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Posts de julho 2011

Extinção à vista

31 de julho de 2011 2

Coluna publicada na edição de domingo do DC e de final de semana do Santa, a última da interinidade:

Já fez parte da cultura política de Santa Catarina, para não dizer do Brasil, que cabia ao Estado sustentar grandes lideranças políticas e seus herdeiros. Não é por outro motivo que até hoje uma neta de Hercílio Luz recebe pensão mensal do governo estadual. Ou que três irmãs de Fulvio Aducci, governador por 25 dias em 1930, tenham ganhado o benefício em lei aprovada no governo Ivo Silveira, em 1968. O trágico acidente aéreo que matou o senador Nereu Ramos, o governador Jorge Lacerda e o deputado Leoberto Leal, em junho de 1958, resultou, dois meses depois, na aprovação de uma pensão mensal a suas viúvas.

Um dos últimos resquícios dessa cultura política é o dispositivo da Constituição estadual que dá a ex-governadores pensão mensal de R$ 24,1 mil – equivalente ao salário de um desembargador. Não importa se eleito ou se assumiu o cargo por renúncia por titular. Não importa o tempo que ficou no comando do Estado ou que a pensão seja maior do que o próprio salário de governador.

Atualmente, nove ex-governadores e três viúvas recebem o benefício. O tema começou a ganhar um destaque maior em 2006, quando Luiz Henrique da Silveira (PMDB) renunciou ao governo para concorrer à reeleição e o cargo foi herdado pelo vice Eduardo Pinho Moreira (PMDB). Apesar de governar o Estado por oito meses, ele passou a ter direito à pensão em 2007. O fato se repetiu ano passado, quando o mesmo LHS renunciou para concorrer ao Senado e o vice Leonel Pavan (PSDB) completou o mandato.

Desde então, são permanentes os questionamentos de que a pensão vitalícia acabou virando moeda política na hora de fechar alianças e chapas majoritárias. A partir do benefício concedido a Pinho Moreira, o deputado estadual Pedro Baldissera (PT) iniciou uma verdadeira cruzada contra as aposentadorias de ex-governador. O argumento político é até simplório: um agricultor de sua base, no Oeste, precisa trabalhar 35 anos para se aposentar com um salário mínimo. Mas os argumentos jurídicos, alinhados pela advogada Anilse Slongo, têm conseguido vitórias pontuais. Em 2007, uma ação do deputado no Tribunal de Justiça conseguiu reduzir pela metade a pensão de Pinho Moreira. O peemedebista disse que achava justo o valor e nem recorreu. Quem recorreu foi o próprio deputado petista, alegando que todo o benefício era ilegal.

NO STF

Em Brasília, no Supremo Tribunal Federal (STF), o tema foi parar nas mãos do ministro Carlos Ayres Britto. Na última quinta-feira, Baldissera conseguiu uma audiência com o ministro e teria ouvido dele que o STF considera ilegal qualquer pensão a ex-governadores concedida após a Constituição de 1988.

Ayres Britto teria dito que deseja levar a ação específica sobre a pensão de Pinho Moreira para julgamento em agosto. Confirmado o entendimento, o atual vice-governador perderia o benefício e estaria encaminhada a jurisprudência para que os demais governadores – eleitos ou tampões – que chegaram ao cargo depois de 1988 também fiquem sem a aposentadoria.

Seriam eles Casildo Maldaner, Paulo Afonso Vieira, Leonel Pavan e a viúva de Vilson Kleinübing. O senador LHS abriu mão do benefício, enquanto o deputado federal Esperidião Amin, eleito em 1982 e 1998, continuaria a receber por causa do primeiro mandato. Colombo Salles, Jorge Bornhausen, Henrique Córdova e Antonio Carlos Konder Reis também seguiriam aposentados.

