A polêmica em torno dos pedágios não acabou com o ato do final da manhã passada no Palácio Piratini. Ao menos dois assuntos devem passar em breve pelo judiciário: a data do encerramento dos contratos e o tal passivo que o povo do Rio Grande do Sul, através do seu governo, deveria às concessionárias pela falta de uma solução a desequilíbrios através dos anos.
Bem lembrou nesta terça-feira no Gaúcha Atualidade o secretário Beto Albuquerque que quando o projeto das concessões foi aprovado pela Assembleia Legislativa há 15 anos foi feito a toque de caixa sob uma alegada urgência. Por ironia, o mesmo dispositivo legislativo usado pelo atual governo para apressar a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias que assumirá os pedágios a partir do ano que vem.
O resultado é que faltou mesmo 'cabeça' - a expressão é do próprio Beto - naquele momento para incluir dispositivos que garantissem, por exemplo, uma menor taxa de retorno com a economia estável. O resultado é que as concessionárias ganharam muito dinheiro. Faltou se exigir duplicações, alargamentos, pontes, viadutos e tudo mais que poderia fazer do trafegar pelo Rio Grande do Sul uma experiência de mundo desenvolvido. O resultado é que as concessionárias economizaram muito dinheiro e a tarifa ficou cara pelo que se tinha.
Tarso e Beto após assinatura da notificação às concessionárias
Foto: Caco Argemi / Palácio Piratini
Nos últimos anos isto era tão claro ao se falar com os empresários do setor. Eles sabiam que podiam mais, mas se o contrato não pedia, para que fazer? Na hora de buscar um caminho, o governador Tarso Genro pediu às concessionárias que apontassem soluções. E elas apontaram que poderiam reduzir a tarifa, ampliar investimentos e abrir mão de praças em troca da renovação do contrato. Tirando a última parte, era tudo que o Piratini queria.
Só que a escolha do Governo do Estado já estava tomada. Como nos episódios da série Revenge ou da novela Avenida Brasil, uma parte buscava uma prova para confirmar a sua luta de anos. E o Piratini conquistava o seu trunfo. As concessionárias admitiam por vias tortas que tinham um lucro imenso.
Como falar depois disto em desequilíbrio? É o que veremos no judiciário. O evento foi visto como pirotécnico pelas concessionárias. O ato não teve fogos, mas pelas repercussões nas redes sociais muita gente soltou foguetes com a decisão do Governo do Estado.
Comentário feito no dia 24.07.2012 no Chamada Geral 3 Edição
Desequilíbrio tive eu estes anos todos pagando pedágios abusivos em estradas que deveriam pagar reembolso para quem trafega nelas. Este modelo de pedágio adotado no RS em estradas estaduais e federais (que não estão em discussão ainda) é vergonhoso. Espero sinceramente que tenha sido por imcompetencia dos governantes da época e não por interesses escusos.
Tenho sido coerente nas minhas maniestações sobre este tema. A preocupação reside na possibilidade de termos mais prejuízos além dos pedágios caríssimos que pagamos, e pela forma como o governo está encaminhando a sua decisão de romper com as concessionárias.
Sobre os preços que serão cobrados após a entrega dos postos ao governo é uma incógnita. Dizem que serão diminuídos, ótimo, no entanto, sabemos antecipadamente que a palavra de um político não deve ser levada ao pé da letra, ainda mais que outras despesas já criadas prematuramente pelo Tarso serão acrescidas nessas tarifas, a tal estatal, que fiscalizará esta arrecadação e o efeito cascata que dela advirá!
Também existe a questão primordial da manutenção das estradas, o nó górdio, ao meu ver, que o governo deverá desatar, sob pena de ser severamente criticado - e até merecido - se começarmos a transitar em rodovias sem a devida manutenção e em péssimo estado.
Tomara que dê certo, apesar de os fatos do passado indicarem outro erro crasso que está sendo cometido em cima desses contratos quando foram celebrados e, agora, ao final dos mesmos.
Andre...ñ ouvi o comentario na radio pelo que, agora li...colocaste bem...e acho q desta vez o GOVERNO DO ESTADO VAI GANHAR A "PELEIA" NO JUDICIARIO...SE OS JUIZES TIVEREM BOM SENSO, APENAS ISTO E PENSAREM NO RIO GRANDE DO SUL.- jader martins.-
Meu prezado Jader Martins, não cabe aos Juízes terem bom senso, mas serem Justos!
