Os empresários de ônibus de Porto Alegre decidiram sair da sombra e partiram para o ataque. Os alvos foram a Prefeitura de Porto Alegre e os grupos que protestaram contra o aumento da passagem de ônibus na capital.  Os manifestantes são classificados como 'grupos com interesses eleitorais' em nota publicada hoje nos jornais. O cálculo da Associação dos Transportadores de Passageiros é que a manutenção da tarifa em R 2,85 já gerou prejuízo de mais de R$ 20 milhões às empresas.

Empresário abrem divergência com Prefeitura

Foto: Vanessa Silva / PMPA

A ATP lembra a intervenção em empresas de ônibus de Porto Alegre durante a gestão Olívio Dutra como um "lamentável episódio do passado" e que foi paga pelo contribuinte. A referência é para atacar a posição da atual gestão de não recorrer da decisão judicial que anulou o reajusta da tarifa para R$ 3,05. Para conter o que alega ser prejuízo, a ATP pede isenção do ISS e da taxa de contribuição para a EPTC. A entidade calcula a contribuição em R$ 7,7 milhões nos 70 dias em que a tarifa voltou ao valor de 2012.

Insatisfeitos com o atual momento do transporte de Porto Alegre, os empresários abrem flanco para a proposta de realização de licitação para o setor. Enquanto isto a Prefeitura de Porto Alegre ainda deve o resultado do estudo sobre o excesso de gratuidades que fazem com que uma em cada três viagens não sejam pagas. Outro ponto a ser debatido é o subsídio. Ele não existe em Porto Alegre, mas na prática o município vem aportando recursos na Carris para garantir o funcionamento da empresa pública que enfrenta dificuldade para sobreviver apenas com o valor da passagem.

Foto: Agência Câmara / Divulgação

Com uma sessão encerrada no final da madrugada, a Câmara dos Deputados enfrentou nesta terça-feira o seu mais longo dos dias. Com pena dos parlamentares? Não há motivo. Muitas pautas ficam girando pela casa até a undécima hora quando os interesses acabam acomodados com rapidez. A votação será retomada ainda nesta amanhã. No meio de tantos deputados obstruindo a votação o que teve destaque foi uma entrevista que o mais votado deles concedeu à repórter Kelly Matos. Tiririca (PR-SP) foi crítico com o Congresso e mostrou que tem muito mais abestado por lá do que aquele que os demais costumam chamar de palhaço.

Incomodado com a sequência de obstruções que inviabilizam a votação da MP dos Portos,  Tiririca deu um puxão de orelhas nos demais colegas e cobrou dos parlamentares que votem a Medida Provisória.

Kelly Matos  - O que o senhor está achando dessa sessão?

Tiririca - Eu acho que quem perde com tudo isso é o país. É o que o presidente [da Câmara, Henrique Alves] falou. Tem quórum aí na Casa, e os caras não votam, bicho. Eu to aí. Eu to aqui pra votar.

Kelly - O senhor votará a favor da MP?

Tiririca - Eu acho que o importante é votar. Porque o Brasil é que está perdendo com isso. Eu vou votar com o governo.

Kelly - O que o senhor diria pra esses deputados que estão obstruindo?

Tiririca - Vota, cara! Os caras não são deputados? Os caras têm que votar, bicho! Ou sim, ou não. Mas vamos votar. Não vamos fazer joguinho.

Kelly  - O senhor foi convidado para sentar à mesa?

Tiririca - Na verdade, todos os deputados podem sentar ali. Aí eu falei pra minha assessora: ‘Eu vou ver a bagunça ali de cima’. Porque tá uma loucura isso aí. Tem quórum, mas os caras não votam. A gente é pago pra isso. Pra votar sim ou não. Eu acho que tem que votar. Eu to aí, to pra votar. To firme e forte.

Foto: Agência Senado / Divulgação

A decisão de hoje do Conselho Nacional de Justiça é um típico exemplo de como o Poder Legislativo abre espaço para que outros poderes ocupem o espaço que deveria ser dos congressista. Desta vez foi o Judiciário que tomou a frente dos parlamentares e obrigou os cartórios brasileiros a converterem uniões estáveis homoafetivas em casamentos civis. A resolução prevê ainda punições aos cartórios que não oficializarem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Marta Suplicy ainda era uma deputada iniciante quando o assunto começou a ser discutido e o PT um combativo partido de oposição.

Mas não é apenas o Judiciário. O que mais se vê sendo votado no Congresso Nacional são medidas provisórias. Hoje mesmo é a MP dos Portos que aguarda julgamento. Cada vez menos matérias de parlamentares assumem o centro do debate no país. Do que mais se fala são de relatórios em torno de matérias com origem no Palácio do Planalto. Tanto que comemoramos com os avanços da nossa Constituição Cidadã que esquecemos de avaliar o quanto ela enfraqueceu a iniciativa do Congresso. O triste é que os maus congressistas agradecem.

O novo presidente da Fepam anunciado hoje vai assumir o cargo em no máximo 15 dias. O nome do engenheiro químico Nilvo Silva foi confirmado na tarde desta segunda-feira para comandar a Fundação Estadual de Proteção Ambiental. Ele volta ao cargo 11 anos depois de dirigir a Fepam, no governo de Olívio Dutra. Nilvo Silva também já atuou como diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama e atualmente reside na Dinamarca. Também foi apresentado nesta segunda-feira o novo secretário estadual do Meio Ambiente. Néio Lucio Fraga Pereira, até então diretor técnico do Grupo Hospitalar Conceição, será empossado na quinta-feira e assim o PC do B seguirá no comando da SEMA. Segundo ele, uma das prioridades da SEMA e da FEPAM será a implantação de um sistema que vai centralizar o recebimento de pedidos de licenciamento ambiental. "Hoje temos até quatro tipos de demanda que precisam ser encaminhadas na SEMA e com esse projeto vamos ter apenas uma porta de entrada", disse ele.

Governador Tarso Genro reiterou confiança no PC do B

Foto: Divulgação / Palácio Piratini

O Sistema Integrado de Regularização Ambiental é um programa custeado pelo Banco Mundial estimado em quase R$ 18 milhões e terá a contratação priorizada pelo Piratini.  Segundo o governador Tarso Genro, o novo presidente da FEPAM tem o perfil necessário para tocar essa iniciativa. "É uma pessoa com profundo conhecimento técnico e tem o perfil adequado para trabalhar essas melhorias tecnológicas", pregou Tarso.

