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Posts com a tag "Câmara"

Vereadores de Jaraguá do Sul rejeitam proposta para venda de ações

20 de dezembro de 2012 0

Os vereadores da Câmara de Jaraguá do Sul rejeitaram iniciativa da prefeita Cecília Konell (PSD) pela venda de ações de propriedade do município. O projeto de lei tramitava na casa desde agosto e foi incluído na pauta da sessão de terça-feira, a pedido do vereador Jean Leutprecht (PC do B). O comunista entende que não se justifica tal medida em final de mandato.

O texto pretendia a venda de ações das empresas Brasil Telecom, Tim Participações e Embratel participações, “a preço de mercado, em qualquer das Bolsas de Valores do país”.

Para o vereador Ademar Possamai (DEM), é pouco oportuno fazer a venda de ações, com valor significativo, neste período do ano, quando costumeiramente o mercado financeiro apresenta certa letargia. Na avaliação dele, a permanência das ações de posse do município permitirá um faturamento posterior mais significativo.

O projeto de lei recebeu votos contrários dos vereadores Possamai, Leutprecht, Celestino Klinkoski (PPS), Jaime Negherbon (PMDB, Justino da Luz (PT) e Natália Petry (PMDB). Votaram favoráveis Amarildo Sarti (PV), Ademar Winter (PSDB), Lorival Demathê e José Osório de Ávila, ambos do PSD.

Pouca participação leva a redução de conselho em Jaraguá do Sul

16 de dezembro de 2012 0

Um projeto alterando dispositivos da lei que dispõe sobre a política
municipal da assistência social,conselho e fundo, gerou debate na sessão.
O texto do Executivo foi aprovado de forma unânime, em turno único.

A proposta reduz o número de integrantes do Conselho Municipal de Assistência
Social. Conforme mensagem do projeto, os representantes da sociedade civil não
manifestaram interesse em participar do fórum para a eleição da gestão 2012/2014.
Em consequência, para manter a paridade, houve a necessidade de redução no número
de representantes governamentais.

Eleição para nova diretoria da Avevi acontece dia 19

16 de dezembro de 2012 0

Em nome da Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapoacu, a Avevi,
Natália Lúcia Petry entregou ao presidente da Câmara, Francisco Alves, um
certificado atestando que a Câmara está em dia com as contribuições com a entidade.
Desta forma, credenciando todos os vereadores a exercerem o direito de voto nas
deliberações da associação.
Uma assembleia está marcada para o dia 19, às 19 horas, no Restaurante Represa,
em Guaramirim. O evento servirá para escolher a nova diretoria da Avevi por mais um mandato.

Vereadores eleitos em Jaraguá falam para a TV Câmara

12 de dezembro de 2012 0

A TV Câmara, em Jaraguá do Sul, entrevistou os vereadores eleitos. Eles contaram suas histórias, envolvimento político e planos para o mandato que irão exercer a partir de 2013. As entrevistas estão disponíveis no canal da Câmara no Youtube, no link http://www.youtube.com/imprensacmjs . Na página do Facebook – Câmara, os conteúdos são acessíveis.

Sobras da Câmara de Jaraguá serão restituídas no dia 28

12 de dezembro de 2012 0

O presidente da Câmara, Francisco Alves, anunciou que não irá antecipar as sobras do orçamento do Legislativo ao Executivo, conforme havia solicitado o secretário de Administração Ivo Konell.  Segundo ele, a verba retorna aos cofres do município no dia 28 de dezembro, de acordo com a legislação.

Líder da bancada do PT, o vereador Justino da Luz disse que o assunto foi debatido em reunião, e que apoia a decisão do presidente. “A independência dos poderes é importante. E nada justifica a pressão de quem não tem condição de representar o município, dizendo que o senhor deve devolver os recursos antecipadamente. Entendemos que não e que se respeite as leis”, declarou.

O vereador Jean Leutprecht foi solidário ao presidente, ao avaliar que a decisão mostra a independência da Casa em relação ao seu custeio, investimentos e responsabilidades.

“O que a administração está solicitando não cabe neste momento. O dinheiro é devolvido da mesma forma, fica dentro do exercício, e servirá para pagar as contas deste exercício. Não será somado ao orçamento da próxima gestão. Então não tem porque apressar este recurso”, disse Leutprecht, lembrando que todas as vezes que a Câmara foi solicitada, antecipou seus recursos em favor de entidades e da própria administração.

Prefeita de Jaraguá sanciona lei que cria Plano de Saneamento Básico

30 de novembro de 2012 0

A prefeita de Jaraguá do Sul, Cecília Konell, sancionou lei que cria o Plano Municipal de Saneamento Básico. Com validade para os próximos 20 anos, o planejamento prevê investimentos na área, além de atender a Lei Federal nº 11445/2007 que estabelece que todos os municípios brasileiros devam ter esta diretriz.