Se o STF confirmar que o mandato de governador não dá direito a amparo vitalício a quem o exerce e a seus herdeiros – por mais importante, realizador e bem-sucedido que tenha sido o eleito – deixará claro que a cultura política está mudando. A sociedade catarinense, para não dizer a brasileira, não aceita mais que o Estado conceda a seus poderosos o abrigo que não dá à grande maioria de seus cidadãos.

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Volta ao plenário

30 de julho de 2011 0

Coluna publicada na edição de sábado do Diário Catarinense:

Depois de terminar de forma melancólica o primeiro semestre, com direito a vaias de professores grevistas nas galerias e proteção do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar na entrada do plenário, a Assembleia Legislativa volta ao trabalho a partir de segunda-feira com a missão de reconstruir perante a sociedade a sua imagem de casa do povo. O retorno das atividades, na prática, é terça-feira, com as reuniões de comissões e a primeira sessão. Os temas que devem dominar o debate político já foram pautados na primeira metade do ano.

São eles as intenção do governo estadual de vender parte das ações da Casan para um investidor privado e o projeto de iniciativa popular para criar uma defensoria pública em Santa Catarina. Apesar de tratarem de temas aparentemente desconexos, ambos os projetos devem levar ao mesmo tipo de confronto entre situação e oposição: a melhoria dos serviços prestados, de um lado, a defesa do serviço essencialmente público, de outro.

O governador Raimundo Colombo (DEM-PSD) planeja vender até 35% das ações da Casan para um sócio com experiência na área de saneamento básico e recursos para investimentos. Em troca, teria direito a participar da gestão da companhia, mesmo com o Estado mantendo o controle acionário. Nos bastidores, diz-se que o alvo é a Odebrechet, que através da empresa Foz do Brasil já tem a concessão municipal para gerenciar o saneamento em Blumenau. Para viabilizar o negócio, o governo apresentou, ainda no primeiro semestre, dois projetos. Um, para remover da Constituição o artigo aprovado ano passado que submete a plebiscito qualquer alteração na composição acionária da Celesc e da Casan. Outro, autorizando o governo a comprar as ações da empresa que estão nas mãos da estatais Codesc (18,35%) e SCPAR (4,64%). Hoje, o Estado tem 61,25% das ações e não teria como fazer o negócio.

Os 15,76% das ações que estão nas mãos da Celesc estão fora do projeto e do negócio. Talvez porque com a pressão dos sócios privados e precisando seguir critérios de mercado, a companhia não possa se desfazer das ações por um valor conveniente ao governo. Estimativa interna avalia em cerca de R$ 200 milhões as ações da Casan em posse da Celesc. Seria impossível aceitar um valor menor sem chiadeira dos minoritários.

Tanto a mudança constitucional quanto a autorização para a venda ainda estão em início de tramitação. Os dois projetos são analisados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – o deputado José Nei Ascari (DEM-PSD) é o relator do fim do plebiscito; Dado Cherem (PSDB) o da compra das ações. Sindicatos e a oposição já se colocaram contrários aos planos do governador.

Pública x Dativa

A Defensoria Pública foi discutida em audiência pública no dia 12 de junho, na última semana de trabalhos da Assembleia. O projeto chega respaldado por 48 mil assinaturas. Santa Catarina é o único Estado brasileiro que não tem a estrutura. Em seu lugar, utiliza dos serviços de defensoria dativa – sistema em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) indica os profissionais para a defesa em convênio com o Estado.

A discussão será a do custo da implantação do sistema e sua efetividade, embora a Constituição Federal estabeleça o órgão como obrigatório. Pelo projeto, deveriam ser contratados 311 defensores públicos para atender todo o Estado. O custo estimado é de R$ 300 milhões, envolvendo toda a estrutura. Os defensores do atual modelo dizem que ele possibilita o acesso a 3 mil advogados por todo o Estado ao custo de R$ 26,2 milhões anuais.

Na Assembleia, há quem aposte em um modelo híbrido. A ideia é ter uma estrutura pública com cerca de 30 defesores públicos que coordenaria as ações de defesa gratuita – incluindo os advogados dativos, que seriam mantidos. Haja criatividade.

