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TJ-SC: transparência até o capítulo VIII

13 de outubro de 2011 1

Em 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou uma resolução para dar transparência à relação de cargos e salários do Judiciário. A resolução 102 prevê, entre outras coisas, o detalhamento dos salários-base de cada cargo e a lista de todos os funcionários de cada tribunal.

Um dos pontos mais importantes é o Anexo VIII, que determina o detalhamento dos pagamentos. Sem identificar os nomes, é possível ver o que é salário, o que é vantagem pessoal, o que é gratificação por cargo de confiança ou diárias na remuneração mensal de cada funcionário – do desembargador ao motorista. É com base no Anexo VIII que a imprensa tem feito reportagens sobre pagamentos acima do teto constitucional no Judiciário.

Hoje, o site Congresso em Foco publica reportagem revelando que metade dos tribunais de justiça não publica o Anexo VIII, entre eles o de Santa Catarina. Todas as demais disposições da resolução 102 estão na área de transparência do site do TJ-SC. Falta apenas o Anexo VIII. Perguntado sobre a ausência, o tribunal catarinense disse ter o entendimento de que a resolução está cumprida e que nunca foi questionado pelo CNJ.

Link para a área do site do TJ-SC em que deveria estar o Anexo VIII.

Exemplo de planilha do Anexo VIII, referente a agosto, publicado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, um dos que cumprem a resolução integralmente.

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Comentários

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Comentários (1)

  • Edgar S. Solento diz: 15 de outubro de 2011

    Se transparência for isso, o povo vai ter que estudar muito para entender os números e informações constantes dos anexos. As informações são colocadas de uma forma muito complexa para desestimular o cidadão comum a exercer seu controle social sobre órgãos públicos. Se as instituições públicas quiserem revelar a verdadeira transparência, que divulguem os dados de maneira direta e simples, por exemplo, no caso da folha de pagamento que mostrem a remuneração que efetivamente vai para a conta bancária de cada servidor mensalmente (e informando se tem 1/3 de férias e 13º sal. naquele mês), sem citar nomes, apenas o cargo exercido, e o mais importante, o valor bloqueado no mês para aqueles acima do teto constitucional.

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