Não podem prolatar sentenças tendenciosas em nome de estarem defendo o Estado ou quem quer que seja.
Se as concessionárias ingressarem em Juízo em busca de pretensas indenizações, o Judiciário gaúcho, que tem se mostrado altaneiro, independente, imparcial e à margem dos acontecimentos políticos e com base na análise dos documentos acostados aos processos, saberão, indiscutivelmente, sentenciar com precisão se procedentes tais protestos ou absolutamente incondizentes com a manutenção às estradas e as quantias que elas recolheram neste meio tempo pelas tarifas cobradas.
Acredito, meu caro, que não devemos ficar esperançosos com as decisões judiciais, mas devemos é ficar atentos quanto às decisões dos governos, de modo a se evitar que caiba à Justiça, posteriormente, colocar os pingos nos "i" e "j", diante da incompetência dos nossos governantes.
De forma alguma eu concordaria com o Poder Judiciário que este compensasse as deficiências do Executivo, caso contrário, adeus à democracia e o Estado de Direito, concordas comigo?
A discussão no judiciário é técnica e não política. E, no frigir dos ovos, o que conta é o número de veículos que passa por cada praça de pedágio. A proposta de ampliação do contrato feito pelos empresários passa por aí. O número de veículos aumentou muito.
O cerne da discussão é papel do Estado. Maior ou menor intervenção na economia. Na época que as empresas assumiram, qual a situação das estradas? Estavam em perfeitas condições? O governo estadual tinha condições de mante-las em bom estado? Faz tempo que não passo por Vacaria, mas quando acabava o trecho com concessão para quem ia para Lagoa Vermelha, a situação era sinistra. Sem acostamento, mato tomando conta, sinalização precária.
Tarso Genro não tem o que perder. Cumpre promessas de campanha. Se não der certo é devido a falta de tempo: precisa de outro mandato. Se for para a justiça, vai estourar na mão de outro, a menos que a mudança no Código de Processo Civil (engavetada no Congresso) agilize as coisas. E ainda tem uma carta de negociação importante. Mesmo que os empresários ganhem na justiça, terão precatórios na mão e um lugar na fila para esperar para receber.
Até que enfim vai se acabar com esse modelo.Fico espantado que tem gente que defenda esse modelo do lucro facil sem nenhuma obrigação.Estradas em precarias condições sem duplicacão sem acostamento com pedagio de Europa.
Só teremos confirmaçao se será um bom negócio daqui há cinco anos, quando então poderemos avaliar os investimentos feitos e o estado das estradas. Tomara que a freeway não volte a ser a pista de motocross que foi em um passado não muito distante. As concessionárias cobravam e não faziam e o poder Público fará o que lhe compete,pois pedágios só deveriam existir em rodovias mais do que especiais.o que dizer dos valores altíssimos,que pagamos anualmente,pelo direito de poder trafegar.
A questão não é essa simplificação sobre o papel do Estado na economia, se deveria privatizar ou estatizar, mas se o interesse público foi levado em conta nas decisões. O fato de privatizar o serviço não foi o problema. A questão se resume aos contratos assinados, que logo se demonstraram danosos à sociedade gaúcha e nitidamente favorecedores das concessionárias.
Chicão...eu nao acredito mais nas INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS...por tudo o q tem aparecido na Imprensa Brasileira, com respeito a CORRUPÇÃO NA JUSTIÇA EM DIV.ESTADOS BRASILEIROS...e ate nos "papos" entre Ministros do SUPREMO...- Acho ate q as pessoas estao torcendo para q AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS ENTREM NA JUSTIÇA E GANHEM MAIS DINHEIRO DO Q JA LEVARAM DO POVO GAUCHO...por favor gente torçam pelo ESTADO DO RS...não por EMPRESARIOS Q SOMENTE NOS TIRARAM...E QUEREM NOS TIRAR MAIS...POIS SE ESTAO OFERTANDO 1 PEDAGIO MAIS BAIXO E REFORMAR ESTRADAS E SINAL DE Q AS COISAS PODERIAM SER DIFERENTES...DO QUE FORAM QDO. O governicho do antonio brito assinou estes CONTRATOS...- jader martins.-
A verdade é que "duplicações, alargamentos, pontes, viadutos e tudo mais que poderia fazer do trafegar pelo Rio Grande do Sul " não foi feito também nas estradas não pedagiadas. Muito menos manutenção e recuperação. Tudo leva a crer que o que Tarso está de olho é nas "mamatas" para a companheirada, como de costume, e não o melhoramento das vias. A tendência é as vias pedagiadas virarem lamentáveis como as não pedagiadas. Adeus ambulâncias. Pior ainda se a aposta de vencer na justiça não se realizar.