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Ressaca permanente

28 de julho de 2011 0

Coluna publicada na edição de hoje do DC e do Santa:

O discurso que embalaria a campanha de Ideli Salvatti (PT) ao governo do Estado em 2010 estava pronto e empacotado pelo menos dois anos antes. Os petistas diriam que Santa Catarina tinha um governador de direito, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), e uma governadora de fato, a senadora Ideli, responsável por trazer os recursos federais para grandes obras no Estado. Como o governo federal não conseguiu concluir a tempo obras como a duplicação da BR-101 Sul, o discurso foi para o lixo.

A dificuldade do governo petista em iniciar, fazer andar ou concluir as principais obras de infraestrutura no Estado acabou sendo tema da campanha dos adversários, em especial de Raimundo Colombo (DEM-PSD), eleito em primeiro turno, enquanto Ideli amargava um terceiro lugar. Se, em plano nacional, o PT comemorou a vitória de Dilma Rousseff na sucessão de Lula, os petistas daqui passaram a viver em clima de permanente ressaca.

O epicentro desse sentimento é a relação de Ideli com o ex-deputado Claudio Vignatti, candidato a senador em 2010. Ambos fizeram a campanha como se a disputa fosse contra o colega de chapa, pela disputa da hegemonia eleitoral do PT-SC. A rispidez chegou ao ponto de um ser impedido de entrar no helicóptero que levaria o outro embora ao final de um comício. Fazendo campanha à sua maneira, Vignatti ficou a 360 mil votos da vaga no Senado, com uma votação inédita para petistas catarinenses: 1,2 milhão de eleitores. Para um lado, sinal de que sua estratégia estava correta. Para outro, de falta de engajamento no projeto.

Assim que Dilma assumiu o governo, Ideli e Vignatti ganharam cargos de menor expressão. À ex-senadora, o Ministério da Pesca, na periferia do poder. Ao ex-deputado, o segundo escalão da pasta das Relações Institucionais – perto do poder, mas sem holofotes. A crise que resultou na demissão de Antonio Palocci e nas mudanças na cúpula do governo federal levaram Ideli a virar, do dia para a noite, chefe de Vignatti. No primeiro momento, discursos de conciliação: ambos trabalhariam juntos até o ex-deputado ganhar um cargo de destaque. Dias depois, a demissão sem aviso prévio.

O gesto pegou todo o PT catarinense de surpresa e trouxe à ribalta todas as discussões não digeridas pelas lideranças e pela militância petista. A saída em meio a polêmicas, denúncias e o efeito dominó de demissões no Ministério dos Transportes e do Dnit, acabou servindo para trazer os ressentimentos a público.

Cargos em jogo

Quando senadora, Ideli conseguiu emplacar as indicações para os principais cargos federais do Estado: Eurides Mescolotto na Eletrosul, João José dos Santos no comando estadual do Dnit e Eliane Schmidt na gerência do INSS. Todos foram mantidos em seus postos, apesar das tentativas do PT-SC, a começar pelo presidente José Frisch, de emplacar Vignatti na Eletrosul.

Fora das Relações Institucionais em pleno início de crise no Dnit, o ex-deputado acabou se tornando o preferido do PT-SC para assumir a direção do órgão no Estado. João José dos Santos dirige o departamento desde 2003, no início do primeiro governo Lula. Agora, alguns petistas relembram aquele discurso que não saiu do papel na campanha, da mesma forma que as prometidas obras de infraestrutura, e cravam: “Perdemos a eleição por causa do Dnit”.

A saída de João José dos Santos é dada como certa em Brasília. Ainda que não existam denúncias contra ele, por enquanto, as sucessivas prorrogações de prazos e ampliações dos valores dos contratos da obra fazem parte de toda a polêmica sobre a condução do PR no Ministério dos Transportes, alvo da faxina presidencial. A substituição dele por Vignatti daria ao órgão uma visibilidade política que nunca teve. E ao ex-deputado, um orçamento de R$ 1 bilhão para administrar. Mas não curaria as velhas feridas do PT catarinense.