Ao lado de líderes comunistas como a deputada federal Manuela Davila e o presidente estadual do partido, Raul Carrion, Tarso afirmou que em 'nenhum momento foi cogitada a saída do PC do B do governo', considerado um 'parceiro estratégico na coalizão'.  Por fim, ainda disse que 'a Polícia Federal acerta na maioria das vezes, mas que também erra' e por isso quer aguardar o final do processo envolvendo o ex-secretário Carlos Fernando Niedersberg para emitir juízo de valor sobre a atuação dele na SEMA e na FEPAM.

Será da Dinamarca que o ex-presidente da Fepam, Nilvo Silva, irá acompanhar o anúncio do seu nome para retornar ao cargo que ocupou durante o governo Olívio Dutra. No início da tarde a produtora da Rádio Gaúcha Babiana Mugnol fez contato com ele. Nilvo confirmou que aceitou o convite. É o nome técnico que o governador Tarso Genro procurava. Junto com Néio Fraga e Francisco Milanez irá compor o grupo responsável pela política ambiental do Rio Grande do Sul.

Nilvo chegou a ocupar interinamente a presidência do Ibama

Foto: Elza Fiúza / EBC

Fraga deixa a direção do Conceição para assumir a SEMA

Foto: Anderson Machado / divulgação

O governador Tarso Genro confirmará na tarde de hoje o que a deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS) já havia antecipado pelo twitter. O médico Néio Lúcio Fraga será confirmado como o nome secretário Estadual do Meio Ambiente. A decisão foi tomada em reunião da direção do partido com o governador e é uma vitória da sigla diante da pressão pelo afastamento dos comunistas do comando da pasta. Em entrevista em Portugal, Tarso sugeriu que seria melhor para o partido ocupar outro espaço no governo.

Pouco depois do tweet de Manuela, o novo secretário falou ao Gaúcha Atualidade. Na área já assessorou a comissão do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Porto Alegre e presidiu comissão sobre o tema na Câmara de Gravataí. Fraga fez críticas à Polícia Federal que prendeu seu antecessor e companheiro de partido, Carlos Fernando Niedersberg. "O que houve foi uma ação exacerbada da Polícia Federal", destaca ao defender o trabalho feito pelo PCdoB na Fepam. "Nunca foram aprovados tantos projetos", conclui.

Junto com Néio Fraga deve ser anunciado também o nome do novo presidente da Fepam. Será Nilvo Silva, ambientalista que já comandou a fundação na gestão de Olívio Dutra.

Neio Lúcio Fraga Pereira é médico formado em 1981 pela Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). Atualmente é diretor técnico do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e integra a Força Nacional do SUS. Foi secretário municipal de Saúde de Gravataí, onde também atuou como vereador por dois mandatos.

"Quero olhar para Tarso e dizer: sou inocente", afirma Niedersberg

Foto: André Machado / Rádio Gaúcha

“Quantos milhões tem neste saco, seu corrupto?”, disse o brigadiano que fazia a revista no ex-secretário do Meio Ambiente e apertava com força os testículos de Carlos Fernando Niedersberg enquanto era levado para falar com seu advogado no parlatório do Presídio Central. A situação constrangedora foi relatada à Esquina Democrática durante uma hora de entrevista no mesmo apartamento onde foi preso na manhã de 29 de abril acusado de envolvimento em fraudes na área ambiental.

O acanhado imóvel no bairro Bom Fim já estava sendo esvaziado na chegada dos policiais. Niedersberg está trocando o aluguel de R$ 1 mil pela divisão de outro imóvel, também alugado, com a namorada, testemunha de sua prisão. O apartamento atual tem apenas um quarto com banheiro conjugado, sala e cozinha. A mobília é simples e foi locada junto com o imóvel.

Mas nem a tortura denunciada nem o constrangimento de ser preso diante dos vizinhos foi o momento mais difícil para o químico indicado pelo PCdoB para ocupar postos no governo Tarso Genro. As piores recordações são das 12 horas que passou em uma sala apertada e de pé direito baixo dentro da sede da Polícia Federal em Porto Alegre. Virado para a parede forrada com isopor, o ex-secretário passou a metade daquela segunda-feira buscando foco para entender o que ocorria. Niedersberg passou a sofrer de claustrofobia depois de ficar preso em um cano de esgoto aos seis anos de idade.

Esquina Democrática – Como tem sido a sua rotina depois que o senhor deixou o Presídio Central?

Niedersberg – Tem sido um momento de acolher a solidariedade da família, dos amigos, dos meus camaradas de partido. Momento de reestruturar a vida. Foi um baque forte que a gente está vendo agora como se supera.

Esquina Democrática – Como foi o seu período dentro do Central? O senhor fala em amigos e colegas de partido. O PCdoB foi solidário ao senhor?

Niedersberg – O PCdoB foi altamente solidário em todos os momentos. A questão do Presídio Central para quem tem uma trajetória de vida e uma educação como eu tive no Quarto Distrito, vindo de uma família pobre mas com valores marcados, foi algo muito difícil. Foi difícil aceitar e entender até o momento do porquê daquele ato, na minha opinião, descabido.

Esquina Democrática – Trecho de um documento da Justiça Federal afirma que o senhor estaria diretamente envolvido na concessão ilegal de licenças ambientais mediante o recebimento de vantagens indevidas. O senhor recebeu alguma vantagem indevida no período em que foi presidente da Fepam ou secretário do Meio Ambiente?

Niedersberg – Primeiro afirmo categoricamente que não. Repi-lo a ideia de que licenças ambientais possam ser transacionadas desta forma. Não é um ato político que dependa da vontade do gestor. A licença é um ato de construção técnico-jurídica. Ela é construída pelos técnicos da Fepam, técnicos que no geral tem uma grande competência, seriedade e capacidade no seu trabalho. As licenças não são acessíveis ao gestor. O que ele tem de espaço é definir quais são as prioridades da casa, jamais a possibilidade de construir. Uma licença requer até uma dezena de técnicos de várias profissões. Como químico opinei em alguns processos relacionados com a minha área. Nos demais projetos não dei opinião pois não sou irresponsável para dar opinião sobre o que não entendo.

