Esquina Democrática

O Governo do Estado sequer concluiu o pagamento dos R$ 100 milhões prometidos no ano passado e os 239 hospitais filantrópicos gaúchos já retomam a mobilização para garantir mais recursos de socorro. O acordo firmado em 2011 previa o repasse da verba em duas parcelas de R$ 50 milhões, mas até o momento só a primeira metade chegou aos cofres dos hospitais. A outra parcela foi empenhada pelo governo, mas ainda não foi liberada pela Secretaria da Fazenda que alegou problemas no 'fluxo de caixa'.

O presidente do Sindicato dos Hospitais Filatrópicos, Júlio Matos, diz que as entidades precisaram buscar financiamentos subsidiados no Banrisul para o pagamento de 13º e férias dos funcionários. Os diretores de hospitais tentam uma audiência na próxima semana com o vice-governador Beto Grill para cobrar agilidade no repasse da segunda parcela, 'fundamental para honrar compromissos com fornecedores nas próximas semanas', conforme Matos.

Hospitais voltarão ao Piratini para cobrar mais recursos

Foto: Renata Valença / Divulgação

Mas este deve ser o menor dos problemas para o Piratini. A pedida dos hospitais filantrópicos para 2012 é de R$ 300 milhões. A Secretaria da Saúde está reanalisando os contratos entre Estado e entidades em um grupo de trabalho formado em janeiro. Como o orçamento deste ano foi elaborado pelo atual governo, os hospitais não pretendem abrir muita margem de negociação, pois já alertavam o governo desde o ano passado sobre as dificuldades financeiras, agravadas pela defasagem da tabela de pagamento do SUS. A regulamentação da emenda 29 é outro argumento que está na ponta da língua para cobrar do governo Tarso mais atenção à saúde pública no Rio Grande do Sul.

É como se o cavalo chucro tivesse sido domado. O governador Tarso Genro aproveitou a abertura do Rodeio Internacional de Vacaria no último sábado para esbanjar otimismo para o seu governo neste ano. O ânimo pode ser traduzido em dois episódios: o pagamento da dívida de União com a CEEE e a captação de U$ 500 milhões do Banrisul no mercado internacional. "Estamos firmes na nossa disposição de enfrentar a crise crescendo", disse Tarso nesta manhã em entrevista ao Gaúcha Atualidade ao afirmar que o "Rio Grande do Sul tem recursos para cumprir o seu orçamento, para isto temos dinheiro".

Governador abriu no fim-de-semana o Rodeio Internacional de Vacaria

Foto: Caroline Bicocchi / Palácio Piratini

"Há endividamentos e endividamentos", disse o governador ao revelar que o Governo do Estado fará à União para quitar a dívida do Rio Grande do Sul com investimentos no Estado. Ao invés dos recursos deixarem os cofres do Estado e ingressarem no tesouro nacional seriam aplicados diretamente em obras e programas em solo gaúcho.

Sobre as alíquotas de previdência, o governador Tarso Genro reforçou que a intenção do Governo do Estado é aumentar a taxação dos que recebem maiores salários. O assunto está em discussão no Poder Judiciário.

Se antes o problema era a falta de recursos, o novo desafio do Piratini é elaborar projetos para aplicar cerca de R$ 4,5 bilhões que entrarão nos cofres da Secretaria da Fazenda nos próximos três anos. Nesta semana, o governo federal anunciou a liberação parcelada de R$ 2,2 bilhões para quitar a dívida da União com a CEEE. Na terça-feira (31) o conselho do BNDES reúne-se para bater o martelo quanto a liberação de R$ 1,1 bilhões que serão destinados a obras de infra-estrutura no estado. Em abril será a vez do Banco Mundial iniciar o repasse de mais R$ 1,4 bilhões.

Mais de 40 projetos foram elaborados para utilizar o dinheiro obtido pelos financiamentos. A Secretaria de Infra-Estrutura aplicará R$ 600 milhões em pavimentação de acessos municipais e outros R$ 350 milhões na recuperação de 1.600 quilômetros de rodovias, utilizando verbas do BNDES.

João Motta busca projetos para aplicar verbas de financiamentos externos

Foto: Eduardo Seidl / Palácio Piratini

Outras duas secretarias também já tem demandas definidas para aplicar a verba do Banco Mundial: na Agricultura os investimentos serão voltados ao fortalecimento do escritórios nos municípios e aparelhamento das estruturas para fiscalização de sanidade animal. A Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento também tem projetos para utilizar os recursos na atração de empresas ao estado.

A média de investimentos na última década ficou em R$ 500 milhões ao ano. O governo Tarso estima que entre 2012 e 2015 a média anual será duplicada.  No entanto, um volume tão expressivo de recursos gerou um "bom problema", nas palavras do Secretário do Planejamento João Motta. Ele diz que o desafio das secretarias agora é 'desenvolver projetos dentro das normas exigidas pelo BNDES e Banco Mundial para que tenham acesso aos recursos e passem a aplicá-los". Essa preocupação também se justifica porque a liberação do dinheiro ocorrerá de forma parcelada, onde para ter acesso a mais recursos algumas exigências precisam ser respeitadas.

