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Posts com a tag "tributo"

Milhares de empresas do Sul correm risco de ficar de fora do Simples Nacional em 2017

30 de janeiro de 2017 0

Termina nesta terça-feira, dia 31, o prazo para micro e pequenas empresas regularizarem as dívidas e permanecerem no Simples Nacional. Mais de 220 mil empresas ainda não acertaram as contas com a Receita Federal.

Segundo o assessor da presidência do Sebrae Nacional, grande parte destas empresas fica no Sul. Carlos Baião estima em cerca de 60 mil micro e pequenas empresas daqui que correm o risco de ficar de fora do sistema tributário simplificado.

A empresa pode pagar ou parcelar as dívidas. O parcelamento pode ser feito em até 120 meses.

As empresas poderão, então, pedir a reinclusão. Se não, poderão voltar ao Simples Nacional só em 2018.

Telefone disponibilizado pelo Sebrae para tirar dúvidas: 0800 570 0800.

Ouça entrevista no programa Destaque Econômico, da Rádio Gaúcha:

 

 

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Empresas gaúchas excluídas do Simples Nacional podem regularizar situação ainda em janeiro

20 de janeiro de 2017 0
Foto:  CC0 Public Domain

Foto: CC0 Public Domain

 

 

Empresas gaúchas do varejo foram excluídas do Simples Nacional nos primeiros dias de 2017 e comunicaram a Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo. Em consulta à Receita Estadual, o presidente da AGV, Vilson Noer, recebeu a seguinte orientação para os empresários:

“Os contribuintes excluídos podem consultar sua situação no Portal do Simples Nacional e verificar qual ente fez a exclusão. Isso porque a Receita Federal, como a Estadual, também realizou Operação de Exclusão por Débitos no ano de 2016.
Sabendo qual ente procedeu à exclusão, o contribuinte pode regularizar a pendência junto a esse, e fazer nova opção pelo Portal do Simples até o último dia útil de janeiro.
Lembramos que, neste caso, não devem haver débitos com outros entes. Após o pedido de opção, recomendamos que o contribuinte verifique o status do pedido para identificar pendências que possam impedir o deferimento. Se houver, e forem regularizadas ainda em janeiro, a opção será deferida.”

Falando nisso, há a campanha do Sebrae Nacional chamando a atenção das micro e pequenas empresas para a regularização. O prazo termina em 31 de janeiro. No país, mais de 220 mil empresas ainda não acertaram as contas com a Receita Federal.

As empresas podem parcelar os débitos e pedirem a reinclusão. O parcelamento é de até 120 meses.

- Os donos de pequenos negócios devem correr e pedir o parcelamento. Ainda faltam 40% dos que foram notificados pela Receita em 2016. O prazo está acabando. Sair do Simples pode ser o decreto de falência. O Simples é uma cápsula protetora dos pequenos negócios. – enfatiza o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

O empresário que não se regularizar a tempo só poderá voltar a usufruir do sistema de tributação do Simples em 2018.

Link do Portal do Simples Nacional.

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Postos de combustível alertam para volta do tributo sobre o álcool

29 de dezembro de 2016 2

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Representantes do comércio de combustíveis estão divulgando nota avisando para a volta da cobrança de tributo sobre o álcool combustível a partir de janeiro:

“A partir do dia 1º de janeiro de 2017, será retirada a isenção do PIS/Cofins sobre o etanol. A mudança é decorrente do fim do benefício presente na Lei 12.859/13, que dava aos importadores e produtores de álcool um crédito para abatimento de valores durante sua comercialização.
O crédito correspondia a R$ 21,43 por metro cúbico comercializado para o PIS, e R$ 98,57 por metro cúbico comercializado para a Cofins. O benefício permanece até o dia 31 de dezembro deste ano, mas, de acordo com o governo federal, o prazo não será prorrogado.”

Segundo a Fecombustíveis, o tributo volta a ser cobrado sobre os dois tipos de etanol. Sendo que o etanol hidratado é o comum vendido nos postos, enquanto o etanol anidro é aquele misturado à gasolina.