Esquina Democrática – A parte interessada nas licenças fez contatos com senhor para tentar influenciar no laudo dos técnicos ou agilizar um processo?

Niedersberg – Na minha rotina ao longo de dois anos de presidente da Fepam foi de uma pressão permanente de praticamente todos os prefeitos do Estado, de centenas de vereadores, de dezenas de deputados, de centenas de empreendedores e do próprio governo. A pressão por agilizar as licenças ambientais era o meu cotidiano. Era o que eu fazia diariamente. Não no tocante a tentar debater o mérito da licença. Isto era incomum.

Esquina Democrática – Em algum momento lhe ofereceram algum tipo de vantagem?

Niedersberg – Nunca me ofereceram e sabem, olhando para a minha cara e conhecendo a minha vida que jamais isto teria trânsito comigo.

Esquina Democrática – Qual o seu relacionamento com os ex-secretários Berfran Rosado e Giancarlo Pinto e com o Instituto Biosenso?

Niedersberg – Eu tive a oportunidade conhecer o Berfran e o Gian na política, na campanha de 2008. Depois fiquei um longo tempo sem vê-lo. Na transição, o Giancarlo era o secretário do Meio Ambiente e fez uma transição muito digna; sempre discutindo, debatendo e nos dando a oportunidade de conhecer a estrutura. Com a criação do Instituto Biosenso eles passaram a atuar como consultores ambientais, que é uma das atividades mais comuns de ter contato com a Fepam. A maioria dos empreendedores não tem condições de fazer o licenciamento sem o intermédio de um consultor. Mas para se ter a dimensão, tivemos dois processos de licenciamento do Biosenso em 20 mil. Não eram sequer as pessoas que eu mais me encontrava entre os consultores ambientais.

Esquina Democrática – Em uma gravação o senhor pede recurso a Giancarlo para a campanha para vereadora de Jussara Cony. Como se deu este contato e o que o senhor pediu ao Biosenso?

Niedersberg – Pela relação política construída com o Berfran e com o Gian na campanha de 2008, e que se repetiu na campanha de 2012, o que fiz foi ofertar convites para a festa da Jussara Cony, candidata à vereadora. Foram 15 convites, que não recordo exatamente o valor pois tinha convites de R$ 500 e R$ 1.000. E eles ficaram com quinze convites para depois ajudar a vender.

Esquina Democrática – Mas a gravação fala em cinco e depois mais cinco. Era então uma venda parcelada de convites?

Niedersberg – Fala em três parcelas de cinco convites para festa da Jussara Cony.

Esquina Democrática – Em outros momentos o senhor fez arrecadação de recursos para as campanhas do PCdoB? O senhor também ofereceu estes convites a outras pessoas que não ligadas à área do meio ambiente?

Niedersberg – Todo o círculo de amizade que construi ao longo dos meus 46 anos de vida. Sempre faço longo das campanhas eleitorais do PCdoB a oferta tradicional do pacote: santinho, jornal e o voto. E pedido de compra de convite para as festas. São maneiras de arrecadação que se conhece dentro do sistema eleitoral vigente brasileiro de financiamento privado.

Esquina Democrática – O senhor usou o cargo para arrecadar recursos para o partido?

Niedersberg – Jamais misturei as duas esferas. A minha esfera de agente político, desde os treze anos militante do PCdoB, com a minha esfera de agente público na presidência da Fepam.

Esquina Democrática – O que a sua vida mudou do ponto de vista pessoal e material desde que o senhor assumiu funções públicas? (Niedersberg também integrou a direção do Grupo Hospitalar Conceição).

Niedersberg – O meu crescimento profissional foi fabuloso nestes dois anos. Acho que fiz uma gestão revolucionária na Fepam. Felizmente num período em que o Rio Grande do Sul voltou a atrair investimentos, estes investimentos foram consolidados pela competência da Fepam em fazer estes licenciamentos. Tenho certeza que não existiria Pólo Naval, que não nos transformaríamos no segundo parque nacional de energia eólica, não teríamos conseguido agilizar o saneamento básico, entre tantas outras coisas. A última demonstração de competência foi dada pela presidente Dilma. Na vinda para anunciar obras no Rio Grande do Sul, as obras só foram anunciadas pela construção naquela manhã da possibilidade de obras do DNIT serem licenciadas na Fepam, em razão da capacidade demonstrada. Do ponto de vista de alguma mudança no ponto de vista material ao longo deste período não tenho nada a acrescentar de positivo. Meu saldo bancário e fiscal está disponível e pelas condições que vivo é possível demonstrar que não ganhei um centavo de patrimônio ao longo destes anos.

Esquina Democrática – Ainda em Israel o governador Tarso Genro elogiou a sua atuação como presidente da Fepam, porém surpreso e triste com o seu envolvimento. Qual a sua reação diante da exoneração imediata? De lá para cá o senhor teve algum tipo de contato com o governador?

Niedersberg – A posição dele estando em Israel e sabendo de um ato que chegou à consequência de uma prisão não poderia ser outra que não a exoneração. Não o critico pela decisão. Espero ter a oportunidade de conversar com o governador, olhar nos olhos dele e falar: sou inocente. Ele sabe disto e conhece o meu trabalho. O último contato que tive foi ao apresentar um relatório com o que a Fepam precisava para dar um salto. Quando faço um autoelogio da minha gestão não quero acobertar que os problemas permanecem. Em especial para os pequenos empreendimentos ligados ao setor primário tem um tempo de permanência na Fepam absurdamente longo. Dos 15 mil processos que lá tramitam, apenas três mil deveriam estar lá.

Esquina Democrática – Mas estes processos não tinham a tramitação abreviada de nenhuma forma, pelo senhor ou outros envolvidos nesta operação, em troca de vantagens indevidas?

Niedersberg – Não posso me comprometer pelos demais. O caldo da cultura da demora e da morosidade está lá presente. É um caldo muito desfavorável para a transparência, para agilidade e para a eficiência do serviço público, especialmente de um órgão como a Fepam.

Esquina Democrática – Ainda sobre o pedido de recursos para a campanha de Jussara Cony. Depois do venda destes convites, de acordo com a PF, o senhor teria atuado em prol de sócios do Biosenso como a OHR. O senhor conhece a OHR?

