Uma foto da repórter fotográfica Adriana Franciosi nos leva a uma reflexão sobre o que é nossa política, o que queremos dela e daqueles que escolhemos para nos representar. Mesmo que um político eleito não represente o meu pensamento, ele está lá representando uma parcela da opinião do país e eleito pelas regras da democracia que construimos. No cartaz clicado há uma definição que está na cabeça dos brasileiros. Só existem dois tipos de políticos, os corruptos e os suspeitos de corrupção.

Cartaz é contundente! Você concorda?

Foto: Adriana Franciosi / Zero Hora

Esta classificação, mesmo que não corresponda à realidade da nossa representação, corresponde ao que está na cabeça do eleitorado brasileiro. E o que o eleitor faz para mudar isto? Nada ou muito pouco. Mesmo nós gaúchos que enchemos a boca para falar da nossa politização elegemos deputados indiciados em processos policiais e quem abertamente diz estar se lixando para a opinião pública.

Felizmente a política não é apenas formada por corruptos. Mas estes têm conseguido impor barreiras para que haja uma verdadeira transformação no nosso processo político. Hoje para chegar a uma Assembleia Legislativa não se gasta menos de R$ 500 mil numa campanha. O dobro para o caminho na Câmara dos Deputados. Há vereadores de Porto Alegre que gastaram muito mais do que isto. São raros os casos de doadores que doam por amor à democracia. A conta vem.

Não acredito que a política se divida de uma forma tão simples. Felizmente os políticos que acompanho e trabalham com retidão enchem bem mais do que uma mão. Mas se queremos melhorar a política é preciso que o eleitor também faça a sua parte. Que exija as reformas. Não só em protestos agora nas ruas, mas também nas urnas. O Congresso Nacional é a representação da sociedade e a sociedade não é feita apenas por corruptos e suspeitos de corrupção.

O problema é que a impunidade, o corporativismo político (com deputados condenados pelo STF seguindo trabalhando como parlamentares) e a tentativa de calar o poder investigatório (vide PEC 37) corroboram para que o cartaz apresentado pela jovem fotografada pela Adriana Franciosi diga muito sobre o que pensamos. E quem entra para a política para virar no dia seguinte suspeito de corrupção.

Em conversa com jornalistas nesta tarde, o governador Tarso Genro impôs condições para avaliar a desoneração do ICMS sobre o óleo diesel no transporte público, que, segundo cálculos da prefeitura de Porto Alegre, poderia reduzir a tarifa dos coletivos em R$ 0,05 a R$ 0,07. Para o chefe do Executivo gaúcho, antes de definir pela redução do imposto estadual, a prefeitura da capital precisa formalizar esse pedido e dar garantias de que a redução do tributo pode arrefecer as manifestações que ocorrem desde março.

Foto: Camila Domingues / Palácio Piratini

Saiba mais: Porto Alegre anuncia redução no preço das passagens de ônibus

O governador ainda teceu comentários a atuação da Brigada Militar, esclarecendo que a orientação foi de evitar a intervenção quando houvesse possibilidade de ferir pessoas. Hoje pela manhã Tarso Genro conversou com a presidente Dilma Rousseff sobre os distúrbios de ontem à noite em Porto Alegre. Ele considera que este é um movimento 'atípico', já que não há líderes dispostos a uma interlocução com os poderes constituídos. Ele colocou o Palácio Piratini a disposição para ouvir as demandas dos grupos de manifestantes.

Nesta tarde, o vice-prefeito Sebastião Melo entregou projeto na Câmara da capital onde a prefeitura propoe a desoneração completa do ISSQN, imposto municipal, que incide sobre o transporte coletivo. No entanto, mesmo que aprovado, a redução na tarifa ainda depende da decisão do Tribunal de Justiça sobre a ação judicial que derrubou o reajuste aplicado em março.

Algum corrupto vivendo por aqui?