Nos corredores do Palácio Piratini é percepetível o entusiasmo com a perspectiva futura. Assessores creditam o sucesso das operações de crédito à boa relação entre governos estadual e federal "Todos os empréstimos precisaram do aval da presidente Dilma, e sem esta afinidade não sairiam de jeito nenhum", afirma um interlocutor do governador.

O Governo do Estado mantém firme o discurso de que as atuais concessões de pedágio não serão renovadas, mas se movimenta na direção de fazer exatamente o contrário. Os motivos são muitos. O principal deles é que as principais premissas defendidas pelo Palácio Piratini serão contempladas pela Univias, principal consórcio das concessões estaduais: a tarifa será reduzida e a praça de Farroupilha deixará de existir. Aos poucos o executivo vai se adequando ao que acabará assumindo no futuro como nova realidade.

Na reunião marcada para a tarde de hoje com o assessor superior do governador, João Vitor Domingues, o presidente da Univias Mário Baltar e o advogado Ricardo Breier vão ouvir o pedido para que a cobrança seja diferenciada por praças e que a redução das tarifas seja maior do que a ofertada. A Univias já anunciou que aceita baixar de R$ 6,70 para R$ 4,40 e investir R$ 1 bilhão em obras em troca da renovação por mais 11 anos. Há margem para negociação. A principal é que a renovação seja ampliada por 15 anos.

A única certeza é o fechamento da praça de Farroupilha

Foto: Marco Nunes / Univias

O grande trunfo das concessionárias vai além do que foi proposto. É o desequilíbrio nos contratos. Um imenso passivo que, mesmo questionado, assusta pelo valor. Enquanto os contratos federais da Concepa e Ecosul tiveram ao longo do tempo 22 revisões ordinárias e cinco extraordinárias, os pedágios gaúchos tiveram oito revisões ordinárias e apenas uma extraordinária (o termo aditivo assinado no governo Olívio). O Rio Grande do Sul não concedeu reajuste nos anos de 98, 99, 2000, 2010, 2011 e 2012 (obtido na justiça). A ANTT calcula o desequilíbrio em R$ 1,7 bilhão.

Na próxima semana o Governo do Estado lança edital para contratar consultoria para fazer um diagnóstico da atual concessão. Se os números baterem - e muitos que conhecem os cálculos julgam que pode ser maior - o caminho da renovação passará a ser o mais breve e mais econômico.

A oportunidade de estar próximo aos comandantes das principais empresas do mundo levará o presidente do Badesul, Marcelo Lopes, a Arábia Saudita no final desta semana. De 20 a 24 de janeiro ele estará em Riad para participar de um evento preparatório ao Fórum Econômico Mundial (Davos, Suíça 25-29.01). "Vamos fazer contato com importadores de comida e com investidores de fundos de equity", espera Lopes. O Badesul lançou recentemente um fundo para apoiar empresa com alto potencial de desenvolvimento. Analistas de mercado veem com bons olhos a possibilidade de atração de investidores estrangeiros para este tipo de fundo no Brasil.

Marcelo Lopes vai integrar uma missão da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O presidente do Badesul foi um dos principais articuladores da vinda da fábrica de elevadores da Hyundai para o Rio Grande do Sul. Coincidência ou não, o executivo da empresa coreana responsável pela negociação, Victor Park, também estará em Riad. O anúncio da localização da fábrica gaúcha se dará, possivelmente, na primeira semana de fevereiro.

Foto: Fernando Gomes / Agência RBS

O Cpers irá se reunir nesta terça-feira para avaliar uma 'resposta à altura' ao decreto que alterou os critérios de promoção dos professores estaduais. A medida gerou descontentamento da direção do sindicato que acusa o Piratini de ser antidemocrático, já que não comunicou os sindicalistas na reunião ocorrida sete dias antes da publicação no Diário Oficial "Tivemos uma audiência na Procergs no dia 22 e não foi citada qualquer intenção do governo, que agiu às escuras no meio de um feriadão", protesta a presidente Rejane de Oliveira.

Foto: Adriana Franciosi / Agência RBS

Outra ação do governo já havia gerado descontentamento, quando o Piratini colocou em votação as alterações na previdência estadual, que o CPERS é contra, justamente no dia das eleições do sindicato.  Com a publicação do decreto na última semana, o governo modificou o sistema de avaliação, dando maior valor para a formação dos docentes. O CPERS não poupa críticas. Em nota afirmou que não haverá tempo para as atividades extraclasse "com os salários corroídos pela política salarial adotada pelo governador, aliada à jornada de trabalho excessiva, poucos da categoria terão condições de pagar pela formação e dificilmente conseguirão tempo para a elaboração de artigos e de teses."

Alvaro Andrade

A expectativa é que no início de 2012 um grupo de seis estudantes do Rio Grande do Sul já estejam estudando no Instituto Pasteur da Coréia do Sul. O centro é referência em pesquisas de doenças tropicais e é dirigido pelo brasiliense  Lúcio Freitas-Júnior. "Tudo está praticamente pronto e a relação com o Governo do Rio Grande do Sul foi superprofissional", disse o diretor ao Esquina Democrática. Freitas-Júnior não poupou elogios ao secretário de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, Cleber Prodanov.

