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Justiça Federal garante aposentadoria por idade a trabalhadora somando tempo rural e urbano

23 de novembro de 2011 1

Uma pessoa que foi trabalhadora rural, mas também contribuiu como trabalhadora urbana, pode acumular os dois tempos de contribuição para poder se aposentar? A situação ainda não é claro. Porém, uma moradora de Candelária obteve uma decisão favorável em segunda instância, após ter o pedido negado no julgamento em primeiro grau.

É que a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu reformar sentença de primeiro grau e conceder aposentadoria híbrida por idade a uma trabalhadora, somando tempo rural e urbano.

Segundo informações da assessoria de imprensa do TRF4, “a autora da ação ajuizou recurso no tribunal após ter seu pedido de aposentadoria por idade negado pela Vara Federal de Candelária (RS). Conforme a sentença, ela teria passado a contribuir definitivamente sob outra categoria, como trabalhadora urbana, não podendo computar o tempo rural trabalhado.

Após analisar o recurso, o relator do processo no tribunal, desembargador federal Rogerio Favreto, entendeu que deve ser aplicado ao caso o parágrafo 3º da Lei 11.718/08, ou seja, deve-se considerar a combinação de tempo rural com posterior período urbano, a chamada aposentadoria híbrida.

Conforme Favreto, ‘esse dispositivo veio justamente para dar guarida às situações de alternância entre trabalho rural e urbano, em especial aos trabalhadores que dedicaram significativo tempo de sua vida nas lides do campo e que, pela mudança de ofício, não poderiam aproveitar tal período para fins de carência’.

A autora requereu sua aposentadoria ao completar 60 anos, com o tempo rural e urbano somando 229 meses de carência, número superior ao previsto pela lei, que é de 168 contribuições. A discussão era poder computar ou não o tempo rural e caso possível, obter uma aposentadoria de maior valor.

Para o desembargador, deve ser reparada a situação injusta em que o cidadão não faz jus ao benefício de aposentadoria por idade por ter tardiamente passado a trabalhar no meio urbano, perdendo o período no campo para o cômputo, quando, segundo ele ‘essas mutações são naturais e decorrentes do êxodo rural’.”

Como ainda cabe recurso, o entendimento da Justiça pode mudar.

Comentários (1)

  • Ademar Rezende Garcia diz: 28 de novembro de 2012

    Uma das melhores e mais justas alteraçoes que o Instituto Nacional de Seguridade Social já elaborou em favor do homem do campo. Justiça ainda que tardia… Quantos homens e mulheres foram prejudicados injustamente porque ficaram no campo até seus 45/50 anos e se mudaram para a cidade em busca de melhores condiçoes de vida e perderam seu direito a sua aposentadoria rural por idade e sem condiçoes de contribuir o suficiente para uma aposentadoria urbana. Muito boa a alteraçao do art. 3 da Lei 11.718/2008. Mas ainda precisa melhorar muito mais…

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