Esquina Democrática

A Segunda Vara Cível de Alvorada condenou a ex-prefeita e atual secretária Estadual de Administração, Stela Farias, à perda dos seus direitos políticos por quatro anos. Se for mantida em instâncias superiores, Stela não poderá concorrer à reeleição como deputada estadual. A decisão do juiz Roberto Coutinho Borba atende ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

Decisão impede Stela Farias de concorrer à reeleição

Foto: Mauro Vieira / Zero Hora

Em 2004, a então prefeita Stela Farias depositou R$ 3 milhões do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais no Banco Santos. Um mês depois da operação, a instituição faliu gerando prejuízo aos valores dos associados. A condenação também atinge o ex-secretário municipal de Admistração de Alvorada, Andrew Carvalho, e Dilval dos Santos da Rosa, ex-Diretor de Contabilidade da Prefeitura. A sentença também prevê pagamento de multa no valor correspondente ao triplo dos vencimentos recebidos à época, mais a correção.

Segundo a Promotora de Justiça de Alvorada, Rochelle Jelinek, houve ilegalidade na transação pois um órgão público não pode aplicar recursos em banco privado não oficial. Para ela, o fato é mais grave pois o Banco Santos já vinha dando sinais claros de dificuldade financeiras. O juiz não acatou o pedido do Ministério Público para que os condenados ressarcissem os valores perdidos. A alegação é que a massa falida do banco vem devolvendo o dinheiro. Até o momento, já foi recomposto R$ 1,2 milhão. Quanto a esse ponto, a promotoria deve recorrer.

No final da tarde, Stela Farias distribuiu a seguinte nota:

Sobre a sentença referente à Ação Judicial, a que responde, em decorrência do exercício do cargo de prefeita no município de Alvorada, a secretária da Administração e dos Recursos Humanos do Estado, Stela Farias, considera altamente positiva que a sentença emitida não aponte qualquer elemento de má-fé ou mau uso de recursos públicos, assim como, que é também indiscutível que o juiz admitiu não ser possível determinar qualquer prejuízo aos cofres públicos.

Com relação à penalidade aplicada, Stela destaca que a mesma se baliza em uma interpretação de que não teriam sido obedecidos princípios legais e administrativos, especificamente uma prévia consulta do Conselho de Administração e à verificação da situação do Banco à época da aplicação.

A secretária reitera que, em relação à primeira questão, a própria lei do Fundo de Previdência não determinava obrigatoriedade de consulta prévia ao Conselho, que restou ouvido e deu anuência posteriormente à aplicação.

Sobre a segunda, que o risco dos investimentos é próprio do sistema financeiro vigente, que inúmeras instituições de previdência tinham recursos aplicados junto ao banco – inclusive a Fundação dos Funcionários do Banco Central, órgão que fiscaliza o sistema financeiro – e tanto o investimento não representava risco e tinha segurança, que mais de 40% dos recursos aplicados já foram devolvidos ao município e o próprio juiz admite que continuarão em processo de devolução.

Por fim, Stela destaca que a sentença não transitou em julgado, portanto, não é definitiva e que todos os recursos cabíveis serão adotados, buscando recolocar a justiça.

Stela Farias, secretária da Administração e dos Recursos Humanos - Sarh

Com informações de Josmar Leite

Desde que assumi o comando do Gaúcha Atualidade há três anos gosto de compatilhar com os ouvintes uma prestação de contas do trabalho que realizo ao lado da Ana Amélia e da Rosane de Oliveira com a produção da Kelly Matos. Creio que o equilíbrio demonstra o que é nossa postura diante dos governos e da tentativa de garantir a equidade nos debates que promovemos. Ao todo fizemos 769 entrevistas e os entrevistados mais frequentes são os seguintes:

11 vezes

Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo

9 vezes

Secretário Estadual da Saúde, Osmar Terra

Ministro da Justiça, Tarso Genro

Secretário Estadual do Planejamento, Mateus Bandeira

CPI DA CORRUPÇÃO

A governadora Yeda Crusius tratou de não levar adiante a polêmica criada com o relatório paralelo apresentado pela deputada Stela Farias (PT). "Ela fez apenas o uso político deste instrumento que é a CPI", comentou Yeda ao afirmar que o relatório de Coffy Rodrigues (PSDB) foi irreparável ao não indiciar ninguém. No entendimento da governadora este não é o papel de um CPI.