Niedersberg – Não. Pessoalmente não conheço, mas como estudei o processo sei do que se trata. É um dos dois processos do Biosenso que tinha conhecimento dentro da Fepam. É absolutamente inverídica esta afirmação de que há qualquer ligação. Era um processo extremamente moroso pela sua dificuldade e que não atendeu aos interesses iniciais do empreendedor.

Esquina Democrática – O senhor não atendeu então o interesse da OHR neste condomínio no litoral? O projeto ao fim foi liberado?

Niedersberg – O empreendimento tinha licença da Fepam. No processo de revisão que fizemos em todos os processos do Litoral por conta de uma busca e apreensão da polícia no ano de 2012 esta licença foi revisada. Nesta revisão vários interesses dos empreendedores foram revertidos. Trata-se de saber se o terreno tinha ou não área de banhado. A posição foi de que havia e que o banhado deveria ser preservado.

Esquina Democrática – O senhor não conhece os donos da OHR?

Niedersberg – Já devo te-lo visto, mas nunca tive um contato mais próximo. O contato era o Instituto Biosenso que fazia a mediação ambiental deles.

Esquina Democrática – Consta no relatório da PF que o senhor teria almoçado com eles e com Berfran em uma churrascaria de Porto Alegre. O senhor lembra disto?

Niedersberg – Lembro e isto não corresponde. Almocei exclusivamente com o Berfran.

Esquina Democrática – Como é a sua relação com a sua sucessora na Fepam, Gabriele Gottlieb?

Niedersberg – A mais íntima possível. Gabriele foi a única pessoa que entrou comigo na Fepam. Eu sempre achei que a fundação tinha uma estrutura profissional muito capaz e competente e, felizmente, não loteada politicamente. Eu a levei pois precisava de alguém de muito confiança do ponto de vista jurídica. Conheço a Gabriele desde a juventude e da militância na UJS e sempre vi nela enorme talento e capacidade. Continuo exatamente com esta mesma opinião sobre ela.

Esquina Democrática – Quando ela foi indicada à presidência da Fepam o senhor sabia que ela respondia a um processo em razão da rápida concessão de uma licença para um parque eólico em Quintão?

Niedersberg – Com certeza. Era um dos processos que mais me orgulhava. Conseguimos fazer do Rio Grande do Sul uma referência em energia eólica para o país. O Conama está debatendo uma resolução sobre o licenciamento destes parques baseada na experiência gaúcha.Criamos uma expertise para licenciar parques sem nenhuma irregularidade. Era uma prioridade absoluta de gestão fazer com que nossa capacidade eólica pudesse responder à demanda do Rio Grande do Sul por energia limpa. Eólica e saneamento básico eram as nossas prioridades.

Esquina Democrática – Como foi o momento da sua prisão e a chegada da Polícia Federal à sua casa?

Niedersberg – Ser acordado às seis e meia da manhã é algo surpreendente. Conduzidos pela síndica eles bateram na porta do meu apartamento. Não imaginava o que fosse e tive medo de abrir a porta pelo horário. Perguntei quem era, a síndica disse que era ela e abri. Os policiais entraram de forma civilizada e mostraram o mandado de busca e apreensão. Como eu não tinha absolutamente nada a esconder fiquei na sala enquanto eles faziam a busca. Nada de importante foi encontrado pois nada de importante havia para ser encontrado. Depois me comunicaram de um mandado de prisão temporária de cinco dias e que, depois de um depoimento, eu deveria voltar para almoçar ainda em casa. A partir de então as coisas foram bastante desagradáveis. Fiquei sem notícia alguma do porquê estava sendo detido. Meu advogado esteve lá rapidamente a pedido do partido, mas também não sabia do que se tratava. Foi um dia muito difícil culminando com a chegada ao Presídio Central, sem saber o motivo. Todos tem uma imagem do local como um dos piores lugares do mundo. Felizmente tive um tratamento digno da parte dos presos. Eram 25 detentos já condenados. Da parte da Brigada Militar encontrei um grande esforço da parte dos oficiais em transformar aquele ambiente de barril de pólvora em algo com um mínimo de harmonia e dignidade. Foi um saldo que não desejo para ninguém, mas foi uma experiência de vida.

Esquina Democrática – O senhor foi apontado por outros presos na mesma operação como o mais nervoso no Central. Por quê?

Niedersberg – Na verdade, no Presídio Central, não concordo com a afirmação. Eu estava muito mal durante o dia por ter claustrofobia. Aos seis anos de idade fiquei preso por 12 horas em um cano de esgoto com outras pessoas por cima. Sou muito claustrófobo e o ambiente onde estava na Polícia Federal foi muito angustiante. Senti como se fosse na Boite Kiss durante 12 horas.

Esquina Democrática – Quando o senhor tomou conhecimento dos outros presos na operação?

Niedersberg – À medida que iam chegando neste ambiente. Cada vez eu ficava mais surpreso pois praticamente não conhecia ninguém. Quem eu conhecia era o Zachia, o Berfran e o Giancarlo, além do Matos´Além Roxo.

Esquina Democrática – Qual era a sua relação de trabalho com este servidor?

Niedersberg – Uma rotina não existia. Na verdade o Matos´Alem era chefe do balcão do Litoral quando tivemos denúncias em relação à atuação dele num inquérito do Ministério Público. O retiramos da chefia e o trouxemos para a sede. Ele ficou afastado da atividade de licenciamento e abrimos uma sindicância interna. As duas reuniões que ele teve comigo desde então foi para pedir para ingressar no serviço de emergencial ambiental, um dos cargos mais importantes na estrutura da casa, e eu apresentei para ele a impossibilidade diante do inquérito e da comissão de sindicância que ele respondia.

Esquina Democrática – Traze-lo para trabalhar na antesala do seu gabinete é uma forma de punição?

Niedersberg – Ele não estava na antesala. Sequer ficava no mesmo andar. A punição foi tira-lo do licenciamento e abrir a sindicância.

Esquina Democrática – Quanto ao servidor Ricardo Pessoa que fez afirmações à PF sobre uma rede de irregularidades na área do meio ambiente como era a sua relação com ele?