Foto: Ronaldo Bernardi / Zero Hora

O Luciano Trindade (@luciano_ct) me enviou uma mensagem pelo twitter que traduz bem o que sinto no momento em relação aos protestos e ao seu aproveitamento político. Escreve:

"O problema não é a Dilma. Se fosse FHC, Lula ou Aécio ia ter protestos do mesmo jeito. O problema é os sistema político. Chega! De impostos altos, pedágios, custo de vida alto. Não temos saúde, passagem muito cara. O momento é delicado demais. Se não acordarem a Síria vai ser aqui"

Com todo respeito aos sírios ( e seus descendentes que aqui vivem) não é uma Síria que queremos. O Brasil que buscamos era aquele que aparecia na capa da The Economist decolando. O nosso fosso era tão grande, nossa desigualdade social tão profunda que é impossível em uma geração mudar este quadro. E a geração perdida protesta. Assim como na minha geração milhões foram excluídos, outros tantos seguem fora da possibilidade de uma boa carreira e do acesso a uma vida de qualidade que vá além de ter água, luz e um postinho de saúde.

O que muitos políticos não perceberam é que o protesto não é deles, mas contra eles. Não contra um em especial, mas contra o que representa o nosso sistema político. Um documento oficial de uma destas operações que seduzem o noticiário e nos fazem repugnar a vida pública cita uma reportagem do Correio Braziliense de 2010 que é estarrecedora. Diz o texto:

"Nos últimos anos, a economia brasileira avançou e virou referência para as nações ricas em crise, mas a chaga da corrupção ainda insiste em fazer sangrar parcela importante de tudo o que é pago pelo contribuinte. Dados da organização Transparência Internacional e projeções da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) revelam que, no cenário mais otimista, o Brasil responde por 26% de todo o dinheiro movimentado pela corrupção no mundo. Na pior hipótese, esse índice alcança 43%. Enquanto as perdas médias globais anuais com o problema giram perto dos R$ 160 bilhões nos últimos seis anos, o prejuízo nacional pode ter chegado a R$ 70 bilhões por ano - ou 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB)."

Dá para não se indignar? E o que vem depois? Rodin, Mensalão, Mensalão Mineiro, Mercare, Concutare, Solidária, Cartola, Babilônia e outras tantas operações da Polícia Federal, Polícia Civil e Ministério Público que revelaram esquemas de corrupção viraram o quê? Quem segue preso depois das fotos com algemas ou depoimentos em CPIs? Quem está preso? Em qual delas o Judiciário já nos deu respostas convincentes e concluiu o seu trabalho? Nem mesmo no Mensalão que já passou pelo STF. Dá para não se indignar?

Valor anunciado por Fortunati será de R$ 2,80

Foto: Nélio Castaman / Rádio Gaúcha

Um dia depois do maior protesto desde o início da mobilização contra o aumento da passagem de ônibus de Porto Alegre para R$ 3,05, o prefeito José Fortunati anunciou nesta manhã no Gaúcha Atualidade que irá reduzir a tarifa. O executivo municipal irá remeter à Câmara Municipal projeto isentando do ISS o transporte coletivo. O impacto nas contas municipais é de R$ 15 milhões. A tarifa passará para R$ 2,80 assim que liberada pelo Tribunal de Justiça. Fortunati pede ainda que o governador Tarso Genro isente do ICMS o óleo diesel para o transporte coletivo. Se aceito, a tarifa chega a R$ 2,75.

No dia 04 de abril, poucos dias depois do Conselho Municipal de Transportes aprovar a tarifa de R$ 3,05, o Poder Judiciário concedeu liminar em ação da bancada do PSOL na Câmara Municipal. A passagem retornou aos R$ 2,85. Os protestos continuaram. Os manifestantes pediam R$ 2,60, valor que surgiu em cálculo do Ministério Público de Contas. Na semana passada, o Ministério Público Estadual manifestou-se pela manutenção da tarifa reduzida.

