A Varejo

A Internet tem de tudo, tudo mesmo. Olhem só essa história, divulgada agora à tarde no site do Tribunal de Justiça do Estado. A 3ª Turma Recursal Cível do TJRS condenou uma loja de móveis ao pagamento de R$ 1 mil de indenização por dano moral devido à postagem no Orkut de mensagem atribuindo a um cliente a pecha de mau pagador. A decisão reformou o entendimento do juízo de origem no sentido de reduzir à metade o valor a ser indenizado.

O autor da ação alegou que a loja – da qual havia adquirido móveis a prestação, tornando-se inadimplente –, num primeiro momento efetuou ligações cobrando os valores devidos. Por fim, acabou divulgando no Orkut, site da rede mundial de computador, que ele era mau pagador. A iniciativa, afirmou o cliente, causou-lhe constrangimento entre seus colegas de trabalho.

A loja recorreu sustentando que a suposta ofensa teria partido de pessoa física, o que não se confunde com a pessoa jurídica. Nesse sentido, asseverou não ter enviado mensagem ao cliente e alegou a inexistência de abalo moral, ou a redução do valor fixado.

Recurso

No entendimento do relator, Juiz de Direito Jerson Moacir Gubert, o argumento do recurso é um sofisma. “É claro que a empresa, figura imaterial, não envia mensagens. Quem o faz é sempre uma pessoa física, vinculada ou não a ela”, observou. “Mas estando provado que a mensagem faz referência à dívida para com a empresa, ela é colocada tanto no pólo passivo da demanda quanto pode sofrer condenação por reparação moral.”

O Juiz Gubert ressaltou, ainda, que a mensagem não foi enviada diretamente ao devedor, situação em que não haveria constrangimento diante de terceiros, fator predominante para o pleito de dano extrapatrimonial. “É patente a lição do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC): ‘Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça’”, observou o relator.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJRS

A Advocacia Geral da União (AGU) fará seleção para postos de níveis médio e superior. O órgão lançou edital de concurso público para preencher 120 vagas, distribuídas entre os cargos de Administrador e Contador, com remuneração de R$ 3.730,31, e de Agente Administrativo, que oferece R$ 2.851,44. Há duas vagas para Porto Alegre.

As inscrições começam no dia 30 de abril e poderão ser feitas até 9 de maio no site www.cespe.unb.br/concursos/agu_adm2010. A taxa de participação é de R$ 50,00 para nível médio e R$ 60,00 para nível superior.

Dos cargos de nível superior, são 49 vagas para Administrador e 11 para Contador. Será exigido nível médio para as 60 vagas de Agente Administrativo. A maioria das vagas está distribuída em Brasília (112), todavia o cargo de Administrador também terá postos no Recife (2 vagas), Rio de Janeiro (2), Porto Alegre (2) e São Paulo (2). A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

A seleção será por meio de provas objetivas a ser realizada nas 26 capitais e no Distrito Federal, na data provável de 6 de junho.

Distribuição de vagas

A partir de segunda-feira, os pecuaristas terão um compromisso: a vacinação do rebanho contra a febre aftosa. Nas 26 cidades da região de Santa Maria, 1,1 milhão de bovinos e bubalinos devem ser imunizados. Deste total, 320 mil doses serão subsidiadas pelo Governo do Estado para produtores enquadrados no Pronaf e com até 50 animais. Somente em Santa Maria, um total de 135 mil animais deverá ser imunizado.
A grande novidade desta etapa da campanha é a não exigência da retirada de autorizações para compra de vacina nas Inspetorias Veterinárias. Em anos anteriores, o produtor que não tem direito às doses gratuitas era obrigado a comparecer duas vezes na Inspetoria Veterinária: para retirar a autorização de compra e para confirmar a vacinação.  Agora a transação será efetuada diretamente com a casa agropecuária.

O produtor só terá de ir até a Inspetoria depois de vacinar o gado, levando a nota fiscal de compra para homologar a vacinação, segundo a supervisora regional do Departamento de Produção Animal (DPA), Naira Fernandes.
A distribuição da vacina para produtores com direito às doses gratuitas deverá acontecer no período ente o dia 10 e 15 de maio, e os criadores devem estar atentos ao calendário de distribuição que será divulgado nos próximos dias.
Apenas para os produtores que não cumprirem a vacinação no prazo determinado será exigida autorização de compra para aquisição das doses, além de multa. A etapa da campanha contra a febre aftosa encerra no dia 31 de maio.

