Esquina Democrática

Liminar garante manutenção da passagem em R$ 2,85

Foto: Marcelo Oliveira / Diário Gaúcho

A posição do procurador José Túlio Barbosa quanto ao cálculo da tarifa de ônibus em Porto Alegre não ficou apenas no parecer favorável à manutenção do valor de R$ 2,85. Em entrevista ao Gaúcha Atualidade nesta quinta-feira, o representante do Ministério Público Estadual aponta imperfeições na planilha de cálculo da capital. O principal questionamento foi sobre a contabilização no custo de gastos com um programa de saúde para os rodoviários que é mantido com verbas de publicidade.

Confira abaixo o vídeo com a entrevista

José Tulio Barbosa lamenta que a EPTC não proceda imediatamente um novo cálculo da tarifa como forma de subsidiar a decisão judicial, ao invés de aguardar a conclusão do processo. A expectativa é que o caso seja julgado na 22ª Câmara do Tribunal de Justiça no próximo dia 27. Barbosa se mostra orgulhoso em ter revisto sua posição de que a ação movida pelos vereadores do PSOL, Pedro Ruas e Fernanda Melchiona, tinha vício de origem.

Os empresários de ônibus de Porto Alegre decidiram sair da sombra e partiram para o ataque. Os alvos foram a Prefeitura de Porto Alegre e os grupos que protestaram contra o aumento da passagem de ônibus na capital.  Os manifestantes são classificados como 'grupos com interesses eleitorais' em nota publicada hoje nos jornais. O cálculo da Associação dos Transportadores de Passageiros é que a manutenção da tarifa em R 2,85 já gerou prejuízo de mais de R$ 20 milhões às empresas.

Empresário abrem divergência com Prefeitura

Foto: Vanessa Silva / PMPA

A ATP lembra a intervenção em empresas de ônibus de Porto Alegre durante a gestão Olívio Dutra como um "lamentável episódio do passado" e que foi paga pelo contribuinte. A referência é para atacar a posição da atual gestão de não recorrer da decisão judicial que anulou o reajusta da tarifa para R$ 3,05. Para conter o que alega ser prejuízo, a ATP pede isenção do ISS e da taxa de contribuição para a EPTC. A entidade calcula a contribuição em R$ 7,7 milhões nos 70 dias em que a tarifa voltou ao valor de 2012.

Insatisfeitos com o atual momento do transporte de Porto Alegre, os empresários abrem flanco para a proposta de realização de licitação para o setor. Enquanto isto a Prefeitura de Porto Alegre ainda deve o resultado do estudo sobre o excesso de gratuidades que fazem com que uma em cada três viagens não sejam pagas. Outro ponto a ser debatido é o subsídio. Ele não existe em Porto Alegre, mas na prática o município vem aportando recursos na Carris para garantir o funcionamento da empresa pública que enfrenta dificuldade para sobreviver apenas com o valor da passagem.

Um dado presente nas mais de mil páginas da inspeção especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado sobre a tarifa de ônibus em Porto Alegre. O preço da passagem na capital do Rio Grande do Sul poderia ser de R$ 2,05 ao invés dos atuais R$ 2,85. O valor soa como música, mas prepare-se para os motivos. R$ 0,80 do custo da passagem é para cobrir as gratuidades concedidas pela legislação. O benefício corresponde hoje a 16% das 27 milhões de viagens realizadas por mês. Discutir a justiça e a necessidade de todas é um debate que tem sido evitado. Ou alguém tem coragem de dizer que muita gente que hoje viaja de graça não precisa de isenção?

Ao contrário de cidades como Curitiba e São Paulo, em Porto Alegre não há subsídio da passagem. Lá as prefeituras bancam parte da tarifa e a decisão sobre o custo que será repassado ao usuário é política. Aqui em Porto Alegre o reajuste se dá integralmente sobre a planilha de custos, em parte contestada pelo TCE. O subsídio que lá é público aqui é 'do público'. Com tantas isenções é o usuário pagante quem banca a viagem de quem não paga. Injusto? Não necessariamente.

