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Volta ao plenário

30 de julho de 2011 0

Coluna publicada na edição de sábado do Diário Catarinense:

Depois de terminar de forma melancólica o primeiro semestre, com direito a vaias de professores grevistas nas galerias e proteção do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar na entrada do plenário, a Assembleia Legislativa volta ao trabalho a partir de segunda-feira com a missão de reconstruir perante a sociedade a sua imagem de casa do povo. O retorno das atividades, na prática, é terça-feira, com as reuniões de comissões e a primeira sessão. Os temas que devem dominar o debate político já foram pautados na primeira metade do ano.

São eles as intenção do governo estadual de vender parte das ações da Casan para um investidor privado e o projeto de iniciativa popular para criar uma defensoria pública em Santa Catarina. Apesar de tratarem de temas aparentemente desconexos, ambos os projetos devem levar ao mesmo tipo de confronto entre situação e oposição: a melhoria dos serviços prestados, de um lado, a defesa do serviço essencialmente público, de outro.

O governador Raimundo Colombo (DEM-PSD) planeja vender até 35% das ações da Casan para um sócio com experiência na área de saneamento básico e recursos para investimentos. Em troca, teria direito a participar da gestão da companhia, mesmo com o Estado mantendo o controle acionário. Nos bastidores, diz-se que o alvo é a Odebrechet, que através da empresa Foz do Brasil já tem a concessão municipal para gerenciar o saneamento em Blumenau. Para viabilizar o negócio, o governo apresentou, ainda no primeiro semestre, dois projetos. Um, para remover da Constituição o artigo aprovado ano passado que submete a plebiscito qualquer alteração na composição acionária da Celesc e da Casan. Outro, autorizando o governo a comprar as ações da empresa que estão nas mãos da estatais Codesc (18,35%) e SCPAR (4,64%). Hoje, o Estado tem 61,25% das ações e não teria como fazer o negócio.

Os 15,76% das ações que estão nas mãos da Celesc estão fora do projeto e do negócio. Talvez porque com a pressão dos sócios privados e precisando seguir critérios de mercado, a companhia não possa se desfazer das ações por um valor conveniente ao governo. Estimativa interna avalia em cerca de R$ 200 milhões as ações da Casan em posse da Celesc. Seria impossível aceitar um valor menor sem chiadeira dos minoritários.

Tanto a mudança constitucional quanto a autorização para a venda ainda estão em início de tramitação. Os dois projetos são analisados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – o deputado José Nei Ascari (DEM-PSD) é o relator do fim do plebiscito; Dado Cherem (PSDB) o da compra das ações. Sindicatos e a oposição já se colocaram contrários aos planos do governador.

Pública x Dativa

A Defensoria Pública foi discutida em audiência pública no dia 12 de junho, na última semana de trabalhos da Assembleia. O projeto chega respaldado por 48 mil assinaturas. Santa Catarina é o único Estado brasileiro que não tem a estrutura. Em seu lugar, utiliza dos serviços de defensoria dativa – sistema em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) indica os profissionais para a defesa em convênio com o Estado.

A discussão será a do custo da implantação do sistema e sua efetividade, embora a Constituição Federal estabeleça o órgão como obrigatório. Pelo projeto, deveriam ser contratados 311 defensores públicos para atender todo o Estado. O custo estimado é de R$ 300 milhões, envolvendo toda a estrutura. Os defensores do atual modelo dizem que ele possibilita o acesso a 3 mil advogados por todo o Estado ao custo de R$ 26,2 milhões anuais.

Na Assembleia, há quem aposte em um modelo híbrido. A ideia é ter uma estrutura pública com cerca de 30 defesores públicos que coordenaria as ações de defesa gratuita – incluindo os advogados dativos, que seriam mantidos. Haja criatividade.

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