Esquina Democrática

55 homens e mulheres tomaram posse hoje como deputados estaduais no Rio Grande do Sul. Amanhã 31 deputados federais escolhidos pelos gaúchos passam a ocupar seus assentos no Congresso Nacional junto a representantes dos demais estados e do Distrito Federal. Todos foram eleitos em um sistema onde se confunde o voto nominal com a sigla à qual o político está filiado.

Não é por outro motivo que candidatos bem votados como Luciana Genro ficaram de fora enquanto outros com votação pequena preparam-se para ocupar seus gabinetes em Brasília. São as deformações do nosso sistema de lista aberta onde os mais de 470 mil gaúchos que marcaram 6565 na urna eletrônica com a intenção de eleger Manuela D'Ávila não faziam ideia de que estariam levando para a Câmara dos Deputados Alexandre Roso, do PSB, coligado ao PCdoB na disputa.

É por isto que sou favorável ao voto em lista e creio que este é o momento de discutirmos o assunto. A mudança estava prevista na minirreforma do Governo Lula e conta com a simpatia do atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Com o voto em lista, ao escolher Manuela ou qualquer outro candidato os eleitores saberão quem os irão acompanhar de acordo com o número de vagas que o partido conquistar.

Seguidamente a crítica ao sistema de lista se repete e recai sobre a escolha das cúpulas partidárias de quem serão os eleitos. Este argumento não me convence. Principalmente baseado na certeza de que os eleitores rejeitarão listas que privilegiem conchavos. Perderão os partidos que não perceberem a necessidade de incrementar a sua democracia interna. Ou não seria este desde agora um motivo do sucesso do Partido dos Trabalhadores? Verdade seja dita que o personalismo do ex-presidente Lula matou um pouco esta tradição.

Há quem defenda também o voto distrital, com minimajoritárias em cada um dos distritos. Ou então o distrital misto onde metade das vagas seriam ocupadas no modelo atual e a outra metade pelo voto distrital. Tanto a lista fechada quanto o voto distrital significam um avanço em outro ponto que precisa ser debatido: o financiamento de campanha. Ele precisa ser público e transparente. Nada pior do que fizeram PT e PSDB que garantiram o pagamento de suas dívidas com emenda ao orçamento da União.

Sem saber do que falava, o deputado federal mais votado do país estava certo. Pior do que está não fica. Por isto a mudança é tão importante.

Depois do reajuste dos rodoviários, o reajuste nas tarifas de ônibus de Porto Alegre. O pedido de um aumento de 14,69% foi protocolado hoje pelo Sindicato das Empresas de Ônibus. A análise cabe ao Conselho Municipal de Transportes (Comtu). Se aprovado, a nova tarifa irá para R$ 2,81. Minha aposta é que fique na casa dos R$ 2,75.

Além do reajustes de 8% concedido aos rodoviários, pesaram no índice  os demais insumos da planilha tarifária: pneus 27,84%, recapagens 36,00%, óleos lubrificantes e graxas 64,00%, e veículos, 15,51%. Mas há algo que realmente preocupa as empresas: o aumento  do número de gratuidades. Apenas no ano passado foram 54 milhões 800 mil viagens. Este é um debate que a cidade precisa fazer.

Estudantes já iniciaram no twitter o movimento @naoaumentapoa, para evitar o reajuste.

Recebi nesta manhã uma mensagem de uma médica que atua no Programa Saúde da Família em Porto Alegre. Fica claro que há um desconforto da categoria em relação ao debate que vendo sendo feito vinculando a criação de uma fundação (IMESF) e o trabalho dos postos de saúde na capital. As equipes que atuam no PSF hoje são ligadas ao Instituto de Cardiologia (antes eram ao Sollus e antes à Faurgs), contratada pelo município para implementar as ações de ESF na cidade. E neste vínculo de trabalho todos batem ponto.

A instituição do ponto eletrônico em Porto Alegre irá afetar todos os funcionários dos municípios e não está vinculada à criação do IMESF. Quando o prefeito José Fortunati fala que alguns médicos não cumprem sua jornada e não batem pontos refere-se aos que atuam nos postos (UBS). Depois de implantado o ponto no município, todos passarão a bater cartão ou ter que colocar suas digitais no controle eletrônico. Com o IMESF, os funcionários da nova fundação também serão contratados por concurso, de acordo com o projeto, em uma transição que irá de seis meses a dois anos.

Publico abaixo a integra da mensagem que recebi como comentário em post anterior. Em razão da relevância dou a ela este destaque para que não se misture mais maçãs com laranjas.

