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CPI da Casa Rosa pede suspensão de contrato e punição para cúpula do MP-SC e construtora

24 de novembro de 2014 21
Tombada, Casa Rosa fica na parte frontal do terreno em que é construída a sede questionada. Foto: Flávio Neves, Banco de Dados.

Tombada, Casa Rosa fica na parte frontal do terreno em que é construída a sede questionada. Foto: Flávio Neves, Banco de Dados.

Depois de seis meses de investigações e depoimentos, a CPI instalada pela Assembleia Legislativa para investigar a compra da nova sede do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) chegou ao final na tarde desta segunda-feira pedindo anulação da operação e a responsabilização criminal dos envolvidos — incluindo a Construtora Becker e o procurador-geral do Estado, Lio Marcos Marin.

A maior parte da última reunião da comissão foi tomada pela leitura do relatório elaborado pelo deputado estadual Jailson Lima (PT), autor do pedido de CPI. Mesmo sendo uma versão resumida do parecer, foram quase duas horas de leitura em que o petista apontou 20 irregularidades na operação que custará R$ 123 milhões ao MP-SC — incluindo a forma como foram tratados os impasses ambientais no terreno onde está sendo construído o prédio, a avaliação do valor de mercado do local e a compra por dispensa de licitação.

— Simplesmente decidiram ter uma nova sede construída, escolheram o local e ao, longo do tempo, agiram conforme seus próprios interesses — afirmou o relator.

.:: Veja as 20 irregularidades apontadas pelo relatório
.:: Veja as punições sugeridas pela CPI da Casa Rosa
.:: Lio Marin: “Não consigo vislumbrar de onde vão tirar a improbidade”
.:: MP-SC defende compra da nova sede questionada por CPI

O relatório foi aprovado por unanimidade após pequenas alterações de texto. Ele será encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público com oito sugestões. As principais são a suspensão do contrato e a abertura de processo interno por improbidade administrativa contra o procurador-geral Lio Marin, um sub-procurador, três promotores que atuam junto à administração e oito servidores do MP-SC. Também há pedidos de investigação da responsabilidade dos corretores que avalizaram o valor de mercado do imóvel e de Paulo Roberto Becker, dono da construtora dona do imóvel.

Por três votos a dois, foi mantido no texto do relatório a sugestão de que também seja investigada a responsabilidade do promotor que entrou com a ação contra a construtora e à prefeitura de Florianópolis quando foi constatada à derrubada de árvores protegidas no terreno, antes da oficialização da compra pelo MP-SC. Houve acordo judicial prevendo recuperação da área plantada e manutenção da casa tombada que ocupa a parte frontal do terreno, mas os parlamentares entenderam que o caso poderia ter sido levado adiante para responsabilização criminal.

O relatório também será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, à Secretaria da Receita Federal, ao governo do Estado, à seção catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil e à corregedoria do próprio Ministério Público de Santa Catarina.

.:: MP-SC nega irregularidades

Com os indicativos dados por integrantes da CPI de que a cúpula do Ministério Público de Santa Catarina seria acusada de crime de improbidade administrativa no relatório final, o procurador-geral Lio Marcos Marin concedeu entrevistas ainda antes da reunião final da comissão. Mais uma vez, ele defendeu a lisura da operação de R$ 123 milhões por dispensa de licitação.

— Eu não consigo vislumbrar de onde eles vão tirar a improbidade, porque nós seguimos todos os requisitos que a lei de licitações estabelece para a aquisição de imóveis. Seguimos a modalidade estabelecida, é um modelo já usual aqui no Estado, todos os órgãos estaduais e federais compram nessa modalidade — afirmou.
Marin também negou que o interesse no imóvel _ localizado ao lado da atual sede _ tenha facilitado a resolução dos entraves ambientais e de zoneamento do local (onde há uma casa tombada, vegetação protegida e a nascente de um córrego).

— Quando nos veio a proposta, já havia o projeto do empreendimento licenciado e aprovado. Isso se deu em um momento anterior, que o Ministério Público ainda não fazia parte. O que houve foi aquele embargo da retirada das árvores, que o Ministério Público já estava negociando com eles. Naquele momento suspendemos as negociações. Na medidas em que ele regularizou a situação, inclusive com um acordo com o MP-SC, é que nós retomamos a negociação.

A Construtora Becker não foi localizada pela reportagem para comentar o relatório final da CPI.

