Tenho certeza que não há divergência em torno de um ponto do projeto que envolve a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo: é impossível ser contrário à descentralização do atendimento a jovens infratores. A polêmica, no entanto é outra. Para a oposição falta clareza ao PL 388/09. O Governo do Estado quer alienar a área da Avenida Padre Cacique para construir unidades menores. O texto faz a descrição do terreno e garante que os recursos serão utilizados para esta finalidade.
O valor? É uma incógnita. Um estudo do Sindicato dos Engenheiros diz que deve estar na casa dos R$ 200 milhões. A entidade faz críticas à forma como o projeto está escrito. A oposição também, mas por razões diversas. Para o Senge falta clareza na descrição da área. Para a oposição falta clareza nas intenções do Palácio Piratini. O líder do PT, Elvino Bohn Gass, insiste que trata-se de um "cheque em branco". E o PT não confia no Governo do Estado. É recíproco.
A deputada Stela Farias (PT), que presidiu a Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, diz que o parlamento reconhece as condições "sub-humanas" do local, mas adverte que não irá aceitar "o uso desta situação para autorizar uma transação imobiliária extremamente obscura".
Fora da disputa eleitoral e partidária, integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da OAB deram apoio à proposta. A juíza da Infância e da Juventude, Vera Deboni, disse hoje ao Gaúcha Atualidade que nenhum outro processo de venda será tão monitorado quanto este. "Trata-se de uma alienação com licitação pública, é impossível saber quem será o futuro proprietário", alerta a magistrada. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Ricardo Breier, garante que a ordem atuará como fiscal e cobrando transparência no negócio.
Um mérito (no mínimo) o projeto tem. Nos alerta para a necessidade urgente de atender melhor estes jovens - ainda resta uma esperança de reintegração à sociedade; desperta a discussão sobre a preservação do ambiente naquele local - depois de ter sido instalado no morro um prédio que é uma das maiores aberrações de Porto Alegre; e fez com que os governantes se preocupassem com as famílias que vivem irregularmente em uma área de risco.
Parabés pelo profissionalismo da matéria, André! Realmente NÃO são as entidades representativas do Judiciário, do Ministério Público e dos advogados (OAB) que estão apoiando esse projeto de lei do executivo, que pretende vender a metade do morro santa teresa para alguma grande empresa de empreendimentos imobiliários. São apenas alguns integrantes dessas instituições, mas que fazem parte do "COMITÊ DE APOIO" governamental a essa iniciativa escandalosa. A descentralização da Fase, que todos apoiam, está sendo USADA para legitimar o saque. É sempre assim, "o quero-quero canta longe do ninho". O projeto de lei tem 4 artigos - (1) autoriza a venda, com uma descrição simplória da área; (2) diz que o dinheiro da venda é para a descentralização da Fase; (3) informa que as despesas com o processo de venda serão do erário; e, (4) revoga as disposições em contrário. É "simples" e "expedito" demais para ser considerado como algo sério, não é verdade?
Eng. Hermes Vargas dos Santos,
Conselheiro do CREA/RS, representante do Sindicato dos Engenheiros do RS (Senge/RS).
A juíza da infância e da Juventude Vera Deboni deveria se ater apenas que naquilo que lhe compete, que é busca por melhorias nas condições dos jovens infratores, todavia a magistrado tem se mostrado igualmente uma entusiasta da idéia do negócio imobiliário, onde o poder público propõe se desfazer de uma área pública que deveria, porisso, assim ser tratada, lhe dando um destino de espaço de laser para os cidadãos portoalegrenses, respeitando os moradores que lá habitam bem como as nascentes de córregos, flora e fauna.
Isso esta cheirando parecido com o que aconteceu na venda de terrenos na Praia de Belas alguns anos passados até hoje não bem esclarecido.
Querem usar a necessidade de reforma na instituição para entregar por um quarto do preço uma das áreas mais nobres da cidade. Tal como no vergonhoso episódio do pontal do estaleiro...querem regime de urgência....engraçado que não se vê regime de urgência para "deseletrocutar paradas" por exemplo....apenas quando é para dar de mão beijada é invocada essa urgência....
Parece que há uma chantagem: para melhor atender os menos em situação de risco devemos vender uma das áreas mais valorizadas da cidade. É assim o novo jeito de governar - ajudar um pouquinhos os pobres, enquanto ajudamos generosamente os ricos.
O que o governo vai vender para sulocionar a situação dos presídios, das escolas de lata, etc. Convenhamos.
Mais uma proposta "engenhosa" do time da Puff. Difícil mesmo (pra não dizer impossível) é ver algo decente e que sirva aos verdadeiros interesses do RS e não de uma minoria de espertalhões. Tu cheira a maracutaia em suas tentativas (desvio do Detran RS, Duplica RS, renovação por tempo indeterminado de pedágios privados, extinção dos pedágios comunitários transferindo-os para o privado, licitações viciadas na contrução de hidrelétrica e outras tantas). E este partido (Partido Só De Bolas) que quer se instalar lá e continuar aqui? Estamos "ferrados", literalmente! Quanto a idéia da construção descentralizada de novos "depósitos" de delinquentes infratores é louvavel embora acredite que escolas públicas (não as que estão aí) com turnos integrais seria melhor investimento.
A doutora juíza diz que este será um processo de licitação "totalmente monitorado". Sim, monitorado como a licitação do Projeto Socioambiental, onde o secretário da fazenda combinou tudo antes com as empreiteiras que iriam ganhar. Um negocião deste tamanho já deve estar totalmente acertado pois as grandes empresas deste setor são articuladas o suficiente para se acertar em torno do assunto antes mesmo da licitação. A coisa já começa errada no início, uma área nobre, que segundo os engenheiros vale quase R$ 200 milhões, foi avaliada pelo governo por R$ 76 milhões. A gente já viu este filme na privatização da Vale do Rio Doce, onde uma das maiores mineradoras do mundo foi vendida a preço de banana. Esta é a prática do PSDB em suas relações com o setor privado. O que me espanta é a adesão destes representantes da OAB e do judiciário.
Aliás é estranho (ou será que não é estranho) ver a maneira pela qual vocês da imprensa se referem ao assunto. Pelo esclarecimento do engenheiro ali em cima, quem está apoiando o projeto são pessoas que fazem parte destas instituições. E o que se vê na ZH é que "o poder judiciário e a OAB apoiam o projeto". De fato, não vi nenhuma declaração do Lamachia ou do presidente do TJ. A quem interessa esta confusão.
Certamente aos mesmos grupos da especulação imobiliária que andam saqueando a cidade de Porto Alegre