Ouça a entrevista na íntegra:

Confira um trecho da entrevista, onde o prefeito anuncia a redução no preço da passagem:

A Procempa definiu na tarde desta segunda-feira (17) os nomes que irão compor as duas comissões internas de investigação. O início da sindicância ocorre na próxima quinta-feira e vai apurar irregularidades apontadas pela prefeitura e pela diretoria da companhia. Além das duas comissões, um Grupo de Trabalho será instalado para revisar os procedimentos formais adotados pelo órgão.

Quatro servidores compõem cada grupo, que são divididos em dois enfoques: um trabalha com a apuração das denúncias da prefeitura e o outro investiga as inconformidades indicadas pela diretoria da Procempa. Conforme regulamento interno da companhia, as sindicâncias devem ser compostas por um representante dos recursos humanos, um da assessoria jurídica, um servidor sindical e um representante da Comissão de Trabalhadores. Já o Grupo de Trabalho é formado por sete revisores entre direção e  pessoas ligadas ao sindicato da categoria.

As comissões tem 10 dias úteis para concluir a investigação. O resultado da sindicância será entregue ao presidente da Companhia, que poderá encaminhar ao Ministério Público caso sejam comprovadas as irregularidades.

Débora Cademartori

Protestos em Brasília começaram na sexta-feira

Foto: Lauro Alves / Agência RBS

Estamos acostumados a tantos anos de apatia da sociedade brasileira que é difícil perceber num primeiro momento a verdadeira dimensão do que ocorre no nosso país caldeirão. Desconte-se uma campanha pelas Diretas Já e outra pelo Fora Collor, o que mais nos sobra como grande mobilização popular? O que tínhamos eram mobilizações capitaneadas por partidos políticos. Primeiro pelo Partido dos Trabalhadores - que queria chegar ao poder - e depois pelos inimigos do PT - que querem o seu lugar no poder. Nada que nos lembrasse nem de longe as animadas passeatas da Avenida de Mayo nos finais de tarde de Buenos Aires.

Por isto é tão natural que em um primeiro momento o vínculo que busque nestes protestos seja também o vínculo partidário. E é verdade que bandeiras da antiga esquerda petista hoje abrigadas no PSOL e PSTU sejam vistas entre os manifestantes. Mas fica cada vez mais claro que a forma de se movimentar hoje é outra. É pela rede. E que o grito dos indignados que ecoa pela Europa - e já esteve também nos Estados Unidos - ecoa por aqui. Assim como lá, o protesto é feito por 'cabeças' e não por uma cabeça.

Na verdade são dezenas de bandeiras. Cada um tem uma. São gritos contra a exclusão histórica, contra as oportunidades que foram sonegadas a gerações, contra a roubalheira, contra o transporte público que não garante qualidade de vida a todos. As vaias da abertura da Copa das Confederações não foram para Dilma Rousseff, mas para o que ela representa neste momento. Dilma ali era a representação de tudo que se passa por aqui há 513 anos.

Numa era em que estamos cada vez mais conectados, que o meio de informar-se é cada vez mais difuso, é natural também que o cidadão queira ser cada vez mais ouvido. Os protestos de hoje não são mais do tipo "o povo na rua derruba a ditadura". Ninguém de verdade quer derrubar governos. Querem é ser ouvidos. Aqui no Rio Grande do Sul temos experiências pioneiras na participação popular. Será que isto basta?

Quando vi as primeiras imagens dos protestos logo pensei em vandalismo. As máscaras cobrindo os rostos incomodam e nos remetem a quadrilhas. Só que este é um viés. A rede nos arrasta para outra realidade que somos incapazes de perceber num primeiro momento. Talvez um conflito de gerações. O comportamento das polícias de São Paulo na quinta e no Rio de Janeiro e Brasília no fim-de-semana me lembram músicas do Legião Urbana e dos Titãs questionando o real papel destas corporações.