Há vários dias está sendo divulgado que os médicos dos postos de saúde de Porto Alegre não querem a fundação pública de direito privado para a contratação dos profissionais do PSF, porque não querem cumprir horário, recebem pouco e, portanto, trabalham em vários empregos.

No posto de saúde realiza-se educação em saúde, prevenção em todos os seus níveis, diagnóstico precoce e tratamento de doenças agudas e crônicas, muitas das quais se prevenidas e/ou tratadas de forma efetiva e a tempo na atenção primária evitariam hospitalizações desnecessárias, e, consequentemente, diminuiriam visitas às emergências e evitariam superlotação de hospitais.

Porém, é preciso fazer uma distinção entre os postos de saúde de Porto Alegre. As Unidades Básicas de Saúde, unidades tradicionais da prefeitura, atendem com um clínico geral, um pediatra, um ginecologista, demais especialidades e profissionais da saúde, auxiliar administrativo e serviço de segurança, com exceção dos profissionais da segurança, são todos concursados da prefeitura da capital e não estão submetidos a ponto eletrônico. As unidades do Programa Saúde da Família (PSF), entretanto, atendem comunidades sob sua responsabilidade em áreas geograficamente delimitadas e contam com uma equipe mínima: um médico de família e comunidade, um enfermeiro, dois técnicos de enfermagem e quatro agentes comunitários de saúde, todos com contrato de 40h semanais e ponto eletrônico há 2 anos.

Desde a sua criação, em 1994, o PSF é considerado uma estratégia nacional para reorientação do modelo assistencial, com caráter substitutivo das práticas convencionais e que pode resolver cerca de 85% dos problemas de saúde da população de que é responsável. A expansão do PSF tem demonstrado melhora nos indicadores de saúde da população brasileira, com redução da mortalidade infantil e diminuição do número de internações hospitalares.

Mas o que esperar de uma cidade que tem apenas 86 equipes de PSF, com uma cobertura de cerca de 20%, que contrata os profissionais através de um intermediador que demite seus funcionários a cada dois anos, readmitidos posteriormente por outra empresa (ninguém mais se lembra do escândalo do Instituto Sollus e do desvio de alguns milhões), que não realiza concurso público que daria a estabilidade necessária para o vínculo do profissional do PSF com a comunidade, que não investe em qualificação, que não tem nenhum plano para conversão da rede de atenção primária e que não cumpriu a promessa de campanha de 200 equipes? Insatisfação da população atendida, insatisfação dos profissionais, rodízio frequente de médicos nos postos e evasão para outras cidades, dificuldades no acesso aos serviços de saúde, qualidade do cuidado insuficiente e emergências lotadas.

Não bastasse tudo isso, existem várias equipes da cidade sem médicos e sem enfermeiros. Assim, profissionais que deveriam atender à população sob sua responsabilidade são deslocados para (en)cobrir a falta de profissionais em outras unidades.

A discussão sobre a forma de prestar uma atenção primária de qualidade na capital deveria envolver a fragmentação do sistema, as restrições ao acesso, a falta de coordenação entre os pontos de atenção, a qualificação e valorização dos profissionais, o vínculo e a continuidade das equipes, a criação de condições adequadas de trabalho e o enfrentamento das doenças crônicas e das multimorbidades; e não ser determinado por agressões entre as partes, que estão misturando o debate sobre o cumprimento de horário nas Unidades Básicas de Saúde com a forma de contratação dos profissionais do Programa Saúde da Família.

Elise Botteselle de Oliveira
Médica de Família e Comunidade

A iniciativa do governador Tarso Genro de propor mudanças nas regras de aposentadorias para ex-governadores no Rio Grande do Sul pode não ser tudo que a sociedade deseja sobre o tema, mas é um avanço e tanto. Ao sugerir que as mudanças tenham validade apenas para as futuras aposentadorias, o governador passa um recado importante à sociedade. Está cortando na pele um benefício ao qual teria direito constitucionalmente. O anseio de muitos da revisão das pensões já concedidas não está contemplado na mudança. É o direito adquirido por um ato jurídico perfeito.

Se os deputados aprovarem o que está sendo proposto, futuros ex-governadores receberão três quatros do salário de quem estiver no cargo. E com limites. Se o beneficiário receber também de um fundo de pensão privado, de aposentadoria pública ou ocupar um novo mandato este valor será descontado do pagamento. É o cumprimento efetivo de um teto estabelecido. Um levantamento feito pela jornalista Rosane de Oliveira dá conta se o projeto valesse também para os "ex" não ficaria pedra sobre pedra. Viúvas também perderiam direito ao vencimento.