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Resumo da ópera

27 de julho de 2011 0

Coluna publicada na edição desta quarta no DC e no Santa:

Até 1991, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis permitia aposentadorias especiais para servidores estaduais que se afastassem para ocupar cargos eletivos. Na hora de aposentar-se, o funcionário incorporaria salários de vereador, prefeito ou deputado como gratificações por cargo de confiança. A aberração beneficiou dezenas de políticos, alguns ainda na ativa.

É o caso, por exemplo, do deputado federal Onofre Agostini (DEM-PSD). Escrivão em Curitibanos, ele foi eleito prefeito em 1973. Assumiu um cargo de nível médio na Assembleia Legislativa em 1982 e se aposentou em janeiro de 1990, ano em que foi eleito deputado estadual pela primeira vez. Precisou recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ) para conseguir a incorporação do salário de prefeito, porque o então presidente, Juarez Furtado, não queria pagar.

Agostini deve ter sido um dos últimos beneficiados pelo artigo, revogado na gestão do governador Vilson Kleinübing. Uma revisão do estatuto varreu a benesse, junto com incorporações de gratificações por cargo de chefia nos outros poderes. A medida vingou até o final de 2009, quando a Assembleia votou, na última sessão daquele ano, projetos que traziam tudo de volta.

No pacote, uma emenda incluída em projeto que tratava de assunto sem relação com o tema recriava a aposentadoria especial de político – dessa vez, limitada aos servidores que se elegessem deputados estaduais. Para eles, o salário de parlamentar seria vitalício. A criativa modalidade de aposentadoria só foi percebida no final do ano passado, quando a ex-deputada Odete de Jesus (PRB) apareceu aposentada no Diário Oficial do Estado. Professora de carreira, Odete não conseguiu a reeleição em 2010.

Logo, os ex-deputados Jair Silveira (PRN) e Simone Schramm (PMDB) se juntaram a ela. A forte reação da opinião pública levou a dois movimentos saneadores. Na Assembleia, a bancada petista apresentou projeto revogando o artigo que recriou a aposentadoria. No Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MP-TCE), o procurador Diogo Ringenberg entrou com ação cautelar suspendendo benefícios baseados na lei. Um terceiro movimento foi anterior, o pedido de inconstitucionalidade do Ministério Público (MP-SC) sobre toda a lei, em análise no TJ.

Na Assembleia, existe consenso em relação ao fim do benefício. Mas, baseado em parecer da Procuradoria, o relator José Nei Ascari (DEM-PSD) alega que o cancelamento só pode valer daqui para a frente. Seriam mantidos os benefícios para os três ex-deputados que já realizaram o pedido, por “direito adquirido”. A bancada petista travou a tramitação do projeto, por medo de que, aprovado dessa forma, as aposentadorias continuem válidas mesmo que o TJ considere toda a lei inconstitucional – afinal, o trecho em questão teria deixado de existir e não seria analisado.

Adiamentos

No TCE , a ação de Ringenberg está pronta para ser analisada desde 4 de julho, mas vive sucessivos adiamentos. Primeiro, o relator Gerson Sicca, conselheiro substituto, pediu uma semana a mais para apresentar seu parecer. No prazo acertado, apresentou relatório concordando veementemente com a suspensão e pedindo mais informações sobre os beneficiados. Aí foi a vez do procurador-geral do MP-TCE, Mauro Flores Pedroso, pedir vista e adiar a votação por mais uma semana.

O procurador-geral trouxe o processo de volta, sem apresentar parecer alternativo, no dia 18 de julho. Então, o conselheiro Julio Garcia pediu o adiamento. Como voltava de férias, queria conhecer melhor o assunto. Pelo regimento, deveria apresentar seu parecer hoje, mas a ação não está na pauta e nem tem data para entrar. Ex-deputado, Garcia presidiu a Assembleia de 2005 a 2008 e deixou o parlamento para virar conselheiro quatro meses antes da aprovação da lei que recriou a aposentadoria especial.