A entidade não divulga impacto em preços para o consumidor. Mas avisa que terá. E na gasolina também.

Setor vinha falando que achava difícil o Governo Federal prorrogar a isenção. Conta com receita extra de R$ 1,5 bilhão em 2017 com a volta da cobrança de PIS/Cofins de R$ 0,12 por litro do etanol hidratado a partir de 1º de janeiro. O tributo sobre o combustível renovável será uma das poucas novas fontes extras de receita tributária automática no próximo ano, ou seja, sem necessidade de ato presidencial ou aprovação do Congresso.

 

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Videogame e patins são os brinquedos que mais pagam imposto

29 de setembro de 2016 1
Reprodução site Wallpapersock.

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Chegando o Dia das Crianças, levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT mostra a carga tributária de brinquedos:
Videogame 72,18%
Patins 52,78%
Binóculos 51,71%
Aparelho MP3 49,45%
Tablet importado 47,59%
Bola de futebol 46,49%
Bicicleta 45,93%
Brinquedos no geral 39,70%
Tablet nacional 39,12%
Livros 15,52%

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Leitora pergunta como troca a conta do banco usada para pagar o Imposto de Renda

20 de julho de 2016 0

Leitora pergunta. Acerto de Conta$ responde.

 

Foto: Roberto Scola / Agencia RBS.

Foto: Roberto Scola / Agencia RBS.

 

Leitora Silvana pergunta:

Estou pagando Imposto de Renda e, neste mês, troquei de banco. Como atualizo o banco para fazer o débito automático?

Receita Federal responde:

Utilize o Extrato da DIRPF (opção disponível após o processamento da declaração). A alteração do débito automático somente surtirá efeitos no próprio mês se for executada até as 23h59mim59s, horário de Brasília, do dia 14 do mês. Ou seja, como já passou, no mês de julho o contribuinte terá que efetuar o recolhimento do tributo por sua própria conta. A partir do mês subsequente, é que valerá o débito automático.

Página sobre alteração do débito em conta no Imposto de Renda.

 

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Entidades empresariais do Rio Grande do Sul rechaçam aumento de tributos

19 de maio de 2016 0
Foto: Roberto Scola / Agencia RBS.

Foto: Roberto Scola / Agencia RBS.

 

O urgente ajuste fiscal incendiou a discussão sobre aumento de tributos. As contas públicas não estão fechando, ou seja, as despesas estão maiores do que a receita.

Novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles ainda não descartou aumento tributário. Há possibilidade de retomada do projeto que está no Congresso para a volta da CPMF. Nos últimos dias, falou-se até na volta da Cide sobre os combustíveis, elevação tributária que não precisaria aprovação do Parlamento.

Rádio Gaúcha e blog Acerto de Conta$ ouviram as entidades empresariais aqui do Rio Grande do Sul. Todas rechaçam – incisivamente – aumento de carga tributária:

 

Presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Heitor Müller:

“Não é através de impostos que vamos resolver o problema. Mais tributo diminui a capacidade de investimento das empresas. Como vamos gerar emprego? Para os consumidores, fará com que tenham menos poder de compra e vão consumir menos ainda. Não estou preparado para dar uma solução. Deve haver vários caminhos. Mas como crescer com aumento de impostos? Tem que encolher o Estado. Quando há imposto novo, sempre há despesas novas.”

 

Presidente da Federação das CDLs (FCDL-RS), Vitor Koch:

“Em hipótese alguma, apoiaremos aumento de impostos. Se os políticos querem aprender a fazer política, que se sintam à vontade. Porém, diminuam os impostos, pois provaram que não sabem como gastar e investir apropriadamente o nosso suado dinheiro. Foi exatamente quando o Governo Federal não conseguiu mais cobrir seus gastos crescentes com aumento de arrecadação, é que começou a crise política. É preciso dar um basta neste disparate. Defendemos menos impostos e mais gestão. É assim é que se resolve a crise política e econômica”

 

Presidente da Federação do Comércio de Bens e Serviços (Fecomércio-RS), Luiz Carlos Bohn:

“A Fecomércio não apoia aumento de tributos algum e nem a criação de novos, mesmo que temporários. Entende que o que falta é melhorar a gestão pública no que diz respeito à aplicabilidade dos tributos já recebidos. A arrecadação não é pequena, ou seja, recursos disponíveis existem, o que falta é enxugar o Estado e ter uma gestão eficiente e eficaz.”

