Esquina Democrática

A direção estadual do PC do B considera que a prisão do ex-secretário do Meio Ambiente, Carlos Fernando Niedersberg, foi intempestiva e desproporcional. A declaração consta em nova nota oficial divulgada pela sigla em coletiva à imprensa na tarde desta segunda-feira (06). Dirigentes voltaram a defender a atuação do ex-secretário a frente da FEPAM e refutaram a suspeita de uso de recursos do esquema de corrupção desbaratado pela Operação Concutare durante a campanha eleitoral de 2012. "O Fernando esclareceu em depoimento a Polícia Federal que ofereceu convites para a festa de arrecadação da candidata Jussara Cony aos dirigentes do Instituto Biosenso, mas que não recebeu os valores correspondentes", afirmou o presidente estadual do PC do B, Raul Carrion. A oferta teria ocorrido em agosto de 2012. "Revisamos toda a prestação de contas da campanha e não há doações de nenhum dos suspeitos presos pela PF", afirmou o deputado comunista.

Foto: Alvaro Andrade / Rádio Gaúcha

Adalberto Frasson (E), Raul Carrion (C) e Jorge Moreira (E) saíram e defesa de Niedersberg

Trecho do inquérito da PF obtido pelo jornal Zero Hora aponta que Niedersberg teria pedido R$ 15 mil ao ex-secretário do Meio Ambiente e consultor ambiental, Berfran Rosado, que também foi preso na Operação Concutare. No entanto, a PF não provou que o dinheiro efetivamente foi utilizado na campanha. "Fernando e o PC do B têm relações com Berfran Rosado assim como com dirigentes de diversos outros partidos", afirmou Carrion, que negou a participação do ex-secretário na campanha eleitoral de 2012. Em nota na semana passada, o PPS afirmou que Berfran não atuava mais pelo partido e que teria integrado a campanha comunista a prefeitura de Porto Alegre ano passado.

Ouça trecho da entrevista coletiva concedida pelo PC do B nesta tarde:

Ainda de acordo com os dirigentes, Niedersberg instaurou sindicâncias para afastar os dois servidores da FEPAM presos pela PF e por isso não pode ser acusado de conivência com os atos de corrupção. Carrion condiciou a permanência do PC do B na SEMA à decisão do governador Tarso  Genro. "O partido tem outros bons nomes que serão apresentados, mas a decisão caberá a ele". O PC do B fará uma reunião para alinhar uma posição única sobre os pedidos de CPI que tramitam na Câmara de Porto Alegre e na Assembleia. No legislativo municipal os dois vereadores comunistas já assinaram o requerimento, o que não se repetiu no âmbito estadual.

Reunião na União Nacional de Legisladores e Legislativos (UNALE) nesta quarta-feira (20) em Brasília selou a estratégia de Assembleias Legislativas de 10 estados brasileiros para a instalação de CPI's para investigar operadoras de telefonia. Um grupo liderado pelo deputado Ernani Polo (PP) definiu que as Comissões serão instaladas simultaneamente no dia 23 de abril. "Como ainda há estados que estão coletando assinaturas, enquanto outros já tem o requerimento protocolado, optamos por dar um prazo para que até lá estejamos todos nivelados", explicou o parlamentar gaúcho.

Foto: Divulgação

UNALE fechou a estratégia em reunião nesta quarta-feira

Na Assembleia gaúcha o requerimento obteve unanimidade entre os deputados e está na Procuradoria para análise jurídica. O documento deve ficar por lá até abril, pois depois de liberado a CPI deve ser instalada no prazo de três dias. A instalação simultânea das investigações em uma dezena de estados é uma tentativa de dar mais visibilidade e 'corpo' a mobilização, já que no Congresso o pedido de CPI não foi adiante.

Depois de adiar por duas semanas, o deputado Ernani Polo (PP) vai enfim protocolar o pedido para instalação da CPI da Telefonia na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O parlamentar conseguiu unanimidade em torno do requerimento, que conta com assinatura de todos os 54 deputados aptos. Ele entregará o documento no começo da tarde da próxima terça-feira e a expectativa é que comissão comece os trabalhos ainda neste mês.

Foto: Alvaro Andrade / Rádio Gaúcha

Consumidores seguem enfrentando problemas na telefonia móvel no Rio Grande do Sul

O objetivo é aprofundar a investigação sobre as causas para elevado número de reclamações que chegam aos órgão de defesa do consumidor sobre problemas na prestação do serviço. "A partir das conclusões da CPI espero que seja possível fazer mudanças na lei de telecomunicações, que é de 1997, e precisa ser atualizada", defende Polo.

Durante a CPI, PROCON, OAB e Ministério Público voltarão a questionar operadoras sobre os principais problemas na prestação do serviço, como deficiência no sinal, cobrança indevida e dificuldade de de atendimento nos call-centers. "Apesar de toda nossa mobilização desde o ano passado o número de reclamações só aumentou ao invés de diminuir", afirma a diretora do PROCON da Capital, Flávia do Canto Pereira.

