Esquina Democrática

Boa notícia para os usuários de transporte coletivo em Porto Alegre: agora, além do benefício de não pagar a segunda passagem, quando tomado outro ônibus em até 30 minutos, os passageiros que utilizam ônibus e o Trensurb terão 10% de desconto a partir desta sexta-feira (01/07).

Crédito: Pedro Revillion

Até hoje, apenas quatro linhas de ônibus de Porto Alegre fazem a integração com o Trensurb, através de bilhetes, garantindo o desconto na segunda passagem. Isso muda: todas as linhas vão operar com o trem, garantindo o desconto automático. Os cartões TRI (Transporte Integrado) poderão ser usados no Trensurb, e o SIM (Sistema Integrado Metropolitano) nos coletivos da Capital.

O passageiro tomará o ônibus e pagará a passagem integral. Porém, ao entrar no Trensurb, receberá desconto de 10% em ambas as passagens. O mesmo ocorre para quem embarcar primeiro no trem e depois em alguma linha de ônibus.

A população deve torcer para que, tanto a gratuidade da segunda passagem dos ônibus, quanto os 10% de desconto nas duas viagens quando tomados ônibus e trem, não resulte no aumento da passagem. O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Capellari, garante que não.

Hoje é o último dia em que você pagará para pegar o segundo ônibus para ir ou voltar do trabalho ou da escola em Porto Alegre. Os portadores dos cartões SIM (integração com o Trensurb) e TRI (transporte integrado) poderão pegar o segundo ônibus em um intervalo de meia hora além da média do tempo de percurso da linha sem pagar passagem. E isto é importante que fique claro.

Segunda passagem será gratuita a partir de amanhã

Foto: Ronaldo Bernardi

Há muita gente com dúvida quando se fala que o usuário terá meia-hora para tomar o segundo ônibus. Muitos acreditando que não dará tempo em razão de eventuais atrasos. Pois dará. Uma linha que tenha percurso de 60 minutos, por exemplo, irá garantir 90 minutos entre a passagem pela roleta no primeiro e a passagem da roleta no segundo ônibus.

O usuário do trensurb terá desconto de dez por cento ao usar o sistema integrado.

A tarde, noite e madrugada foi longa. O Governo do Estado conseguiu aprovar tudo o queria na sessão de quase 16 horas da Assembleia Legislativa. Não sem críticas sobre possíveis inconstitucionalidades na diferença de alíquotas (em uma interpretação de entidades de classe), há um ponto aprovado que merecia o aplauso unânime. Junto com a elevação dos percentuais de contribuição foi criado um fundo para garantir a previdência dos novos servidores. Como ressaltou o governador Tarso Genro hoje no Gaúcha Atualidade é o início da solução do problema.´

Base governista nada teve difilculdade para aprovar projetos do executivo

Foto: Renato Bairros / ZH

"É o que tem de mais importante para o futuro", ressalta o coordenador da Agenda 2020, Ronald Krumennauer. Desde a sua criação o movimento tem lançado alertas sobre a inviabilidade do Rio Grande do Sul caso nada fosse feito. Parte do alerta foi acolhido pelo Governo do Estado.

Tarso está confiante na constitucionalidade dos projetos. Para o governador, quem impetrar ação contra a medida estará na prática agindo contra os servidores que receberão um desconto na contribuição e colocará todos os servidores no patamar de 14 por cento de desconto.

Em meio às discussões em regime de urgência em torno dos projetos que tratam da previdência estadual e de RPVs, o Governo do Estado negocia discretamente a retirada de outro projeto para garantir maior apoio de sua base ao seu projeto de sustentabilidade, o chamado Pacotarso. O Palácio Piratini deve pedir a devolução para que seja revista a criação da taxa de inspeção veicular no Rio Grande do Sul. A medida gerou polêmica por onerar com uma nova taxa o contribuinte e por um mal entendido escalonamento de veículos que precisariam passar pelas oficinas.

Projeto que trata da inspeção veicular volta para ser aperfeiçoada

Foto: Mauro Vieira / ZH

O assunto já está sendo tratado pelos deputados da base aliada. Os projetos que tratam da previdência devem sofrer alterações depois da pressão da bancada do PTB.

Sem maior polêmica, o vereadores de Porto Alegre aprovaram por unânimidade o projeto que cria a Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA). A polêmica que se desenhou em algumas críticas que antecederam a chegada da matéria ao plenário não se refletiram na tribuna. Primeiro orador a falar, o vereador Beto Moesch (PP) desmontou os tradicionais argumentos de que ainda há miséria e pessoas morando nas ruas da capital. Particularmente ajuda a combater até este problema, uma vez que as populações de rua estão também sujeitas a zoonoses.

Para a nova estrutura foram criados 21 novos cargos na estrutura do executivo. Sete deles são de cargos em comissão. Uma emenda da vereadora Fernanda Melchiona (PSOL) tentava reduzir o quadro apenas aos servidores de carreira, mas foi rejeitada pelo plenário. A garantia do prefeito José Fortunati é que todos os indicados serão pessoas reconhecidas pelo engajamento com a causa animal.

