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A pedido do MP-SC, desembargador determina que governo estadual detalhe cotas pessoais de Titon

29 de março de 2014 8

A existência de cotas informais dos deputados estaduais para gastos do Poder Executivo sempre foi algo comentado nos bastidores do legislativo. Pois agora, o desembargador José Trindade dos Santos está determinando que a Casa Civil detalhe como funcionam essas cotas, em especial as que caberiam ao deputado estadual Romildo Titon (PMDB), algo do inquérito do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) que investiga supostas fraudes em licitações para construção de postos no Planalto Serrano e no Meio-Oeste.

Trindade dos Santos aceitou na sexta-feira o pedido feito pelo MP-SC para que sejam detalhadas as supostas cotas pessoais de Titon desde 2009, “especialmente àquelas que tenham por destino o custeio de obras ou serviços de perfuração de poços artesianos em Santa Catarina”.

Em seu despacho, o desembargador — que é relator do inquérito da Operação Fundo do Poço, a ser votado no Órgão Especial do Tribunal de Justiça no dia 2 de abril — aponta que as medidas solicitadas pelo MP-SC “possuem o condão de esclarecer algumas situações elencadas no feito o que contribuirá para a verdade perseguida nos autos”.

Titon e poços artesianos à parte, se a Casa Civil admitir a existência de cotas para os parlamentares aliados e detalhar seu funcionamento, abre-se uma caixa-preta na Assembleia Legislativa. Em tempo de guerra fria entre deputados e promotores, não deixa de ser uma alfinetada.

Leia a íntegra do pedido do Ministério Público e da decisão do desembargador:

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por sua
Subprocuradora-Geral de Justiça, veio no Inquérito n. 2013.088693-6, argumentando
que foi requerido e deferido à fl. 842 dos autos, fosse oficiado à Casa Civil do Poder
Executivo Estadual, a fim de que fornecesse os documentos e informações sobre o
custeio de obras de perfuração de poços artesianos que tenham beneficiado as
empresas mencionadas na denúncia, determinação essa que até agora não restou
cumprida.

Diante de notícias veiculadas pela imprensa, em especial no próprio
portal informativo da ALESC, depreende-se a existência das chamadas “cotas
pessoais” dos deputados estaduais para a intermediação de verbas destinadas a
aquisições, obras e serviços dos municípios, de origem dos cofres públicos.
Assim, com o fito de elucidar-se as condutas apontadas na exordial
como delituosas, necessário se esclareça para a compreensão da sistemática
adotada para a fixação das referidas cotas pessoais dos deputados estaduais,
particularmente a do Deputado Romildo Titon, especialmente àquelas que tenham por
destino o custeio de obras ou serviços de perfuração de poços artesianos em Santa
Catarina.

Requereu, então, o Ministério Público:

1. pelo cumprimento da decisão de fls. 842;
2. seja oficiado à Presidência da Alesc:
2.1 para que informe a sistemática adotada, desde o ano de 2009 até
hoje, quanto a fixação, distribuição, execução e controle das chamadas “cotas
pessoais” dos deputados estaduais, consistentes na indicação, por estes, de
aquisições, obras e serviços em favor de municípios catarinenses, a serem custeadas
por recursos provenientes dos fundos estaduais e do Tesouro do Estado;
2.2 o encaminhamento de cópias, se houver, de toda a documentação
existente no legislativo catarinense (ofícios, atas, deliberações, resoluções, dentre
outros), acerca das fixação, distribuição execução e controle das chamadas “cotas
pessoais” do Deputado Romildo Titon desde o ano de 2009;
2.3 para que esclareça a ocorrência e encaminhe cópia, se houver, de
toda a documentação existente no legislativo catarinense (ofícios, atas, deliberações,
resoluções, dentre outros) que aponte as situações em que apresentadas emendas e
em quais quer projetos de lei, inclusive de origem orçamentária, ou utilizadas “cotas
pessoais”, pelo Deputado Romildo Titon, que tiver por objeto a destinação de
recursos estaduais para a perfuração de poços artesianos, do ano de 2009 até a
presente data.

É o relatório.

Defiro o pedido, eis que a as medidas acima requeridas possuem o
condão de esclarecer algumas situações elencadas no feito o que contribuirá para a
verdade perseguida nos autos.
Expeçam-se com urgência as requisições solicitadas.

Publique-se.
Intime-se.
Florianópolis, 28 de março de 2014.

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Comentários

comments

Comentários (8)

  • rogério cardozo diz: 29 de março de 2014
  • PSiCANALíTiCUS diz: 29 de março de 2014

    Tá difícil de ajeitar esse curió aqui no divã…
    Chora o tempo todo e só fala que sente saudades do Upi…
    A única coisa que consigo fazer para ele parar e piscar osolhilho é…
    Bater um sininho que tenho aqui… titon titon titon…
    Já estou cansado e quase maneta… bicho triste.
    É phoda só R$ 550,00 por consulta!

  • Mané da Coxteira diz: 29 de março de 2014

    Bingoooooooooooooooooooo !!!

    Este é o chamado tiro certeiro … em El Bigodon.

    Ou quem sabe o Desembargador não chegou no fundo do poço …

    Heinnnn, Hummm !!!

  • Ales diz: 29 de março de 2014

    Me lembra algo como um mensalinho….

  • Camponovense indignado diz: 29 de março de 2014

    Todos, #foratiton

  • Dudu diz: 29 de março de 2014

    Desembargador porque não pede a cota do Deputado Merisio?
    Ia ficar surpreso…..

  • Daniel – Laguna diz: 30 de março de 2014

    Deputados sendo pagos pelo executivo, isto explica a submissão as vontades do mesmo.

  • juca diz: 31 de março de 2014

    Só fogo de palha, o MP tá lascado tambem..

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