A proposta é menos radical que a do deputado Luciano Azevedo (PPS) que quer acabar com as pensões para o futuro. Como a Assembleia Legislativa não examinou a matéria na legislatura que termina nesta semana, dois novos ex-governadores engordaram a folha de pensões: Pedro Simon e Yeda Crusius. Há quatro anos para os deputados trabalharem para que Tarso não seja o próximo. Ao menos ele já demonstrou a intenção de colocar um limite. O parlamento é que agora deve se posicionar entre a proposta do executivo e a surgida dentro da casa. O difícil será não mudar.

Ouça o que diz o governador Tarso Genro:

Depois de romper com o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, o prefeito José Fortunati aprofundou a crise de relacionamento com entidades do setor de saúde ao classificar como antiética uma atitude do Conselho Municipal de Saúde. O prefeito diz que o CMS valeu-se de recursos do SIMERS para publicar uma nota nos jornais com críticas à criação do IMESF - a fundação proposta pela prefeitura para tratar da saúde da família em Porto Alegre.

"Lamento a forma como o conselho tem se subordinado ao sindicato médico", afirma Fortunati ao criticar a publicação que, de acordo com ele, foi paga pelo SIMERS. "É algo antiético e ilegal, mais uma vez a questão corporativa aparece de forma contundente", conclui. Fortunati foi entrevistado hoje no Gaúcha Atualidade.

O secretário de Saúde, Carlos Casartelli, deixou uma mensagem no blog referendando as críticas do prefeito. Ele afirma que o conselho não pode aceitar o financiamento de sindicatos e que a decisão de receber este recurso não passou pela plenária do CMS. "O fim não justifica os meios, mesmo que o CMS acredite que sua defesa contra as fundações seja o melhor para os portoalegrenses", completa o secretário.

A reação do Conselho Municipal de Saúde

As declarações do prefeito não foram bem recebidas pela presidente do Conselho Municipal de Saúde. Ainda durante o Gaúcha Atualidade, Maria Letícia Garcia nos ligava para protestar. "Não aceito e certamente o CMS não aceitará, ser qualificado de antiético; um conselho que sempre pautou a defesa do SUS e da saúde pública", reagiu. Letícia lembra a atuação do conselho na conquista do PACS e na manutenção do Presidente Vargas como símbolos deste compromisso.

A presidente destaca que o CMS tomou a iniciativa de procurar Fortunati  sobre o projeto, mas entende que o prefeito preferiu " descumprir a lei orgânica  e se articular com o legislativo com o intuito de driblar o Ministério Público Estadual". Letícia devolve a crítica: "essa é a ética proposta pelo prefeito Fortunati?".

Sobre a publicação, o CMS recebeu ofícios do secretário Casartelli e do vereador João Dib (PP) questionando a origem dos recursos. Na resposta, a presidente do conselho admite que a publicidade foi custeada pelo SIMERS. "Não há nenhum problema, o prefeito precisa nos mostrar qual lei que proibe a utilização de recursos de uma entidade que o compõe para dar publicidade às suas decisões", defende Letícia que lamenta que o próprio não divulgue as resolução do conselho. "Somos um órgão do executivo", conclui.

A agressividade dos spots publicitários veiculados pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul - SIMERS - nas emissoras de rádio foi a gota d´água para as relações do prefeito José Fortunati com a entidade. "Não dialogo com quem não tem respeito", disse o prefeito ao blog. O centro da divergência entre o prefeito e o SIMERS é a criação de uma fundação para cuidar do programa saúde da família. O tema será debatido na próxima semana em audiência pública na Câmara Municipal. A votação deve ser feita ainda em fevereiro.

"Quero ser respeitado, não como José Fortunati, mas como prefeito de Porto Alegre", disse após ouvir mais uma vez um ataque do sindicato enquanto participava de um programa de rádio. Questionado como se dará a negociação do plano de carreira dos médicos do município, Fortunati disse que será feita diretamente com a categoria, sem o sindicato.

Cabe lembrar que Fortunati é sindicalista. Tem sua origem no Sindicato dos Bancários e sabe muito bem como funciona uma negociação. Dos dois lados do balcão.

