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Posts com a tag "imposto"

Emenda sobre comércio à distância fará Rio Grande do Sul perder R$ 90 milhões em ICMS

16 de abril de 2015 0
Foto: Porthus Junior / Agencia RBS.

Foto: Porthus Junior / Agencia RBS.

O Senado aprovou ontem e já promulga nesta quinta-feira a Proposta de Emenda à Constituição 7/2015, que trata da repartição entre os Estados da arrecadação do ICMS cobrado sobre mercadorias e serviços vendidos à distância. Considera comercialização tanto por internet como por telefone. A PEC foi aprovada por unanimidade.

O texto altera gradualmente as alíquotas. Atribui aos Estados de destino 100% da diferença de alíquotas apenas em 2019. Até lá, vale a seguinte regra de transição: 20% para o destino e 80% para a origem (2015); 40% para o destino e 60% para a origem (2016); 60% para o destino e 40% para a origem (2017); e 80% para o destino e 20% para a origem (2018).

A ideia é que o Estado onde fica o comprador tenha retorno do ICMS. O Rio Grande do Sul, no entanto, terá uma perda de arrecadação de R$ 90 milhões no fim da alteração das alíquotas.

Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, caso a emenda tratasse apenas do comércio pela internet, o Rio Grande do Sul seria beneficiado, já que a maior parte das grandes varejistas fica no Sudeste. No entanto, o texto engloba também as vendas por telefone. Isso vai tirar do Estado, principalmente, a arrecadação de ICMS na venda de implementos agrícolas – negócios encaminhados em feiras e fechados por telefone depois -, equipamentos de construção civil e armas adquiridas principalmente pelo Governo Federal e Estaduais.

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Rio Grande do Sul tem o terceiro IPVA mais alto por habitante no País

26 de março de 2015 1

O Rio Grande do Sul tem o terceiro IPVA mais alto por habitante no País. Fica atrás apenas de São Paulo e do Distrito Federal.

A média paga pelo gaúcho é de R$ 199,78. A média nacional é bem mais baixa, R$ 161,55. O Maranhão tem o imposto médio mais baixo pago pelos donos de carros: R$ 47,28.

O levantamento é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

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Receita Estadual cobra R$ 280 milhões de empresas acusadas de sonegação

25 de março de 2015 1

A Receita Estadual encaminha nesta quinta-feira ao Ministério Público uma lista de 159 representações contra empresas apontadas por sonegação de ICMS. Totalizam R$ 280 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, mais multas e juros.

São apontados indícios de crime contra a ordem tributária, a partir de um trabalho de auditoria fiscal. A medida da Secretaria Estadual da Fazenda também está de olho em melhorar as finanças do Rio Grande do Sul.

Cerca de 68% das representações são autuações em indústrias. O comércio varejista responde por 14% das ações fiscais.

 

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Carnê enviado para empreendedores individuais é verdadeiro

24 de março de 2015 1
Imagem: Divulgação.

Imagem: Divulgação.

Ao contrário de boatos que surgiram nas redes sociais esta semana, o Carnê da Cidadania do MEI 2015 é verdadeiro. O documento começou a ser enviado para o endereço dos microempreendedores individuais pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Mas também pode ser acessado pela internet.

São 4,7 milhões de pessoas que abriram pequenas empresas e estão recebendo o documento. O carnê começou a ser enviado para as pessoas para reduzir a inadimplência, facilitando o pagamento.

Se atrasar o pagamento, o microempreendedor corre o risco de perder o acesso aos benefícios. São eles aposentadoria por idade, licença maternidade, auxílio doença, entre outros.

O Carnê da Cidadania inclui os valores de todos os tributos para o MEI trabalhar formalizado. Para a Previdência Social, são recolhidos 5% do salário mínimo ao INSS, que para 2015, com o reajuste no valor, será de R$ 39,40, mais R$ 1 de ICMS para atividades de indústria, comércio e transportes de cargas interestadual ou R$ 5 de ISS em atividades de prestação de serviços e transportes municipais.

A gerente de Atendimento do Sebrae/RS, Viviane Ferran, conta que o número de atendimentos no 08005700800 dobrou ontem com essas perguntas.

- Os carnês completos começaram a chegar e são diferentes do ano passado, mas devem ser pagos normalmente. Os empresários podem ficar tranquilos. O carnê correto é colorido, tem código de barras e as informações dos dados da empresa devem estar corretos e completos.

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Começa fórum para discutir Imposto de Fronteira

23 de março de 2015 0

Ocorre no início da tarde a instalação do fórum para discutir o Imposto de Fronteira. Foi criado pelo governo gaúcho por decreto. A reunião ocorre na Secretaria Estadual da Fazenda, com a presença do secretário Giovani Feltes.