Foto: Samuel Maciel / PMPA

Quem sofre sempre que toco neste tema é dona Léa Machado, minha mãe. Há 13 anos ela tem direito à gratuidade no transporte público. E não precisa. Assim como uma imensa parcela de idosos que goza do benefício tem plena condição de pagar pelos seus deslocamentos. Sou contra a isenção para idosos? Não. Mas ela poderia ser limitada por idosos que realmente tenham esta necessidade. Seis em cada dez isentos conquistaram este benefício por terem mais de 60 anos.

A legislação permite isenção da tarifa para pessoas com necessidades especiais e seus acompanhantes, fiscais da EPTC, pessoas com mais de 60 anos e rodoviários. Uma vez por mês há um domingo com passe livre em todos os ônibus. Porto Alegre tem ainda a segunda passagem gratuita e desconto para estudantes.

O movimento que faz o TCE sobre o cálculo da tarifa só ajuda a comunidade. Especialmente pelo questionamento do uso da frota reserva no cálculo da tarifa. As empresas afirmam que cumprem apenas o que é determinado pelo poder concedente. Os técnicos do tribunal contestam. Mas ambos concordam sobre o peso das gratuidades nas tarifas. Nós como sociedade é que devemos decidir se elas representam um benefício para todos.

A posição assumida pelo candidato Wambert Di Lorenzo (PSDB) de ataque à Empresa Pública de Transporte e Circulação provocou revoltar nos dirigentes da EPTC. No horário eleitoral o candidato afirmou que se "um azulzinho não cumpre uma cota de multas corre o risco de ficar sem salário". O presidente da EPTC, Vanderlei Capellari está indignado. "Isto não existe", garante.

Porto Alegre tem 550 agentes trabalhando na fiscalização do trânsito

Foto: Samuel Maciel / PMPA

"Não consigo imaginar de onde ele deduziu que isto possa ocorrer", afirma Capellari. O presidente diz que Wambert comete um desserviço e que avalie a possibilidade de tomar alguma medida para reagir ao ataque. O jurídico da EPTC e a Procuradoria Geral do Município analisam um caminho para cobrar uma retratação por via judicial.

Quatro obras de mobilidade urbana começam a ser executadas na capital entre hoje e o final da próxima semana e, aos poucos, começarão a interferir na rotina de deslocamento em algumas das principais avenidas de Porto Alegre. Seguindo a máxima de que 'não há como fazer omelete sem quebrar os ovos', a população precisará ter ainda mais paciência para enfrentar desvios e transtornos causados pelos canteiros de obra. A EPTC afirma que vem estudando rotas alternativas e que tem um plano de ação para colocar em prática conforme as intervenções forem avançando.

Obra do viaduto da Bento Gonçalves deverá complicar ainda mais o trânsito na zona leste

Foto: Divulgação / PMPA

A primeira a começar a sair do papel é a do Viaduto da Terceira Perimetral sobre a Bento Gonçalves. A obra com valor de R$ 69 milhões e prazo de conclusão para maio de 2014 começou hoje. O viaduto terá extensão de 540 metros, com seis faixas de tráfego e contará com terminais para os onibus no sistema BRT e estação do futuro traçado do metrô da capital (numa segunda etapa).Na sexta-feira começam as obras do viaduto da Avenida Julio de Castilhos até a Castello Branco, que vai eliminar o X da rodoviária. O projeto está orçado em R$ 31 milhões e a obra tem prazo de conclusão para novembro de 2013.

Na próxima semana inicia a duplicação da Avenida Voluntários da Pátria, que tem custo total de R$ 95,5 milhões e a construção do viaduto da Av. Pinheiro Borda sobre a Padre Cacique, nas imediações do estádio Beira-Rio, obra estimada em R$ 28 milhões. Se você circula por estes locais comece a planejar novos roteiros.

Nove estações de ônibus da Bento Gonçalves foram entregues na manhã de hoje pela EPTC. A pergunta que fica é quanto tempo permanecerão sem pichação ou depredação? Impossível responder, mas tomara a lógica de que já nas próximas madrugadas apareçam destruídas ou danificadas não se realize. A Prefeitura de Porto Alegre investiu mais de R$ 800 mil. É dinheiro público que não pode ser rasgado - também - pela população.

