Esquina Democrática

Nunca uma capital de outro estado rivalizou tanto com Porto Alegre quando o assunto é a presença de deputados estaduais. Deputados estaduais gaúchos, fique claro. Nada menos que 14 dos 55 parlamentares trocaram o Palácio Farroupilha pelo Centro de Convenções de Pernambuco para participar da 27ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. É importante a Assembleia estar lá? Não tenho dúvida. Mas precisa ir tanta gente? Na bancada do PP, por exemplo, cinco dos sete deputados viajaram, entre eles o presidente Pedro Westpahlen. No PMDB viajaram quatro de oito. São os dois exageros. Os demais partidos têm apenas um representante por bancada. A ausência é tão grande que as atividades no legislativo gaúcho foram suspensas nesta quinta-feira.

Parlamentares gaúchos marcam presença em conferência nacional

Foto: Leonardo Vargas / AL

Quem foi ao Recife?

PP (Sete deputados, cinco viajaram)  - Pedro Westphalen, João Fischer, Adolfo Brito, Silvana Covatti e Ernani Polo

PMDB (Oito deputados, quatro viajaram) - Gilberto Capoani, Maria Helena Sartori, Álvaro Boessio e Giovani Feltes

PSB (três deputados, um viajou) - Miki Breier

PDT (sete deputados, um viajou) - Gerson Burmann

PSDB (seis deputados, uma viajou) - Zilá Breitenbach

DEM (um deputado) - Paulo Borges

PCdoB (um deputado) - Raul Carrion

PTB - Jurandir Maciel

Terá outro estado uma representação maior?

Entre os dias 25 de abril e dois de maio não é apenas a rotina do Palácio Piratini que estará alterada com a viagem do governador Tarso Genro à Israel com visita à Autoridade Palestina. Nada menos do que seis dos 55 deputados estaduais irão acompanhar a missão do Governo do Estado à Terra Santa. Todos são da base governista. Viajam Raul Carrion (PCdoB), Miki Breier (PSB), Jurandir Maciel (PTB), Gilmar Sossella (PDT), Marisa Formolo (PT) e Aldacir Oliboni (PT). Poderia ser ainda maior. Heitor Schuch (PSB) havia pedido para integrar a missão, mas desistiu da viagem.

Marisa, Carrion e Miki integram missão que irá para Israel; Schuch (ao fundo) desistiu

Foto: Marcelo Bertani / AL

A missão do Rio Grande do Sul inclui integrantes do Executivo, Legislativo, empresários e universidades. Na pauta contatos na área de transferência de tecnologias em diversos setores. Não consta na pauta divulgada até o momento contatos na área legislativa. Depois de Israel, Tarso vai dois dias para Portugal. Os deputados voltam antes para casa... Os custos da viagem correm por conta do Poder Legislativo.

Reunião na União Nacional de Legisladores e Legislativos (UNALE) nesta quarta-feira (20) em Brasília selou a estratégia de Assembleias Legislativas de 10 estados brasileiros para a instalação de CPI's para investigar operadoras de telefonia. Um grupo liderado pelo deputado Ernani Polo (PP) definiu que as Comissões serão instaladas simultaneamente no dia 23 de abril. "Como ainda há estados que estão coletando assinaturas, enquanto outros já tem o requerimento protocolado, optamos por dar um prazo para que até lá estejamos todos nivelados", explicou o parlamentar gaúcho.

Foto: Divulgação

UNALE fechou a estratégia em reunião nesta quarta-feira

Na Assembleia gaúcha o requerimento obteve unanimidade entre os deputados e está na Procuradoria para análise jurídica. O documento deve ficar por lá até abril, pois depois de liberado a CPI deve ser instalada no prazo de três dias. A instalação simultânea das investigações em uma dezena de estados é uma tentativa de dar mais visibilidade e 'corpo' a mobilização, já que no Congresso o pedido de CPI não foi adiante.

