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MP eleitoral quer cassação de Valmir Comin por uso eleitoral "descarado" de informativo do mandato

27 de novembro de 2014 0

Reeleito para a quarta legislatura consecutiva, o deputado estadual Valmir Comin (PP) deve ficar preocupado com a ação que pede a cassação de sua candidatura este ano. Ele é acusado pela Procuradoria Geral Eleitoral de utilizar verba da Assembléia Legislativa para produzir materiais de campanha.

O material intitulado “Prestação de Contas do Mandato” estaria sendo distribuído como material de campanha eleitoral com o auxílio de dois servidores comissionados. O caso está pronto para ser julgado em primeira instância. As alegações finais do Ministério Público Eleitoral são contundentes.

Segue um trecho:

“Ocorre que, conforme restou comprovado, o livro em
questão excedeu os limites regimentais previstos para a finalidade informativa
que deveria ostentar, uma vez que foi usado, de modo descarado, para divulgar
a candidatura do Deputado representado, Valmir Comin, que se valeu de
funcionários e recursos públicos para idealizar um livro idêntico a seu material
de campanha à reeleição ao cargo de Deputado Estadual, o qual, não por acaso,
foi distribuído de modo mais intenso apenas a poucos dias do dia do pleito
geral, inclusive por meio de sua rede social facebook, assinalando assim de
forma inequívoca sua evidente conotação eleitoral que ensejou uma votação
absolutamente tranquila para sua candidatura na cidade de Criciúma, onde
obteve a quarta colocação graças também a tal artifício eleitoreiro à custa de
verba pública que foi desvirtuada de sua razão essencial de existir, qual seja, a
de promover a informação do eleitorado acerca das atividades parlamentares”

Leia a íntegra.

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