ADIAMENTO DE PROJETOS

Para a governadora Yeda Crusius o adiamento dos projetos para a Brigada Militar e para o magistério foi também o "adiamento do ganho e da possibilidade dos servidores dizerem onde querem chegar". A referência é ao fato do 14º salário proposto pelo Palácio Piratini ficar de fora do alcance dos servidores no ano de 2010.

"Produzimos discussões ao longo de três anos de maneiras de valorizar os servidores públicos", disse nesta tarde a governadora Yeda Crusius ao destacar que todos os projetos apresentados até hoje pelo governo para o funcionalismo não retiram nenhum direito dos trabalhadores.

Yeda Crusius concedeu entrevista ao jornalista Lasier Martins na tarde desta terça-feira.

Comentário que fiz hoje no Supersábado

Houve um tempo em que se vibrava com uma CPI. As sessões eram instigantes, os debates profundos e as revelações abalavam estruturas. Com o tempo, as maiorias legislativas aprenderam a dominar as comissões.

De alguma maneira estas investigações só funcionam quando os governos não tem maioria no legislativo. Foi o caso da CPI do PC Farias, no Governo Collor e da CPI da Propina, no Governo Collares. Em ambas dois experientes políticos atuante e pressionando os governos: José Paulo Bisol e Flávio Koutzii.

O Partido dos Trabalhadores, que gostava de pedir CPI nos tempos pré-Lula, sentiu o gosto amargo na CPI dos Correios. Com um trabalho independente de Delcídio Amaral e Osmar Serraglio viu que não bastava indicar para as comissões filiados a partidos aliados. Era preciso também indicar nomes comprometidos com a defesa do governo a qualquer custo.

O trabalho de Serraglio fez um estrago tão grande, com o indiciamento de ninguém menos que do chefe da Casa Civil, que o Governo Lula aprendeu o caminho. Simplesmente não deixou que a CPI da Petrobrás fosse adiante. Os patrocínios suspeitos, compras superfaturadas, as doações para a Fundação de José Sarney, nada disto foi investigado. O relatório do líder do governo Romero Jucá é um conjunto de sugestões para que a empresa mais importante do país possa seguir com todas as práticas contestadas no requerimento do tucano Álvaro Dias, mas com mais liberdade.

Um papelão vergonhoso que tem aqui no estado um paralelo: o que os companheiros de partido do senador paranaense e a base de apoio a Yeda Crusius fizeram na CPI da Corrupção. Ou melhor, não fizeram. De 25 sessões realizadas, apenas três deputados tiveram 85% de freqüência, o necessário para que um estudante, por exemplo, possa passar de ano. Um deles, Pedro Westphalen, participou de apenas sete. Será que queria mesmo investigar?

O criticado relatório do deputado Coffy Rodrigues não deve ser colocado no lixo. Fora do foco da investigação ele toca em um ponto importante. As CPIs com foco precisam mudar. Não do jeito que ele propõe. Como quer ficaria igual a Brasília onde o Governo Lula impediu qualquer investigação. Na Assembleia quem propõe a CPI fica com a presidência. Não fosse por isto, a deputada Stela Farias não teria feito o barulho que fez e estaria condenada a tomar o mesmo caminho que tucanos e democratas tomaram em Brasília: abandonar os trabalhos que tornaram-se um jogo de cena.

CPIs políticas com governo com maioria não tem como ir adiante. Ou muda-se tudo e se dá espaço para a minoria investigar sem a participação da maioria ou se confia na dimensão política também que pode ter uma investigação da Polícia Federal, do Ministério Público ou de um verdadeiro Tribunal de Contas. Mas que dêem dimensão política e publicidade. Coisas que as CPIs fazem muito bem.