Animais de rua e de famílias de baixa renda serão atendidos pela SEDA

Foto: Nauro Júnior / ZH

A criação da SEDA foi influenciada pela atuação da primeira-dama Regina Becker em defesa dos animais. Cotada para o cargo, o prefeito José Fortunati hesita em nomear a mulher. Apesar da qualificação técnica, o nome de sua esposa certamente geraria críticas. Regina já reafirmou que não será a titular da nova pasta.

Foto: divulgação

Recebi hoje pela manhã uma sequência de fotos da vereadora Sofia Cavedon (PT) tiradas na Vila Liberdade, junto à futura Arena do Grêmio, bem na entrada de Porto Alegre.  A presidente da Câmara Municipal esteve por lá no sábado quando estava como prefeita interina. Hoje foi à tribuna do parlamento falar sobre o assunto.

Fez o seguinte relato:

"Eu tinha como principal demanda a falta de água para quase quinhentas famílias. O que vi foi estarrecedor! Sobra água com esgoto, lixo, ratos, faltam paredes, camas, tetos, comida, dignidade! Claro que de lá, mobilizei o DMLU, encaminharei reunião com o DEMHAB, mandarei casos agudos para a Defesa Civil e FASC. Olha bem, a senhora que está cozinhando na rua - fogão a lenha no meio da imundicie - tem cinco filhos, estão na última foto - e perdeu o bolsa família, certamente porque não consegue mandá-los para a escola., As roupas aos montes é que dão algum aconchego.  É inconcebível que convivamos com condições sub-humanas de vida como testemunhamos lá. E a urbanização desta vila está prevista no PIEC - Programa Integrado Entrada da Cidade há anos!"

De acordo com o secretário de Governança Local, Cézar Busatto, garante que os moradores históricos serão transferidos para a própria região dentro do PIEC. Esta possibilidade fez com que novas pessoas passassem a morar no local, os chamados adensados. Com estes a prefeitura deve firmar uma parceria para comprar um terreno na Restinga. Em ambos os casos, o município conta com o programa Minha Casa, Minha Vida.

Tenho sentido falta de uma posição mais sólida do Governo do Estado quanto à constitucionalidade do projeto que altera de 11% para 16,5% a alíquota de contribuição previdenciária na parcela acima do limite do Regime Geral da Previdência. Politicamente o Governo do Estado tem sustentado bem sua proposta ao demonstrar que a elevação não atinge a maior parte dos servidores que estariam sustentando (sem as alterações) as aposentadorias dos que ganham mais. Mas ainda falta a questão jurídica. A garantia da constitucionalidade.

Uma boa oportunidade foi perdida na sexta-feira quando os deputados Frederico Antunes (PP), Giovani Feltes (PMDB) e Jorge Pozzobom (PSDB) foram à Procuradoria Geral do Estado. O procurador Carlos Henrique Kaipper foi cauteloso e disse que a PGE não foi consultado. Será dela a responsabilidade de defender o Estado de uma eventual ação direta de inconstitucionalidade que venha a ser impetrada caso a lei seja aprovada pelos deputados. E a falta de uma defesa eloquente de que a matéria é constitucional começa a gerar dúvidas quanto a oportunidade da matéria ser aprovada.

Poderia ao menos ser apresentado o parecer da assessoria superior da Casa Civil ou do Gabinete do Governador.

PGE não confirmou constitucionalidade dos projetos

Foto: Cristiano Guerra / divulgação

O que parece estar claro para (quase) todos é que como está o sistema não se sustenta. Além de dificuldades do pagamento das aposentadorias em breve, o Governo do Estado já enfrenta escassez de investimentos. O governador Tarso Genro tratou do assunto em artigo da edição de Zero Hora deste domingo.

"Os funcionários que percebem altos salários no RS - e os conquistaram legitimamente - contribuem com a mesma alíquota dos demais servidores, de salários médios e pequenos, para o orçamento que mantém as suas remunerações intactas, quando passam para a "folha dos aposentados". Mesmo assim, levam para a inatividade os valores que muitas vezes passam de R$ 20 mil, para o resto das suas vidas. Não são incomuns aposentadorias precoces. Como as contribuições são as mesmas para todos, os que percebem pouco e contribuem com a mesma alíquota estão subsidiando as aposentadorias dos altos salários e as suas pensões. Esta é a essência do debate atual."

Há um ponto que precisa ser combatido com urgência: o da aposentadoria precoce. Tem muita gente se aposentando na casa dos 50 anos e com possibilidade de dar ainda uma grande contribuição ao estado do Rio Grande do Sul. Vão cedo para casa, mas não colocam o pijama e seguem trabalhando na iniciativa privada.