A prioridade do Instituto Pasteur é para estudantes de Química e de Tecnologia da Informação. O edital também abrirá inscrições para estudantes da área biológica. O texto já foi revisado pelas partes e deve ser publicado em breve. O estágio na Coréia do Sul terá duração de um ano e os selecionados trabalharão em pesquisas com os pós-doutores do centro. Atualmente 10 brasileiros fazem estágio no Pasteur coreano. Uma estudante é gaúcha.

Freitas-Junior (segundo à esquerda) durante assinatura de convênio em Seul

Foto: Caco Argemi / Palácio Piratini

No horizonte do Pasteur - e no sonho do Rio Grande do Sul - está a criação de instituto para a pesquisa de fármacos no Brasil. O assunto deve avançar no final deste mês quando o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloísio Mercadante, deve estar em Seul. Se o destino do investimento será o nosso estado já são outros 500.  

Foto: Eduardo Seidl

Ao mesmo tempo em que a sociedade gaúcha discute uma saída para a previdência dos servidores públicos estaduais, o Governo do Estado lança um aviso: a máquina vai crescer. Os 4 mil servidores nomeados na gestão de Yeda Crusius serão poucos se comparados às nomeações que deverão ocorrer até o final da gestão Tarso Genro. A secretária de Administração, Stela Farias, revela nesta entrevista ao Esquina Democrática que Saúde e Educação terão concursos já no início do ano que vem. O total de contratações depende de um inventário que está em andamento. O Palácio Piratini também estuda mudanças em carreiras e nos planos de cargos e salários. E nem o ‘intocável’ plano do magistério está livre de mudanças. De acordo com Stela, o estado conta hoje em algumas escolas públicas com até 80 por cento do quadro em contratos emergenciais.

Leia abaixo a entrevista.

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Os professores ganharam um pouco mais no pedido de reajuste encaminhado ao Governo do Estado. Nada perto dos 23% solicitados para a reposição das perdas. A proposta que será formalizada é de 4% de reajuste em setembro e outros 2% em março do ano que vem. Segue mantido o 'completivo' que não deixará nenhum professor com 40 horas com menos de R$ 1.500 bruto no contracheque. Cabe ressaltar que este item não mexe no básico e a tendência é que o completivo desapareça conforme forem concedidos novos reajustes no básico. O custo projetado pelo reajuste é R$ 300 milhões.

A proposta será apresentada no final da tarde de hoje.

RESPOSTA DA GOVERNADORA YEDA CRUSIUS - ATUALIDADE 06.01.09

Pergunta de Nilton Luís da Silva

Ele diz que o governo proporcionou conquistas salariais aos servidores públicos da defensoria e ministério público, ambos detentores de título superior. No executivo, com mesma titulação, os salários estão muito defasados.   

Pergunta: há interesse da senhora governadora em apresentar proposta de conquistas salariais a estas categorias, no mesmo nível da Defensoria e Ministério Público, até o final de 2010?

YEDA CRUSIUS - Prezado Nilton, em, 2009, o Governo do Estado cumpriu com o compromisso de fazer a discussão sobre as carreiras do Executivo, debate que deverá ser retomado com a sociedade quando o Legislativo retornar seus trabalhos. Completou, também, o pagamento por subsídios para o Judiciário e para as carreiras essenciais à Justiça, essas com a garantia constitucional do pagamento por subsídios (Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Procuradoria), todos implementados no nosso governo. Por outro lado, durante os três anos de Governo diversas ações foram sendo implementadas para a valorização do serviço público, respeitando antigos aumentos concedidos (leis Britto), extensão das leis Britto a várias categorias (leis Yeda), aumento do número de servidores em quase todos os setores, através de concursos e contratações; capacitação, investimentos em equipamentos, regularização de promoções e propostas de reajustes a várias categorias - todas com respeito ao equilíbrio fiscal. Cerca de 93% dos servidores do Executivo estão recebendo reajustes que variam entre 19,9% e 33,09% em quatro parcelas. Na folha de pagamento de março de 2009 foram implementados os reajustes previstos na matriz salarial da Segurança Pública. Os índices variaram entre 1,8% e 10,9%. Desde que a matriz salarial da Segurança foi criada, em 2004, esse é o maior repasse de recursos para os reajustes salariais concedidos dentro de dos parâmetros dessa iniciativa. Os reajustes contemplam 53.543 servidores, entre ativos e inativos, que compõem a quase totalidade dos quadros da Segurança. Houve cerca de 28 mil novas contratações e quase 8 mil servidores foram contratados por concurso público. Além disso, até 2009, o governo regularizou uma série de promoções que estavam em atraso. Foram 33,7 mil promoções em três anos. As melhorias e os avanços, estou segura, devem ir sendo conquistadas aos poucos, e de acordo com a capacidade de pagamento do Tesouro Estadual.