Esquina Democrática

No dia em que a Operação Cartola completa um ano da apreensão de documentos em oito prefeituras do Rio Grande do Sul, o Ministério Público Estadual encaminhou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul denúncia contra três prefeitos. Gilda Kirsch (PTB), de Parobé; Constantino Orsolin (PMDB), de Canela; e João Carlos Brum (PTB) foram denunciados por fraude em licitação. Em comum entre todas as prefeituras investigadas estava um contrato com a empresa PPG.

Apreensão de documentos completou um ano nesta sexta-feira

Foto: Fernando Gomes / Zero Hora

A procuradora Eva Margarida Brinques de Carvalho referendou a recomendação da Polícia Civil e solicitou ainda o afastamento do cargo do prefeito de Alvorada, bem como o pedido de prisão preventiva do chefe do executivo. Foram solicitadas ainda a quebra dos sigilos fiscais de todos os prefeitos. Quanto aos municípios de Osório, Tramandaí, Cachoeirinha, Viamão e São Sebastião do Caí prosseguem a análise documentos por parte do Ministério Público.

A Operação Cartola foi iniciada em setembro de 2010 a partir de denúncias envolvendo a administração de Alvorada. O resultado da análise dos documentos pelo Ministério Público Estadual e o encaminhamento dado junto à Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça colocam em xeque os argumentos de que a ação da Polícia Civil teria sido apenas política. Se o é, precisaria agora o conluio com a promotoria, o que não ocorreu.

A análise dos pedidos do Ministério Público ficará a cargo dos desembargadores da Câmara presidida pelo desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto.

O repórter Edgar Maciel, da Rádio Gaúcha, fez contato na tarde de hoje com a defesa dos três denunciados. O prefeito de Alvorada, João Carlos Brum, manifestou-se por nota e considerou natural a decisão da promotoria como um desdobramento do inquérito policial. A defesa da prefeita de Parobé, Gilda Kisch, promete manifestar-se apenas tomar conhecimento do teor da denúncia. O prefeito de Canela, Constantino Orsolin, preferiu não se pronunciar.

A procuradoria dos prefeitos do Ministério Público Estadual analisa resultado de uma Inspeção Extraordinária entregue pelo Tribunal de Contas há cerca de uma semana, que foi solicitada pelo próprio MP, para complementar as investigações da Operação Cartola. Foram auditadas contas da prefeitura além dos contratos  com a PPG Comunicação e Marketing entre 2006 e 2010, restando ainda sob análise do TCE documentos do ano passado.

A pedido do MP, Tribunal de Contas se concentrou nas contas da prefeitura de Alvorada

Foto: Fernando Gomes / Agência RBS

A análise dos auditores reafirmou e aprofundou detalhes sobre irregularidades apontadas no decorrer da Operação Cartola, entre elas: burla ao processo licitatório, irregularidades nos contratos com empresas terceirizadas, despesas pagas sem comprovação dos serviços realizados e pagamento de eventos variados com recursos do salário-educação.

O valor total do prejuízo ainda está sendo calculado, mas o Tribunal de Contas aponta inicialmente para devolução de mais de R$ 2,5 milhões pelo prefeito de Alvorada, João Carlos Brum, que teve a prisão preventiva sugerida pela Polícia Civil nesta semana.

Para quem acreditava que a Operação Cartola não iria dar em nada vai ser difícil imaginar o que consta nas 4.380 páginas distribuídas em 20 volumes do trabalho entregue nesta segunda-feira pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul à Promotoria dos Prefeitos do Ministério Público Estadual. A ação investigou as relações de oito prefeituras com a PPG, empresa de propaganda e marketing, em um esquema que envolveria subcontratações e compras superfaturadas. Denúncias comprovadas de acordo com o trabalho da Polícia Civil.

A pedido da promotoria, o delegado titular da Delegacia Fazendária, Joeberth Nunes, apresentou uma série de sugestões, não indiciamentos em razão do foro privilegiado, em relação aos prefeitos e demais investigados na operação. O principal deles é que seja solicitada a prisão preventiva do prefeito de Alvorada, João Carlos Brum, bem como solicitado o seu afastamento do cargo. Além de Brum, são sugeridas as prisões de outras 17 pessoas, entre elas os proprietários da PPG.

Suspeita sobre Brum são as mais fortes, aponta relatório da PC

Foto: Diego Vara / ZH

- É só uma opinião da Polícia Civil e tem cunho político. Afirmou Brum que considera a sugestão de sua prisão absurda.