Ao apresentar o balanço das atividades do Ministério Público em 2012, o Procurador-geral de Justiça não deixou de tocar em temas espinhosos e defender a valorização das carreiras da instituição, em sessão especial na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (20). Eduardo de Lima Veiga fez um paralelo entre os resultados obtidos pela Justiça gaúcha - uma das mais eficientes do país - com a educação pública, que segundo ele, sofre com as deficiências decorrentes da falta de valorização salarial. "As escolhas de hoje vão se refletir na qualidade do serviço no futuro", disse ele, em alusão aos projetos de reajuste dos subsídios do MP e TJ que em breve serão votados na Assembleia.

Foto: Marcelo Bertani  /Agência ALRS

Procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, durante sessão especial pública

Em conversa com os repórteres, Lima Veiga foi mais longe e defendeu a incorporação de vantagens, como auxílio-moradia, auxílio-creche e plano de saúde para promotores e procuradores. "É uma defesa para a falta de reajustes que sofremos nos últimos anos. Desde 2003 só tivemos apenas um aumento e esses que estão por ser aprovados (15% em três parcelas até 2015) só vão recompor a inflação", atestou.

O Procurador-geral ainda fez duras críticas a tramitação da PEC 37, que retira a prerrogativa de investigação do Ministério Público e acusou 'corporações' que até então não eram investigadas de fomentar a chamada PEC da Impunidade. "Empresários, políticos, o crime do colarinho branco até então não era investigado. Estamos pagando pelos nossos acertos", frisou.

Segundo o balanço institucional, o MP recebeu 362 mil inquéritos em 2012, sendo 104 mil arquivados. Outros 80 mil se converteram em denúncia oferecida a Justiça.

Segundo cautelar emitida nesta segunda-feira (14) pelo conselheiro do Tribunal de Contas Estilac Xavier, a Assembleia Legislativa deve terminar com a cedência ou empréstimo de cargos de confiança para atuar nos diretórios de partidos políticos. No entanto, o Parlamento afirma que já cumpre esta determinação.

Foto: Galileu Oldenburg | Agência ALRS

Postal (E) e Geremia (D) tentam aumentar controle, mas enfrentam resistências internas

A medida do TCE decorre de pedido feito pelo Ministério Público de Contas a partir de reportagens que mostraram o descontrole na atuação de servidores do parlamento gaúcho.  "Desde que estes fatos vieram à tona o presidente Alexandre Postal já se reuniu com as bancadas e determinou que os CC's retornassem as atividades na Assembleia", afirma o superintendente legislativo, Fabiano Geremia.

Na cautelar, o conselheiro entende que o desempenho de atividades por servidores comissionados em partidos políticos é irregular, 'já que a prática não tem embasamento legal'. Estilac Xavier, que já foi deputado estadual e conhece muito bem o funcionamento da Assembleia, ainda pede que o pleno da Corte a instauração de Tomada de Contas Especial para apurar as responsabilidades quanto ao controle de efetividade de servidores e eventuais irregularidades no desempenho das funções.

Uma das medidas prometidas pela presidência da Casa no ano passado para aumentar o controle dos servidores concursados enfrenta dificuldades para sair do papel. A instalação de ponto biométrico, para controlar a efetividade dos servidores, depende de licitação para compra de equipamentos. O edital se arrasta em setores do Parlamento, que vem impondo dificuldades para que a concorrência seja lançada.

Cinco novos suplentes tomaram posse na tarde desta quinta-feira (03)  na Assembleia Legislativa. Eles entram na vaga de deputados que foram eleitos prefeitos no interior gaúcho. A relação de forças entre governo e oposição segue inalterada. No entanto, a bancada do PSDB ganha uma nova integrante e passa a contar com seis deputados, com a chegada de Elizabeth Felice. Ela assume a vaga deixada por Luciano Azevedo (PPS), eleito em Passo Fundo. Assim, o partido fica com apenas um parlamentar, o deputado Paulo Odone. Outro suplente que assume vaga é Nelson Harter (PMDB), na vaga aberta por Marco Alba (PMDB), eleito em Gravataí.