Como a Câmara Federal não instalou CPI para tratar do mesmo tema, Assembleias Legislativas de pelo menos outros 10 estados começaram mobilização para coletar assinaturas e criar comissões de investigação afim de fazer uma mobilização nacional em torno do tema.

As licitações do Programa Integrado Sócio-Ambietal da Prefeitura de Porto Alegre estão sendo investigadas pela Polícia Federal. O inquérito foi aberto no último dia 24, véspera de Natal. A confirmação foi dada nesta manhã pelo superintendente Ildo Gasparetto em entrevista ao jornalista Josmar Leite, na Rádio CBN.

O relatório paralelo apresentado pela oposição na CPI da Corrupção aponta indícios de irregularidades no PISA. Alguns aúdios apresentados na CPI também foram divulgados neste blog.

Comentário que fiz hoje no Supersábado

Houve um tempo em que se vibrava com uma CPI. As sessões eram instigantes, os debates profundos e as revelações abalavam estruturas. Com o tempo, as maiorias legislativas aprenderam a dominar as comissões.

De alguma maneira estas investigações só funcionam quando os governos não tem maioria no legislativo. Foi o caso da CPI do PC Farias, no Governo Collor e da CPI da Propina, no Governo Collares. Em ambas dois experientes políticos atuante e pressionando os governos: José Paulo Bisol e Flávio Koutzii.

O Partido dos Trabalhadores, que gostava de pedir CPI nos tempos pré-Lula, sentiu o gosto amargo na CPI dos Correios. Com um trabalho independente de Delcídio Amaral e Osmar Serraglio viu que não bastava indicar para as comissões filiados a partidos aliados. Era preciso também indicar nomes comprometidos com a defesa do governo a qualquer custo.

O trabalho de Serraglio fez um estrago tão grande, com o indiciamento de ninguém menos que do chefe da Casa Civil, que o Governo Lula aprendeu o caminho. Simplesmente não deixou que a CPI da Petrobrás fosse adiante. Os patrocínios suspeitos, compras superfaturadas, as doações para a Fundação de José Sarney, nada disto foi investigado. O relatório do líder do governo Romero Jucá é um conjunto de sugestões para que a empresa mais importante do país possa seguir com todas as práticas contestadas no requerimento do tucano Álvaro Dias, mas com mais liberdade.

Um papelão vergonhoso que tem aqui no estado um paralelo: o que os companheiros de partido do senador paranaense e a base de apoio a Yeda Crusius fizeram na CPI da Corrupção. Ou melhor, não fizeram. De 25 sessões realizadas, apenas três deputados tiveram 85% de freqüência, o necessário para que um estudante, por exemplo, possa passar de ano. Um deles, Pedro Westphalen, participou de apenas sete. Será que queria mesmo investigar?

O criticado relatório do deputado Coffy Rodrigues não deve ser colocado no lixo. Fora do foco da investigação ele toca em um ponto importante. As CPIs com foco precisam mudar. Não do jeito que ele propõe. Como quer ficaria igual a Brasília onde o Governo Lula impediu qualquer investigação. Na Assembleia quem propõe a CPI fica com a presidência. Não fosse por isto, a deputada Stela Farias não teria feito o barulho que fez e estaria condenada a tomar o mesmo caminho que tucanos e democratas tomaram em Brasília: abandonar os trabalhos que tornaram-se um jogo de cena.

CPIs políticas com governo com maioria não tem como ir adiante. Ou muda-se tudo e se dá espaço para a minoria investigar sem a participação da maioria ou se confia na dimensão política também que pode ter uma investigação da Polícia Federal, do Ministério Público ou de um verdadeiro Tribunal de Contas. Mas que dêem dimensão política e publicidade. Coisas que as CPIs fazem muito bem.

Você pode olhar a lista na ordem que preferir. Pelos mais ausentes ou pelos mais frequentes. O certo é que a CPI da Corrupção encerra na próxima semana com metade dos seus integrantes tendo mais ausências dos que presenças. Nas escolas os estudantes precisam comparecer a no mínimo 85% das aulas para garantirem aprovação. Se o critério fosse utilizado na CPI nem mesmo o oposicionista Gilmar Sossella (PDT) passaria de ano. Apenas Stela Farias (PT), Daniel Bordignon (PT) e Paulo Borges (DEM) estariam na faixa.

O que chama atenção na relação abaixo é o mais ausente: o líder do governo Pedro Westphalen (PP). É a marca da forma como a base governista tratou a CPI. Dois oito deputados de sustenção ao Governo do Estado, apenas dois tiveram mais presenças do que faltas: o relator Coffy Rodrigues (PSDB) e Iradir Pietrosky (PTB).

A situação teve o dobro de integrantes na CPI do que a oposição. Oito a quatro. O que chama atenção é que somadas as presenças, os oposicionistas vencem. São 90 contra 88.

Não entrando no mérito da comissão, ela existiu. E para ela foram designados deputados que deveriam trabalhar para que ela chegasse ao seu resultado. A maior parte deles simplesmente não compareceu ao trabalho. Contribuiram para aquilo que o relator Coffy Rodrigues chamou de 'desperdício do dinheiro público'.