Segundo decreto presidencial 7217 de junho de 2010, a partir do exercício financeiro de 2014, a existência deste plano será condição para que municípios brasileiros tenham acesso a recursos orçamentários do governo destinados a serviços de saneamento básico.

Câmara de Jaraguá aprova projeto que permite a prática de cremação de cadáveres

30 de novembro de 2012 0

A proposta que institui a prática de cremação de cadáveres e incineração de restos mortais no município foi aprovada pelos vereadores em primeiro turno, em Jaraguá do Sul. O vereador Ademar Possamai criticou o fato de a obra ter precedido a aprovação da lei. Uma estrutura foi construída pela empresa Leier no bairro Nereu Ramos. Possamai também comentou da necessidade posterior de regulamentação da legislação, bem como sua fiscalização.

Justino da Luz também manifestou o voto favorável, por entender que se trata de uma iniciativa importante para a região. Da mesma forma, pronunciou-se Amarildo Sarti, para quem se trata de um avanço para a sociedade, ao romper com “antigas culturas”. Segundo ele, o município tem poucos espaços para o sepultamento de cadáveres, inclusive, cemitérios existentes estariam invadindo propriedades particulares.

O presidente Francisco Alves disse que segurou a votação da matéria para que o texto fosse mais bem discutido. Dois pedidos de inclusão na pauta haviam sido negados pelo presidente. Ele entende que ao aprovar o projeto, a Câmara está dando um passo para a introdução de uma nova cultura na cidade. Alves também destacou o artigo da lei que prevê a prestação gratuita do serviço para pessoas carentes e indigentes.

Vereadores de Jaraguá aprovam projeto que obriga a divulgar frase "Se beber, não dirija"

12 de novembro de 2012 0

Os cardápios e panfletos de propaganda utilizados por bares, restaurantes e casas de eventos instalados em Jaraguá do Sul devem conter, em local visível e com destaque,  a divulgação da frase: “Se beber, não dirija”. O projeto de lei instituindo a obrigatoriedade foi aprovado pelos vereadores. O projeto de lei recebeu nove votos. O vereador Ademar Winter se absteve da votação.

Presidente sugere homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra e Ação Antirracista em Jaraguá do Sul

26 de outubro de 2012 0

A Câmara de Vereadores em Jaraguá do Sul promove no dia 20 de novembro, às 18h30, sessão em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra e Ação Antirracista. O evento é alusivo a Semana da Consciência Negra e Ação Antirracista, instituída por lei municipal.

O requerimento com a solicitação foi apresentado pelo vereador Francisco Alves (PT), autor da lei que instituiu a data, no ano de 2009, e também o primeiro negro a ocupar assento na Câmara. A proposição foi aprovada na sessão de quinta-feira.

A data homenageia pessoas que se dedicaram às causas da população negra e propõe uma reflexão sobre a luta contra o racismo.

Câmara de Jaraguá libera R$ 120 mil para garantir a manutenção de auxílio a mais de 3.700 idosos

26 de outubro de 2012 0

O plenário da Câmara de Jaraguá do Sul contou com a presença de voluntários e coordenadores de grupos de terceira idade antes da sessão de quinta-feira. A reunião foi motivada após a Prefeitura ter cortado o fornecimento dos cafés para os encontros dos 34 grupos existentes.

A secretária da Assistência Social, Edimara de Souza, que representou a administração, alegou a necessidade de cortes para poder fechar as contas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.  Segundo ela, ficam mantidos apenas os serviços essenciais.

A vereadora Natália Lúcia Petry, que articulou o encontro, lembrou que o suporte para as atividades ocorre por meio da ação de voluntários.  “Se toda população merece respeito, os idosos merecem respeito redobrado”, disse.

O pedido feito pela vereadora é que a Câmara de Vereadores adiante parte do seu orçamento ao Executivo e este apresente um projeto de lei remanejando os recursos para que os idosos tenham o café assegurado às atividades até o fim do ano. O presidente Francisco Alves anunciou a liberação de R$ 120 mil.

Representando a Ageti (Associação dos Grupos de Terceira Idade), Amandus Klabunde lembrou que a alimentação foi um compromisso assumido pela atual administração, assim como as viagens para os coordenadores dos grupos. “Não porque queremos, mas porque nos foi prometido”, disse, solicitando um levantamento de custos. Conforme a secretária, somente para os cafés haveria necessidade de R$ 150 mil.

Além dos vereadores Ademar Winter, Jean Leutprecht, Justino da Luz, José Osório de Ávila, Jaime Negherbon,  também participaram da reunião Emanuela Wolff, representando o gabinete do deputado estadual Carlos Chiodini, e o vereador eleito Hideraldo Colle.