Foto: Galileu Oldenburg | Agência ALRS

Elizabeth Felice reforça a bancada tucana

Uma região que estará com bancada ampliada na Assembleia é a serra: são quatro deputados oriundos de Caxias do Sul. Vinicius Ribeiro (PDT), entra na vaga de Alceu Barbosa Velho, do mesmo partido, que elegeu-se prefeito de Caxias. E um dos adversários de Barbosa nas eleições de outubro também assume vaga no parlamento: Marcos Daneluz (PT), que entra no lugar de Alexandre Lindemayer (PT), eleito em Rio Grande. Além deles, Caxias ainda tem Marisa Formolo (PT) e Maria Helena Sartori (PMDB).

Aliás, elas também integram a bancada feminina, reforçada pelo retorno de Miriam Marroni (PT), que assume na vaga de Luis Fernando Schmidt (PT). Assim, o parlamento conta com oito deputadas.

A saída de Paulo Azeredo (PDT), eleito em Montenegro, abre vaga para Decio Franzen (PDT), natural de Feliz, que foi denunciado pelo Ministério Público por suposto incentivo a prostituição de menores. Ele foi flagrado em vídeo com uma garota de 15 anos. Franzen alega que foi vítima de uma armação.

O que era para ser apenas a apresentação do novo portal da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (05), transformou-se em uma prestação de contas do deputado Alexandre Postal a frente da presidência do Parlamento. Aproveitando o bom número de jornalistas presentes ao evento, ele emitiu uma série de declarações que soaram como desabafo.

Foto: Vinícius Reis / Divulgação AL/RS

Postal aproveitou evento desta quarta-feira para fazer uma análise de sua gestão no comando da Assembleia

O peemedebista defendeu o fim do mandato de apenas um ano na presidência, alegando que é pouco tempo para implementar e executar projetos. "É impossível fazer gestão com mandato de um ano e troca nos principais cargos", afirmou.  A medida serve para fazer rodízio entre as maiores bancadas, que podem usufruir do prestígio que o cargo proporciona.

Ele ainda criticou o modelo de atuação da Assembleia, com excesso de sessões solenes e defendeu reformas urgentes no Palácio Farroupilha: novos banheiros, mais elevadores e adequações nas escadas de incêndio, que não atendem todos os andares do prédio.

Postal precisou enfrentar problemas históricos da Assembleia que vieram à tona a partir de denúncias da imprensa. Se por um lado não lavou as mãos, por outro precisou arcar com o desgaste interno provocado por medidas que aumentaram o rigor e a fiscalização sobre a atuação de CC's fora dos gabinetes e dos servidores que trabalham no prédio. Ele disse que 'espera' lançar ainda neste ano a licitação para compra dos equipamentos para adoção do ponto biométrico.

Os deputados da oposição não se constrangem em, mesmo em plenário, não registrar presença e por três semanas consecutivas impedir votações na Assembleia Legislativa. A estratégia é desgastar o Piratini após quase dois anos de derrotas aplicadas pela ampla maioria da base aliada. A votação da PEC da Consulta Popular exige quórum qualificado de 33 deputados e como os governistas são 31, a oposição tem obstruído as votações para fustigar o governo justamente em uma de suas principais bandeiras: a participação popular.

Foto: Divulgação / Agência AL/RS

Polo cobra que governo execute o orçamento destinado para Consulta Popular

A PEC, taxada de inconstitucional pelo governo, pede que os recursos reservados pelo próprio Executivo para a Consulta Popular tenham preferência no orçamento. Parece lógico que se determinado valor é disponibilizado há condições de ser executado. Mas não é. Até novembro, apenas 30% do que foi prometido em demandas escolhidas pela votação popular em 2011 foram cumpridos.