Brito criou os pedágios, mas criou também a Agergs para regulá-los. Dagoberto Godoy, ex-presidente da Fiergs e ex-conselheiro da Agergs:
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O governador Tarso Genro criticou o governo Britto por ter criado os pedágios em condições adversas para a população.
Na época as condições econômicas eram muito turbulentas e diferentes, mas por isto mesmo o governador Britto criou a Agergs, a agência reguladora que a todo momento poderia promover ajustes.
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Isto não foi feito?
É que logo em seguida assumiu o governador Olívio Dutra, do PT, que tentou emascular e aparelhar a Agergs, reduzindo suas condições de interferir.
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Na época o senhor reclamou?
Muito. Cheguei a escrever artigos, avisando que se era para operar daquele modo, seria melhor fechar a Agergs.
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O governo Olívio Dutra poderia ter alterado os termos dos contratos?
Poderia, mas preferiu o confronto, iniciando um processo de desequilíbrio financeiro dos contratos, coisa que já é objeto de decisões judiciais.
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A Agergs é uma agência autônoma do governo, um órgão do Estado.
Deveria ser. Foi com este espírito que Britto a criou. Na área federal, a mesma coisa, mas os governos seguintes aparelharam as agências reguladoras.
Quer dizer, tínhamos o DAER, e não funcionava, tínhamos a AGERGS, e não funcionava, então Tarso resolveu criar mais um elefante branco para colocar mais companheirada lá, a Empresa Gaúcha de Rodovias, para continuar a não funcionar como as anteriores e tirar dinheiro do povo.
Prezado Bandarra, este é o debate salutar, que esclarece a população, que elucida dúvidas, e que mostra a verdade dos fatos!
Se eu somar o que venho escrevendo com tuas informações a respeito do início dos contratos e suas formas de fiscalização, que não foram levadas a efeito por questões partidárias, vamos abrir esta cortina e escancarar as intenções do Tarso que tanto esforço vem fazendo para se adonar das arrecadações produzidas pelos pedágios.
Ledo engano a promessa de campanha cumprida, em princípio, esta decisão é para consumo externo, a real é o dinheiro ser administrado pelo PT, a criação de mais cargos para os companheiros que significa mais gente a votar no partido, mais pessoas que serão agraciadas com salários, independente da obrigatoriedade de um percentual e substancial à agremiação, mas engordando o número de filiados e votos a cada eleição!
Ora, para que isso possa ser realizado, o dinheiro é fundamental. Como obtê-lo e mascarar a sua utilização?
A criação de mais uma estatal!
Os aliados ou partidos de aluguel ou que estão em liquidação ou sem moral ou que não dão bola aos estatutos ou porque desejam usufruir das mamatas do Executivo e do partido no Poder, votaram a favor desta inauguração, de modo que também aproveitassem as vagas que existirão como recompensa à "fidelidade" como aliados políticos.
Pergunto:
Esse pessoal da Agergs será demitido?
Essas pessoas serão reaproveitadas em relação às suas experiências na função ou simplesmente dispensadas?
Então, aos poucos, estamos descobrindo as razões pelas quais havia tanta necessidade de se romper os contratos com as concessionárias.
Acredito, haja vista a maneira como o PT "trabalha" em prol de si mesmo, de se fortalecer como partido, hoje, para alguns, a seita a ser obedecida e amada cegamente, claro, diante de tanta oferta de cargos no serviço público, que até a saída de Tarso em 2014, esta medida será o mensalão gaúcho, pois vislumbro em futuro próximo vários escãndalos com relação a esses contratos, a famigerada estatal, o cabide de empregos a apaniguados que se transformará, as estradas com buracos dentro de crateras, e o caos estabelecido pelo PT porque meter a mão na arrecadação dos pedágios era o grande objetivo!
Ótimo comentário, Bandarra, isento, apenas trazendo à tona avisos do passado.
Quando um GOVERNADOR de estado antecipa uma medida com fins eleitoreiros,qual o adjetivo que se deve empregar?Traidor do eleitorado?Vai criar mais um precatorio mastodontico como ja fez oLivio(o exterminador do futuro) Dutra!!!!