Pesquisa realizada pelo Vox Populi, em parceria com a ABRATI (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros), mostrou que Porto Alegre não está tão mal assim, pelo menos se compararmos com as demais cidades brasileiras: de acordo com o levantamento, o terminal da Capital é o terceiro melhor do País, acima da média nacional.  A rodoviária de Caxias do Sul, 12ª colocada, não atingiu a média. A pesquisa avaliou a satisfação dos usuários do transporte rodoviário em linhas intermunicipais, interestaduais e internacionais.

Confira abaixo a relação das rodoviárias pesquisas e suas colocações:

1º - Ribeirão Preto – 4,98

2º Curitiba – 4,91

3º Porto Alegre – 4,76

4º São Paulo – 4,75

5º Rio de Janeiro – 4,73

12º Caxias do Sul – 4,50

Foto: Tadeu Vilani

As principais reclamações dos usuários da rodoviária de Porto Alegre foram sobre a cobrança para a utilização dos banheiros, preços dos produtos em bares e restaurantes e falta de lugar para estacionar. Já os pontos que obtiveram melhores notas estão a pontualidade para chegadas e partidas, variedade de produtos para comer e beber, qualidade dos restaurantes e o bom atendimento dos funcionários. O índice de satisfação em Porto Alegre aumentou em relação a 2007: 4,47 naquele ano, e 4,76 em 2010.

O maior índice de satisfação foi registrado no transporte rodoviário internacional: 75%. No transporte interestadual, o resultado foi de 67%, e no intermunicipal, 64%. O instituto fez essa mesma pesquisa em 2000, 2003 e 2007. Os melhores índices de satisfação foram obtidos na pesquisa atual, se comparados aos números das pesquisas anteriores.

Foi levantado, ainda, que na maioria dos casos, havia apenas uma empresa oferecendo o trajeto desejado pelos usuários. O índice em viagens internacionais chega a 67%. Esse mesmo resultado, avaliadas somente as respostas obtidas no Rio Grande do Sul, muda: 50% dos usuários do transporte intermunicipal responderam que tiveram a opção de escolher a empresa, pois havia mais de uma disponível, contra 43% dos que disseram só ter uma opção. Já no transporte interestadual, o índice não varia muito: 36% responderam que havia mais de uma empresa, contra 34% dos que só tinham uma opção.

A ABRATI constatou que, em comparação com 2007, os usuários avaliaram melhor os serviços de informações, a oferta de passagens, a satisfação com os ônibus, a segurança, as paradas de ônibus e as rodoviárias. O pior resultado foi com relação aos preços. Outro aspecto revelado pela pesquisa foi que a Região Sul é a que apresenta menor índice de ônibus com lugares especiais reservados para deficientes físicos. O levantamento entrevistou 1.126 pessoas e foi realizado entre agosto e setembro de 2010.

Há uma polêmica sendo criada em torno do papel do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social criado pelo Governo do Estado. Discordo dos que insistem que a estrutura irá enfraquecer o poder legislativo. Não irá. Conselho é conselho e nada mais que isto. O governador Tarso Genro, assim como faziam seus antecessores, pode ouvir quem quiser antes de tomar uma decisão. Só que resolveu organiza-los em um órgão batizado de conselhão.

O conselhão não substitui as reuniões do secretariado, não substitui a Assembleia Legislativa. Nem mesmo as suas decisões terão força de lei e por um simples motivo que torno a repetir: o conselho não representa a sociedade. O conselho representa um grupo de pessoas da confiança do governador e das quais lhe interessa saber a opinião. A representação popular no nosso sistema político ainda se dá pelo parlamento eleito democraticamente pelo povo gaúcho.

Quando vejo entidades de classe pedindo espaço no conselho creio que não entenderam ainda o seu papel. As discussões dos grandes temas seguirão sendo feitas nas comissões do parlamento e no plenário. É lá que se dará a palavra final sobre previdência, pedágios, tributação e tudo mais o que precisar ser mexido na estrutura do Estado. O resto é conselho. 

Principal adversária de José Fortunati na disputa pela Prefeitura de Porto Alegre em 2012, a deputada federal Manuela D´Ávila (PCdoB) está ao lado do prefeito em uma das matérias mais polêmicas em tramitação na Câmara Municipal: a criação da fundação para cuidar do programa saúde da família na cidade. Mesmo considerando que a solução não é a ideal, Manuela admite que a medida proposta pelo prefeito é a possível. "A lei de responsabilidade fiscal e o orçamento não permitem que sejam contratados estatutários", analisa.