O tipo de protesto que vemos nas ruas me dão a certeza de que já há uma nova geração pedindo passagem. Cabe a nós nascidos nos anos 60 ou antes reconhecermos a sua legitimidade para que não acordemos cheios de mofo num canto da história. Se lá atrás lutamos pela democracia abracemos o que há de melhor nela - o direito à manifestação, o direto de ser ouvido - e destacando o quanto este valor é importante para que ninguém queira nos calar de novo.

Bastou quatro dias de operação para que a Empresa Gaúcha de Rodovias fosse parar na vidraça: a Associação Gaúcha de Rodovias Concedidas da Serra (ASSURCON), até então aliada do governo Tarso na cruzada contra o antigo modelo de pedágios, emitiu nota criticando a definição das tarifas sem discussão com as comunidades regionais. "Será que terá que partir novamente da Serra Gaúcha a iniciativa de mostrar para o Governo Estadual, agora então, do Governador Tarso Genro, que as tarifas de pedágios propostas e que estão sendo cobradas, não condizem com a realidade admitida pelos usuários de rodovias?", cita a abertura da manifestação distribuída à imprensa neste sábado (15).

Foto: Alvaro Andrade / Rádio Gaúcha

EGR estima que cobrança com vale-pedágio estará normalizada até a próxima semana

A entidade saúda o fim do antigo modelo de concessão, mas questiona o descumprimento de itens previstos no estatuto da EGR, como a criação dos conselhos regionais. "Os referidos conselhos é que definirão as obras a serem realizadas e o respectivo valor da tarifa de pedágio a ser cobrada. Todavia, as ações que estão sendo implementadas, infelizmente, demonstram o contrário, deixando a todos com uma triste decepção, pois os valores das tarifas são altos e as comunidades atingidas relegadas ao esquecimento", diz outro trecho.

A direção da EGR justifica a definição de valores. "Precisávamos começar a operação e cumprimos com a promessa de reduzir as tarifas na média de 30%. Ao longo do ano vamos verificar o volume de tráfego, a arrecadação em cada região e abrir este debate", alega o presidente Luiz Carlos Bertotto. Segundo ele, nos próximos 15 dias será definido o formato dos conselhos regionais, com a participação dos COREDES.

Para protestar contra tarifas é preciso esconder o rosto?

Foto: Bruna Scirea / Agência RBS

O bom da onda de protestos que se espalham pelo Brasil contra reajustes nas passagens de ônibus é que podemos garantir que vivemos em uma democracia e que o direito de manifestação está preservado. Mas e aí? O que se faz com um direito quando não se sabe utiliza-lo. Há méritos indiscutíveis na discussão que será aprofundada no país sobre a qualidade e a organização do nosso sistema de transportes. Mas não se pode perder de vista que há arruaceiros infiltrados no meio de quem quer verdadeiramente um transporte mais acessível.

Uma das faixas carregadas na manifestação da noite passada em Porto Alegre expressava a seguinte frase: PROTESTO NÃO É CRIME! NÃO ÀS CRIMINALIZAÇÃO DAS LUTAS POPULARES. É bom que cada vez mais os que batalham pelo real objetivo dos protestos impeçam que infiltrados boicotem e contaminem os resultados de suas lutas. A defesa que faço aqui é do direito de manifestação. Mas manifestação! Sem quebra-quebra. O que muito incomoda nestas manifestações são os rostos cobertos. Qual o sentido? Democracia é para que se possa lutar de cara limpa.

Qual o sentido de incendiar-se um contêiner? Isto diminui a tarifa? Qual o sentido de partir para o "quebra tudo" depois de vitórias no Judiciário e no Tribunal de Contas do Estado? Em São Paulo a tarifa é subsidiada. O valor real é bem maior que os R$ 3,20 cobrados. Por aqui o subsídio não existe. Queremos? Abrimos mão de limpeza urbana, saúde, sinalização ou outros custeios para garantir o transporte mais barato? É a discussão que precisa ser feita.

