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O antigo prédio do Judiciário gaúcho

31 de outubro de 2014 1
Foto: Arquivo Pessoal

Prédio, maior, que ficava ao lado do Theatro São Pedro, abrigou a sede do Judiciário Gaúcho de 1893 a 1949, quando sofreu um incêndio criminoso. Foto: Arquivo Pessoal

Em 1530, Martim Afonso de Souza recebeu, do Rei de Portugal, D. João III, amplos poderes para, inclusive, sentenciar à morte os autores de delitos considerados graves. Isso marca a instalação da Justiça em nosso país.

A história do Judiciário no Rio Grande do Sul teve início quando, às 11h do dia 3 de fevereiro de 1874, num prédio alugado da Rua Duque de Caxias, 225, foram iniciados os trabalhos no Tribunal da Relação de Porto Alegre, com jurisdição sobre as Províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Depois da Proclamação da República e da promulgação da Constituição Federal de 1891, as províncias se tornaram Estados, cabendo a esses a competência para legislar sobre Direito Processual e organizar suas Justiças.

Nesse mesmo ano, a Constituição do Estado dispôs que as funções judiciais seriam exercidas por um Superior Tribunal, cuja sede seria na Capital, e, em outubro, cessou a jurisdição sobre o território do Estado vizinho. O Tribunal da Relação foi extinto em fevereiro de 1892.

Em 13 de janeiro de 1893, foi instalado o Tribunal Superior do Rio Grande do Sul, conforme determinava a Constituição, no prédio da foto acima, que ficava ao lado (e era muito semelhante ao) do Theatro São Pedro, na Praça da Matriz.Esse edifício, em 19 de novembro de 1949, foi destruído por um incêndio criminoso. O sinistro teve consequências que atualmente ainda se fazem sentir, pois foram reduzidos a cinzas os arquivos e a preciosa biblioteca, em cujas estantes se alinhavam raridades de renomados juristas.

Foto: Carlos Edler, Banco de Dados, 31/10/2014

Prédio onde fica, atualmente, o Tribunal de Justiça do Estado. Foto: Carlos Edler, Banco de Dados, 31/10/2014

Com a vitória da Revolução de 1930, foi instituído o Governo Provisório e dissolvidos todos os órgãos legislativos do país. O Poder Judiciário Federal e dos Estados continuou a ser exercido em conformidade com as leis em vigor, ressalvadas algumas restrições, dentre elas a exclusão da apreciação pelo Judiciário dos decretos e atos do Governo Provisório e dos interventores federais.

A nova Constituição Federal de 1934 dispôs que competia aos Estados, com observância dos princípios nela estabelecidos, legislar sobre sua divisão e organização judiciárias. Foi também a Carta de 34 que dispôs ser, ao Juiz, vedada atividade político-partidária. Em 1937, uma nova constituição estabeleceu que a Corte Suprema voltasse a ter a denominação de Supremo Tribunal Federal, e os Tribunais dos Estados passaram a denominar-se não mais Cortes de Apelação, mas Tribunais de Apelação.

Com a queda do Estado Novo, e promulgada a nova Constituição Federal em 18 de setembro de 1946, o Tribunal de Apelação passou a ter a denominação que permanece até hoje, Tribunal de Justiça. O Tribunal passou a funcionar, após o incêndio de 1949, em dependências do Palácio Municipal. Em 1956, houve a mudança para o Edifício Comendador Azevedo, na Rua Uruguai, 155. Em 8 de dezembro de 1968 – Dia da Justiça –, passou a ocupar edifício próprio, o Palácio da Justiça, na Praça Marechal Deodoro (Praça da Matriz), onde até hoje se encontra.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Colaborou Jorge Silva

Comentários (1)

  • Marcelo Xavier diz: 31 de outubro de 2014

    Prá ver que estranho, o incêndio do Tribunal ocorreu em 49 e o do Julinho, nas mesmas proporções, ocorreria dois anos depois.

    O Carlos Reverbel, se não me engano, no Aftosas Saudações, conta com riqueza de detalhes a história do Tribunal e do incêndio.

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