O conselho de presidentes das subseções da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina, reunido em Canoinhas, nesta sexta-feira, decidiu manter a paralisação do atendimento pela defensoria dativa. A decisão tomada em assembleias separadas, que atinge 38 das 40 subseções, deverá prevalecer até que os representantes das unidades sejam recebidos pelo governador Raimundo e pelo procurador-geral do Estado, João dos Passos, par tratar do assunto.
O presidente da OAB catarinense, Paulo Borba, fará um convite a Colombo e Passos na próxima segunda-feira, quando enviará um ofício sobre a decisão tomada no encontro que irá até este sábado. O que os presidentes pedem é a formalização do que o governador relatou no último encontro com Borba, quando disse que o Estado pretende quitar a dívida histórica do pagamento da assistência jurídica nos próximos cinco anos, avaliada pela OAB em cerca de R$ 95 milhões.
Muitos advogados se descredenciaram da defensoria dativa depois que o STF considerou inconstitucional o modelo catarinense, feito pela OAB, mesmo com a ressalva de que o atendimento deveria ocorrer até a instalação da defensoria pública. Os profisionais do direito alegam que não têm mais garantia de receber o pagamento que é feito pelo Estado.
