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Após consulta a Brasília, TJ liberta presos da Operação Fundo do Poço e marca para dia 16 recurso de Titon

03 de abril de 2014 2

Foi um e-mail vindo de Brasília que levou o Tribunal de Justiça a definir a liberdade provisória dos três empresários presos pela Operação Fundo do Poço e a data de 16 de abril para análise do recurso que pode fazer o deputado Romildo Titon (PMDB) voltar à presidência da Assembleia Legislativa.

Durante a sessão de ontem do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-SC), o desembargador José Trindade dos Santos, relator do inquérito, concedeu habeas corpus aos empresários Luciano Dal Pizzol, Juarez Atanael da Silva e Miguel Atílio Roani, presos desde novembro, quando foi deflagrada a operação do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).

Ainda durante a sessão, por 14 votos a cinco, os desembargadores decidiram deixar para a próxima reunião, dia 16, a análise dos recursos que pedem o fim do afastamento de Titon do comando do Legislativo, assim como o dos prefeitos Walter Kleber Kucher Junior (Erval Velho), Lucimar Antônio Salmória (Abdon Batista) e Inês Terezinha Pegoraro Schons (Celso Ramos).

— Eu não tenho interesse em prejudicar ninguém. Nosso interesse era desbaratar a quadrilha, interesse do Ministério Público. Foi desbaratada já. Está nos autos — disse Trindade dos Santos.

.: Consulta informal a Brasília

As decisões só foram possíveis após uma consulta informal do presidente do TJ-SC, Nelson Schaefer Martins, ao ministro Rogério Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) _ que em decisão liminar, na véspera, determinou que a Justiça Estadual não poderia votar se aceitava ou não a denúncia do MP-SC contra os 46 denunciados por supostas fraudes em licitações para construção de poços no Planalto Serrano e no Meio-Oeste.

Com o consentimento de Trindade dos Santos, o presidente telefonou para o ministro na manhã de ontem, explicando a confusão criada entre os magistrados, que não tinham certeza sobre se a liminar valeria também para as ações derivadas do inquérito _ como as prisões dos empresários e afastamentos de autoridades.

Rogério Cruz pediu que o questionamento fosse encaminhado por e-mail e prometeu dar a resposta durante a tarde. No texto enviado, Martins antecipava a intenção do relator de conceder habeas corpus aos três empresários presos e, dependendo da posição do ministro, a realização de uma sessão extraordinária para analisar os recursos de Titon e dos prefeitos afastados.

.: Sessão extra é rejeitada

O e-mail com a resposta do ministro do STJ chegou quando a sessão estava na metade, por volta das 15h30min. Imediatamente, Trindade dos Santos assinou os habeas corpus. Em seguida, entrou em debate a realização da sessão extraordinária para decidir sobre o retorno ao cargo de Titon e dos prefeitos. Trindade dos Santos disse não ter condições de apresentar seu parecer na sexta-feira, como foi proposto por Martins, mas concordou com uma sessão no dia 11 de abril.

A proposta foi colocada em discussão e sofreu críticas pela proximidade da sessão extraordinária da próxima reunião do colegiado.

— Nós não estamos julgando hoje por culpa da defesa. Eles que entraram com recurso. Então, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina tem que fazer uma sessão extraordinária para tratar desse assunto? Entendo que não — afirmou o desembargador Alexandre d’Ivanenko, primeiro a rejeitar a sessão extra.

O desembargadores Cesar Abreu e João Henrique Blasi defenderam a reunião extraordinária com o argumento de que o TJ-SC deveria dar uma resposta à ausência de comando no Poder Legislativo. Ainda antes da discussão, Blasi comparou a situação das autoridades afastadas a dos presos que seriam libertados.

— Tanto em um caso, quanto no outro, a restrição de liberdade e a de exercício do cargo, cada dia que passa é um prejuízo irrecuperável.

No entanto, a maioria dos desembargadores, por 14 votos a cinco, entendeu que a análise dos recursos poderia esperar pela próxima reunião do Órgão Especial, dia 16.

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Comentários

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Comentários (2)

  • Daniel diz: 3 de abril de 2014

    — Eu não tenho interesse em prejudicar ninguém. Nosso interesse era desbaratar a quadrilha, interesse do Ministério Público. Foi desbaratada já. Está nos autos — disse Trindade dos Santos.
    Como assim? E o dever do magistrado em não se manifestar antes do julgamento? Essa declaração é motivo suficiente para se solicitar o afastamento do desembargador do caso, visto que externou pré-julgamento antes do recebimento da denúncia.

  • gilberto pagliarini diz: 3 de abril de 2014

    Justiça tabajara vergonha vergonha vergonha.

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