 

Presidente da Farsul, Carlos Sperotto:

“Somos totalmente contra.”

Economista-chefe, Antônio da Luz complementa:

“A arrecadação de impostos é correlacionada com o crescimento da economia. Se a economia crescer, aumenta arrecadação. Ggoverno não gera riqueza. Quem gera a riqueza é a Sociedade. Se tu tira dinheiro da Sociedade, diminui a capacidade de gerar riqueza. No médio prazo, se neutraliza o efeito desse aumento.”

 

Presidente da Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo, Vilson Noer:

“Jamais!! Voltaremos com a campanha contra a CPMF, se tentarem aumentar o tributo. Isso é inegociável!”

 

Presidente da Federasul, Simone Leite:

“Zero chance.”

 

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Tem como fazer ajuste fiscal sem aumentar tributo? - Especialistas divergem.

12 de maio de 2016 3

 

Foto: Roberto Scola / Agencia RBS.

Foto: Roberto Scola / Agencia RBS.

 

Gaúcha e blog Acerto de Conta$ lançaram a seguinte pergunta para fontes já frequentes por aqui:

Tem como fazer ajuste fiscal sem aumentar tributo?

 

Professor da PUCRS, Alfredo Meneghetti Neto:

“Não. Tem dois lados. Um deles é o lado da despesa e o governo Temer disse que vai cortar ministérios e cargos de confiança. mas não vejo como não aumentar tributo, como o que tem ocorrido com o IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras. Mas o segundo semestre deverá trazer novamente a discussão sobre a volta da CPMF. O déficit é muito grande. Precisa de aumento de receita.”

Presidente do Instituto de Estudos Empresariais, Ricardo Heller:

“Claro! Basta reduzir as despesas públicas. Estão elevadíssimas e não se justificam. CCs e Olimpíadas, por exemplo. No momento, é imoral falar em aumento de impostos. Não há margem, sob pena de sufocar ainda mais a produtividade. Hoje, uma empresa gasta em média mais de 2,6 mil horas apenas para CALCULAR e RECOLHER os impostos.”

Presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn:

“Tem que cortar gastos correntes. Se aumentar tributo, enfraquece mais a economia. São várias coisas que devem ser feitas. Reforma administrativa, cortar número de funcionários e até cortar salários, para uma solução de curto prazo. Mas soluções definitivas virão com reformas estruturais que tem que passar pelo Congresso, o que não será fácil.”

Diretor da Associação dos Profissionais de Investimento no Mercado de Capitais na Região Sul, Marco Martins:

“A alternativa seria um forte contingenciamento de despesas. Muitas despesas são vinculadas constitucionalmente. Reduzir gastos com pessoal é difícil em função da estabilidade. Poderia contingenciar mais os investimentos retardando ainda mais a retomada do crescimento. Ou seja, não é impossível, mas é difícil e exige uma construção política forte.”

Educador financeiro Mauro Calil:

“Sim. Com redução de gastos (desaparelhamento, por exemplo) e privatizações. Privatizar os Correios, por exemplo. Outras frentes são a renegociação de juros e a reforma previdenciária. Existem muitas frentes antes do aumento dos tributos. Aumentar tributos pode, inclusive, piorar a situação, pois reduziria ainda mais a atividade econômica.”

Alexandre Wolwacz, do Grupo L&S:

“O ajuste fiscal é uma série de medidas que buscam recriar o equilibrio econômico do Estado. Não gastar mais do que arrecada. Isso se chama superávit primário. Para não aumentar imposto tem que cortar ministérios, diminuir CC, etc. Só que são medidas que diminuem o tamanho do Estado e os políticos brasileiros gostam de Estado grande. Avião presidencial, por exemplo, é luxo desnecessário. Cortes na carne.”