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Comentários

comments

Comentários (21)

  • Fava diz: 24 de novembro de 2014

    O que chama a atenção é que o relatório foi aprovado com UNANIMIDADE. Normalmente há uma discordância em algum ponto. Não foi o caso. Infelizmente, o Ministério Público que é composto em sua grande maioria por pessoas ilibadas, está provando do seu próprio veneno.

  • Antonio diz: 24 de novembro de 2014

    A instituição jamais deve ser abalada. O que seria da população com o MP enfraquecido.

    Mas, às vezes, a soberba de poucos integrantes compromete a credibilidade quando acontece investigativo como esse.

  • Roberto diz: 24 de novembro de 2014

    É tanta coisa acontecendo, é tanto desconhecimento ou excesso de esperteza que as pessoas ainda se admiram porque as instituições perdem sua credibilidade. Do político a quem deve zelar por nós e é pago com nossos impostos mediado por uma burocracia que faz vergonha, ao invés de gestar a favor o faz contra. E, isso está em todo o país , essa cultura do achismo, da lei de Gerson, da desvalorização da mãe de obra brasileira, especialmente a local. Me causa espécie. Como levar a sério as coisas e as entidades envolvidas em todos os casos. Literalmente, estamos cansados. Apurem as verdades! Faça-se justiça.

  • Luciano diz: 25 de novembro de 2014

    Amoral, antiético, esnobe. Os culpados devem ser exemplarmente responsabilizados. Juiz não é Deus, membros do MP precisam ser lembrados que também não o são (apesar de várias discordâncias internas).

  • Recruta Zero diz: 25 de novembro de 2014

    Como diz uma velha parábola que talvez se aplique ao caso, ver o cisco no olho do outro e não vê o argueiro no próprio…Mas o MP tem sido um dos poucos órgãos com que o cidadão ainda pode contar e sempre há sujeira em baixo do tapete, quer você queira ou não.

  • povão diz: 25 de novembro de 2014

    isso só serve para o pobre, é tudo igual, quando a coisa fica fácil para roubar, é aquele que mais pode.

  • Maiana diz: 25 de novembro de 2014

    Como surpreendente uma CPI anda tão rápido!
    Em épocas de Operação Fundo do Poço, em que parlamentares são envolvidos e não se houve punição interna, falta de decoro, unanimemente decidem…
    No mínimo estranho.
    Quem tem mais credibilidade hoje? Ministério Público ou políticos?
    Quem mais atua em favor da sociedade hoje? Ministério Público ou políticos?
    Quem ajuíza ações para punir os corruptos?
    Se houve falar em cassação por procedimento próprio ou as decisões vêm do judiciário?
    Interpretem os fatos…
    O uso político de CPI, tentando amedrontar a atuação de órgão de fiscalização não é de hoje..
    Prefiro dar credibilidade ao Ministério Público, que DE FATO atua na defesa da sociedade!
    Alguém sabe explicar se internamente houve punição aos envolvidos na Operação Fundo do Poço até hoje pela assembleia? Pois é…
    De onde surgiram aqueles funcionários que recebiam sem trabalhar, aposentados em situação de suspeita na assembleia.. Foi procedimento interno? Acho que não…
    Contra fatos não há argumentos!
    Como expectadora e cidadã consigo tirar minhas próprias conclusões acerca da finalidade dessa CPI.
    Por óbvio que há o deve de investigar, fiscalizar..
    Mas quem dera fosse feito com a mesma eficiência e rapidez quando se tratasse dos políticos.

  • Maiana diz: 25 de novembro de 2014
  • Antonio diz: 25 de novembro de 2014

    Bem feito ao MP-SC. Pagaram pelos seus procuradores arrogantes.

  • Daniel diz: 25 de novembro de 2014

    Fava, o relatório da CPI foi aprovado com unanimidade. Ou seja, somente os integrantes da CPI aprovaram o texto (que se não me engano eram 5 pessoas). Informe-se antes de falar besteira.

  • #AjustiçaTudoPode diz: 25 de novembro de 2014

    Mais uma prova de que a Justiça está acima das leis….
    Gostaria de saber de onde vem tanto dinheiro que a justiça (MP, TJ, TRE, TSE,…) investe neste predios de arquitetura discutível e funcionalidade duvidosa?

