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Posts com a tag "imposto"

Dica da Semana - Livro: Essencialidade tributária

24 de novembro de 2014 0

Dica da Semana no Destaque Econômico

Livro: Essencialidade tributária

Autor: Fábio Canazaro

“Busquei solucionar basicamente três desafios. O primeiro: definir se de fato existe uma regra que obrigue que a tributação de mercadorias essenciais seja menor. Esse é um problema que nós temos hoje no nosso sistema jurídico. Fala-se tanto em reforma tributária, tanto em alta carga de impostos, no entanto se tributa muita coisa essencial com carga muito alta. Segundo: o que é mercadoria essencial? Esse é também um desafio dessa obra. E por último: procurei garantir que as pessoas envolvidas nessa relação vão de fato cumprir com esta regra, de tributar com uma carga menor aquilo que é mais essencial. Isso tudo para ver se fato se consegue aplicar uma maior justiça tributária em relação a essas mercadorias que são mais essenciais, cujo reflexo é a redução da carga tributária.”

Foto: Divulgação.

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Quanto o portoalegrense paga em impostos?

13 de novembro de 2014 0

O site Meu Município acompanha finanças das cidades brasileiras. Veja quanto é o valor per capita de vários impostos em Porto Alegre. Os dados são de 2013 e o sistema compara com municípios de perfil semelhante:

itbi iss ipva iptu icms

 

 

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Poucos usarão décimo terceiro para pagar impostos

07 de novembro de 2014 2

Apenas 23% dos gaúchos pretendem usar o décimo terceiro salário para pagar impostos. O dado está na pesquisa da Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo.

Fim de ano é quando o contribuinte recebe os boletos de IPTU e IPVA. Em geral, os descontos valem a antecipação do pagamento. É preciso comparar com juros de eventuais dívidas atrasadas.

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Isenção de ICMS para prefeituras será discutida no Confaz

05 de novembro de 2014 0

A isenção de ICMS para prefeituras será levada para discussão no Conselho Nacional de Política Fazendária. O Confaz reúne as secretarias estaduais da Fazenda.

A proposta da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul isenta as prefeituras do pagamento de ICMS sobre compras de bens e contratações de serviços municipais. Segundo a Famurs, há inclusive o apoio de auditores da Receita Estadual. O presidente da Federação e prefeito de Tapejara, Seger Menegaz, afirma que auditores manifestaram surpresa em reunião na Secretaria Estadual da Fazenda.

- Não tem lógica a tributação sobre a merenda escolar, material de construção para habitação de interesse social e obras de asfaltamento. – argumenta Menegaz.

O pré-projeto da Famurs aguarda avaliação do Confaz para ser encaminhado à Assembleia Legislativa.

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"Imposto de Fronteira será eliminado", diz vice-governador eleito

31 de outubro de 2014 0

Vice-governador eleito no Rio Grande do Sul, José Paulo Cairoli é enfático:

- O Imposto de Fronteira será eliminado.

O tributo foi criado por decreto ainda no governo Yeda Crusius. Depois, foi mantido durante o governo Tarso Genro. É o Diferencial de Alíquota do ICMS e afeta principalmente o pequeno e médio varejo. O setor conseguiu apoio dos deputados estaduais para a aprovação de uma lei impedindo a cobrança. No entanto, a Secretaria Estadual da Fazenda não reconhece a validade da norma e mantém a cobrança.

- O Imposto de Fronteira foi um equívoco. Já fui contra quando foi criado. E agora tem ainda lei contra aprovada pela Assembleia. – complementa Cairoli.

Segundo Cairoli, os trâmites para acabar com a cobrança serão feitos assim que o futuro governo assumir.

Entrevista ao programa Destaque Econômico:

Foto: Jocimar Farina / Rádio Gaúcha

Foto: Jocimar Farina / Rádio Gaúcha

Leia também:

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Municípios projetam receber R$ 360 milhões menos ICMS do que o previsto

14 de outubro de 2014 0

Os municípios gaúchos projetam receber R$ 360 milhões a menos em ICMS do que estava previsto para 2014. O estudo é da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul.

Usaram a estimativa da Secretaria Estadual da Fazenda de arrecadar R$ 25,9 bilhões no ano. Porém, a Famurs acredita que a receita gerada pelo tributo será de apenas R$ 24,5 bilhões até dezembro.

Apesar de ser um imposto estadual, a queda na arrecadação tem impacto na economia dos municípios, pois eles têm direito a 25% do tributo. Conforme o presidente da Famurs, Seger Menegaz, a queda é consequência do baixo crescimento da economia do Estado.

- A defasagem não era esperada pelas prefeituras gaúchas. A boa arrecadação do ICMS nos últimos anos amenizava o efeito negativo das perdas do Fundo de Participação dos Municípios. Muitos prefeitos terão de apelar para empréstimos para cumprir com os compromissos de final de ano.

Segundo a Famurs, o crescimento de 4,4% previsto para 2014 é o pior desde 2009. A arrecadação de ICMS subiu 17,5% em 2010, 9,1% em 2011, 8,9% em 2012 e 10,4% no ano passado.

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IPTU terá aumento de até 200% em município do Litoral Norte

09 de outubro de 2014 3

Reportagem de Júlia Finamor (julia.finamor@rdgaucha.com.br)

Após o crescimento imobiliário no Litoral Norte, a prefeitura de Imbé contratou uma empresa para atualizar o cadastramento das residências. O serviço usou imagens via satélite, que capturam todos os anexos do imóvel.

