Esquina Democrática

Servidora de carreira da Fundação de Economia e Estatística do Estado, a ministra chefe da Casa Civil está autorizada a permanecer a disposição do Governo Federal. O Diário Oficial de hoje traz a prorrogação do afastamento de Dilma Roussef até o fim deste ano. Porém, o prazo não será cumprido. A ministra deixa o cargo em março para poder concorrer a presidência da República.

Devemos saudar o início nesta tarde de um novo período no depoimento de presos perigoso: a audiência à distância. A juíza no Foro e o detento em uma sala no Presídio Central. Os dois conversando em tempo real por meio de uma videoconferência. O projeto barato - cerca de R$ 500 mil - fará com que o Rio Grande do Sul economize até R$ 16 milhões por ano no transporte de presos (combustível, diárias de agentes e desgaste dos veículos).  Apenas o Foro Central de Porto Alegre realiza 40 por dia.

Certamente alguma defesa ingressará com algum recurso alegando o cerceamento do direito do réu. Espera-se que o bem da comunidade se sobreponha. Com R$ 16 milhões pode-se investir mais em presídios ou outros programa de governo.

Com serenidade, e até mesmo agradecendo ao Tribunal de Contas, o secretário de Infra-Estrutura Daniel Andrade falou hoje sobre a decisão cautelar do TCE-RS que determina que o Governo do Rio Grande do Sul retome a fiscalização dos serviços nas estradas estaduais que integram os pólos concedidos e criados no governo Antônio Britto. Para reassumir o controle, Andrade diz que o Estado precisa de autorização da União. No entendimento do Palácio Piratini, a responsabilidade sobre os contratos é da União desde setembro quando o Rio Grande do Sul fez a denúncia do contrato em o que classifica de 'ato jurídico perfeito'. O Governo Federal não acatou e o caso segue no limbo, ainda administrativo.

Os pólos são formados por estradas estaduais e federais. A decisão do TCE determina que o RS fiscalize os serviços apenas nas estaduais. As federais seguirão ao Deus dará. Felizmente as concessionárias mantiveram os serviços. Infelizmente cobrarão no futuro uma nova conta em razão da não concessão do reajuste nas tarifas no último dia primeiro, conforme previa o contrato. Mesmo com perda pontual não são as empresas as maiores prejudicadas pelo impasse. É o contribuinte gaúcho, não apenas o usuário de rodovias pedagiadas. E não interessa com quem está a razão. A conta será paga por nós.

Em férias, o superintendente da Polícia Federal no RS, Ildo Gasparetto, utilizou o microfone da Rádio Gaúcha nesta tarde para defender a atuação da corporação que comanda. As críticas de utilização política da Polícia Federal voltaram a ser feitas depois da Operação Pathos, que investigou o desvio de recursos no convênio do Programa Saúde da Família em Porto Alegre.

- O Ministério Público Federal requisitou e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou as buscas. À Polícia Federal coube cumprir. Garante Gasparetto.

O material recolhido está em análise pela própria Polícia Federal e depois servirá para complementar provas que os procuradores já tinham. Disse no sábado e reforço aqui. A ação partiu do MPF. É preciso respeitar-se o trabalho da PF. Se fosse diferente estaríamos criticando a inação. O desvio é admitido por todos: da Sollus ao MPF, passando pela Prefeitura.

A posse de Ciro Simoni (PDT) na tarde de hoje marca o fim de um período onde os políticos desrespeitavam a vontade do eleitor e trocavam de partido por absoluta conveniência. Deixar um partido e ingressar em outro é permitido, mas o mandato fica com que o elegeu. É o caso do que ocorreu com Coffy Rodrigues (PSDB) que deixou o PDT para seguir apoiando o governo de Yeda Crusius depois que a sigla retirou o apoio à governadora.

O que houve com Coffy reforça o entendimento que já havia se manifestado quando José Sperotto deixou o DEM pelo PTB. A fidelidade valeu ao ex-liberal um período de quatro meses na Secretaria do Turismo. Há indícios de que um mandato tampão em uma secretaria possa ser oferecido a Coffy.

Outubro está aí e Coffy Rodrigues, assim como Sperotto, poderá voltar à Assembleia pelo voto. Mas pelo novo partido. O bom das decisões atuais é a criação de um compromisso com as siglas pelas quais foram eleitos. Ninguém (ou quase ninguém) elege-se com seus próprios votos. O sistema proporcional exige a acumulação dos votos na sigla para a conquista de cadeiras. Respeite-se então a vontade do eleitor.

Tem gente na fila. Carlos Gomes, hoje no PRB, foi eleito pelo PPS e deve ser o próximo a perder o mandato.

A aposta do Governo do Estado para a construção de presídios em PPPs é de um grande complexo penitenciário com vários pequenos presídios dentro de uma área ampla. Não se trata de um novo presídio central. Serão várias casas, mas em um único lugar. A secretária Geral de Governo, Ana Pellini, falou nesta manhã ao Gaúcha Atualidade e disse que a missão que retornou da Europa traz parte do modelo inspirado nas cadeias espanholas e inglesas.

- No interior manteremos o modelo de casas pequenas com a comunidade cuidando dos seus apenados, mas na região Metropolitana este modelo de até 3 mil presos se mostra adequado. São casas diferentes sob uma mesma administração. Mistura-se homens e mulheres num mesmo espaço com cada um com o seu presídio.

A ideia é ter casas masculinas, uma feminina e outra para presos de alta periculosidade. Tudo em um mesmo espaço. A localização da primeira PPP ainda não é conhecida. Canoas é a preferida pelo Governo do Estado.

