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Resumo da ópera

27 de julho de 2011 0

Coluna publicada na edição desta quarta no DC e no Santa:

Até 1991, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis permitia aposentadorias especiais para servidores estaduais que se afastassem para ocupar cargos eletivos. Na hora de aposentar-se, o funcionário incorporaria salários de vereador, prefeito ou deputado como gratificações por cargo de confiança. A aberração beneficiou dezenas de políticos, alguns ainda na ativa.

É o caso, por exemplo, do deputado federal Onofre Agostini (DEM-PSD). Escrivão em Curitibanos, ele foi eleito prefeito em 1973. Assumiu um cargo de nível médio na Assembleia Legislativa em 1982 e se aposentou em janeiro de 1990, ano em que foi eleito deputado estadual pela primeira vez. Precisou recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ) para conseguir a incorporação do salário de prefeito, porque o então presidente, Juarez Furtado, não queria pagar.

Agostini deve ter sido um dos últimos beneficiados pelo artigo, revogado na gestão do governador Vilson Kleinübing. Uma revisão do estatuto varreu a benesse, junto com incorporações de gratificações por cargo de chefia nos outros poderes. A medida vingou até o final de 2009, quando a Assembleia votou, na última sessão daquele ano, projetos que traziam tudo de volta.

No pacote, uma emenda incluída em projeto que tratava de assunto sem relação com o tema recriava a aposentadoria especial de político – dessa vez, limitada aos servidores que se elegessem deputados estaduais. Para eles, o salário de parlamentar seria vitalício. A criativa modalidade de aposentadoria só foi percebida no final do ano passado, quando a ex-deputada Odete de Jesus (PRB) apareceu aposentada no Diário Oficial do Estado. Professora de carreira, Odete não conseguiu a reeleição em 2010.

Logo, os ex-deputados Jair Silveira (PRN) e Simone Schramm (PMDB) se juntaram a ela. A forte reação da opinião pública levou a dois movimentos saneadores. Na Assembleia, a bancada petista apresentou projeto revogando o artigo que recriou a aposentadoria. No Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MP-TCE), o procurador Diogo Ringenberg entrou com ação cautelar suspendendo benefícios baseados na lei. Um terceiro movimento foi anterior, o pedido de inconstitucionalidade do Ministério Público (MP-SC) sobre toda a lei, em análise no TJ.

Na Assembleia, existe consenso em relação ao fim do benefício. Mas, baseado em parecer da Procuradoria, o relator José Nei Ascari (DEM-PSD) alega que o cancelamento só pode valer daqui para a frente. Seriam mantidos os benefícios para os três ex-deputados que já realizaram o pedido, por “direito adquirido”. A bancada petista travou a tramitação do projeto, por medo de que, aprovado dessa forma, as aposentadorias continuem válidas mesmo que o TJ considere toda a lei inconstitucional – afinal, o trecho em questão teria deixado de existir e não seria analisado.

Adiamentos

No TCE , a ação de Ringenberg está pronta para ser analisada desde 4 de julho, mas vive sucessivos adiamentos. Primeiro, o relator Gerson Sicca, conselheiro substituto, pediu uma semana a mais para apresentar seu parecer. No prazo acertado, apresentou relatório concordando veementemente com a suspensão e pedindo mais informações sobre os beneficiados. Aí foi a vez do procurador-geral do MP-TCE, Mauro Flores Pedroso, pedir vista e adiar a votação por mais uma semana.

O procurador-geral trouxe o processo de volta, sem apresentar parecer alternativo, no dia 18 de julho. Então, o conselheiro Julio Garcia pediu o adiamento. Como voltava de férias, queria conhecer melhor o assunto. Pelo regimento, deveria apresentar seu parecer hoje, mas a ação não está na pauta e nem tem data para entrar. Ex-deputado, Garcia presidiu a Assembleia de 2005 a 2008 e deixou o parlamento para virar conselheiro quatro meses antes da aprovação da lei que recriou a aposentadoria especial.

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