A última atualização no cadastro da prefeitura foi feito em 2002. Desde lá, foram construídos imóveis sobre terrenos, mas que ainda pagam IPTU apenas de terreno.  A ideia é identificar a metragem do imóvel e fazer o lançamento da matrícula. Segundo o vice-prefeito de Imbé, Luis Henrique Vedovato, busca-se a igualdade tributária.

- O objetivo agora é regionalizar por quadra. Na beira mar, o IPTU vai ser maior por metro quadrado. Uma mansão na beira da lagoa e do mar não pode pagar o mesmo valor que uma casa no bairro.

O cálculo não é o mesmo para todos. Então, o percentual de ajuste para o contribuinte será diferente. Há, no entanto, casos de aumento de 200%, como um proprietário que pagava por uma construção de madeira e hoje tem uma casa de alvenaria.

Os novos preços já valerão para o ano que vem. Em 2015, Imbé não vai propor reajuste do imposto, calculado pelo IGPM.

Todo o Litoral

O TCE apontou a falta de atualização no cadastro em todos os municípios do Litoral Norte. Imbé é o primeiro a realizar a recadastramento.

Conforme o supervisor de auditoria municipal do TCE-RS, Ivan Carlos Almeida dos Santos,  muitos municípios têm uma defasagem da planta de valores. Uma portaria do Ministério das Cidades já prevê que esse cadastramento seja feito de cinco em cinco anos, além da atualização anual.

- É preciso uma redefinição da fórmula de cálculo para garantir uma igualdade tributária.

Situação em outros municípios:

Tramandaí – Está com licitação aberta para contratar uma empresa que realize o cadastramento via satélite.

Xangri-lá - O processo está em andamento há dois anos no município. No primeiro ano, foi feito o referenciamento, com a atualização de mapas. Há três meses, o município está realizando o recadastramento, que não ficará pronto ainda para 2014, pois a prefeitura encontra dificuldade em entrar nas residências.

Torres - Não tem mudança prevista. O reajuste do imposto em Torres é padrão pelo IGPM.

Capão da Canoa – Não está prevista alteração além do reajuste pelo IGPM.

Cidreira - Não há previsão além do IGPM.

 

Leitor pergunta sobre tributos na guia de empreendedor individual

09 de outubro de 2014 0

Acerto de Conta$ no Supersábado

O leitor Paulo Oliveira leu o post sobre a tributação para microempreendedores e ficou com uma dúvida: o R$ 1 de ICMS vem na mesma guia INSS?

Técnica do Sebrae-RS, Daiany Sapata responde que sim. Os dois tributos são gerados no mesmo documento.

Leia mais: Leitora pede passo a passo para um pequeno empreendedor sair da informalidade

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Pequenas empresas poderão usar painel para detalhar tributos

06 de outubro de 2014 0
Foto: Piero Ragazzi / Agencia RBS.

Foto: Piero Ragazzi / Agencia RBS.

Empresas pequenas poderão usar um painel para discriminar tributos de mercadorias e serviços. A portaria foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

O texto determina que o painel fique em local visível no estabelecimento. O detalhamento dos tributos também poderá ficar nas prateleiras e gôndolas.

O valor ou o percentual dos tributos pode ser aproximado. A portaria detalha como o valor tem que ser apresentado:

“I – poderá ser expressivo de um grupo de mercadorias ou serviços que suportam carga tributária análoga, inclusive por meio de estimativa média;
II – constará de até três resultados segregados para cada ente tributante, que aglutinarão as somas dos valores ou percentuais apurados em cada ente.”

As pequenas empresas que estão no Simples Nacional poderão informar apenas a alíquota do regime tributário, mas acrescentando “o percentual ou valor nominal estimado a título de IPI, substituição tributária e outra incidência tributária anterior monofásica eventualmente ocorrida.”

A portaria já entra em vigor com a publicação.

Leia também:
- Regulamentada lei que obriga detalhamento de tributos para o consumidor

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Leilão da Receita Federal tem vinho de R$ 30 mil

17 de setembro de 2014 4

Um lote de vinhos franceses raros está no leilão que a Receita Federal de Santa Maria vai realizar em outubro. Tem garrafa que chega a custar R$ 30 mil.

São 21 lotes. Os produtos vão desde relógios, óculos, bicicletas até instrumentos musicais. Somam R$ 3 milhões.

A origem dos produtos é Estados Unidos, mas estavam entrando no Brasil pelo Uruguai quando foram apreendidos. Estavam escondidos em um caminhão. A operação é chamada Fronteira Blindada.

As propostas podem ser enviadas a partir de 25 de setembro até sete de outubro de 2014 através do site www.receita.fazenda.gov.br. O leilão será em oito de outubro.

Como participar:   

Para participar, o interessado deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) por meio de certificado digital válido, opção de atendimento “Sistema de Leilão Eletrônico” (SLE), consultar os lotes em destaque onde aparecem todos os detalhes do lote, e incluir sua proposta no período previsto em edital.

Certificação Digital:

O interessado na obtenção de um certificado digital e-CPF ou e-CNPJ deverá escolher uma das Autoridades Certificadoras Habilitadas no atalho do atendimento virtual da página da Receita “Onde Encontro?” – Certificado Digital – Orientações, ou acessar diretamente a página da Autoridade Certificadora Habilitada pela RFB, na Internet, como por exemplo o Serpro, Serasa, Certisign, para o agendamento da solicitação de certificado e-CPF ou e-CNPJ.

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