Um dos deputados mais críticos ao Plano de Sustentabilidade Econômica proposto pelo Governo do Estado, o chamado Pacotarso, Edson Brum (PMDB) vai para o corpo-a-corpo para reforçar na sociedade a resistência às medidas propostas pelo Palácio Piratini. Seu gabinete preparou um panfleto (uma das imagens está abaixo) que será entregue nas rodoviárias dos vales do Taquari e do Rio Pardo e também no Brique da Redenção, em Porto Alegre.

As medidas propostas pelo Piratini são chamadas de "arrecadatórias" no material. Sobre a previdência, Brum alega que o Governo do Estado irá retirar R$ 300 milhões por ano ao aumentar as alíquotas de contribuição de 11% para 16,5% (este índice aplica-se na verdade à parcela que excede o teto da Previdência Social, mas isto não está claro no panfleto). O deputado alega que o servidor é lesado em 50%.

O material afirma ainda que o pacote dá um calote nas RPVs e que cria uma nova despesa para os gaúchos - a inspeção veicular, mesmo com o Detran-RS tendo lucro de R$ 98 milhões apenas no primeiro trimestre deste ano.

A previsão é que o conjunto de medidas em regime de urgência (e isto não atinge a inspeção veicular) seja votado na Assembleia Legislativa na terça-feira. As matérias passam a trancar a pauta neste sábado.

Que os partidos políticos sempre usaram de forma equivocada o espaço a que tem direito na propaganda de rádio e tv todos sabem. Ao invés de difundir os seus programas, optam por divulgar candidaturas ou para fazer outro tipo de divulgação ou puxação de saco a governos aos quais estão atrelados. Mas na tentativa de levar humor para o seu espaço, o Partido da República errou feio demais.

O personagem foi o deputado Tiririca (PR-SP). O programa reforçou preconceitos numa tentativa de fazer humor. Na verdade virou uma troça do que é a política hoje. Aqui já defendi o direito de Tiririca ser deputado. Mas agora julgo que o partido errou na abordagem ao querer surfar na onda do parlamentar.

Ainda na noite passada recebi um e-mail do Juliano dos Anjos, de Esteio. Ele disse tudo o que eu queria. Repito aí abaixo.

  

 Dep Tiririca foi o personagem principal do programa do PR

Foto: José Cruz/ABR 

Boa noite André

Resolvi lhe mandar esse e-mail, para compartilhar com você, que trabalha em um grande veículo de comunicação, e por isso mesmo já deve ter visto muita coisa no que compete a política, minha indignação com a propaganda que está sendo veiculada pelo "palhaço" Tiririca, o hoje nosso digníssimo deputado Francisco Everardo Oliveira Silva.

Pela maneira que ele expõe seu cargo no Congresso durante a propaganda, da maneira que ele diz respeitar e entender as leis da instituição, me sinto um idiota.

Para começar, não entendi a real intenção da propaganda (se é pessoal ou partidária), e me parece debochado a maneira que ele diz que não trabalha no Congresso vestido como aparece na propaganda (de palhaço), e muito mais ainda, quando fala do nepotismo, e diz aos atores representado seus pais: "Pai, volta a catar latinha. Mãe, continue lavando roupa para fora, que parente não pode".

Pode ser que ele queira se dirigir a parcela da população mais humilde, que o conheçe mais pelo seu personagem do que seu papel parlamentar recente, mas mesmo assim, um político deveria passar a população, mesmo que humilde, uma imagem de seriedade e comprometimento com seus eleitores, mas que, ao meu ver, está degradando ainda mais nosso já tão mal falado congresso nacional.

O Brasil é mesmo o país da piada pronta: como queremos ser levados a sério por outros governos, se um representante do povo aparece vestido de palhaço, querendo prestar contas com seus eleitores da maneira que ele está fazendo? Se o PR estiver, como pelo jeito deve estar, dando apoio a isso, estão tirando onda com a cara dos eleitores. Mas devem tirar mesmo, pois colocar políticos como do estilo que entraram na última eleição (palhaços, cantores, jogadores de futebol, etc), e não pessoas que já atuam a algum tempo no ofício, é pedir para eles rirem da nossa cara.

Não sou contra pessoas como ele, e muitas outras que nunca trabalharam com política, assumirem cargos, mas gostaria de ser representado, mesmo que não sendo o político que eu votei, por pessoas que pudessem fazer algo de útil nos seus cargos, mas que, mesmo a anos no ofício, não sabem legislar decentemente a nosso favor, ou pior, pensam somente eu seus prórpios interesses, usando nosso voto como credencial para fazê-los.

Obrigado pela atenção a meu desabafo, André.

Juliano Pereira dos Anjos

Esteio, RS.

As duas principais universidades do Rio Grande do Sul  estão unidas em uma grande causa: a revitalização do Arroio Dilúvio. A intenção é não deixar que o projeto vire motivo de briga política entre partidos e que possa ser tocado em curto ou médio prazo.

Crédito: Divulgação/DEP

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