  • Fabiano Correia diz: 25 de novembro de 2014

    A unanimidade da aprovação do relatório do Dep. Jaílson Lima indica que “nesta fumaça há focos de incêndio”. Vamos aguardar a análise do Conselho Nacional do MP, que deve atuar com isenção no caso.
    De todo modo, a chamada negociação da “Casa Rosa” é aparentemente estranha, uma vez que antes de fecharem a negociação houve aquele embargo imposto justamente por um Promotor de Justiça.
    Importante dizer que este é apenas um capítulo obscuro do livro da honrada história do Ministério Público aqui em Santa Catarina, pois centenas de Promotores de Justiça atuam e já atuaram por todos os rincões do Estado sempre dentro da legalidade e na defesa do interesse da sociedade.

  • Cesar Santos diz: 25 de novembro de 2014

    kkkk, cuidado que alguém vai ser punido, preso ou expulso!!!!! Isso só serve pra gerar poder de barganha para ALESC, para o executivo (Governo) e outros politicos e apadrinhados, junto aos procuradores, desembargadores, membros e a classe deles… simplesmente uma nota promissória para que na hora do aperto (e tem muita coisa) o Governo ou Alesc negociar…… e o povo que se lasque!!!!! Pior, o povo ainda acredita!!! #pilantrasdopoder

  • Cesar Santos diz: 25 de novembro de 2014

    MPSC = Maior Proteção em Santa Catarina, aos Pilantras do Governo e aos Políticos.

  • casemiro de aguiar diz: 25 de novembro de 2014

    meus parabens para os integrantes desta CPI pelo resultado e pela rapidez com que atuaram os nobres deputados e seu resultado,espero que venha a punição aos culpados.Tambem espero que daqui para frente os deputados façam mais CPIs com resultados rápidos e punitivos.Também contra deputados como o Titon e outros assim como as aposentadorias ilegais da ASSEMBLÉIA LEGISLATiVA de SC.

  • naldo diz: 25 de novembro de 2014

    O que mais chama a atenção é como o MP paga adiantado (sinal) contrariando todas as leis vigentes no Brasil!

  • Calazans diz: 25 de novembro de 2014

    Que a justiça seja feita, mesmo contra o ministerio publico e seus procuradores arrogantes.

  • Andréia diz: 25 de novembro de 2014

    Deveriam investigar também a quantidade de cargos comissionados no MP/SC…Um absurdo ficarem favorecendo pessoas sem concurso público, por isso vira essa roubalheira…

  • Impressionante! diz: 25 de novembro de 2014

    Não consigo acreditar que o MP tenha feito tamanha lambança. Essa CPI está escancarando que o desembaraço desse terreno foi uma sucessão de malfeitos, que eles mesmos ajudaram a acobertar, para viabilizar um negócio pra lá de suspeito, bom pra poucos e pago por todos… nós.

  • Luis diz: 25 de novembro de 2014
  • Kate diz: 12 de dezembro de 2014

    Nunca li tanta bobagem junta… Será que as pessoas não percebem a manobra da ALESC para desviar a atenção de onde realmente importa? Ou não sabem absolutamente nada sobre licitações ou o desvio de atenção é a única explicação plausível. E isso exatamente ao mesmo tempo em que o MPSC desmascarou e processou tantos parlamentares, prefeituras e outras bandalheiras no Estado INTEIRO. Certo deputado da casa possui uma residência com valor similar a esse além de outros milhoes em bens e ninguém toca no assunto, exceto o MP que ano após ano tenta reaver essa grana de volta PARA A POPULAÇÃO. A Alesc é investigada pelos promotores estaduais em cincos ca­sos que apuraram irregularidades administrativas no Legislativo. SÃO 5 PROCEDIMENTOS ABERTOS PELO MPSC, casos milionários de funcionários fantasmas, de uma série de irregularidades e agora eles vêm com essa oportunamente… O tal do deputadinho que se acha o bonzão fazendo essa papagaiada, inclusive teve os direitos políticos suspensos por 6 anos devido a ROUBALHEIRA quando era prefeito de Rio do Sul e quem investigou o querido? O MPSC! Brasileiro é um bicho muito burro mesmo, isso aí, continuem batendo palma pra esse papinho aí e eles tiram até o último centavo de vocês enquanto montam esse circo e enfraquecem os únicos que até hoje conseguiram peitar a bandidagem petralha e similares.

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