A Polícia Civil sugere ainda a responsabilização penal da prefeita de Parobé, Gilda Kirsch. Os problemas apontados nos dois casos são semelhantes. Quanto ao prefeito de Tramandaí, Anderson Hoffmeister, sugere que seja solicitada a quebra do sigilo bancário para que possa ser melhor investigado. Novas investigações são sugeridas também no caso do prefeito de Canela, Constantino Orsolin. Já para os prefeitos de Osório, São Sebastião do Caí, Viamão e Cachoeirinha, a investigação segue pela Promotoria dos Prefeitos, mas sem qualquer pedido até o momento pela Polícia Civil.

A Operação Cartola teve início em setembro de 2010. A investigação ganhou as ruas em uma operação simultânea nas cidades envolvidas no dia 06 de julho do ano passado, sob protesto dos prefeitos que reclamavam da espetacularização do movimento policial.

Os questionamentos levantados pelo Ministério Público Estadual nas 120 páginas encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado concentram-se em apenas uma das oito prefeituras investigadas na Operação Cartola: Alvorada. Foi justamente pelo município que a investigação da Polícia Civil começou, ainda no governo passado. O atual comando da corporação ampliou para os demais municípios com contrato com a PPG.

Investigações da Cartola começaram por Alvorada

Foto: Divulgação / Prefeitura de Alvorada

Como o encaminhamento foi feito pela Procuradoria dos Prefeitos é certo que há dúvidas sobre o envolvimento do prefeito João Carlos Brum (PTB) no esquema investigado. No Ministério Público o silêncio deve permanecer até o momento da divulgação das primeiras conclusões sobre a participação de prefeitos. É certo que haverá denúncia à Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Em que volume? Não se sabe.

Um documento com aproximadamente 120 páginas foi encaminhado nos últimos dias ao Tribunal de Contas do Estado pela Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público Estadual. Nas páginas, uma série de quesitos que devem ser respondidos pelos auditores do TCE a partir da análise do material apreendido há quase um ano na Operação Cartola. Em julho do ano passado nada menos que 500 policiais gaúchos cumpriram 43 mandatos de busca e apreensão em oito prefeituras, órgãos públicos e numa empresa de publicidade suspeita de financiar campanhas eleitorais em troca de favores em licitações. Apenas agora os auditores terão acesso à documentação. Por envolver prefeitos, o caso foi remetido à Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

A ação foi desencadeada depois de serem apuradas suspeitas na relação da PPG com as prefeituras de Alvorada, Canela, São Sebastião do Caí, Parobé, Tramandaí, Osório, Viamão e Cachoeirinha. A expectativa de quem participou ativamente da operação é que ao menos metade dos oito prefeitos sigam dando explicações no Poder Judiciário depois de apresentada a denúncia por parte do Ministério Público. Todos foram convidados a prestar esclarecimentos na Procuradoria de Prefeitos do MP, mas apenas cinco compareceram. O trabalho do TCE, que começa hoje com três auditores designados, deve durar um mês. Depois disto, a procuradora Eva Margarida Brinques de Carvalho decide se apresenta ou não a denúncia contra os chefes dos executivos municipais.

Material foi apreendido em oito prefeituras

Foto: Fernando Gomes / Agência RBS

A celeridade do TCE e do MP neste momento é fundamental. Candidatos ou não à reeleição, todos os atuais prefeitos terão o seu trabalho avaliado nas eleições de outubro. O fim ou a confirmação das suspeitas que hoje pesam sobre todos garantirá mais transparência ao pleito. Tanto auditores quanto procuradores e promotores sabem disto. A documentação que vem sendo analisada é farta. O processo já conta com 18 volumes e pode aumentar. Pela Polícia Civil, o trabalho é considerado como concluído.

A Operação Cartola foi um dos maiores desafios no combate à corrupção no Rio Grande do Sul e está prestes a revelar seus acertos e seus erros. Ainda no primeiro semestre o MPE fará a denúncia. O desafio desta operação foi juntar em uma mesma investigação Polícia Civil, Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Estado. "Acertar o timing destas instituições não é fácil", revela o chefe de um dos órgãos envolvidos na ação. Tomara tenha dado certo.