Niedersberg – Jamais tive qualquer contato. Nunca nos reunimos. Quando houve a apreensão na sede da Fepam na Carlos Chagas usei meu gabinete para  recepcionar o Ministério Público e à Polícia Civil. Coloquei-me à disposição da promotoria para qualquer esclarecimento. Pedi para ser informado do andamento do processo. Tinha extrema preocupação em como colaborar com as investigações. Quanto ao servidor a medida foi a criação de uma comissão de sindicância que é o que nos cabe no âmbito da casa.

Esquina Democrática – O presidente do PCdoB, Raul Carrion, fez referência a agressões que o senhor teria sofrido no sistema prisional. Como foi?

Niedersberg – Foi um episódio isolado e gostaria de não dar um superdimensionamento a ele. Dentro do possível o tratamento humano no presídio se deu com dignidade. A curva que fugiu do ponto foi em uma revista quando fui ao parlatório conversar com o meu advogado. Na revista feita tive uma pressão psicológica muito forte, me chamando de coisas que não tenho coragem de repetir, e pressionando os meus testículos simultaneamente. O fato já foi debatido com a direção do presídio.

Esquina Democrática – O que o senhor projeta para o futuro, além da sua defesa?

Niedersberg – Minha militância com o PCdoB foi construída ao longo de 33 anos de vida e vai permanecer com o mesmo ímpeto e desejo. Minha vida foi sempre dedicada à militância socialista e à militância no PCdoB. Vou ver com o partido que tarefas me cabem aqui na frente. E vou retomar minha vida profissional. Não fui sempre um agente governamental. Só espero sentar a poeira e demonstrar minha inocência para a sociedade gaúcha. Não tenho a melhor dúvida dela, mas ela foi questionada ao longo destas duas semanas e preciso demonstra-la.

Esquina Democrática – O que muda depois deste processo no senhor?

Niedersberg – Este é um balanço de vida que deve ser feito. Foi algo forte, uma experiência que jamais julguei deveria ter ainda mais diante daquilo que qualifico como um grande trabalho.

Esquina Democrática – O que o senhor pedia quando estava no Central? Tem algum tipo de fé ou religião.

Niedersberg – Não tenho religião. Aprendi com um dos detentos o chamado Doutor (um médico preso) a música que diz que é para manter “a mente quieta, a espinha ereta e o coração tranquilo”. Este era o espírito para tentar a cada dia sobreviver lá dentro.

Em vigor em doze estados do país, além  de centenas de municípios, a lei da Ficha Limpa ainda está longe de ser uma realidade nos poderes, órgãos e instituições públicas do Rio Grande do Sul. Desde 2011 a deputada Zilá Breitembach (PSDB) tenta aprovar projeto que veda a nomeação em cargos públicos de pessoas inelegíveis, nos mesmos moldes da lei que valeu nas eleições de 2012. No entanto, tanto o Projeto de Lei, como o Projeto de Lei Complementar, foram rejeitados por deputados governistas na Comissão de Constituição e Justiça nos últimos dois anos. "A proposta é inconstitucional. Só o Executivo tem prerrogativa de alterar regras de outros poderes", justifica o líder da bancada do PT, deputado Edegar Pretto. A Casa Civil não informou se tal medida está nos planos do Piratini.

Foto: Divulgação / ALRS

Na última reunião da CCJ, projeto recebeu 6 votos contrários e 5 favoráveis

No entanto, nos bastidores há um temor do governo que, caso o projeto seja aprovado, acabe engessando nomeações, pois há a percepção que a lei federal criada por iniciativa popular tem interpretações muito rígidas. Além disso, petistas alegam que o próprio estatuto do servidor público já prevê sanções a servidores que cometam irregularidades.

Porém, a proposta que tramita na Assembleia gaúcha tem caráter preventivo, e quer evitar nomeação de fichas-sujas, ou seja, pessoas condenadas pela justiça em sentenças com trânsito em julgado. São Paulo e Paraná, por exemplo, já dispõem dessa legislação, mas aprovadas mediante Proposta de Emenda a Constituição. "Não vou desistir e logo devo começar a coleta das 19 assinaturas e apresentar a PEC", defende Zilá.

Na próxima terça-feira o deputado Raul Pont (PT) deve apresentar parecer de inconstitucionalidade ao projeto na reunião da CCJ. Caso receba sete votos, a proposta será arquivada e novo modelo precisará recomeçar toda tramitação.

Milanez teve destaque na luta contra o corte de árvores em Porto Alegre

Foto: Divulgação / Agapan

O atual presidente da Agapan, Francisco Milanez, será convidado hoje para assumir a presidência da Fepam.  Ambientalista com formação em Biologia e Arquitetura: o perfil técnico que o governador Tarso Genro procurava. O convite será feito em reunião no Palácio Piratini.

Os jornais do Grupo RBS no Rio Grande do Sul publicaram no dia 04 de maio uma entrevista concedida pelo governador Tarso Genro em Lisboa. Era o último dia de uma missão que percorreu Israel e Palestina, além de Portugal. Aqui no Esquina Democrática a reunião das três entrevistas publicadas em Zero Hora, Diário de Santa Maria e Pioneiro.

Foto: Caco Argemi / Palácio Piratini

Esquina Democrática – Qual foi o resultado desta missão que envolveu a Palestina, Israel e Portugal?

Tarso Genro – Acho que tem três resultados em diferentes níveis. Um é a solicitação e o acolhimento das autoridades palestinas e israelenses de que nós, que temos no Rio Grande do Sul um convívio em alto nível entre as duas comunidades, ajudássemos na interlocução da paz. Um estado ser chamado para esta missão honra muito ao Rio Grande do Sul, o seu governo e o seu povo. O segundo foi a qualidade das relações institucionais, aproximando relações para estabelecer regimes de colaboração concretos na área da agricultura familiar, no intercâmbio comercial e cultural. O terceiro foi a relação entre as empresas e entre o governo e as empresas. São empresas com interesse em investir no Rio Grande do Sul, que veem o estado como um território acolhedor para investimentos de alta de tecnologia, como a Elbit. É um investimento voltado para a paz e que se enquadra no conceito que o Brasil tem do controle do seu território. Com o investimento a Elbit vai fazer lá nos ajuda a disputar a instalação do segundo polo aeroespacial do Brasil.

