ao parcelamento, a multa é suspensa. Além disso, o devedor evitar o risco de penhora de bens para cobrir a dívida do imposto atrasado. Em caso de decisão judicial, o pagamento tem que ser feito de uma só vez.

- Há 60 mil processos. Somam cerca de R$ 1 bilhão. É um valor alto, mas 80% dos contribuintes de Porto Alegre pagam os impostos em dia.

IPTU – cobrado de proprietários de imóveis.
ISS – cobrado de empresários do setor de serviços.
ITBI – cobrado para transferência de imóveis.

O contribuinte pode aderir ao parcelamento no Posto de Arrecadação Fiscal. O parcelamento de dívidas superiores a  R$ 15.502,50 exige a indicação de bem para penhora.

Posto de Arrecadação Fiscal
Rua Manoelito de Ornelas, nº50, 7º andar, sala 704
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 17h.

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