O teor das declarações públicas do ex-secretário de Infraestrutura, Beto Albuquerque e do ex-diretor do DAER, José Francisco Thormann mostram a gravidade da crise silenciosa na pasta considerada o coração do governo. Após Albuquerque afirmar que tinha "confiança zero" em Thormann e este rebater anunciando medidas judiciais, a quinta-feira é marcada por uma forte tréplica do ex-secretário. Na nota ele afirma que o ex-diretor 'agregou a qualidade de mentir descaradamente ao currículo' e afirma que a escolha de Thormann foi do governador Tarso Genro.
Foto: Cláudio Fachel / Palácio Piratini
Thormann e Albuquerque deixaram cordialidade no passado. Na foto, eles trocam cumprimento no dia do anúncio das nomeações de diretores para o DAER, em novembro/2011.
Confira abaixo a íntegra da manifestação do deputado federal Beto Albuquerque:
Não bastassem as inexplicáveis e ilegais atitudes comportamentais do ex-diretor-geral do Daer Francisco Thormann, comunicado ontem pelo Governo do Estado de que seria demitido, agrega-se ao seu currículo, no dia de hoje, a qualidade de mentir descaradamente.
1- Não é verdadeiro que na condição de secretário de Estado viajei para os Estados Unidos às custas de empresa como fez o ex- diretor-geral do Daer. Convidado pela Associação Nacional de Infraestrutura Terrestre (ANDIT), instituição presidida por professor da Universidade Mackenzie, João Virgílio Merighi, fui a Houston e Las Vegas entre os dias 4 e 9 de dezembro de 2011, conhecer a tecnologia de asfalto Peletizado, material que é desconhecido e não utilizado no Brasil. Asfalto mais barato e eficiente, em altas e baixas temperaturas, com grande escala de experiências exitosas nos EUA.
2. Ao contrário do dissimulado Thormann, não fui sozinho. Acompanhou-me o próprio diretor-geral e a engenheira Maria Cristina Passos, chefe do Laboratório do Daer, onde este produto (trouxemos amostras) foi avaliado e aprovado tecnicamente. Há disposição, inclusive, de se experimentar este asfalto inovador em trechos de estradas gaúchas ou em novas obras pela sua condição favorável de custo-benefício.
3. A indicação de Thormann para a Direção Geral do Daer não foi de minha autoria. No processo que partiu da Seinfra, o nome indicado para este cargo à época era do engenheiro Rui Dick, gestor competente e funcionário estadual de carreira da CRM.
Confio no Ministério Público que haverá de investigar, em detalhes e profundamente, todas as circunstâncias de ilegalidades, até então desconhecidas, que envolvem o ex-diretor-geral do Daer.
Abaixo, a nota emitida pelo ex-diretor do DAER, José Francisco Thormann:
"Encontrei um DAER desestruturado, com funcionários desvalorizados, que recebiam imensas criticas e com vícios de procedimentos desvirtuados. Quando aceitei o cargo, minha determinação foi reestruturar o órgão, recuperar o seu conceito e restabelecer a moral e a autoestima dos colaboradores. No DAER, procurei aproximar o departamento dos órgãos de fiscalização de controle para dar a maior transparência possível. Promovi debates e um curso com o tribunal de contas, convocando a totalidade dos engenheiros para participar de um treinamento. Fiz também, um trabalho em conjunto, para promover a qualidade e a legalidade do serviço prestado com o TCE.
Procurei tratar de outro problema crônico no DAER que é a questão dos contratos remanescentes, ou seja, contratos para executar obras inacabadas. Assim, haviam contratos que acabavam se beneficiando de aditivos contratuais com mais 25% sobre o valor. E, não terminando a obra, se fazia nova licitação para cumprir o mesmo objeto. Existiam obras licitadas para dois anos, com 14 anos de andamento. Este fato, que deveria ser uma exceção, passou a ser a regra. Criando-se um costume, distante dos procedimentos. Inclusive, para esta problemática, solicitamos a ajuda do Ministério Público, do Ministério Público de Contas, TCE, PGE, por indicação do próprio Governador.
Encontrei, ainda, diversas empresas terceirizadas sem regularização. Além disso, existiam práticas, também distantes dos procedimentos normativos, onde eram usados contratos para um determinado fim, para cobrir trechos de estrada que não estavam cobertos neste contrato. Esta prática, dentro da instituição era conhecida como "química". Durante a minha gestão acabei com estas práticas.
Durante a minha gestão no DAER, introduzimos o gerenciamento compartilhado, por meio da criação de uma "sala de gestão", aos moldes da sala de gestão do Governador, inclusive introduzindo a documentação formal, por meio de atas e e-mails. O objetivo era alinhar e resolver os problemas em conjuntos com todos os envolvidos, como empresas, supervisoras, superintendentes, área de projeto, de obra, etc. Além disso, constituímos a Precursoria, onde criamos uma superintendência que analisa todos os pontos cruciais e logísticos de uma obra a ser recomeçada. Constituímos um chek-list com 14 pontos para conferencia, como decreto de utilidade pública, licença de meio ambiente, pedreira, projetos, etc.
Deixo contratada empresa que fará o levantamento do projeto CREMA - Contratos de Restauração e Manutenção - para a restauração e manutenção por cinco anos de 2500 km de obra. Fiz um mapa de todas as situações para o Governador, de todo o plano de investimento _ que não era pouco _ R$ 2,6 bilhões. Este mapa continha todas as informações necessárias para o entendimento gerencial. Criamos planilhas e cotas por empresas, para o bom planejamento e administração, e o atendimento do Plano de Obras, de acordo com a boa técnica de gestão. Deixo em licitação, contratos de apoio técnico que irão substituir com muita qualidade os contratos de supervisão.
Ironicamente, foi o próprio secretário Beto Albuquerque quem me convidou para ingressar no governo. E mais irônico ainda, é que o próprio Beto Albuquerque realizou juntamente comigo uma viagem técnica, exatamente de igual natureza a da Suíça, onde fomos para os EUA, igualmente com as despesas pagas por empresa privada.
Fui vítima de uma acusação vaga, cujo fato é simplesmente ter uma procuração com poderes. Ou seja, não sou acusado de um fato. Não sou funcionário desta empresa, nunca trabalhei para ela e nunca usei estes poderes. Nem nunca participei por ela de licitação e nem atuei em órgão público.
Gostaria de esclarecer que não sou apenas arquiteto, tenho especialização em engenharia de segurança e gerencia de cidades. Minha trajetória inclui 14 anos de experiência na prefeitura de Porto Alegre, onde participei da duplicação das principais avenidas da cidade e da construção da terceira perimetral. Estive também no DAER, na gestão Olívio Dutra, construindo os corredores de exportação.
Deixo o DAER com a sensação de dever cumprido e com a certeza de ter deixado funcionários públicos motivados e com elevada autoestima, além de ter resolvido e encaminhado diversos problemas e questões fundamentais para o bom desenvolvimento do órgão. Como profissional com perfil técnico, busquei realizar no DAER um trabalho estruturador.
Insinuações genéricas e vagas, feitas pelo secretário Beto Albuquerque ferem a minha dignidade pessoal e moral, fato pelo qual procurarei os caminhos judiciais adequados, já tendo constituído advogado."
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