Está passada a hora da população defender o patrimônio público.

Nove estações ficam no trecho entre a Cristiano Fischer e João de Oliveira Remião

Foto: Lucas Barroso / PMPA

Há traçado definido, escritório montado, empenho político e garantia de verba. Só falta a modelagem financeira. Mas o impasse sobre este último aspecto emperra todos os demais. Nesta quinta-feira autoridades divergiram sobre o prazo para que o governo federal bata o martelo sobre a forma do repasse de R$ 1bi à obra. Enquanto o secretário da Copa, Urbano Schmitt, garantiu que ainda em junho o assunto estará resolvido, o prefeito José Fortunati foi bem mais cauteloso "Não tem previsão porque não depende da prefeitura. Não tenho bola de cristal então não dá pra falar em datas, porque o governo federal anunciou vários prazos e não cumpriu. Estou mais cauteloso."

Autoridades observam projeto do metrô enquanto modelagem segue indefinida

Foto: Luciano Lanes / PMPA

O escritório inaugurado hoje reunirá cerca de 20 técnicos da prefeitura, governo do estado, Trensurb e metrô de São Paulo, que vão tentar ganhar tempo e adiantar o que for possível até o lançamento do edital, que só pode ocorrer a partir da definição da modelagem "Estamos tocando projetos funcionais, esboços de editais e preparando audiências públicas para adiantar o que for possível até que tenhamos a empresa vencedora da licitação", disse o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Capellari, que coordenará o escritório Metrôpoa.

As autoridades gaúchas trabalham com duas alternativas para sanar o impasse: concessão subsidiada ou alteração da lei das PPP's. Na primeira, seria criada uma empresa pública que lançaria editais, contrataria o consórcio e intermediaria o recebimento e repasse das verbas federais; A segunda hipótese, menos provável, prevê alterar a lei das Parcerias Público-Privadas para liberar o repasse de verbas públicas à empreiteiras antes da conclusão da obras, medida que hoje é vetada pela legislação e que causou todo imbróglio.  A alteração da lei poderia ocorrer por Medida Provisória, mas depende de forte articulação política com outros estados que enfrentam o mesmo problema.

Certeza só uma: sem modelagem consolidada, não há cronograma, projeto executivo ou previsão de início das obras. Mas todos garantem: não há qualquer risco do metrô ficar apenas no papel.

Um dos mais atuantes vereadores de Porto Alegre, Adeli Sell (PT), radicalizou na defesa da concessão de nova licenças de táxis na cidade. Para ele seriam necessárias nada menos que 500 novas licenças para que a capital gaúcha fosse bem atendida e o setor crescesse. "Sei que taxistas amigos vão me cobrar que atualmente não há trabalho suficiente, não há demanda para tanto. Mas demanda se cria, gerando condições e qualidade no serviço", escreveu o vereador em artigo recente.

Adeli quer ampliação do número de táxis na cidade

Foto: Tatiana Feldens / Divulgação

Adeli entende que hoje há uma reserva de mercado e que a população está refém deste processo. Entre as melhorias que o uso obrigatório do GPS e a possibilidade do pagamento com cartões de crédito. A EPTC prepara licitação para 85 novas placas de táxis. Nesta quinta-feira o serviço esteve no seu limite. Muitos taxistas alegaram que o problema era responsabilidade do congestionamento. Os sindicatos do setor garantem que o número de táxis é suficiente. Dados do Sintáxi indicam um carro para cada 380 habitantes e alega que o preconizado seria um para cada mil habitantes.

"Hoje, muitos que usam carros particulares poderiam optar por táxis ou lotações, mas não o fazem pela precariedade do serviço ou falta de constância no atendimento. Não raras vezes é impossível conseguir táxi às 18h. E se for uma sexta-feira ou dia com chuva, esquece. Se os táxis ficam trancados em engarrafamentos como muitos afirmam, é mais uma razão para que juntos - marchemos para qualificar todos os tipos de transporte da cidade, clamando por obras viárias, imprescindíveis", prossegue Adeli.