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Charge do Frank

25 de julho de 2011 0

Charge de Frank Maia na edição de terça-feira do AN

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Celesc vai abrir plano de investimentos

25 de julho de 2011 0

Coluna publicada na edição desta segunda-feira no DC:

Sob o comando de Antonio Gavazzoni (DEM-PSD), a Celesc vive um dilema que é comum a todo o governo Raimundo Colombo (DEM-PSD). De um lado, a vontade de ser e de parecer diferente das gestões anteriores. De outro, o compromisso com a coalizão partidária que garantiu a vitória eleitoral, mas impede mudanças abruptas sem melindrar antigos comandantes.

A receita para trilhar esse fio de navalha é o mesmo no governo e na Celesc: evitar comentar as heranças político-administrativas e acelerar investimentos. A vantagem de Gavazzoni em relação a Colombo é ter recursos em caixa e ser obrigado a gastar. Em 2015, vence a concessão da companhia para explorar a distribuição de energia elétrica no Estado e um dos fatores que deve ajudar a renovação é seguir a risca as metas de investimento estipuladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Este ano, por exemplo, Gavazzoni precisa investir R$ 450 milhões na melhoria dos serviços oferecidos pela Celesc. O valor é maior do que o gasto médio dos últimos anos e significa um esforço para atingir a meta da Aneel para o triênio 2009-2011. Outros R$ 1,25 milhões devem ser gastos até 2015.

A novidade é que pela primeira vez a companhia vai ouvir a sociedade antes de começar a gastar esses R$ 1,7 milhões. Gavazzoni encomendou à sua equipe – boa parte dela trazida da Secretaria da Fazenda, onde foi secretário no segundo governo Luiz Henrique da Silveira (PMDB) – um detalhado plano de investimentos que será apresentado na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) nas próximas semanas.

Para cada uma das 16 regionais da companhia, um caderno apresenta todos os investimentos previstos, ano a ano, até 2015. De pequenas obras à construção de subestações. O material está concluído, mas não é definitivo. A ideia é de que o plano seja discutido com prefeitos, vereadores e associações empresariais.

A expectativa é que a interferência da sociedade qualifique os gastos da Celesc. Uma rápida olhada no que está previsto para Florianópolis, por exemplo, traz esperança de que as constantes reclamações de falta de energia no Norte da Ilha possam ser minimizadas nos próximos anos. Estão lá a instalação de um novo transformador na subestação Ilha-Norte, novas linhas de transmissão e, no final de 2013, a construção de uma subestação no bairro Ingleses. Planejamento inicial, sujeito a alterações em debates com as entidades da região.

Teste em Joinville

Um esboço disso já aconteceu em Joinville. Há dois meses, o roteiro de investimentos na região foi levado à Associação Empresarial de Joinville (Acij). Após análise, os empresários elogiaram o plano, mas ponderaram que a nova subestação na região do Perini Bussiness Park, prevista para 2014, deveria ser antecipada pela constante expansão do condomínio industrial.

A Celesc concordou, mas afirmou que precisaria de pelo menos 16 meses de prazo, incluindo a necessidade de comprar um terreno na região. Os empresários responderam que doariam um terreno à companhia se o prazo fosse reduzido para 12 meses. Assim, chegou-se a um acordo. O empresário Udo Döhler, presidente da Acij, não esconde o entusiasmo com o gesto.

– Isso é um fato novo. Nós estávamos acostumados a correr atrás da Celesc para dizer o que precisamos. Dessa vez, eles vieram até nós, abriram o plano de investimentos e deram a oportunidade de discutir alterações. É algo que não dói nada. Oxalá se estenda ao resto do Estado – disse o empresário.

Sempre envolvida em notícias negativas por excesso de politização e exemplos de má gestão, a Celesc tem a missão de se reinventar. Transparência e diálogo são ferramentas imprescindíveis nessa tentativa de ser e de parecer diferente. Oxalá.