Acusando a presidente da CPI da Corrupção, Stela Farias (PT), de arbitrária e arrogante o deputado Coffy Rodrigues (PSDB) comentou hoje em entrevista ao Gaúcha Atualidade o relatório que protocolou na tarde passada na Assembleia Legislativa. "Ela tentou sucessivas vezes colocar seus interesses pessoais e político eleitorais acima dos interesses da investigação", afirma o tucano ao mais uma vez queixar-se do fato de seu plano de trabalho não ter sido apreciado pelos membros da CPI pela deputada petista.

No relatório, Coffy propõe que seja alterado o regramento das comissões parlamentares de inquérito, com a eleição do presidente da CPI. Hoje as comissões na Assembleia são presididas pelo primeiro signitário. Em Brasília ocorrem da forma como está sendo proposta por Coffy.

"Esta CPI nasceu na contramão da história", critica o relator pela CPI ter nascido das investigações do Ministério Público e da Polícia Federal. Para Coffy "a CPI do PT é um grande desperdício do dinheiro público pago pelo trabalhador".

O relatório de Coffy Rodrigues não utiliza os áudios da Operação Solidária. Na entrevista ele criticou a forma como o material chegou à CPI, sem nunca ter sido apreciado em plenário. Os deputados da base aliada não participaram das sessões onde o material foi apresentado.

Na semana que vem o Partido dos Trabalhadores apresenta um relatório paralelo onde deve pedir o indiciamento de cerca de 30 pessoas.

Foto Marcelo Bertani / Ag AL

A antevéspera do Natal promete polêmica na Câmara Municipal de Porto Alegre. O plenário vai receber a presidente da CPI da Corrupção, Stela Farias (PT). Foi depois de uma apresentação da deputada na Assembleia Legislativa que a licitação da Prefeitura de Porto Alegre para o Programa Integrado Sócioambiental foi coloca sob suspeita. O diretor do DMAE, Flávio Presser, já participou de audiência semelhante.

Stela falará primeiro, depois os vereadores farão perguntas e depois ela as responderá. Os áudios que embasaram um pedido de CPI na Câmara Municipal foram publicados neste blog.

Dia 23 será também a data da votação dos projetos relativos ao projeto Portais da Cidade. Dois dias antes os vereadores votam o Cais do Porto.

Poucas horas depois do comando da CPI ter ido ao Ministério Público de Contas para que sejam investigados os contratos da Prefeitura de Porto Alegre relativos do Programa Integrado Socioambiental, o diretor do DMAE, Flávio Presser, está no plenário da Câmara Municipal explicando o assunto aos vereadores.

Curioso é que muitos vereadores que deveriam estar atentos ao depoimento espontâneo do diretor do DMAE marcaram presença e deixaram o plenário. É o caso da líder do PT, Maria Celeste, autora do pedido de uma comissão externa para acompanhar os contratos. Pelo visto o interesse é mesmo o de acompanhar o caso apenas fora do legislativo. Dos 36 vereadores, apenas 25 permaneceram em plenário. Da oposição ficaram Sofia Cavedon (PT), Carlos Comassetto (PT), Mauro Pinheiro (PT), Aldacir Oliboni (PT), Carlos Todeschini (PT) e Fernanda Melchiona (PSOL).

Presser repetiu o que já vinha afirmando sobre o acompanhamento do processo por órgãos do Governo Federal como a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades.

A bancada do PT na Câmara Municipal de Porto Alegre deve decidir na manhã de hoje pelo encaminhamento de um pedido de abertura de CPI para investigar os contratos do Projeto Integrado Socioambiental (PISA), a mais importante obra da Prefeitura da capital. Às 8h30, os vereadores petistas terão uma reunião com os deputados do partido que integram a CPI da Corrupção: Stela Farias e Daniel Bordignon. Vão conhecer melhor o que foi apresentado pela presidente da CPI na sessão de segunda-feira e deve ser ampliado hoje à tarde com a divulgação de novos áudios.

O PISA surgiu na gestão petista em Porto Alegre e foi levado adiante nos dois governos Fogaça. Dois dos seus criadores estão hoje na Câmara: Carlos Todeschini (PT) e Aito Ferronato (PSB), ex-diretores do DMAE e do DEP, respectivamente. Todeschini disse estranhar que o valor do projeto tenha saltado dos R$ 345 milhões (sem correção) orçados à sua época para R$ 580 milhões.

Uma das decisões ao fim da reunião de hoje deve ser o início de coleta de assinaturas para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito. "O volume de dinheiro é muito grande e as denúncias são muito graves", alerta Todeschini.  Para instalar a CPI são necessárias 12 assinaturas. Todeschini acredita que pode contar com dez (sete do PT, duas do PSOL e uma do PSB) e precisará correr atrás de mais duas dentro da base do governo.

O ex-diretor do DMAE faz críticas também a mudanças técnicas no projeto, como a substituição de uma lagoa de estabilização na Serraria por uma estação de tratamento de esgoto.