Como a proposta já está no estágio de votação não pode mais ser alterada. Desta forma, só o voto em plenário pode resolver o impasse. A oposição pode continuar retirando quórum e atrapalhar a votação do Orçamento 2013, que precisa ocorrer no final de novembro. "A oposição será responsável e compreenderá a importância desta votação. Temos confiança que não haverá problemas", afirma o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana.

O autor da PEC, Ernani Polo (PP), não joga a toalha e, mesmo tendo consciência que a proposta não será aprovada aproveita para questionar o Piratini. "Foi montada uma estrutura de 50 CC's para organizar a Consulta Popular no estado e agora o governo não quer se comprometer em cumprir o que ele próprio promete? O Executivo não pode prometer o que não pode cumprir, isso gera frustração nas comunidades do interior", dispara.

Há duas semanas o próprio deputado Raul Pont (PT) subiu a tribuna para dizer que 'a consulta é apenas o que diz o nome: uma consulta, mas não há obrigação do governo cumprir'.

O pacote de mais de 30 projetos encaminhados pelo Piratini nesta semana não será afetado. Matérias em regime de urgência tem preferência sobre todas as demais.

A Mesa Diretora reuniu líderes de partidos e bancadas da Assembleia Legislativa nesta manhã e abriu a discussão sobre os critérios para atuação dos cargos de confiança fora do Parlamento. Depois de limitar em seis o número de CC's que cada gabinete pode ter no interior do estado, a discussão agora se centra na definição de quais atividades eles estarão autorizados a desempenhar. "Não conseguiremos mudar uma prática de 30 anos em um passe de mágica, mas estão trabalhando para buscar o equilíbrio", afirmou o presidente Alexandre Postal, que espera apresentar um conjunto de regras em uma semana.

Postal vem adotando medidas apesar da resistência de deputados

Foto: Vinícius Reis / Agência AL/RS

O debate iniciou após reportagem da RBSTV denunciar que CC's pagos pela Assembleia trabalhavam no diretório estadual do PDT, em Porto Alegre, em atividades que não estão diretamente ligadas a atuação dos deputados. O próprio presidente estadual da sigla, Romildo Bolzan Júnior, confirmou que 8 CC's do partido estavam deslocados para o diretório. A intenção da Mesa Diretora é regrar este e outros aspectos, como por exemplo, cargos de confiança que atuam em outros órgãos ou empresas.

Decisão tomada no final desta manhã limitou em seis o número máximo de cargos de confiança que poderão trabalhar fora dos gabinetes dos deputados estaduais todos os meses. Os nomes dos CC's podem variar, desde que não ultrapassem o limite imposto hoje. A medida entra em vigor em 60 dias e mensalmente os gabinetes precisarão informar quais foram os servidores que atuaram fora do Parlamento.

Limitação no número de CC's entra em vigor em 60 dias

Foto: Vinícius Reis / Agência AL/RS

No entanto, a medida não atinge os CC's vinculados a liderança dos partidos na Assembleia. Reportagem da RBSTV flagrou servidores pagos pelo Legislativo atuando no diretório estadual do PDT.  O Tribunal de Contas e o Ministério Público vão investigar o caso, mas o presidente estadual da sigla, Romildo Bolzan Júnior, entende que a prática ocorre há décadas e até hoje ninguém havia dito que era irregular. "Temos oito servidores vinculados a Assembleia que trabalham no nosso diretório, mas seremos os primeiros a mudar isso quando nos disserem que é ilegal", afirmou em entrevista ao Gaúcha Atualidade.

O pensamento é compartilhado pelo presidente da Assembleia, Alexandre Postal. "São funcionários vinculados a liderança partidária que desempenham função política nos partidos aos quais estão vinculados. Isso existe há muitos anos e nunca houve indagação. Sempre foi uma prática, em tese, normal. Nunca antes foi compreendido pelos órgãos de fiscalização como ilegal, mas se for assim não haverá problema em nos adequarmos a isso".

Amanhã será realizada reunião com líderes partidários para avaliar se a prática é ilegal.