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Além das vagas

24 de julho de 2011 0

Charge de Frank Maia na edição de segunda-feira do jornal A Notícia. Durante a semana, o presidente da Câmara de Joinville, Odir Nunes brincou com os outdoors contra a criação de mais vagas de vereadores na cidade: "Acho bom colocarem outdoors, porque isso move a economia, gera receita. Uma pessoa corta a madeira, outra cola o papel. Isso rende emprego."

Coluna publicada na edição de domingo do DC e de segunda-feira do Santa:

O repúdio generalizado à criação de novas vagas de vereador país afora é símbolo de algo muito maior do que a discussão de quantos parlamentares são necessários por município. A percepção da sociedade é de que gasta demais para manter o Poder Legislativo sem que os resultados sejam percebidos. É por isso o efeito nulo das argumentações de que mais vereadores significam maior representatividade.

Quem não se sente representado por 16, não vai se enxergar no tabuleiro político pela inclusão de sete novas cadeiras na câmara – para usar o exemplo de Florianópolis, onde a criação das vagas foi definida na surdina, ano passado, antes do tema chegar à opinião pública. Esse modelo político em que câmaras municipais são simulacros do Congresso Nacional faz com que a simples vereança traga consigo uma cara estrutura de assessorias, procuradorias, gabinetes, equipamentos, frotas de automóveis, etc.

O próprio salário do vereador é percentualmente vinculado ao que recebem deputados estaduais – e, por tabela, deputados federais. Quando os parlamentares de Brasília tiveram seus vencimentos equiparados aos R$ 24,1 mil dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ano passado, já houve um efeito cascata muito caro à sociedade.

Os legisladores e defensores da proposta – eles existem – alegam que a mesma emenda constitucional aprovada em 2008 para permitir o aumento do número de vereador previu a redução dos repasses das prefeituras para as câmaras. “Não vai ter aumento de gasto” é um quase um slogan para eles, mas é uma meia-verdade.

Os percentuais de repasse das prefeituras para as câmaras eram tão superestimados que a tímida redução prevista pela emenda constitucional pouco deve mudar na prática. Um exemplo disso é a Câmara de Joinville. Com a mudança, sua fatia na arrecadação do município reduz de 6% para 4,5%. Mas que os vereadores joinvilenses, por mais que se esforcem, não conseguem gastar tanto. Em 2010, receberam 3,22%, equivalente a R$ 22 milhões. Este ano, o presidente da Câmara, Odir Nunes (DEM-PSD), anunciou que vai “sobrar” R$ 1,7 milhão no final do ano e acertou com a prefeitura o uso do dinheiro para a construção de uma passarela sobre o Rio Cachoeira e em gastos com saúde.

Esforço para gastar o teto existe. Joinville tem 19 parlamentares (que podem chegar a 25), com direito a carros alugados para cada um deles, 13 funcionários por gabinete e o maior salário entre os vereadores catarinenses: R$ 8,7 mil. Para usar como paralelo uma câmara mais econômica, os 15 vereadores de Blumenau se mantêm com menos da metade do orçamento gasto pelos joinvilenses – cerca de R$ 10 milhões em 2010. Ou seja, os números deixam claro que existe margem para gastar mais.

Câmara cara

O raciocínio só não vale, curiosamente, para Florianópolis. Na Capital, os 16 vereadores sempre se mantiveram muito próximos aos 6% de limite de gastos previsto pela legislação. Sabe-se lá como, a Câmara de Florianópolis consegue gastar cerca de R$ 30 milhões anuais – R$ 8 milhões a mais do que a nada econômica Joinville e quase três vezes o orçamento de Blumenau. Com a redução do repasse para 4,5% e 23 vereadores para sustentar a partir de 2013, o Legislativo já colocou a calculadora para trabalhar.

