clicRBS
Nova busca - outros
05 out18:35

Prefeitura de Carlos Barbosa faz chamamento a contribuintes inadimplentes

A Prefeitura de Carlos Barbosa faz um chamamento para que os contribuintes em débito com o município, vencidos até 31 de dezembro de 2010, regularizem sua situação até dia 31 de outubro de 2011, quitando ou renegociando o pagamento da dívida. O aviso será encaminhado via Correios na próxima semana para cerca de 1.300 contribuintes. Atualmente existem cerca de 13.000 cadastros, sendo que os inadimplentes representam apenas 10%.

A Secretaria da Fazenda ressalta que todos os contribuintes em débito receberão a correspondência via Correios, mesmo onde não há entrega de casa em casa, sendo que nesses casos as correspondências deverão ser retiradas na agência central ou da comunidade. Os contribuintes que tiverem conhecimento de seus débitos podem procurar diretamente pela Prefeitura.

Os débitos são referentes a tributos como IPTU, ISS, taxas e outras dívidas não tributárias como horas máquina, telefones, entre outras.

Visando facilitar para o contribuinte, os débitos poderão ser parcelados em até 120 vezes, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 36,70. Para regularizar a situação, o contribuinte deve procurar pelo Setor de Tributação/Fiscalização Tributária da Prefeitura. Mais informações pelos telefones 3461-8829 ou 3461-8837.

A iniciativa da Secretaria Municipal de Fazenda acontece desde 2009, visando evitar que as dívidas entrem em processo judicial. Em dois anos, com a adesão à campanha, a quantidade de contribuintes em débito reduziu cerca de 25%. O chamamento obedece a Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o Município a fazer a cobrança de forma amigável ou, em último caso, via ação de execução fiscal.

Por

Comentários