Você pode olhar a lista na ordem que preferir. Pelos mais ausentes ou pelos mais frequentes. O certo é que a CPI da Corrupção encerra na próxima semana com metade dos seus integrantes tendo mais ausências dos que presenças. Nas escolas os estudantes precisam comparecer a no mínimo 85% das aulas para garantirem aprovação. Se o critério fosse utilizado na CPI nem mesmo o oposicionista Gilmar Sossella (PDT) passaria de ano. Apenas Stela Farias (PT), Daniel Bordignon (PT) e Paulo Borges (DEM) estariam na faixa.

O que chama atenção na relação abaixo é o mais ausente: o líder do governo Pedro Westphalen (PP). É a marca da forma como a base governista tratou a CPI. Dois oito deputados de sustenção ao Governo do Estado, apenas dois tiveram mais presenças do que faltas: o relator Coffy Rodrigues (PSDB) e Iradir Pietrosky (PTB).

A situação teve o dobro de integrantes na CPI do que a oposição. Oito a quatro. O que chama atenção é que somadas as presenças, os oposicionistas vencem. São 90 contra 88.

Não entrando no mérito da comissão, ela existiu. E para ela foram designados deputados que deveriam trabalhar para que ela chegasse ao seu resultado. A maior parte deles simplesmente não compareceu ao trabalho. Contribuiram para aquilo que o relator Coffy Rodrigues chamou de 'desperdício do dinheiro público'.

Jornalista acompanham apresentação do balanço

Foto: Marcos Couto / Ag. AL

A bancada do Partidos dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa fez hoje o seu balanço de fim de ano. A publicação distribuída à imprensa trata a gestão de Yeda Crusius como o 'furacão do atraso'. "O povo do Rio Grande do Sul não merece a experiência do governo tucano", afirmou o líder da bancada, Elvino Bohn Gass, que comandou o encontro. As críticas passaram pelo orçamento, pacote para o funcionalismo, escolas de lata, pedágio, a morte do sem-terra e abandono da Emater. As questões envolvendo a corrupção ganharam um capítulo em separado.

"A corrupção não é uma pauta nossa, é um pauta que este governo impôs ao Rio Grande do Sul", alfinetou Bohn Gass antes de passar a palavra ao presidente da Assembleia Ivar Pavan. No cargo até o fim de janeiro, Pavan foi o primeiro presidente do legislativo a abrir um processo de impeachment contra um governador. Para ele o ano foi atípico. "O impeachment foi inédito, o esquema de corrupção deste governo foi inédito, assim como o fato da oposição querer votar projetos e a base do governo negar quórum", disse ao referir-se às votações dos projetos dos brigadianos que não avançam desde terça-feira.

Quem também se manifestou foi a deputada Stela Farias, presidente da CPI da Corrupção. Ela adiantou que no relatório que apresentará na segunda-feira irá sugerir indiciamentos e provocar o Judiciário para que agentes públicos respondam por improbidade administrativa. Stela concordou com algo que disse hoje pela manhã no Gaúcha Atualidade: que os parlamentos precisam encontrar uma saída para as CPIs, dominadas pela maioria em Porto Alegre e Brasília. "Precisamos encontrar uma saída, mas ainda não temos a resposta", revelou.

A tendência é que a bancada do PT sofra uma grande renovação nas eleições do próximo ano. Ivar Pavan, Dionilso Marcon, Ronaldo Zulke e Fabiano Pereira devem concorrer a deputado federal.

Acusando a presidente da CPI da Corrupção, Stela Farias (PT), de arbitrária e arrogante o deputado Coffy Rodrigues (PSDB) comentou hoje em entrevista ao Gaúcha Atualidade o relatório que protocolou na tarde passada na Assembleia Legislativa. "Ela tentou sucessivas vezes colocar seus interesses pessoais e político eleitorais acima dos interesses da investigação", afirma o tucano ao mais uma vez queixar-se do fato de seu plano de trabalho não ter sido apreciado pelos membros da CPI pela deputada petista.

