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Posts com a tag "imposto"

Municípios projetam receber R$ 360 milhões menos ICMS do que o previsto

14 de outubro de 2014 0

Os municípios gaúchos projetam receber R$ 360 milhões a menos em ICMS do que estava previsto para 2014. O estudo é da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul.

Usaram a estimativa da Secretaria Estadual da Fazenda de arrecadar R$ 25,9 bilhões no ano. Porém, a Famurs acredita que a receita gerada pelo tributo será de apenas R$ 24,5 bilhões até dezembro.

Apesar de ser um imposto estadual, a queda na arrecadação tem impacto na economia dos municípios, pois eles têm direito a 25% do tributo. Conforme o presidente da Famurs, Seger Menegaz, a queda é consequência do baixo crescimento da economia do Estado.

- A defasagem não era esperada pelas prefeituras gaúchas. A boa arrecadação do ICMS nos últimos anos amenizava o efeito negativo das perdas do Fundo de Participação dos Municípios. Muitos prefeitos terão de apelar para empréstimos para cumprir com os compromissos de final de ano.

Segundo a Famurs, o crescimento de 4,4% previsto para 2014 é o pior desde 2009. A arrecadação de ICMS subiu 17,5% em 2010, 9,1% em 2011, 8,9% em 2012 e 10,4% no ano passado.

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IPTU terá aumento de até 200% em município do Litoral Norte

09 de outubro de 2014 3

Reportagem de Júlia Finamor (julia.finamor@rdgaucha.com.br)

Após o crescimento imobiliário no Litoral Norte, a prefeitura de Imbé contratou uma empresa para atualizar o cadastramento das residências. O serviço usou imagens via satélite, que capturam todos os anexos do imóvel.

A última atualização no cadastro da prefeitura foi feito em 2002. Desde lá, foram construídos imóveis sobre terrenos, mas que ainda pagam IPTU apenas de terreno.  A ideia é identificar a metragem do imóvel e fazer o lançamento da matrícula. Segundo o vice-prefeito de Imbé, Luis Henrique Vedovato, busca-se a igualdade tributária.

- O objetivo agora é regionalizar por quadra. Na beira mar, o IPTU vai ser maior por metro quadrado. Uma mansão na beira da lagoa e do mar não pode pagar o mesmo valor que uma casa no bairro.

O cálculo não é o mesmo para todos. Então, o percentual de ajuste para o contribuinte será diferente. Há, no entanto, casos de aumento de 200%, como um proprietário que pagava por uma construção de madeira e hoje tem uma casa de alvenaria.

Os novos preços já valerão para o ano que vem. Em 2015, Imbé não vai propor reajuste do imposto, calculado pelo IGPM.

Todo o Litoral

O TCE apontou a falta de atualização no cadastro em todos os municípios do Litoral Norte. Imbé é o primeiro a realizar a recadastramento.

Conforme o supervisor de auditoria municipal do TCE-RS, Ivan Carlos Almeida dos Santos,  muitos municípios têm uma defasagem da planta de valores. Uma portaria do Ministério das Cidades já prevê que esse cadastramento seja feito de cinco em cinco anos, além da atualização anual.

- É preciso uma redefinição da fórmula de cálculo para garantir uma igualdade tributária.

Situação em outros municípios:

Tramandaí – Está com licitação aberta para contratar uma empresa que realize o cadastramento via satélite.

Xangri-lá - O processo está em andamento há dois anos no município. No primeiro ano, foi feito o referenciamento, com a atualização de mapas. Há três meses, o município está realizando o recadastramento, que não ficará pronto ainda para 2014, pois a prefeitura encontra dificuldade em entrar nas residências.

Torres - Não tem mudança prevista. O reajuste do imposto em Torres é padrão pelo IGPM.

Capão da Canoa – Não está prevista alteração além do reajuste pelo IGPM.

Cidreira - Não há previsão além do IGPM.

 

Leitor pergunta sobre tributos na guia de empreendedor individual

09 de outubro de 2014 0

Acerto de Conta$ no Supersábado

O leitor Paulo Oliveira leu o post sobre a tributação para microempreendedores e ficou com uma dúvida: o R$ 1 de ICMS vem na mesma guia INSS?

Técnica do Sebrae-RS, Daiany Sapata responde que sim. Os dois tributos são gerados no mesmo documento.

Leia mais: Leitora pede passo a passo para um pequeno empreendedor sair da informalidade

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Pequenas empresas poderão usar painel para detalhar tributos

06 de outubro de 2014 0
Foto: Piero Ragazzi / Agencia RBS.

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Empresas pequenas poderão usar um painel para discriminar tributos de mercadorias e serviços. A portaria foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

O texto determina que o painel fique em local visível no estabelecimento. O detalhamento dos tributos também poderá ficar nas prateleiras e gôndolas.

O valor ou o percentual dos tributos pode ser aproximado. A portaria detalha como o valor tem que ser apresentado:

“I – poderá ser expressivo de um grupo de mercadorias ou serviços que suportam carga tributária análoga, inclusive por meio de estimativa média;
II – constará de até três resultados segregados para cada ente tributante, que aglutinarão as somas dos valores ou percentuais apurados em cada ente.”

As pequenas empresas que estão no Simples Nacional poderão informar apenas a alíquota do regime tributário, mas acrescentando “o percentual ou valor nominal estimado a título de IPI, substituição tributária e outra incidência tributária anterior monofásica eventualmente ocorrida.”

A portaria já entra em vigor com a publicação.

Leia também:
- Regulamentada lei que obriga detalhamento de tributos para o consumidor

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Leilão da Receita Federal tem vinho de R$ 30 mil

17 de setembro de 2014 4

Um lote de vinhos franceses raros está no leilão que a Receita Federal de Santa Maria vai realizar em outubro. Tem garrafa que chega a custar R$ 30 mil.