Como cidadão defendo uma ampliação do número de licenças de táxi em Porto Alegre e uma qualificação dos veículos e dos profissionais. Esta opinião não se fez no dia de hoje, mas em inúmeras vezes em que estive nas ruas tentando tomar um táxi enquanto via dezenas de veículos passarem lotados. Ou nas vezes em que atravessei a rua em direção ao ponto de táxi que há junto a minha casa e não havia nenhum veículo por lá. Concordo com o vereador quando afirma que uma maior oferta ajudará também a ampliar a demanda.

Um assunto a ser tratado sem medo e sem reservas de mercado.

As empresas de ônibus pediram R$ 2,95. O prefeito José Fortunati já adiantou que este valor não será sancionado. Pelo andar da carruagem, a nova tarifa que deve ser sancionada na próxima semana deve ficar em R$ 2,85. A expectativa dos empresários é que fechassem em R$ 2,90.

Gratuidades em xeque

A cada início de ano o debate se repete. Os ônibus de Porto Alegre transportam por mês 27 milhões de passageiros. Seis milhões deles não pagam absolutamente um centavo de tarifa. Dos que pagam, apenas 42% o fazem de forma integral. Os outros 58% possuem algum tipo de benefício. O cálculo da EPTC é que se todos os passageiros que ingressam nos ônibus pagassem a tarifa cheia, a passagem em Porto Alegre poderia custar R$ 2,05. A sociedade precisa enfrentar esta discussão e decidir se é melhor para o seu desenvolvimento seguir com as gratuidades ou reduzi-las e garantir um menor preço para todos.

Foto: Arivaldo Chaves / Agência RBS - ZH

Frota

Porto Alegre tem 1.659 ônibus. Mais da metade está adaptada para deficientes físicos (51%), boa parte é equipada com ar condicionado (23%) e câmbio automático (23%). A idade média dos ônibus na capital gaúcha é de quatro anos. Os dados são da EPTC. Mesmo assim o sistema é alvo de críticas. São comuns as queixas de superlotação nos horários de pico e de áreas da cidade com atendimento irregular ou descontinuado.

A partir de março Porto Alegre será tomada por diversas obras de infra-estrutura que buscarão adequar o trânsito  dentro do planejamento para a Copa do Mundo. No entanto, a realização de tantas intervenções simultâneas em vias de grande fluxo devem trazer muitos transtornos aos motoristas. O próprio prefeito José Fortunati já alertou para o fato, afirmando que "não se faz um bom omelete sem quebrar os ovos".  Em dois meses estão previstos início das obras de duplicação da ponte da Avenida Edvaldo Pereira Paiva sobre Arroio Dilúvio e da Avenida Voluntários da Pátria, além da troca do pavimento nos corredores de ônibus das avenidas Protásio Alves e Bento Gonçalves. Mas a intervenção que mais preocupa a EPTC é a trincheira no cruzamento da Anita Garibaldi com a Terceira Perimetral, que precisará ser escavada. O secretário de Mobilidade Urbana, Vanderlei Capellari, afirma que as vias da região não possibilitam grande remanejamento do fluxo de veículos "a malha viária do entorno  não oferece alternativas adequadas e nós vamos trabalhar na divulgação de rotas para que a população possa se planejar para evitar a região".

Terceira Perimetral é uma das avenidas que passará por obras

Foto: Adriana Franciosi/ Agência RBS

As campanhas de orientação aos motoristas serão lançadas cerca de 15 dias antes do início das obras. A EPTC  priorizará o transporte coletivo, buscando mudar o mínimo possível os itinerários. O especialista em trânsito Mauri Panitz, ressalta que planejamento e boa sinalização são fundamentais para reduzir os impactos das intervenções, mas que os transtornos serão inevitáveis. Ele sugere que a obra na Anita seja feita em duas etapas "primeiro cortar a pista de rolamento em um dos sentidos, finalizar a obra neste trecho para só depois começar a escavar no sentido contrário".