Como sábado é feriado de 1º de maio, fique atento às possíveis longas filas nos supermercados nesta quinta e sexta-feiras. Se puder, evite horários de pique para escapar de atropelos. Isso porque os mercados e as lojas vão fechar no sábado em Santa Maria. Porém, abrirão no domingo, dia 2. Os mercados abrirão das 8h às 13h de domingo, enquanto as lojas deverão funcionar das 14h às 20h.

No caso dos supermercados, isso está previsto no calendário aprovado no fim do ano passado. Quanto às lojas, a CDL e o Sindilojas orientam os lojistas a abrir domingo para possibilitar as compras para o Dia das Mães.

A única exceção no feriado serão das lojas e outras empresas que podem abrir apenas com patrões e parentes atendendo. No Royal Plaza Shopping, por exemplo, 10 lojas vão abrir no sábado, dia 1º de maio, só com os donos trabalhando.

O shopping, inclusive, procurou o Sindilojas na quarta-feira para pedir que a entidade entre com uma ação na Justiça contra a lei federal que só permite que as lojas abram com funcionários em feriados se houver convenção coletiva autorizando. No caso de Santa Maria, como não há esta convenção, as lojas não podem abrir com trabalhadores. O Sindilojas ainda não decidiu o que irá fazer.

A polêmica sobre a proibição da abertura de lojas em feriados usando funcionários está esquentando em Santa Maria. Nesta quarta-feira à tarde, a direção do Royal Plaza Shopping se reuniu com o Sindicato dos Lojistas (Sindilojas) para pedir que a entidade entre na Justiça contra a lei que limita a abertura em feriados.

A intenção é derrubar a lei alegando inconstitucionalidade, baseando-se na tese de que a lei federal estaria indo contra o princípio da livre iniciativa. A lei diz que só é permitido o uso de funcionários em feriados se houver convenção coletiva (acordo entre sindicatos de patrões e empregados) autorizando.

O Sindilojas deve se reunir para decidir o que fazer.

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Tem coisas "inacreditáveis" que só vendo mesmo para crer, de tão absurdas. O fim do desconto do IPI para carros zero quilômetro motivou uma concessionária de Santa Maria a mudar a estratégia para atrair o cliente, mas trocando seis por meia dúzia. Em março, uma semana antes de o desconto do imposto ter fim, o cliente teve seu usado avaliado em R$ 16,5 mil para trocar por um zero, que custava R$ 33 mil. O cliente não aceitou a oferta por seu automóvel, pois alegou que, pela tabela da Fipe, estava avaliado em R$ 18 mil, e que em revendas multimarcas valeria, para revenda, em torno de R$ 23 mil.

Este mês, o vendedor da concessionária voltou a procurar o cliente e prometeu aumentar a oferta pelo usado: "Se lhe pagarmos a Fipe (R$ 18 mil), fechamos o negócio?". O cliente já começava a comemorar, mas resolveu saber quanto o mesmo carro zero estava custando com o IPI maior. A resposta do vendedor: R$ 35 mil. Assim não dá, né?

Duas empresas que atuam no setor metal-mecânico de Santa Maria, a SR Engenharia e a Spall Indústria e Comércio, formalizaram ao prefeito Cezar Schirmer, na manhã desta terça-feira, a entrega da carta-consulta para aquisição de lotes no Distrito Industrial.

A SR Engenharia, há 23 anos no mercado, fabrica estruturas metálicas, equipamentos para a indústria de beneficiamento de grãos e elevadores de passageiros. Atualmente, a fábrica está localizada no Parque Dom Antônio Reis e emprega 110 funcionários. O proprietário, Sérgio Montepó, explica que com a instalação no Distrito Industrial, onde serão investidos cerca de R$ 3 milhões para uma área construída de 10 mil hectares, a mão-de-obra subirá para cerca de 150 funcionários. A empresa comercializa seus produtos em todo o país e para os países do Mercosul.

Já a Spall Indústria e Comércio tem 24 anos no mercado. Atualmente a Spall está instalada na RS-509 e conta com 10 funcionários. Com o investimento em um novo pavilhão, com 3 mil metros quadrados, a empresa projeta em três anos abrir mais 14 vagas de trabalho. O carro-chefe da Spall, segundo o proprietário, Noeli Vilmar Spall, é a fabricação de formas metálicas para pré-moldados, além de centrais de concreto. A empresa é uma das únicas no mercado a fabricar este tipo de produto em escala industrial.
As empresas ficaram de apresentar à prefeitura o pré-projeto dos empreendimentos, para que as demais etapas sejam encaminhadas.