Pesquisador da FEE, Tarson Núñez:

“Um País que gasta R$ 500 bilhões ao ano para rolar a divida, que concede isenções fiscais a setores empresariais e igreja, que não taxa grandes fortunas nem o lucro das empresas, que não consegue cobrar as dívidas decorrentes de multas ambientais e previdenciária… só tem crise fiscal porque quer. Além disso, em termos fiscais, o problema não é o quanto se paga, mas é quem paga. No Brasil, quem paga imposto são os mais pobres. Nossa carga tributária é regressiva.”

Vice-presidente Federasul, Anderson Cardoso:

“Sim. Com redução do tamanho do Estado. Os gastos públicos a serem reduzidos variam de acordo com o Ente federativo, mas há espaço para redução, inclusive com manutenção de investimento por meio de PPP.”

Leia mais:

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Receita Federal sugere que contribuinte envie a declaração mesmo que incompleta

29 de abril de 2016 0

 

 

Agencia RBS

Agencia RBS

 

Entregar a declaração mesmo incompleta é a sugestão do superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Paulo Paz. Depois, o contribuinte pode fazer a declaração  retificadora do Imposto de Renda.

- Os principais dados agora são rendimentos tributáveis e deduções, que alteram o valor. As outras informações podem ser apresentadas depois.

Termina nesta sexta-feira o prazo de entrega de declarações do IRPF 2016. Os contribuintes devem ficar atentos quanto aos horários de entrega da declaração. O serviço de recepção das declarações será interrompido às 23h59min59s, horário de Brasília.

No Rio Grande do Sul, foram entregues até o fim da manhã 1.781.631 declarações. São esperadas 2 milhões. A Receita Federal alerta que os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

As restituições começam a ser liberadas em junho. Serão sete lotes. Vão até dezembro.

Malha Fina

Em até 48 horas depois de enviar a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte já consegue saber se caiu na malha fina e qual foi o problema.

- Assim que souber, o contribuinte não precisa aguardar notificação. Já pode retificar a declaração. – alerta o superintendente.

 

 

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Leitora pergunta se Imposto de Renda "em fila de restituição" foi aceito pela Receita Federal

19 de abril de 2016 13

Leitor pergunta. Acerto de Conta$ responde:

 

Agencia RBS

Agencia RBS

 

Leitora Milena pergunta:

Ao consultar minha declaração do Imposto de Renda no site da Receita Federal, aparece a mensagem “em fila de restituição”. Está tudo certo?

Blog Acerto de Conta$ responde:

Sim. As informações foram aceitas e a declaração foi processada. Veja o que diz a Receita Federal sobre a mensagem “em fila de restituição”:

“Indica que após o processamento da declaração, o contribuinte tem direito a restituição, mas que ainda não foi disponibilizada na rede bancária.

Para recebimento da restituição, o contribuinte não poderá ter pendências de débitos no âmbito da RFB e ou da PGFN.”

O dinheiro será disponibilizado a partir da liberação dos lotes de restituição do Imposto de Renda. O primeiro será depositado em junho, seguindo mensalmente com liberações até dezembro.

 

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Leitor pergunta como declarar no IR multa de atraso na entrega do imóvel

18 de abril de 2016 0

Leitor pergunta. Acerto de Conta$ responde:

 

Agencia RBS

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Leitor Marcelo Almeida pergunta:

De janeiro a setembro de 2015, recebi R$ 2,6 mil por mês da construtora da qual comprei duas salas comerciais. O valor é da multa contratual pelo atraso na entrega da obra. Adquiri os imóveis na planta com pagamento à vista. Então, a construtora fez depósitos mensais dessa multa. Preciso declarar estes recebíveis? Como?

 
Diretor do Sescon-RS, Célio Levandovski responde:

Esta questão da multa é recorrente. O contribuinte deve buscar na construtora o informe de rendimentos. Em geral, as construtoras têm retido o IRRF e dado o tratamento de rendimento com tributação exclusiva. Se não tiver sido retido o Imposto de Renda ou não conseguir o informe de rendimentos, eu incluiria em rendimentos isentos/outros, pois entendo que se trata de uma indenização para repor um direito do contribuinte.

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