Ao poder público cabe alterar rapidamente seus cálculos para que os benefícios concedidos ao setor - e que precisa de mais incentivos para baixar a tarifa - transformem-se em benefícios para os passageiros e não lucro para os empresários. Esta demora só faz acirrar ânimos.

Em meio a onda de protestos que varre o Brasil contra o aumento da passagem de ônibus, em Porto Alegre segue a disputa judicial: depois do Tribunal de Contas se adiantar ao julgamento do agravo no Tribunal de Justiça e determinar a manutenção da tarifa do transporte coletivo em R$ 2,85, o PSOL já ensaia os próximos passos da batalha. Os vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchiona pretendem cobrar o ressarcimento de R$ 3,6 milhões das empresas de ônibus. O valor se refere aos 14 dias em que foi cobrada tarifa com o reajuste de R$ 0,20, entre 22 de março e 4 de abril. "A própria ATP calcula que mais 1,3 milhões de pessoas usam o transporte público diariamente na capital. E foram essas pessoas que arcaram um sobrelucro ilegal das empresas", afirma Ruas.

Foto: Ronaldo Bernardi / Agência RBS

Reajuste autorizado pela EPTC durou 14 dias

A bancada do PSOL aguarda apenas o julgamento do agravo pelo TJ para mover a ação popular. Como seria inviável devolver a diferença a cada um dos usuários de ônibus, os vereadores irão propor que o montante seja repassado a prefeitura, para utilização em ações em benefício da população. "Podem ser creches, leitos hospitalares ou até paradas de ônibus. Mas esse valor precisa ser revertido à sociedade", afirma Ruas.

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TCE determina que tarifa de ônibus seja mantida em R$ 2,85

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Ao defender que o poder público saia da 'opacidade' e aumente a transparência aos cidadãos, o governador Tarso Genro aproveitou para disparar críticas aos órgãos de controle externo, em especial o Tribunal de Contas do Estado (TCE). "O Ministério Público governa com o Executivo. O Tribunal de Contas interrompe obras, às vezes por quatro anos, que vão triplicar de preço por uma interrupção que não foi apurada de maneira adequada", afirmou nesta tarde durante o lançamento da ferramenta "De Olho nas Obras", que permite o acompanhamento online de empreendimentos tocados pelo Executivo.

Foto: Claudio Fachel/Palácio Piratini

O governador afirmou que o mecanismo vai possibilitar que a população 'controle os controladores', ao referir-se a decisões judiciais que paralisam obras. "Temos várias obras interrompidas no estado por determinação do Ministério Público. E eles não fazem isso por razoes políticas, por má-fe ou para atrapalhar. Fazem isso porque há uma deformidade nesta relação de controle, onde quem não controla é a população. Queremos que a população controle nossas obras mas também controle nossos controladores, para saberem como o Estado funciona".

Ainda durante a fala no salão Negrinho do Pastoreio, Tarso Genro afirmou que o recente escândalo na venda de carteiras de habilitação poderia ter sido evitado caso o TCE não tivesse impedido o concurso público que o DETRAN tenta realizar. "Estávamos promovendo um concurso público para contratar para o DETRAN  e esse quadro não foi renovado. Tivemos uma determinação do Tribunal para não fazer o concurso, que está interrompido há vários meses. Nesse meio tempo ocorreram a consolidação de escutas onde os corruptos das instituições privadas que se relacionam com DETRAN, comemoravam. Isso decorreu de quê? De uma decisão do TCE, que de maneira profundamente equivocada, proibiu a realização daquele concurso. A população também tem que saber disso", disparou.

Questionado pelo blog Esquina Democrática, Tarso negou que esteja descontente com a atuação dos órgãos de controle externo. "Não se trata de um descontentamento e sim de uma constatação. Nós temos varias obras atrasadas, por decisões do TCE, do TJ, inquéritos do MP, que estão cumprindo com suas obrigações e deveres. Mas nós achamos que há um exagero nisso", finalizou.

Ouça um trecho com as críticas do governador à atuação dos órgãos de controle externo: