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Desembargador permite retomada da obra na Casa Rosa "por conta e risco" da construtora

25 de novembro de 2014 10

No mesmo dia em que a CPI da Casa Rosa apresentou seu relatório final apontando irregularidades e pedindo punições à cúpula do Ministério Público de Santa Catarina e à Becker Construção pela negociação de compra da nova sede da instituição, o desembargador Luiz Zanelato concedeu uma liminar parcial em relação ao mesmo empreendimento. Foi na manhã de segunda-feita que o magistrado analisou o recurso feito pela Becker contra decisão do juiz Romano José Enzweiler, de São Bento do Sul, que determinou a paralisação das obras e dos pagamentos do MP-SC.

.:: CPI da Casa Rosa pede suspensão de contrato e punição para cúpula do MP-SC e construtora

Em uma decisão de 12 páginas (clique para abrir a íntegra), Zanelato manteve o impedimento de pagamentos relacionados ao contrato, mas permitiu a retomada das obras. O desembargador apontou ressalvas semelhantes às dos parlamentares da CPI em relação ao negócio celebrado entre a construtora e o MP-SC, mas entendeu que a Becker tem o direito de construir sobre o terreno que atualmente lhe pertence.

— Defiro o parcial efeito suspensivo ao agravo, apenas para autorizar a continuidade do empreendimento Becker Empresarial Bocaiúva as expensas da agravante, e por sua conta e risco, sem qualquer expectativa de vinculação ao contrato — escreve o magistrado na liminar.

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Comentários

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Comentários (10)

  • walter diz: 25 de novembro de 2014

    Louvável a decisão do juiz parece justíssima, já que a construtora recorreu contra a decisão anterior ela que arque com os prejuízos que advirão e não o dinheiro do contribunte

  • Valerio diz: 25 de novembro de 2014

    E o problema ambiental como resolver?

  • Pedro Costa diz: 25 de novembro de 2014

    Podem anotar: essa obra vai sair, e vai ser mais cara do que antes da CPI e da Ação Popular.

  • Catarinense indignado diz: 25 de novembro de 2014

    Complementando o comentário do Walter, e que se puna exemplarmente esses sem noção, indispondo seus bens particulares para isso, inclusive os membros do MPSC, que envergonham Santa Catarina, justamente quem deveria dar o exemplo, pois são os mesmos que denunciam os ladrões de galinha que estão nos presídios. MPSC que vergonha!!! vergonha! E o prejuízo para a sociedade catarinense sofrida.

  • Luis diz: 25 de novembro de 2014

    O MPE não sabe, não quer saber e tem raiva de quem sabe como as “coisas” funcionam aqui, como se modificam zoneamentos e gabaritos. Para comprar um novo, comodo, próximo, providencial palácio, as “excelências” dispensam licitação e nem desconfiam de superfaturamento. Se esta assim o MPE, aliado ao já silente e obsequioso Tribunal de Faz de Contas, a quem exigiremos moralidade? Às putas?

    E, na Suécia:

    http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/10/1359720-frederico-vasconcelos-juiz-sueco-usa-bicicleta-e-trem-para-ir-a-corte-presidencia-do-trf-3-usa-carro-sueco-de-luxo.shtml

    http://mais.uol.com.br/view/99at89ajv6h1/na-suecia-juizes-e-politicos-sao-cidadaos-comuns-04024D993066C4A13326

  • joao carlos souza diz: 25 de novembro de 2014

    Upiara: parabéns pela matéria. Sempre em cima da notícia.
    Muito boa essa CPI. Os promotores se acham acima do bem e do mal. Tem que investigar mesmo. E outra: queremos punição. Chega de impunidade!!!!

    Sugestão de pauta: quanto já foi gasto na reforma da ponte e o que já foi feito.
    abraços

  • Fabiano Correia diz: 25 de novembro de 2014

    Meu Deus do céu!
    Como a gente fica mais esclarecido quando lê uma peça jurídica escrita por um Magistrado da envergadura do Des. Zanelato.
    Diante do que expôs este Juiz de carreira, eu fosse membro da administração do MPSC certamente estaria com minhas noites de sono comprometidas e não exitaria em renunciar ao cargo a bem do interesse público.
    É de ver que os Deputados da CPI possuem lá suas razões.
    O MPSC precisa pôr um fim a todas as dúvidas lançadas sobre este suspeito negócio.

  • Cley Capistrano diz: 25 de novembro de 2014

    E o pior o Banco Central, detectou movimentação bancária suspeita na contas dos envolvidos! Será que vão afastar o Procurador Geral de Justiça do comando do MPE?

  • Maria diz: 26 de novembro de 2014

    Conselho Nacional de Justiça

    Autos: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – 0005950-29.2014.2.00.0000
    Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
    Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC

    DESPACHO

    Cuida-se de pedido de providências formulado por CORREGEDORIA NACIONAL DE
    JUSTIÇA, em face de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC.

    Narram os autos que o TJ/SC estaria concedendo gratificações a servidores,
    as quais, em tese, seriam indevidas, bem como benefícios a juízes, sem
    estendê-los, no entanto, aos demais funcionários.

    Com efeito, afirma que foi conferida gratificação mensal permanente no valor
    de R$ 2.858,68 (dois mil oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e
    oito centavos) a 17 (dezessete) servidores, sem qualquer fundamentação que
    justificasse tal ato.

    Ademais, no dia 07/08/2014, foi publicado no DJE/SC ato que estendeu a mesma
    gratificação a 4 (quatro) servidores da Presidência.

    Noutro ponto, o DJE/SC, em 21.07.2014, publicou decisão do Pleno do tribunal
    que concedeu a todos os juízes o direito de converter em dinheiro os meses
    de licença-prêmio adquiridos e não gozados, enquanto os servidores não têm
    tal benefício.

    Por fim, revela o excessivo número de remoções de servidores da Justiça de
    1º (primeiro) grau para a de 2º (segundo), sob o fundamento de necessidade
    do serviço.

    Da análise dos autos, verifica-se a presença de possíveis indícios capazes
    de atrair a competência deste Órgão Correcional.

    Forte nessas razões, OFICIE-SE a Corregedoria/Presidência do TJ/SC, para que
    adote as providências cabíveis no prazo de 30 dias.

    Ao final do prazo assinalado, informe-se à Corregedoria Nacional de Justiça,
    mencionando o número do procedimento eventualmente instaurado.

    Intime-se.

    Brasília, 10 de outubro de 2014.12:5612:59

  • Farias diz: 26 de novembro de 2014

    E esse Ministério querendo dar nos dedos dos outros! Tá mais sujo que pau de galinheiro!

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