ED – Do ponto de vista de negócios o que foi fechado nesta missão e que terão desdobramentos no Rio Grande do Sul?

TG – São negócios em dois níveis. Um entre as empresas. São protocolos de cooperação para comprar e vender. A outra é a relação entre o Estado e empresas de lá, como foi o caso da Elbit, que foi um dos objetivos mais importantes da nossa viagem. E recebeu inclusive uma contestação de setores da comunidade judaica de Israel que nos pediram que tivéssemos cautela com esta empresa pois ela seria uma das financiadoras do muro e da ocupação do território palestino por Israel.

ED – Com esta tensão e crítica que existe em relação à postura de Israel na construção do muro e de sua penetração no território palestino, como o Rio Grande do Sul pode contribuir efetivamente no processo de paz?

TG – A nossa contribuição só pode ser dada na contribuição que o Brasil dá. Estamos guiados pela política externa brasileira e não poderia ser diferente. Mas temos questões concretas que podemos ajudar. À medida que você estabelece um intercâmbio com as conquistas que têm o território palestino na agricultura orgânica com a nossa agricultura, com os nossos assentamentos, com a nossa agricultura familiar, você faz uma troca de experiência e ajuda a consolidar a presença do povo palestino no seu território. Como somos um país que reconhece os dois estados, isto é facilitado pelo Estado de Israel que é por onde entram todas as relações. A questão com Israel é um pouco mais complexa, pois há no país uma grande contestação à política do atual governo em relação à Cisjordânia. Mas o nosso entendimento é que este impulso de relacionamento nos aproxima das comunidades política e empresariais de Israel, além da sociedade organizada, para que quando eles queiram alguma opinião sobre as suas relações com os palestinos nós possamos estar presentes.

Tarso foi recebido em Tel Aviv por Amos Oz

Foto: Caco Argemi / Palácio Piratini

ED – O senhor fez movimentos em direção a intelectuais israelenses que são críticos da postura atual em relação aos palestinos e os convidou para ir ao Rio Grande do Sul. O senhor pretende fazer do Estado um palco para a discussão deste processo de paz?

TG – Pretendo. A paz não é apenas uma utopia. É uma esperança em que pode se basear na realidade política dos dois países. O primeiro-ministro da Autoridade Palestina nos disse a mesma frase que o Amos Oz nos disse e que é, na minha opinião, o grande representante do pensamento democrático e iluminista de Israel. Foram com palavras diferentes, mas a mesma frase. É o seguinte: os palestinos e isralenses estão condenados a viverem juntos, estão condenados a serem vizinhos; ambos não tem para onde ir e não querem ir para outro lugar e portanto precisam estabelecer condições de vizinhança, de solidariedade e justiça entre eles, reconhecendo a existência de dois estados.

ED – Na Palestina o senhor assinou acordo para incorporar técnicas para o plantio de oliveiras. No entanto no Rio Grande do Sul, a Embrapa faz pesquisas no plantio de oliveiras em território gaúcho. Não está supervalorizando a tecnologia palestina e desconhecendo nossas pesquisas? Era necessário ir tão longe?

TG – Nós já temos mais de 300 hectares de oliveiras plantados no Rio Grande do Sul em um projeto inicial. Mas os palestinos têm uma cultura milenar no plantio. Talvez não fosse absolutamente necessário. Talvez não fosse uma exigência incontornável esta relação, mas ela também tem um sentido de aproximação, um sentido político, um sentido de solidariedade.

ED – E qual a importância de sua viagem à Portugal, o destino mais frequente em suas viagens?

TG – Eu tenho uma relação histórica com Portugal, Espanha e Itália. Com os partidos socialistas, os partidos centritas progressistas e os partidos comunistas destas regiões. É uma relação que trabalho há mais de 30 anos e que ganhou muita intensidade durante a minha passagem pela Prefeitura de Porto Alegre e como ministro da Justiça. Eu tenho aqui um conjunto de relações com a intelectualidade acadêmica e direções partidárias. Eu tenho a convicção que muito do que ocorre Península Ibérica tem muito a ver com o Brasil. Tanto as experiências positivas como os desastres econômicos sociais que aqui ocorrem. Por exemplo, Portugal e Espanha criaram um projeto social democrata sem fundos e agora os bancos cobram a conta dos estados que se endividaram para implantar este projeto. Como estes países sairão deste impasse sem uma ruptura institucional por dentro da democracia? Isto tem a ver diretamente com o nosso país. Estamos construindo na América Latina um projeto alternativo ao projeto dominante na Europa e que está chegando ao seu ponto máximo de aplicação. O que isto significa? Um modelo de desenvolvimento que está incluindo 150 milhões de pessoas no mercado está se realizando plenamente. O próximo passo é nos vermos amanhã para que não ocorra no Brasil o que está ocorrendo na Europa.

ED- O senhor tem organizado um modelo de missão que tem se repetido com representantes do Poder Executivo, empresário e mundo acadêmico. O senhor tem ainda um ano e meio de mandato. Quantas missões ocorrerão até o final do seu governo?

TG – Provavelmente umas duas ou três. Este ano ainda temos uma missão na China, onde estávamos convidados a ir desde o início do governo e que precisa ser preparada com muita meticulosidade. Eles tem cinco mil anos de política e organização do Estado e hoje uma força econômica global que até supera a dos Estados Unidos. Nós temos servidores e quadros políticos que já foram à China pois precisamos ser muito objetivos. Tão objetivos como fomos na Palestina e em Israel, mas ainda mais precisos. Os chineses não dão um passo sem saber o que vai ocorrer nos 40 passos seguintes.

ED-  Estávamos em um ônibus indo de Tel Aviv para Haifa quando o senhor teve a informação das prisões da Operação Concutare em Porto Alegre. O senhor disse que havia sido avisado da ação na madrugada. Antes disto o senhor sabia que a sua área do Meio Ambiente estava sendo investigada?

TG – Sim, tinha conhecimento até porque o Ministério Público estava fazendo investigações sobre a secretaria e estávamos disponíveis para prestar qualquer informação. Estas operações da Polícia Federal são operações que se realizam em todo o Brasil sobre qualquer governo envolvido em irregularidades ou em denúncias. Hoje mesmo pode estar ocorrendo outra investigação sobre o meu governo ou qualquer governo. Quando estas investigações são feitas elas recaem sobre indivíduos que cometem ilicitudes, não sobre partidos ou sobre instituições.