À parte argumentos e contas, a questão teria maior legitimidade se a sociedade tivesse sido convidada a participar do debate e não apenas recebido um prato feito. Na sexta-feira, a Câmara de São Miguel do Oeste anunciou uma consulta popular para decidir se passa de nove para 13 vereadores. Vão perguntar diretamente a quem paga a conta. Pena que a ideia de um referendo não tenha sido incluída na emenda constitucional que originou tudo isso. Talvez porque o resultado fosse muito previsível.

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Supersalário negado

23 de julho de 2011 0

Coluna publicada na edição de sábado do DC e de final de semana do Santa:

No final de maio, o presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio (DEM-PSD), procurou advogados de fora da instituição para buscar um entendimento que permitisse uma rápida resposta à sociedade catarinense a respeito da polêmica dos supersalários. O vazamento da lista de 61 servidores, ativos e inativos, que recebiam mais do que o teto de R$ 20.040 (salário dos deputados) provocava forte reação da opinião pública, que exigia ações imediatas.

Merisio foi orientado a ignorar a posição da Procuradoria da Assembleia de que algumas gratificações e benefícios não precisavam se sujeitar aos tetos estabelecidos por emenda constitucional em 2003. No dia 1º de junho, chamou uma entrevista coletiva para anunciar que ninguém mais receberia salário maior que os dos deputados. Admitiu que a decisão acabaria contestada na Justiça por quem recebia além dos limites.

Não tardou. Ainda em junho, dois procuradores – um na ativa e um aposentado – apresentaram mandados de segurança no Tribunal de Justiça para voltar aos antigos valores. Luiz Henrique Belloni Faria e Augusto José Alvetti alegavam o princípio da irredutibilidade de vencimento e erros formais na decisão de Merisio, que, segundo eles, deveria ser assinada pelos demais membros da mesa diretora da Assembleia.

O que pareceu o início de uma longa guerra jurídica teve uma batalha decisiva vencida pela sociedade na última quarta-feira. Um mês depois do mandado de segurança ser apresentado, o desembargador substituto Carlos Adilson Silva negou o pedido feito por Luiz Henrique Belloni Faria. Na decisão, chamou de “anêmicos” os argumentos dos procuradores (e da Procuradoria).

A decisão foi baseada em parecer do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, com pouca margem para interpretação. Um trecho trata especificamente do que foi argumentado nos mandados segurança: “a) não há falar em direito adquirido ou ato jurídico perfeito, extensível à coisa julgada, que se sobreponha ao teto remuneratório dos servidores públicos; b) as vantagens de caráter pessoal, ou de qualquer outra natureza, passam a integrar o cálculo do referido limite; c) o princípio da irredutibilidade de vencimentos não é violado quando a remuneração é reduzida para que seja observado o teto, ressaltando que somente são irredutíveis os vencimentos e proventos constitucionais e legais; d) as disposições inscritas na referida emenda são autoaplicáveis, razão por que não se exige lei em sentido formal para discipliná-las.”

Outros pedidos

O pedido feito por Augusto Alvetti ainda não teve decisão. Estava nas mãos do desembargador Luiz Cesar Medeiros, mas houve troca do relator na quarta-feira. Agora, quem relata é o desembargador substituto Francisco de Oliveira Neto. Na quinta-feira, mais dois servidores entraram com mandados de segurança para voltar a receber mais que R$ 20.040 mensais: Luis Alberto Seccon e Ademar Francisco Koerich, ambos aposentados.

A expectativa da opinião pública é de que os relatores desses mandados de segurança – e de outros que possam surgir – sigam o encaminhamento preciso dado por Carlos Adilson Silva nessa primeira decisão. Principalmente a parte que garante não existir direito adquirido quando o benefício é ilegal – interpretação que deveria ser levada a outras polêmicas, inclusive.

E como fica a situação da Procuradoria da Assembleia, que deu pareceres avalizando juridicamente pagamentos acima do teto? Decisões que beneficiariam, em sua maioria, os próprios procuradores. Talvez devesse ser chamada a restituir o que o parlamento pagou a mais desde 2003, ano em que os limites foram estabelecidos. No mínimo, induziu a Assembleia ao erro.