Apesar do segredo de justiça em torno do processo que investiga o desvio de mais de nove milhões de reais do Programa de Saúde da Família em Porto Alegre pelo Instituto Sollus, o próprio material divulgado pela Polícia Federal dava uma pista dos motivos que levaram o processo ao Tribunal Regional Federal em razão de foro privilegiado. A nota da corporação após a Operação Pathos faz referência ao decreto lei 201/67. 

O repórter Guilherme Gomes buscou o texto do decreto. No seu artigo primeiro, trata de crimes de responsabilidade cometidos por prefeitos municipais. O detentor do foro é o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça. A inclusão seria pelo art 1º alínea I - desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas.

O nome foi confirmado à reportagem da Rádio Gaúcha por quem teve acesso ao processo.

Esta confirmação acirra o debate em torno da campanha pelo Governo do Estado. Fogaça é o pré-candidato do PMDB. A Polícia Federal segue subordinada ao ministro da Justiça, Tarso Genro, pré-candidato do PT. As afirmações virão de todos os lados. O PMDB fará coro ao PSDB e vai acusar de política a ação da PF. Os petistas tentarão marcar o prefeito com o mesmo rótulo que grudaram em Yeda Crusius nos últimos três anos.

Uma opinião pessoal. Todos exageram. Nem Tarso usa uma corporação para seus interesses pessoais nem Fogaça está envolvido em desvio de recursos públicos. Minha aposta é que Fogaça está lá pela aplicação indevida do dinheiro que foi pago a maior pelo município e não por fazer parte de uma organização criminosa. Como chefe do Executivo, Fogaça tem responsabilidade pelo que ocorre na sua administração. E agiu quando soube que notas falsas integravam a prestação de contas do Sollus, rompeu o contrato e levou o caso ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas.

A pergunta que ainda não foi respondida de toda esta operação é "quem ganhou?"

A Executiva Nacional do PSOL acaba de decidir que o partido não irá apoiar a candidatura de Marina Silva ao Palácio do Planalto. A confirmação é do gaúcho Roberto Robaina, que participou do encontro. O motivo é a aliança do PV com o PSDB e com o DEM no Rio de Janeiro em torno do nome do verde Fernando Gabeira. Para Robaina trata-se de "um sinal de que Marina não optou por uma candidatura alternativa à polarização tradicional". Ele destaca que as negociações com o PV estão encerradas e garante que o PSOL apresentará um nome para a disputa. Não será Heloísa Helena que disputará o Senado por Alagoas.

Ainda no meio do ano passado, o secretário de Segurança Urbana de Porto Alegre, Nereu D´Ávila, admitiu em uma entrevista ao Gaúcha Atualidade que havia ocorrido uma "barbeiragem" no concurso para a seleção de novos guardas municipais. À época o problema era na convocação para as provas físicas. O edital de convocação havia sido publicado em apenas um jornal. Nova prova foi marcado, mais dinheiro público foi gasto e, finalmente, os cem candidatos aprovados no teste físico esperavam estar próximo do final, mais de um ano depois de lançado o edital.

Não estavam.

Nesta semana recebi mais de uma dezena de e-mail relatando uma nova barbeiragem. Os selecionados, como previsto, fizeram uma avaliação psicológica. Só que mais uma vez houve problema na convocação e 13 candidatos reclamaram. O resultado da aptidão que deveria ter sido divulgado ontem segue engavetado. A produção do Gaúcha Atualidade fez contato com a Secretaria de Admistração que deu a seguinte resposta:

‘Os nomes dos convocados para a prova psicotécnica foram divulgados no Diário Oficial de Porto Alegre e no site da Prefeitura. No entanto, como a Conesul não publicou em seu site (por entender, talvez, que não seria necessário, pois não gerenciou esta fase do processo), a Coordenação de Seleção e Ingresso abriu a possibilidade desses treze candidatos fazerem a Avaliação Psicológica em data diferenciada. Isso não prejudica os demais (que fizeram a avaliação no dia 13/12) pois não se traduz em desvantagem.

Em fevereiro será lançado Edital informando quem são os candidatos considerados aptos ou não a participar da segunda fase do concurso. Os inaptos estão fora. O relatório do exame só pode ser entregue individualmente. No Edital vai constar apenas apto ou inapto e sobre esse resultado, segundo o Edital, “Não poderá o candidato interpor recurso referente à Prova Prática – Habilitação para Porte de Arma, em nenhuma de suas fases”.

Depois da prova de aptidão física (já realizada), foram chamados os candidatos para a avaliação psicológica, cuja aprovação é requisito para o Curso de Armamento e Tiro que será composto das seguintes fases: entrevista individual; testes psicológicos; levantamento dos dados e discussão dos casos; confecção dos laudos e declarações com parecer final, conforme os requisitos da resolução n.º 002/03 do Conselho Federal de Psicologia. A chamada dos aprovados também atenderá às necessidades da Secretaria de Segurança Urbana.”

O secretário municipal da Saúde, Eliseu Santos, e o procurador Geral do Município, João Batista Figueira, vão ainda hoje à Polícia Federal. Entregam ao superintendente Ildo Gasparetto as movimentações da Prefeitura de Porto Alegre relativas às irregularidades no convênio com o Instituto Sollus. Alegarão que o SMS identificou problemas em notas de prestação de contas do Sollus ainda em março do ano passado e encaminhou o material ao Ministério Público Estadual.

Nunca se antecipou tanto um problema como o relativo à este convênio. Tão logo o Sollus foi anunciado para substituir a FAURGS, o Sindicato Médico do RS lançou alertas. A prefeitura manteve sua posição e agora enfrenta problemas ao ter que defender-se. Na Câmara Municipal, o vereador Pedro Ruas (PSOL) inicia amanhã o recolhimento de assinaturas para instalar uma CPI.