ED- Mas eles tomam conta da estrutura do governo...

TG – Quando eles montam um aparato que se torna um núcleo de produção de irregularides eles podem sim tomar conta de políticas de governo. Eu creio que isto não ocorreu no nosso governo. Eu ainda não vi o processo. Pelo que estou informado foram irregularidades pontuais que ocorreram neste governo na tramitação de processo. De qualquer forma queremos que se vá a fundo. Todas as pessoas com qualquer relação direta ou indireta com estes fatos serão afastadas. Colocamos uma pessoa da procuradoria dentro da Fepam. Este pode ser um grande momento para a reforma da fundação que já vinha sendo feita. Fiquei surpreso com o envolvimento do Fernando. Ele vinha fazendo um trabalho técnico com a Sala de Gestão que vinha melhorando o andamento deste processo. A informação que nós temos de que ele a partir da sua posição estaria amealhando contribuições para campanhas eleitorais, se verdadeira, é uma ilegalidade igual a outras.

ED- O senhor em nenhum momento foi informado de que Niedesberg mantinha contato com o ex-secretário Berfran Rosado ou com o Instituto Biosenso para buscar recursos para o PCdoB?

TG – Eu não sei. Eu não vi o processo. Portanto não temos informação de qual a conduta dele. Se tivéssemos este tipo de informação ele teria deixado o cargo muito antes, mas pelo contrário. Ele estava se firmando no cargo. Ele vinha fazendo um trabalho técnico correto. Esta conduta, se realmente ocorreu, é completamente desviada. Quero que meu procurador tenha vista de todo o projeto e me passe uma nota técnica para que possamos afastar todos os que estiverem envolvidos com isto.

ED- O senhor já se manifestou que o PCdoB permaneceria à frente da Secretaria do Meio Ambiente. Trata-se de uma decisão definitiva ou pode ser revista?

TG - Não é uma intenção definitiva, absolutamente. Há um pacto político que levou o PC do B a ocupar aquela secretaria, mas a secretaria é ocupada pelos partidos à medida que eles apresentam nomes adequados para isso. Não posso ter nenhuma posição definitiva sem saber o que ocorreu lá, qual é o grau das ilegalidades que ocorreram, no que o Fernando efetivamente se envolveu, por que está sendo investigada a presidente da Fepam recentemente nomeada, para que possamos ter uma conversa séria e resolver essa questão. Mas não há nenhuma automaticidade, não. Eu acho, inclusive, que para o próprio PC do B, talvez nem seja bom voltar para lá se não tiverem os quadros altamente adequados e reconhecidos universalmente, não somente por eles, como quadros aptos para dirigir aquele aparato.

ED - No início do seu governo, por exemplo, o senhor aceitou do PC do B a indicação da hoje vereadora de Porto Alegre Jussara Cony para a Secretaria do Meio Ambiente, que não era uma pessoa que tinha perfil nessa área. O senhor quer alguém com perfil técnico ou político?

TG - Os meus secretários tem que ter um perfil político, adequado para saber dirigir tecnicamente as estruturas de governo. Eu não confio em técnicos cumprindo funções políticas. Eu acho que técnicos tem que cumprir funções técnicas subordinadas ao projeto político. A Jussara não era uma ambientalista conhecida, mas era uma pessoa com formação superior na área de farmácia e a questão fitoterápica é importante na área ambiental. Portanto, ela era adequada, mas sobretudo como quadro político para dirigir a secretaria. A secretaria vai ser entregue para um quadro político que não seja estranho à área. Veja que o Fernando era um quadro da área ambiental que foi presidir a Fepam. A Fepam, sim, vai ser dirigida por um quadro totalmente integrado tecnicamente com as questões que terão que ser resolvidas naquela secretaria.

ED - Dilma Rousseff quando esteve em Porto Alegre pela última vez explicitou muito o quanto é necessário que haja agilidade nas licenças ambientais. Como é que o seu governo pretende dar a agilidade necessária para que o desenvolvimento do Estado ocorra sem que se cometa irregularidades?

TG - Essa é a missão da nossa procuradora, que está lá. Nós já tínhamos melhorado muito, e isso é reconhecido pelos empresários, inclusive, que tratavam seriamente conosco dos investimentos. Nenhum investimento no Rio Grande do Sul deixou de ser feito por demora nas questões ambientais, embora nós tivéssemos encontrado na Fepam e na secretaria uma situação de desordem completa. O que nos foi legado foi uma desorganização estrutural que agora nos deixa claro porque isto ocorria.  As informações que se têm é que quadro técnico lá dentro da Fepam dirigia uma organização vinculada a quadros políticos que utilizavam aquilo lá como instrumento para ganhar dinheiro. Foi isso que nós herdamos. E é isso agora que nós vamos ter uma oportunidade ainda mais profunda de corrigir a partir deste inquérito da Polícia Federal. Quero que ela investigue irregularidades que ocorrem no meu governo. Só assim a gente fica sabendo e pode corrigir. Hoje, por exemplo, eu não duvido que estejam ocorrendo outras investigações no Governo do Estado, assim como na prefeitura e nos órgãos do governo federal, pois esse é o dever da PF e do MP e dos órgãos de controle.

ED - O senhor fala isso por ter sido ministro da Justiça e saber como a polícia trabalha ou porque tem alguma informação, governador?

TG - As duas coisas. Eu sei como a polícia trabalha, sei os sintomas, como perceber os sintomas em cada esfera do Estado e da União quando existe uma investigação, até por informações que vocês involuntariamente prestam pelos jornais. E também evidentemente pela experiência que eu tive. O ministro da Justiça é a última instância da Polícia Federal, e os principais inquéritos que a PF realiza, são inquéritos que, quando tem uma espécie de transpasse para o mundo político, o ministro da Justiça acompanha os inquéritos, ordinariamente sem saber os nomes e sem saber exatamente os fatos delituosos, mas o macroambiente em que essas investigações se realizam.

ED – Há uma expectativa em Santa Maria pela instalação de uma fábrica de Vants (veículos aéreos não tripulados) em razão da proximidade da Base Aérea. Há uma possibilidade concreta?