A ideia da Fazenda é apresentar um cronograma de trabalho. O varejo quer um prazo de 90 dias para uma solução que acabe com a cobrança do Diferencial de Alíquota de ICMS sobre mercadorias compradas de fora do Estado.

Presidente da Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo, Vilson Noer conta que o Movimento Chega de Mordida reuniu-se pela manhã sobre o assunto.

- Vamos ouvir. Queremos olhar os dados.

Noer refere-se aos dados solicitados ainda em dezembro e ainda não repassados. Informam a arrecadação do Estado com o imposto pago por pequenos e médios empresários, que são optantes do Simples Nacional.

Leia mais:

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Governador acha difícil Estado absorver proposta de empresários

Lojistas retomarão mobilizações se Imposto de Fronteira não acabar

Empresários entregam ao governo proposta para reduzir Imposto de Fronteira

Empresários propõem redução gradativa do Imposto de Fronteira

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Leitor pergunta se tem que declarar o Imposto de Renda

18 de março de 2015 0

Leitor Valtair pergunta:

Em 2013, tive imposto retido na fonte e fiz declaração em 2014. Mas, em 2014, não devo ter atingindo o teto, pois fiquei uns 9 meses no INSS e só trabalhei uns três meses. Tenho uma poupança com valor acima de R$ 60 mil. Preciso fazer declaração?

Contador Célio Levandovski responde:

“Pelas informações fornecidas, o leitor não está obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda 2015. Se ele não recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55, não teve a posse de bens e direitos superiores a R$ 300.000 e nem está enquadrado nos outros itens descritos abaixo, não precisa apresentar a DIRPF.

Lembrando que, se ele tiver tido Imposto de Renda retido na fonte no ano passado, mesmo com rendimento tributáveis inferiores a R$ 26.816,55, deveria fazer a declaração, pois receberá de volta todo o tributo.

O que diz a Receita Federal:

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2015, a pessoa física
residente no Brasil que, no ano-calendário de 2014:
1 – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 26.816,55
(vinte e seis mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos);
2 – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi
superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
3 – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do
imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
4 – relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 134.082,75 (cento e trinta e quatro mil, oitenta e dois reais e
setenta e cinco centavos);
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2014 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores
ou do próprio ano-calendário de 2014;
5 – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor
total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
6 – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de
dezembro; ou
7 – optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de
imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais
localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda,
nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

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Leitor pergunta quais tributos são cobrados no Tesouro Direto

16 de março de 2015 1

Leitor Sidnei pergunta qual a tributação sobre investimentos no Tesouro Direto.

Os impostos cobrados sobre as operações realizadas no Tesouro Direto são os mesmos que incidem sobre as operações de renda fixa:

- Imposto sobre Operações Financeiras – nos investimentos de prazo inferior a 30 dias
- Imposto de Renda – pessoa física sobre os rendimentos dos títulos. As alíquotas diminuem com o tempo de aplicação:

I – 22,5% em aplicações com prazo de até 180 dias;

II – 20% em aplicações com prazo de 181 dias até 360 dias;

III – 17,5% em aplicações com prazo de 361 dias até 720 dias;

IV – 15% em aplicações com prazo acima de 720 dias.

Conforme o Tesouro Nacional, o recolhimento dos impostos devidos é responsabilidade do Agente de Custódia. Há incidência de impostos sobre os rendimentos financeiros auferidos quando da venda antecipada, do pagamento de cupom de juros (o IOF não incide sobre os cupons de juros; somente o IR) e do vencimento dos títulos.

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Lojistas enviam pedidos sobre Imposto de Fronteira para o governo gaúcho

11 de março de 2015 0
Foto: Jocimar Farina/Rádio Gaúcha.

Foto: Jocimar Farina/Rádio Gaúcha.

Entidades do Movimento Chega de Mordida enviaram para o governo gaúcho um documento com reivindicações sobre o Imposto de Fronteira. A ação tinha ficado combinada em reunião ontem dos lojistas com o governador José Ivo Sartori. Também foi encaminhada para a Casa Civil.

Primeiro, o documento reforça o pedido dos dados detalhados sobre o quanto da arrecadação do Diferencial de Alíquota de ICMS (chamado de Imposto de Fronteira) se refere a pequenos lojistas, que integram o Simples Nacional. Presidente da Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo, Vilson Noer explica que é o mesmo pedido entregue ainda em dezembro passado para o secretário da Fazenda, Giovani Feltes. Os empresários seguem esperando as informações para elaborar uma proposta ao governo para o fim da cobrança.

- Esperamos estas informações até sexta-feira. Em até 30 dias, devemos ter a proposta para o governo. Ainda dentro da ideia de uma agenda positiva. O interior vai esperar, mas segue preparado para mobilizações contra o Imposto de Fronteira.

Diz o documento:

“Solicitamos ao governador o fornecimento, até 13/03/2015, dos dados referente ao Imposto de Fronteira, constantes na carta entregue pelo movimento no dia 29/12/2014, os quais transcrevemos:
a.    Identificar o número de contribuintes do SIMPLES, segmentado por atividade econômica por CNAE (ou equivalente, como CAE), ao menor grau de detalhamento possível;
b.    Identificar o número de empresas do SIMPLES inadimplentes e valores em inadimplência das empresas do SIMPLES com o Diferencial de Alíquotas, segmentado por atividade econômica por CNAE (ou equivalente, como CAE), ao menor grau de detalhamento possível – antes e após a promulgação do Decreto Legislativo número 11.182/2013 e da Lei Estadual número 14.436/2014;
c.    Histórico de arrecadação de ICMS, referente ao Diferencial de Alíquotas, junto as empresas do SIMPLES (potencial perda de Receita do governo, conforme a legislação acima) segmentado por atividade econômica por CNAE (ou equivalente, como CAE), ao menor grau de detalhamento possível;
d.    Estimar o impacto na arrecadação, em curto e longo prazo, com a redução da alíquota interna de ICMS para 12%, para empresas do Regime Geral e SIMPLES.”

No documento ainda, o Movimento Chega de Mordida pede um ajuste no decreto do Governo do Estado publicado na última sexta-feira e que cria um fórum para discutir o Imposto de Fronteira. Os lojistas querem que seja estabelecido um prazo máximo de 90 dias a conclusão das discussões para que não seja apenas protelatório.

Outros pedidos: inclusão da Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo como integrante do fórum e suspensão imediata das ações de exclusão dos optantes do Simples e das medidas executórias às micro e pequenas empresas.

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Microcervejarias gaúchas se unem para reduzir custos

17 de fevereiro de 2015 0

Quadro Fique de Olho, no Destaque Econômico. Por Babiana Mugnol (babiana.mugnol@rdgaucha.com.br)


Microcervejeiros do Rio Grande do Sul estão se unindo para tentar fortalecer a cadeia. São 36 empreendimentos que participam de um projeto do Sebrae-RS. A ideia é projetar o setor.

Uma das medidas é fazer compras coletivas de insumos, já que muita matéria-prima e equipamentos são importados. Outro ponto é criar estratégias de logística.

- Como é que a gente poderia reduzir o custo de logística? Daqui a pouco, juntando alguns grupos e fornecendo para o mesmo cliente, mesmo que seja um pouco de cada, mas isso reduziria o custo de logística. – exemplifica a gestora do projeto no Sebrae, Francine Dagnino.

Uma das empresas selecionadas é a Tupiniquim. Apesar de ter há apenas um ano uma fábrica própria em Porto Alegre, já desponta como uma das maiores microcervejarias do Estado. A produção mensal chega a 35 mil litros. Alex Ribeiro dos Santos, diretor comercial da marca, acredita que ainda há muito espaço para o mercado das artesanais, mesmo com as dificuldades enfrentadas por fabricantes de bebidas, como a carga tributária que representa quase metade do custo.

- A gente tem a questão tributária, que é uma dificuldade comum. Existe já uma mentalidade que nós temos uma fatia de bolo, mas ela é muita pequena e dividimos entre todos nós. A nossa ideia é aumentar nossa fatia do bolo, continuar dividindo, mas uma fatia maior.

O projeto do Sebrae também inclui cursos e oficinas de qualificação. Antonio Taffarel Trois, proprietário da marca Terapia, também de Porto Alegre, diz que a profissionalização é fundamental para o fortalecimento do setor.

- A gente ensina, dá cursos, fala sobre tipos de cerveja. Tem que munir garçons. O gosto do cliente está mudando muito. Então, o mercado está em efervescência.

A cerveja artesanal Terapia já é fabricada há cinco anos e a produção é de quatro mil litros por mês.

Ao final do projeto, que deve durar cerca de um ano, a intenção do Sebrae é contratar um estudo para mapear toda a cadeia produtiva do mercado de cervejas artesanais. Desde o produtor da matéria-prima até fornecedores e compradores.

Ouça o Destaque Econômico, na Rádio Gaúcha. Domingos, às 9h.

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Receita Federal arrecadou mais de R$ 1 milhão de impostos de mercadorias não declaradas em 2014

16 de fevereiro de 2015 1

A Receita Federal arrecadou R$ 1,1 milhão em impostos de mercadorias não declaradas por viajantes vindos do exterior para o Rio Grande do Sul no ano passado. É mais do que o dobro dos tributos recolhidos com declarações espontâneas, que alcançou menos de R$ 459 mil.

Ainda no ano passado, quase metade das apreensões feitas pela Receita Federal foram de cigarros. Foram mais de R$ 40 milhões só no Rio Grande do Sul. No ano anterior, tinham sido menos de R$ 29 milhões. Em seguida, mas bem longe, estão as apreensões de bebidas e, depois, de agrotóxicos.

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