Com informações da assessoria de imprensa da prefeitura de Santa Maria

A Petrobras e a Cesgranrio divulgaram a lista dos aprovados no concurso público lançado no dia 21 de dezembro do ano passado, que tem vagas para o Rio Grande do Sul. A lista está no Diário Oficial da União de hoje. Para conferir, clique aqui.

Também é possível conferir a classificação no próprio site do concursos, na Cesgranrio.

Aqui no blog A Varejo, vários leitores deram suas opiniões sobre as lojas de Santa Maria não poderem abrir com funcionários em feriados. Como já defendi outra vez aqui, acredito no princípio da livre iniciativa, em que as empresas devem ter a liberdade de abrir para que o consumidor tenha o direito de consumir. Se há várias outras empresas do comércio que abrem em domingos e feriados, como postos de gasolina e farmácias, por que só as lojas do comércio e os mercados não podem usar funcionários? Os mercados poderiam fazer escalas, abrindo só alguns em cada domingo.

Claro que defendo qualidade de vida e, principalmente, os direitos trabalhistas, mas não concordo com a proibição da abertura de lojas usando funcionários em feriados.

Que os sindicatos então defendam que as empresas paguem muito bem para quem trabalhar em domingos e feriados e que isso seja fiscalizado. O sindicato deve exigir melhores salários e condições de trabalho. Esse deve ser o foco. Se fôssemos um país rico e com empregos sobrando, poderíamos nos dar ao luxo de quase ninguém trabalhar em feriados e domingos.

Claro que também entendo a posição do sindicato, que defende muitos trabalhadores que acabam sendo explorados: ganham mal, muitas vezes não recebem por horas-extras trabalhadas e não têm outros direitos respeitados.

E entendo também a posição de quem precisa trabalhar em domingos e feriados. Eu, inclusive, trabalho em domingos e feriados. Não faço festa quando tenho de sair de casa para trabalhar, é claro. Mas eu e minha família entendemos que isso faz parte da profissão. Se um dia eu cansar disso, talvez procure outra função de jornalista que trabalhe só de segunda a sexta e possa fazer feriadão no Carnaval, no Natal... Jornalistas e vários outros profissionais trabalham em datas festivas, muitos fazem plantões de madrugada, como médicos, técnicos de enfermagem, motoristas de ônibus. Mas faz parte da profissão. Por isso, acho que o comércio e os supermercados podem abrir além dos horários normais, se houver movimento que justifique.

Só para citar um exemplo. No Royal Plaza Shopping, onde poucas lojas puderam abrir no feriado de quarta-feira, 11 mil pessoas circularam nesse dia, segundo a administração do Royal. Foi público recorde. Ou seja, tinha muita gente querendo comprar.

Toda vez que uma grande rede como o Atacadão resolve investir em Santa Maria, a cidade ganha em divulgação no Estado e no país. Executivos de grandes empresas sempre estão de olho em novas oportunidades de negócio país afora. E ver que redes como Atacadão e Carrefour estão investindo em Santa Maria é um bom sinal de que há poder de consumo por aqui, o que pode ser explorado por empresas de outros setores. Ou seja, Santa Maria "fica ainda mais no mapa" para futuros investimentos. Em breve, no site do www.atacadao.com.br, constará o nome de Santa Maria, por exemplo, assim como já estão os nomes de Gravataí e Sapucaia do Sul. E serão 350 novos empregos que a cidade ganhará com a abertura do Atacadão, que ocorrerá entre outubro e dezembro.

Como a concorrência é muito acirrada nas grandes capitais, uma saída para muitas dessas empresas é investir em cidades de médio porte, como Santa Maria. Essa expansão para o Interior já vinha acontecendo há muitos anos e seguirá ocorrendo, afinal muitas redes ainda não aportaram por aqui e em cidades como Pelotas, Passo Fundo...

Aqui, há outras redes de destaque
Além de Carrefour e Atacadão, há várias outras redes multinacionais e nacionais que investiram nos últimos meses na cidade e ajudam a divulgar Santa Maria como um bom local para se investir. São elas: Americanas, Subway, Marisa e McDonald's (que abriu sua primeira lanchonete há 10 anos e abrirá outra este ano).

Vale citar ainda que a cidade tem grandes empresas como Walmart (Big e Nacional), Renner e quase todas as lojas de eletro do país e concessionárias de quase 30 marcas de carros, caminhões, motos e tratores. E já há lojas de grifes como Carmen Steffens, M. Officer, Via Uno, Colcci, Morana, Paquetá e Chilli Beans, além da rede Arcoplex Cinemas, que abriram recentemente. A cidade ainda ganhou em 2009, é claro, mais um shopping, e de grande porte. Tudo isso conta pontos para a cidade.