A contratação de estatutários - e não de celetistas - é a base da posição do Conselho Municipal de Saúde e do Sindicato Médico para atacar o projeto. Tem sido também parte do argumento do Partido dos Trabalhadores para fazer oposição à matéria na capital. Na região metropolitana o PT criou fundações semelhantes em Novo Hamburgo, Sapucaia do Sul e Canoas. Em Porto Alegre, o vereador Adeli Sell já manifestou-se favorável. Manuela e Fortunati brigam pelo apoio dos petistas no ano que vem.

Manuela já disputou a Prefeitura em 2008 / Foto: divulgação

Só que Manuela não concorda integralmente com o projeto. Ela considera tímida a meta de ampliação das equipes de saúde da família. Fortunati quer que, com a fundação, a capital passe de 107 para cerca de 170 equipes. "A cidade precisa de 350 equipes para cobrir o déficit", alerta a deputada lembrando que o modelo de atendimento de EFS (estratégia de saúde da família) pode resolver a médio prazo a questão do atendimento hospitalar em Porto Alegre.

Como parlamentar, Manuela participou do debate do modelo de fundação em Novo Hamburgo. Sobre a resistência da categoria médica, a parlamentar acredita que com a formatura de médicos que cursaram a universidade com o auxílio de bolsas do Pró-Uni aumentará o interesse em trabalhar com saúde da família.

De um jeito bem diferente do que fazia Yeda Crusius, o governador Tarso Genro lançou dois desafios à Assembleia Legislativa neste início de mandato. Não aquele desafio de oferecer uma tarefa que deve ser superada, mas o desafio de confrontar-se com duas decisões aprovadas pela maioria do legislativo. A primeira delas diz respeito a lei que mudou o critério para a indicação do Instituto Riograndense do Arroz. A segunda se deu quando revogou pelo Diário Oficial a indicação de Vicente Britto Pereira para o conselho da Agergs, mesmo depois do ex-diretor do DAER ter seu nome aprovado pelos deputados.

Armadilhas deixadas por Yeda Crusius ou arrogância do novo governador que julga que pode tudo? Pode mesmo o sucessor desfazer indicações da sua antecessora feitas na forma da lei? Esta é uma discussão que já vem se dando no poder judiciário, mas tem um amplo componente político. Fica claro que o governador chega com um projeto de poder - e isto é legítimo. O que não pode ocorrer é a sobreposição de um poder sobre outro. Como acontece em tudo que diz respeito à política do estado, divide opiniões.

Conversei com dois deputados. Jerônimo Goergen, do PP, acha que o governador vive uma espécie de "crise de identidade" entre os velhos métodos do Partido dos Trabalhadores e o padrão de maior abertura implantado por Lula, com a ajuda do próprio Tarso, de aproximação de outras siglas. E isto estaria deixando o governador em uma estranha posição em que ao mesmo tempo aglutina e afasta. O exemplo de Goergen é bem pessoal e envolve a aproximação do governo com gente do seu próprio partido.

A crítica que faz o deputado lembra alguns trechos do recurso apresentado pela defesa de Vicente Pereira ao Tribunal de Justiça. Na sua manifestação o advogado Ricardo Giuliani compara Tarso ao "príncipe", que quer para si todo o poder. Para Goergen, a movimentação do novo governo – incluindo a formatação dada ao conselhão – passará cada vez mais para a sociedade a sensação de que a Assembleia é desnecessária. É mais ou menos a sensação que a oposição tinha na Câmara Municipal na época da Administração Popular em Porto Alegre. Mas o Conselhão não é o Orçamento Participativo.

Uma boa definição sobre o conselhão acho que vem do deputado Adão Villaverde, do PT. Ao ser questionado se representaria alguma concorrência ao parlamento foi claro ao afirmar que o conselho é montado a partir das relações políticas do governador e que a palavra final de tudo que ali for aprovado será da própria Assembleia Legislativa, muito mais plural e mais representativa da sociedade. E está coberto de razão. Por mais qualidade que o governador possa dar ao conselho, o grupo de aconselhamento que representa a vontade da população do Rio Grande do Sul é o parlamento. É a vontade popular, aliás que dá a Tarso a tranqüilidade de opor-se a decisões já tomadas pelos deputados e em temas que ao fim e ao cabo nada afetam nossa vida cotidiana no curto prazo. Seus efeitos são setoriais.

Aliado de Tarso, Villaverde não irá questionar as posições da procuradoria. Faz bem. Está absolutamente consciente de que será chefe de um poder e não líder de bancada. Mais adiante vamos falar mais sobre as ideias de Villaverde para o parlamento.