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Charge do Frank

22 de julho de 2011 0

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Assembleias e TCEs

22 de julho de 2011 0

Coluna publicada na edição desta sexta-feira no DC e no Santa:

Uma auditoria feita pela Assembleia Legislativa do Paraná revelou que 90% das aposentadorias pagas pela instituição estão irregulares. É o mesmo parlamento que constatou, há poucas semanas, que tinha mais funcionários do que podia abrigar e decidiu deixar que alguns deles fiquem em casa, por falta de utilidade, além de outros tantos escândalos nos últimos anos.

O que tem em comum o alto número de irregularidades encontradas na Assembleia paranaense e as suspeitas de que servidores de altos salários do Legislativo catarinense se aposentaram por invalidez permanente por conveniência e não por problemas de saúde? A semelhança das respostas dadas pelos respectivos tribunais de Contas.

Nos dois casos, os órgãos que têm o poder de fiscalizar as contas públicas dos estados isentaram-se de culpa por irregularidades em processos de aposentadorias. O presidente do TCE-PR, Fernando Augusto Mello Guimarães, chegou a dizer que boa parte dos processos de aposentadoria nem foi enviada, como se isso eximisse o órgão da clara omissão. Aqui, o conselheiro Salomão Ribas Junior disse que o tribunal analisa apenas aspectos formais.

Nos dois casos, os TCEs comportaram-se como cartórios. Observaram os documentos que receberam, ignoraram o que não foi apresentado, aplicaram o carimbo de legitimidade no lugar exigido e passaram para o próximo assunto.

Reportagem do Diário Catarinense mostrou que não faltou alerta. Em pelo menos quatro processos, o Tribunal de Contas junto ao MP-SC alertou indícios de irregularidades óbvios. Um aposentado por invalidez que se elege vice-prefeito no ano seguinte, outro que mantém respeitado escritório de advocacia depois de ser considerado incapaz de trabalhar, entre outros. Quem fez o alerta pediu mais investigações e foi ignorado.

Mais do que coincidência pontual, a semelhança de postura aponta para o grande calcanhar de aquiles dos tribunais de contas estaduais, que é a relação umbilical que eles têm com as assembleias legislativas. Não é por acaso que os órgãos são chamados jocosamente de “aposentadoria de ex-deputado”.

Reserva de mercado

O sistema de escolha dos conselheiros torna os deputados estaduais os candidatos naturais do processo. No atual pleno do TCE-SC, cinco dos sete conselheiros exerceram mandato na Assembleia – trocando de posto quando ainda exerciam mandato.

A “deputadização” dos tribunais de contas virou polêmica também no Rio Grande do Sul, onde a classe política resolveu institucionalizar cotas partidárias. Um projeto de resolução assinado por cinco deputados estaduais limita as indicações às quatro maiores bancadas – PT, PMDB, PDT e PP. A legalização do rateio provocou reações, entre elas a de Geraldo da Camino, procurador do Ministério Público junto ao TCE-RS.

– Em vez de a Assembleia escolher o cidadão, político ou não, tecnicamente mais qualificado para o cargo, um dos partidos provavelmente apontará um filiado para sua “representação” no órgão de controle – criticou o procurador.

Os procuradores que trabalham nos TCEs são a ponta de lança no combate à politizações dos órgãos. No sábado, o jornal gaúcho Zero Hora entrevistou Salomão Ribas Junior, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, sobre o loteamento político dos TCEs.

– Sei que falo com o pecado original marcado, mas acabamos transformando o tribunal numa reserva de mercado para deputado – disse Salomão, conselheiro e ex-deputado.

Pois é a tal “reserva de mercado” que tem o dever de avalizar as ações do poder que integrou e a que deve a indicação para um cargo vitalício com salário de R$ 24,1 mil mensais.

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