O juíz José Pedro de Oliveira Eckert atendeu parcialmente o pedido do Ministério Público e decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Alvorada João Carlos Brum (PTB) e dos sócios da empresa PPG Comunicação Ltda até o valor de R$ 2,3 milhões.  Segundo o magistrado, a Planing Propaganda e Marketing procedeu a contratação e intermediação de toda produção de materiais gráficos publicitários da prefeitura de Alvorada, o que é considerado ilegal pelo Tribunal de Contas, que entende que estas contratações  devem ocorrer através de processo licitatório.  Segundo a investigação, os gastos com publicidade cresceram 326% entre 2006 e 2009, saltando de R$ 937 mil para R$3,5 milhões, acumulando mais de R$9 milhões de reais em despesas nos três anos. O prefeito de Alvorada  João Carlos Brum se diz injustiçado e garante que a contratação da PPG também serviu para a realização de shows e eventos "Isso é uma mistura de números. Não tem publicidade nestes valores. O que existe é que a PPG fazia a realização de eventos para a Prefeitura e isto está incluido nestes cálculos. É isso que estamos esclarecendo para a Justiça."

Foto: Diego Vara / Agência RBS

O objetivo do bloqueio dos bens é garantir o ressarcimento ao erário público em caso de condenação dos suspeitos.  A decisão ocorre dentro de um processo iniciado em 2008 e que mais tarde passou a ser investigado pelo Ministério Público de Contas e Polícia Civil e resultou na Operação Cartola, desencadeada na metade do ano passado em onze municípios gaúchos. Os principais alvos da investigação foram empresas de publicidade e propaganda que financiariam campanhas eleitorais em troca de favorecimento em licitações. Brum afirma que a decisão  é injusta porque a análise da Operação Cartola prossegue no Tribunal de Justiça "O juiz se utilizou de informações da (Operação) Cartola, mas ele não pode prejulgar se não houve nada em relação a operação definido. Ainda não há apontamentos nem indiciamento de algum dos prefeitos que foram citados na investigação". A decisão da Justiça também suspendeu o contrato entre a PPG e a prefeitura de Alvorada. A diretoria da empresa não quis se manifestar.

Alvaro Andrade

A resposta da Polícia Civil foi não para a sugestão de que fosse instaurado um procedimento administrativo para que fossem avaliada a ação dos policiais durante o cumprimento de mandados da Operação Cartola. A afirmação consta do último parágrafo do documento enviado na segunda-feira pela Chefia de Polícia ao secretário de Segurança Airton Michels em resposta à consulta feita pela direção da FAMURS. Em um ofício de cinco páginas o delegado Ranolfo Vieira Júnior explicita a ação policial e refuta as acusações de que houve abuso por parte de seus comandados.

Dados da carta

A Operação Cartola começou em 13 de setembro de 2010 a partir de uma notícia ao Ministério Público de Contas de que a PPG estaria desviando recursos públicos em conjunto com prefeituras. Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual foram incorporados. Foi feito o levantamento de locais e serviços de campana até que fosse encaminhada ao judiciário de Alvorada o pedido de 43 mandados de busca e apreensão, oito em prefeituras. Após a expedição, todas as comarcas envolvidas foram comunicadas. O cumprimento simultâneo dos mandados obrigou o emprego de um grande número de policiais, sempre de municípios distintos do que era palco da operação.

Diretrizes

As diretrizes da operação eram a participação de delegados de polícia em todos os locais, participação de auditores do Tribunal de Contas e promotores de Justiça além da realização de uma reunião antes da operação para a distribuição dos mandados. Isto ocorreu na sede da Academia de Polícia.

A carta ressalta que nunca houve a menção do nome de algum investigado e lista o nome dos integrantes das ações em cada uma das prefeituras envolvidas. Sobre excessos, repete o que disse o delegado Ranolfo Vieira Júnior em entrevista na tarde passada ao Gaúcha Atualidade.

A manutenção da ordem pública, a integridade das pessoas e a preservação do patrimônio público foram os argumentos usados pelo Chefe de Policia, Ranolfo Vieira Júnior, para justificar a ação de policiais durante o cumprimento de mandados na Operação Cartola. A Famurs queixou-se formalmente ao Governo do Estado de excessos, como a derrubada de portas e o uso desnecessário de sirenes. "Na nossa ótica não houve qualquer excesso", garante o delegado. A informação contrasta com declarações do chefe de gabinete do governador Tarso Genro, Vinicius Wu, e do chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, publicadas na edição de hoje de Zero Hora.