No relatório, Coffy propõe que seja alterado o regramento das comissões parlamentares de inquérito, com a eleição do presidente da CPI. Hoje as comissões na Assembleia são presididas pelo primeiro signitário. Em Brasília ocorrem da forma como está sendo proposta por Coffy.

"Esta CPI nasceu na contramão da história", critica o relator pela CPI ter nascido das investigações do Ministério Público e da Polícia Federal. Para Coffy "a CPI do PT é um grande desperdício do dinheiro público pago pelo trabalhador".

O relatório de Coffy Rodrigues não utiliza os áudios da Operação Solidária. Na entrevista ele criticou a forma como o material chegou à CPI, sem nunca ter sido apreciado em plenário. Os deputados da base aliada não participaram das sessões onde o material foi apresentado.

Na semana que vem o Partido dos Trabalhadores apresenta um relatório paralelo onde deve pedir o indiciamento de cerca de 30 pessoas.

Foto Marcelo Bertani / Ag AL

A antevéspera do Natal promete polêmica na Câmara Municipal de Porto Alegre. O plenário vai receber a presidente da CPI da Corrupção, Stela Farias (PT). Foi depois de uma apresentação da deputada na Assembleia Legislativa que a licitação da Prefeitura de Porto Alegre para o Programa Integrado Sócioambiental foi coloca sob suspeita. O diretor do DMAE, Flávio Presser, já participou de audiência semelhante.

Stela falará primeiro, depois os vereadores farão perguntas e depois ela as responderá. Os áudios que embasaram um pedido de CPI na Câmara Municipal foram publicados neste blog.

Dia 23 será também a data da votação dos projetos relativos ao projeto Portais da Cidade. Dois dias antes os vereadores votam o Cais do Porto.

A bancada do PT na Câmara Municipal de Porto Alegre deve decidir na manhã de hoje pelo encaminhamento de um pedido de abertura de CPI para investigar os contratos do Projeto Integrado Socioambiental (PISA), a mais importante obra da Prefeitura da capital. Às 8h30, os vereadores petistas terão uma reunião com os deputados do partido que integram a CPI da Corrupção: Stela Farias e Daniel Bordignon. Vão conhecer melhor o que foi apresentado pela presidente da CPI na sessão de segunda-feira e deve ser ampliado hoje à tarde com a divulgação de novos áudios.

O PISA surgiu na gestão petista em Porto Alegre e foi levado adiante nos dois governos Fogaça. Dois dos seus criadores estão hoje na Câmara: Carlos Todeschini (PT) e Aito Ferronato (PSB), ex-diretores do DMAE e do DEP, respectivamente. Todeschini disse estranhar que o valor do projeto tenha saltado dos R$ 345 milhões (sem correção) orçados à sua época para R$ 580 milhões.

Uma das decisões ao fim da reunião de hoje deve ser o início de coleta de assinaturas para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito. "O volume de dinheiro é muito grande e as denúncias são muito graves", alerta Todeschini.  Para instalar a CPI são necessárias 12 assinaturas. Todeschini acredita que pode contar com dez (sete do PT, duas do PSOL e uma do PSB) e precisará correr atrás de mais duas dentro da base do governo.

O ex-diretor do DMAE faz críticas também a mudanças técnicas no projeto, como a substituição de uma lagoa de estabilização na Serraria por uma estação de tratamento de esgoto.

No anexo, a apresentação mostrada hoje pela deputada Stela Farias (PT) durante a sessão da CPI da Corrupção. São 72 lâminas de powerpoint com nomes e com um organograma de como se consumaria o desvio de recursos públicos por meio de licitações.

Uma estratégia fica clara. A comissão começar a mudar a mira: do Palácio Piratini para a Prefeitura de Porto Alegre. Nos próximos dias devem ser mostrados áudios que sustentariam o que está sendo apresentado como 'acerto de licitação' do PISA/DMAE, a mais importante obra pública da capital gaúcha.