São 21 lotes. Os produtos vão desde relógios, óculos, bicicletas até instrumentos musicais. Somam R$ 3 milhões.

A origem dos produtos é Estados Unidos, mas estavam entrando no Brasil pelo Uruguai quando foram apreendidos. Estavam escondidos em um caminhão. A operação é chamada Fronteira Blindada.

As propostas podem ser enviadas a partir de 25 de setembro até sete de outubro de 2014 através do site www.receita.fazenda.gov.br. O leilão será em oito de outubro.

Como participar:   

Para participar, o interessado deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) por meio de certificado digital válido, opção de atendimento “Sistema de Leilão Eletrônico” (SLE), consultar os lotes em destaque onde aparecem todos os detalhes do lote, e incluir sua proposta no período previsto em edital.

Certificação Digital:

O interessado na obtenção de um certificado digital e-CPF ou e-CNPJ deverá escolher uma das Autoridades Certificadoras Habilitadas no atalho do atendimento virtual da página da Receita “Onde Encontro?” – Certificado Digital – Orientações, ou acessar diretamente a página da Autoridade Certificadora Habilitada pela RFB, na Internet, como por exemplo o Serpro, Serasa, Certisign, para o agendamento da solicitação de certificado e-CPF ou e-CNPJ.

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Receita já recebeu mais de R$ 24 milhões do Refis da Crise no Rio Grande do Sul

25 de agosto de 2014 0

A última parcial mostra arrecadação de R$ 24,4 milhões no Refis da Crise no Rio Grande do Sul. A Receita Federal alerta que esta segunda-feira é o último dia para as empresas aderirem ao programa.

O aplicativo está disponível no site da Receita. Os contribuintes podem pagar ou pedir o parcelamento em até 180 meses dos débitos junto à Receita Federal e à Procuradoria da Fazenda Nacional vencidos até 31 de dezembro de 2013, com desconto em multa e juros.

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Novo secretário da Fazenda alerta para gastos altos da Prefeitura de Porto Alegre e defende cortes

11 de agosto de 2014 3

Novo secretário da Fazenda de Porto Alegre, Jorge Luís Tonetto assume impressionado com o gasto da Prefeitura. Citou o custo de pessoal, dizendo que está no limite de alerta.

- Vou ter que conversar com o prefeito. A prefeitura precisa desse ajuste. O que me chama a atenção são os valores.

Acrescentou que o corte é ainda mais necessário em um ano de resfriamento da economia. A arrecadação de tributos depende muito da situação econômica.

- O ano começou com previsão de crescimento real de 6% no ICMS. Acho que vai fechar em zero a zero com a inflação.

O ICMS é um tributo estadual, mas parte é repassada para os municípios.

Ouça a entrevista completa do secretário Tonetto ao programa Destaque Econômico:

 

Ouça o Destaque Econômico, na Rádio Gaúcha. Domingos, às 9h.

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Pequeno lojista de Sapucaia do Sul vende sem ICMS e IPI

07 de agosto de 2014 1
Foto: Divulgação.

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Em protesto, um pequeno comerciante de Sapucaia do Sul está vendendo suas mercadorias nesta semana sem ICMS e sem IPI. Para o consumidor, está representando um preço 25% menor na etiqueta.

É o terceiro ano em que o empresário faz o que chama a Semana sem Imposto. Termina no próximo sábado.

- A ideia foi uma forma de reivindicar a simplificação e desburocratização dos impostos nacionais e sobre os produtos importados, além de mostrar nossa insatisfação com a alta carga de tributos e chamar a atenção do consumidor para o preço final de venda quando o valor é suprimido. – fala Tobias Perin, proprietário da Destroyer.

Nestes dias, as vendas dobraram. A Destroyer vende roupas, calçados e acessórios importados.

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Justiça derruba lei que permitia parcelar IPTU de Porto Alegre em 80 vezes

21 de julho de 2014 0

O Tribunal de Justiça declarou inconstitucional lei que permitia parcelamento de dívidas de IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo em Porto Alegre. A norma permitia divisão em até 80 parcelas, com redução de 20% dos juros de mora e 50% da multa.

A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pela Procuradoria-Geral do Município ainda no ano passado. Argumentou que o texto fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral, por ter sido aprovado em ano de Eleições.

A lei havia sido vetada pelo prefeito José Fortunati. Atingia também débitos já parcelados pelo município ou em fase de execução fiscal.

Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, o impacto poderia chegar a uma redução redução da arrecadação e do estoque de crédito tributário superior a R$ 120 milhões. Impacto negativo previsto de 4,37% do orçamento anual.

- A decisão do Tribunal, que acolheu pedido do Município de Porto Alegre, corrige uma distorção legislativa que premiava os maus pagadores e retirava dos cofres do Município e, portanto, do cidadão porto-alegrense, receitas que já integravam o orçamento municipal. – disse o procurador-geral do Município, João Batista Linck Figueira.

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Decisão do STF sobre ICMS para energia e telecomunicações afetará processos do Rio Grande do Sul

24 de junho de 2014 1

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se legislação estadual estabelecendo alíquotas maiores de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações fere os princípios da isonomia tributária e da seletividade da Constituição Federal. O caso analisado é uma ação da Lojas Americanas contra lei de Santa Catarina, que cobra mais de 17% dos serviços.

Os ministros entenderam que o assunto tem repercussão geral. Por isso, afetará também processos do Rio Grande do Sul. O governo gaúcho cobra 25% de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações. É, inclusive, o mesmo percentual de Santa Catarina.

No site, a Secretaria Estadual da Fazenda informa ainda que aplica 25% sobre itens supérfluos, como cigarros, bebidas, armas perfumes e cosméticos.

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