A Polícia Civil entregou na manhã desta segunda-feira ao governador Tarso Genro as respostas às perguntas encaminhadas pela Famurs. Diz que em sete das oito cidades o trabalho policial foi acompanhado por autoridades municipais. "Somente em Tramandaí não houve o acompanhamento de uma pessoa de maior expressão dentro da municipalidade e foi o único local onde houve a necessidade do arrombamento de uma sala interna", reconhece Ranolfo. "Foi o único fato que fugiu um pouco da normalidade", destaca o chefe de Polícia ressalvando que isto estava previsto no mandado judicial.

Ranolfo diz que os juízes de todas as comarcas estavam cientes da decisão expedida pela Justiça de Alvorada.

Foto: Claudio Fachel / Governo do Estado

O chefe de Polícia falou na manhã desta quarta-feira ao Gaúcha Atualidade. Ranolfo fez questão de ler no ar a ordem judicial que autorizava a ação policial em oito prefeituras do Rio Grande do Sul. "Com base nesta ordem judicial que planejamos esta operação", destaca. Foram 43 mandados de busca e apreensão, oito em prefeituras e 35 em outros locais. Em entrevista coletiva a emissoras de rádio do interior na manhã de hoje o governador Tarso Genro negou que tenha determinado à Polícia Civil que houvesse alteração no padrão utilizado nas operações.

A Famurs não recuou das críticas à Operação Cartola e ampliou sua ofensiva para que o Palácio Piratini apura eventuais excessos por parte de policiais nos cumprimentos dos mandados de busca e apreensão executados na manhã de quinta-feira, dia 07, em oito prefeituras gaúchas. Uma carta endereçada ao governador Tarso Genro foi deixada com o secretário do Gabinete dos Prefeitos, Afonso Motta, pelo presidente da Famurs, Mariovane Weis. Os dois são filiados ao PDT. "Temos o máximo de interesse em apurar se a operação foi feita conforme a lei, tendo em vista que muitos prefeitos se sentiram lesados pela desnecessária exposição pública", garante Weis que assina o documento com seis laudas.

No texto, a Famurs pede ao governador esclarecimentos sobre o planejamento da operação, se havia sido planejada alguma ação invasiva e a identificação de todos os responsáveis e participantes de cada um dos mandatos. O que mais incomodou aos prefeitos na Operação Cartola - além do óbvio desgaste político - foi o fato de ter ocorrido o arrombamento de portas e o uso de sirenes durante as ações. A Famurs também reafirmou que o nome da operação tinha "o claro intento da exposição ao ridículo".

A carta foi entregue ao gabinete do governador pelo próprio secretário Afonso Mota ainda na noite passada. O Palácio Piratini tenta não supervalorizar o conflito, mas Mota revela preocupação "com a forma como as coisas estão andando", mas se revela "ansioso pelo conteúdo da investigação".

Mariovane formalizou queixas à Operação Cartola

Foto: Fernando Rezende / Famurs

Precipitação é a palavra que melhor define a reação dos prefeitos externada durante entrevista coletiva na sede da Famurs na tarde passada e referendada em uma nota pouco iluminada publicada hoje nos jornais. Com reação e virulência típica dos debates eleitorais que certamente já participaram na sua trajetória política, os prefeitos optaram por classificar a ação da Polícia Civil, do Ministério Público, Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas como 'terrorismo' e 'circo' . Esqueceram de juntar às críticas o Poder Judiciário, que autorizou a ação.

Prefeitos concederam coletiva na tarde passada na Famurs

Foto: Maurício Tomedi / Divulgação

O que mais decepciona na reação é que não há na classe política categoria que mereça mais respeito do que a dos prefeitos. É sobre o município que pesa todos o ônus da administração pública. O dinheiro de verdade está com a União, o Estado é intermediador, mas é sobre as prefeituras que recaem as obrigações. Assim creio que os prefeitos deveriam aplaudir uma ação que promete expurgar práticas que contrariam esta vocação. Nenhum prefeito está formalmente acusado. Até agora.

A afirmação de que os documentos apreendidos seriam entregues voluntariamente é risível. E vem desdobramentos. Existem gravações, muita coisa que virá à tona assim que houver autorização judicial e as etapas do processo forem cumpridas.

"Terrorismo" e "circo" para o cidadão é saber que há uma suspeita fundamentada de que há desvio de recursos públicos e que há alguém querendo impedir a investigação. E neste circo é fácil saber quem sempre é o palhaço.