TG – Primeiro lugar, falar sobre os Vants da Elbit. Há um mito sobre eles, que eles deveriam ser utilizados especificamente em ações de natureza militar. Isso é um equívoco. Eu mesmo, com o ministro da Justiça, orientei a compra de Vants pela Polícia Federal para o controle na fronteira. Isso é uma tecnologia de informação sobre o território, e tem emprego militar e policial. Também tem emprego para informações meteorológicas e ambientais. É um aparelho extremamente importante e um elemento muito consistente para o polo aereoespacial. Então, se tu me perguntares se Santa Maria é um local apropriado para a instalação de bases para o segundo polo aéreo espacial, sim, é muito apropriado. Até porque temos uma base importante da FAB, a localização é no centro do Estado e tem uma academia de alto nível. Portanto, obviamente, essas negociações ocorrerão diretamente do governo do Estado com a Elbit, e nós vamos dizer sim, vocês têm uma empresa em Porto Alegre, aumente os investimentos nessa empresa, mas vale para Santa Maria, que ali poderá ser o segundo polo aereoespacial do Brasil.

ED – Já houve algum contato com o prefeito Cezar Schirmer nesse sentido?

TG – Não, nesse sentido, não. Agora, neste momento, não. Anteriormente, sim, quando viajamos juntos em outra missão.

ED – O secretário Ivar Pavan falou sobre a escola de irrigação que o governo quer montar em Júlio de Castilhos (na Fepagro). Essa região é prioritária para o governo?

TG – É uma região importante para o governo, porque de certa forma, Santa Maria e Júlio de Castilhos é o encontro da Metade Sul com a Metade Norte. É o encontro da agricultura média, empresarial, agrobusiness e agricultura familiar. Então, se essa escola, essa instituição de formação técnica para a formação da irrigação, for instituída naquela região será um grande ganho para a região e nós estamos estimulando que sim. Ali é um bom lugar para a instalação dessa escola.

ED – Existe um componente de alavancar o ânimo de Santa Maria após a tragédia da Boite Kiss?

TG – É claro, adquire também esse caráter. Mas estamos empenhados em levar investimentos para Santa Maria desde o início do nosso governo e, inclusive, um trabalho muito solidário junto com o prefeito Cezar Schirmer. Mais do que nunca, o resgate da autoestima de Santa Maria, em todos os níveis.

ED-  O jornal Pioneiro fez uma série de reportagens sobre a situação das estradas da Serra, aguardando posições do governo do Estado, que prometeu um Crema para a região. Como está essa questão da Serra?

TG - Estamos finalizando as contratações para a conservação das estradas e também finalizando o processo do Crema (Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias). Então, o secretário Caleb (de Oliveira, de Infraestrutura e Logística do Estado) está fazendo um esforço grande, juntamente com o (Carlos Eduardo de Campos) Vieira (diretor-geral do Daer) para organizar o Daer, para ele prestar corretamente este serviço. Eu acho que nós vamos ter boas novidades para a Serra. Quanto às reclamações da Serra, eles têm toda a razão. Houve lá uma série de omissões e equívocos, que vamos examinar depois, quem deu informações erradas sobre o andamento dos contratos e não renovou os contratos e vamos comunicar formalmente à Serra. Mas, vamos fazer isso depois que “a coisa’’ estiver estabilizada, para não tirar a nossa responsabilidade.

ED - Mas isso é de alguma maneira uma queixa à secretários anteriores?

TG - Não se trata disso. É que o Daer esteve sob investigação do Ministério Público desde o governo anterior e se fez um projeto de reorganização do Daer, e isso perturbou um pouco o andamento.

ED - Quando terminar o seu governo, a situação das estradas da Serra não será a mesma que se tem hoje?

TG - Se Deus quiser, o Daer ajudar e os técnicos concordarem, pois recursos não faltam, vontade política e organização. Não vai ser a mesma.

ED - Outra questão que envolve a infraestrutura na Serra diz respeito ao Aeroporto de Vila Oliva. Há um crescimento neste momento do movimento pró-Aeroporto Vinte de Setembro. Esses projetos são concorrentes?

TG - Não são concorrentes. São inclusive complementares. Ambos são projetos que estão sendo liderados pela comunidade com o apoio e a liderança do governo do Estado. E nós estamos fazendo todo o esforço para implementar os dois aeroportos. Eu acho que ambos devem ser ­construídos por PPP.

ED - O senhor tem prioridade de um deles?

TG - Não. Os dois são importantes, e nós estamos à frente dos dois.

ED - No caso de Vila Oliva, o governo do Estado vai auxiliar a prefeitura de Caxias com as desapropriações?

TG - Já me comprometi com o prefeito (Alceu Barbosa Velho) e com a comunidade de que, se for preciso, nós entrarmos com recurso para fazer a desapropriação. Nós vamos, sim, fazer todo o regime de colaboração com a comunidade. Neste momento, nós estamos esperando a definição da outorga, que o (Roberto de) Carvalho Netto (diretor do DAP, o Departamento Aeroportuário) está tratando diuturnamente e tem o dever de me avisar quando ela estiver pronta. E daí nós vamos até a região para fazer uma solenidade marcante e começar o processo de construção da modelagem.

ED - O senhor tem expectativa de quando esse processo se dê, o governo federal conclua a sua parte para que o aeroporto possa sair do papel?

TG - Eu só posso falar o que nós podemos fazer. Nós podemos ainda este ano fazer todo o termo de referência do aeroporto, definir a outorga e apresentar ao governo federal para que defina a modelagem e, a partir daí, o regime de construção.

ED - Governador, na missão no Oriente, uma das possibilidades que se abriu foi a de uma fábrica de plasticultura em Vacaria. Como foi a negociação?

TG - Foi encaminhada já de maneira formal. É um dos negócios entre Estado e empresas que praticamente foi definido. Você viu a disponibilização do empresário líder dessa grande empresa que faz um trabalho com grande impacto de renda, não só na agricultura familiar, como na empresarial. Nós tivemos lá no ato o oferecimento pelo prefeito de Vacaria do terreno para a instalação da empresa. Agora as negociações devem ser feitas diretamente pela prefeitura com a empresa, com o apoio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico.